O Projeto Verão, um dos principais eventos do calendário festivo de Aracaju, estará de volta nos dias 10, 11 e 12 de fevereiro, com uma grande diversidade musical, cultural e esportiva.  O lançamento da programação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 11, realizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelo governador Fábio Mitidieri. Na edição 2023, que marcará o retorno da festa após dois anos suspensa, em virtude da pandemia, se apresentarão atrações nacionais e sergipanas, atraindo grande público à praia da Atalaia. Entre elas estão Anavitória, Duda Beat, Melim, Maneva, Toni Garrido, Projota, Anne Carol, Héloa e Reação. 

Além disso, haverá uma Arena Multicultural, na Orla da Atalaia, e uma programação esportiva, que se estenderá à Orla Pôr Sol. O Projeto Verão será realizado pela Prefeitura e pelo Governo do Estado, que será co-patrocinador do evento. “É com imensa felicidade que anuncio a programação desta festa, que aquece o nosso verão e que movimenta o turismo da capital e de Sergipe. Após dois anos sem acontecer, por causa da pandemia do novo coronavírus, o Projeto Verão está de volta com uma mistura de ritmos musicais, além de atividades culturais e esportivas, contemplando um público diverso. Serão três dias de pluralidade, com uma festa de todos e para todos”, destacou Edvaldo, que fez a apresentação da programação. 

Ao falar sobre a relevância da festa para projeção de Sergipe, o prefeito ressaltou que a retomada do Projeto Verão “é fruto da união de esforços entre Estado e Município”.  “A parceria com o Governo do Estado é fundamental para que o evento aconteça, com tamanha grandiosidade. Juntos, nós montamos a programação e juntos realizaremos a festa nesta primeira grande parceria, na gestão do governador Fábio Mitidieri, que marcará um novo momento e, sem dúvida, dará o pontapé nos projetos que realizaremos conjuntamente para alavancar a nossa capital, o nosso estado e para melhorar as condições de vida da nossa gente”, declarou. 

Da mesma forma, o governador Fábio Mitidieri enfatizou que o Projeto Verão representa “a valorização do turismo e da cultura”. “Não estamos gastando, estamos investindo em geração de emprego e renda. Apostamos no turismo como um grande impulsionador do desenvolvimento econômico de Sergipe e eventos como este são, sem dúvida, a porta de entrada para esse alavanque. Por isso, estamos muito felizes com essa parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado que se fortalecerá, cada vez mais”, afirmou.

Programação musical

A programação musical do Projeto Verão terá início no dia 10 de fevereiro, a partir das 21h, com os shows na praia da Atalaia. No primeiro dia, subirão ao palco Héloa, Anavitória, Biquíni Cavadão, Falcão e Reação. Já no sábado, dia 11 de fevereiro, a festa será conduzida por Anne Carol, Projota, Duda Beat, Melim e Os Faranis. No domingo, dia 12, garantem a animação do público Mestre Madruguinha, Maneva, Toni Garrido e DJ Marraia.

“Será um grande festival que trará para o nosso estado muita diversão e alegria, porque, além de atrações diversificadas, que agradam diversos públicos, há também uma programação diferenciada, com esporte e cultura. Então, com toda certeza, atrairá muitos turistas para a nossa cidade”, declarou o secretário municipal de Turismo, Jorge Fraga. Do mesmo modo, o secretário de Estado de Turismo, Marcos Franco, disse que “com o Projeto Verão, Prefeitura e Governo dão início ao calendário festivo de Sergipe, demonstrando que o ano será muito positivo”. 

Arena Multicultural

Assim como na edição anterior, além  das atrações artísticas, o Projeto Verão 2023 terá uma Arena Criativa, na Orla da Atalaia, que contará com uma Tenda Multicultural, com oficinas culturais, shows, cinema e feirinhas, além de uma Tenda Games, com campeonatos de jogos eletrônicos. “É um evento que é pensado para a cultura, para o lazer, mas também dentro da lógica da economia criativa, ou seja, de gerar emprego e renda para um setor que sofreu tanto durante a pandemia”, reiterou o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia.

Outro atrativo será a programação esportiva, com atividades como Futevôlei, Vôlei de Praia, Funcional, Surf, Beach Soccer, entre outros, na praia da Cinelândia e na Orla Pôr do Sol. “Elaboramos uma programação com diversas modalidades para atender todos os públicos e concentramos no fim de semana para que a população possa, de fato, aproveitar. Teremos atividades para todas as faixas etárias e faremos um grande evento”, afirmou o secretário municipal da Juventude e do Esporte, Sergio Thiessen.

Portaria emitida pelo órgão de proteção e defesa do consumidor constam itens proibidos e os que podem ser exigidos pelas escolas

Com o início do ano letivo em muitos estabelecimentos de ensino e aumento da procura por material escolar, o Procon Sergipe, vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), tem atuado com ações de fiscalização a estabelecimentos de ensino e que comercializam produtos dessa natureza. O intuito é coibir abusos e preservar o direito do consumidor. Por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Sergipe emitiu portaria, estabelecendo diretrizes para matrícula, bem como confecção e disponibilização de lista de material escolar, a serem observadas pelas unidades de ensino.

Segundo a diretora do Procon Sergipe, Tereza Raquel Fontes Martins, na portaria constam os itens que podem ser exigidos e os que são proibidos na lista de material escolar. “Nós estamos recebendo listas de material escolar de diversos estabelecimentos e notificando as escolas para que elas se adequem às diretrizes estabelecidas na portaria”, diz.

Caso seja exigido algum item indevido, o órgão de proteção e defesa do consumidor orienta que o material seja retirado. A diretora do Procon acrescenta que, em relação ao contrato com o estabelecimento, há muitas denúncias em relação à retenção de documentos. “Os pais estão nos procurando, levando a lista e nós estamos fazendo as devidas análises”, relata a diretora. Ela informa que o descumprimento da portaria pode acarretar em infração ao direito do consumidor, sujeitando às sanções previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Fiscalização

O Procon Sergipe tem realizado, desde dezembro, inspeções em livrarias e papelarias em diversos pontos da cidade de Aracaju. Já foram realizadas ações no Centro e bairros Suissa, Ponto Novo e Coroa do Meio. Na ocasião, todos receberam Termo de Visita e nenhuma irregularidade foi encontrada.

Nas ações, são observados aspectos voltados ao cumprimento da legislação que protege o direito do consumidor, a exemplo de precificação dos produtos expostos, formas de pagamentos, quando os fiscais se atentam às condições específicas relacionadas ao material escolar, sendo imprescindível a certificação do Inmetro em alguns itens, bem como a indicação de faixa etária.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os pais e responsáveis devem procurar o órgão, por meio do telefone 3211-3383 ou na sede, localizada na Praça Camerino, nº 45, Centro, Aracaju.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) às forças de Segurança Pública de todo o país, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos. Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.

Moraes atendeu a pedido formulado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que ainda na noite de ontem (10) solicitou as providências, diante do conhecimento de convocação para atos golpistas marcados para as 18h desta quarta-feira (11) em todo o país. Na petição, o AGU anexou panfletos e mensagens de grupos extremistas no aplicativo de mensagens Telegram.

Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito também a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil. Qualquer veículo que violar a proibição deve ser identificado e ter a permissão para circular restringida.

As multas devem ser aplicadas não somente a quem participar diretamente desses atos, como também a quem promova a incitação, inclusive em meios eletrônicos, ou que preste apoio material (logístico e financeiro) a manifestações que visem atacar o Estado Democrático de Direito.

O ministro ordenou ainda que o Telegram bloqueie contas, canais e grupos listados pela AGU na petição enviada ao Supremo, no prazo de duas horas a partir da notificação, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento. As informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos devem ser enviados ao Supremo e preservadas pela plataforma, diz a decisão.

Moraes escreveu que as informações fornecidas pela AGU “demonstram a existência de organização criminosa que visa a desestabilizar as instituições republicanas”. O ministro frisou a existência “de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.

No pedido, o advogado-geral alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando grupos de radicais golpistas invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF, prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Está no portal O Globo:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a interrupção ou “embaraço” de trânsito em todo o território nacional. A medida atende a um pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou o risco de novas realizações de atos golpistas. 

Na decisão, Moraes determinou que as autoridades de segurança pública de todas as capitais “tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas” em locais em que foram convocadas manifestações.

Na petição, Messias afirma que a AGU “teve notícias de que grupos extremistas vêm convocando manifestações de teor golpista”, três dias após a realização de atos terroristas na Praça dos Três Poderes, e que por isso o país está na “iminência de ser constatado em todo o território nacional mais um cenário abusivo do exercício do direito de reunião e de verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República ingressaram com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam impostas medidas de segurança que protejam prédios públicos e impeçam o bloqueio de vias urbanas e rodovias. As medidas foram solicitadas diante do conhecimento de manifestações golpistas marcadas para hoje (11) por grupos extremistas.

Os pedidos são assinados pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador da Câmara Criminal do Ministério Público Federal. Ambos anexaram panfletos e mensagens que dão conta de uma “mega manifestação” de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro convocada para esta quarta-feira (11), às 18h, em todas as capitais do país, com o objetivo declarado de “retomada do poder no país”.

A convocação circula também em grupos no aplicativo de mensagens Telegram. Na petição, a AGU anexou o nome de pessoas e grupos identificados espalhando a convocação golpista. O órgão alertou que o país “encontra-se na iminência de grave situação”, semelhante à observada no último domingo (8), quando radicais invadiram e depredaram amplamente o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), prédios públicos que ficam na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“O que se observa da postagem acima é nova tentativa de ameaça ao Estado Democrático de Direito, o qual deve ser salvaguardado e protegido, evitando-se para tanto o abuso do direito de reunião, utilizado como ilegal e inconstitucional invólucro para verdadeiros atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito”, escreveu o advogado-geral da União.

Direito de manifestação

Jorge Messias enviou o pedido ao ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) a respeito do bloqueio de vias em manifestações de caminhoneiros, aberta em 2018. O AGU argumentou que o pedido trata do mesmo tema: o abuso do direito de manifestação.

Ele pediu a restrição temporária do direito de manifestação para que seja proibido bloquear o trânsito em vias urbanas e rodovias do país e impedido o acesso de radicais a prédios públicos, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora em caso de descumprimento por pessoa física, e de R$ 100 mil no caso de qualquer pessoa jurídica envolvida.

O AGU pediu também que a notificação dos executivos federal e estaduais, em especial as forças de Segurança, para que impeçam qualquer bloqueio do trânsito e invasão de prédios públicos em território nacional. O órgão solicitou ainda que seja feita a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a eventual decisão do Supremo.

Contas golpistas

Outro pedido do órgão foi para que o Telegram seja obrigado a bloquear as contas e grupos listados pela AGU como propagadores da convocação golpista.

A Procuradoria-Geral da República também pediu a notificação das autoridades competentes, bem como que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares procedam à identificação e ao bloqueio de todos os veículos que sejam utilizados em atos antidemocráticos.

A PGR pediu ainda o acionamento da Força Nacional e que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis”.

Um suspeito, identificado como “Chupetinha”, suspeito de participar do latrocínio contra o sargento da Polícia Militar (PM) Alexsandro Farias de Barros, foi preso nessa terça-feira (10), na divisa entre os Estados de Sergipe e Bahia.

Ao Cada Minuto, o delegado Arthur César, informou que o preso tem envolvimento confirmado no assassinado do sargento da PM. O suspeito estava sendo monitorado pelo serviço de Inteligência da PM de Alagoas e iria fugir para a Bahia. 

Ainda conforme as informações, o homem irá prestar depoimento e será encaminhado ao Sistema Prisional de Maceió. A prisão foi realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ao todo, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), são cinco suspeitos de participação no crime. Três dos suspeitos morreram em confronto com a Polícia Militar, no município de Matriz do Camaragibe. Na última quinta-feira (5), um taxista se entregou à polícia e confessou que participou do crime. Ele disse que foi contratado por um grupo criminoso para roubar carros. 

O caso

O sargento Alexsandro de Farias Barros Santos foi morto a tiros, na noite de quarta-feira (04), no bairro do Jacintinho, em Maceió. A vítima estava trabalhando como motorista de aplicativo quando dois indivíduos teriam roubado seu veículo de passeio e, durante a fuga, atiraram contra o militar, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.

A Polícia Militar esteve no local, bem como os Institutos de Criminalística (IC) e o Médico Legal (IML), para os procedimentos cabíveis. 

Após o início do calendário de 2023, o Departamento de Competições da Federação Sergipana de Futebol (FSF) divulgou no expediente desta terça-feira (10/01) a tabela de jogos completa da 1ª a 4ª rodada do Campeonato Sergipano da Série A1.

A entidade aguarda a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) publicar as datas das partidas da Copa do Nordeste e Copa do Brasil para em seguida divulgar as rodadas seguintes do Sergipão Pixbet.

Referente as rodadas iniciais, a FSF informa que a equipe do América de Propriá segue mandando os seus jogos no estádio Miguel Gueiroz, em Porto Porto Real do Colégio, em Alagoas. O estádio Durval Feitosa, no município de Propriá está em reforma e sem condições de receber uma partida oficial. E a diretora do Freipaulistano optou em jogar as partidas com mando de campo no estádio Adolfo Rolemberg, em Aracaju. O clube comunicou a entidade que o estádio Jairton Menezes, não foi liberada pela gestão municipal para disputar o Campeonato Sergipano.

Com o objetivo de evitar a perda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) protocolou, na última semana, uma ação de pedido de liminar para que os coeficientes dos municípios não sofram alterações. 

A medida foi realizada após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar 165/2019, que determina o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização de novo Censo Demográfico. 

O Censo Demográfico é uma importante ferramenta para a formulação de políticas públicas, e um dos fatores levados em consideração para a realização do cálculo do FPM. Com base na prévia do Censo divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sergipe teve uma redução populacional, o que impacta no cálculo dos coeficientes do FPM, que é feito de acordo com o número de habitantes. Com isso, a estimativa é de que, juntos, os municípios sergipanos tenham uma perda de R$ 44,1 milhões do recurso. 

O presidente da FAMES, Alan Andrelino, pontua sobre os problemas que envolvem o recenseamento, a exemplo de casos de municípios que apresentaram cerca de 4 mil casas fechadas, o que impacta no resultado do Censo e, consequentemente, no cálculo dos coeficientes do FPM. 

“A Lei Complementar 165/2019 estabelece que apenas depois do resultado final do Censo, é que o valor do FPM deve ser atualizado. E é com base na lei, que entramos com a ação judicial para que os municípios não sejam prejudicados, pois o FPM é uma das principais fontes de recursos dos municípios”, ressaltou o presidente.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para referendo decisão em que determinou o afastamento do governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, pelo prazo inicial de 90 dias, além de outras providências em razão de atos terroristas praticados em Brasília no último domingo (8/1).

A decisão, proferida no Inquérito Inq 4.879, que investiga atos antidemocráticos, será submetida a julgamento em sessão virtual extraordinária do Plenário. Os ministros poderão apresentar seus votos de 0h até 23h59 desta quarta-feira (11/1).

A medida de afastamento foi tomada após pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, diante da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras ocorridos na capital, quando vândalos invadiram e depredaram os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou a dissolução, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos quartéis generais e unidades militares; a desocupação de vias e prédios públicos em todo o território nacional; a apreensão de ônibus que trouxeram terroristas para o Distrito Federal; a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal; que a Polícia Federal obtenha todas as imagens das câmeras do DF que possam auxiliar no reconhecimento facial dos terroristas; e que as empresas Facebook, Tik Tok e Twitter bloqueiem canais/perfis/contas citados na decisão, com o fornecimento de seus dados cadastrais ao STF.

Sessão extraordinária 
Para permitir julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou a convocação de uma sessão virtual extraordinária, que ficará aberta de forma permanente durante o recesso, de 18h do dia 9 de janeiro até 23h59 do dia 31 de janeiro. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Inq 4.879

Cidadãos que promoverem ou incitarem bloqueios na Rodovia Washington Luiz (BR-040) estarão sujeitos a multa de R$ 100 mil. O valor foi fixado em decisão liminar assinada nesta terça-feira (10) pelo juiz Eduardo Horta Maciel e vale para a área de abrangência da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A decisão atendeu a pedido da Concer, concessionária que administra cerca de 180 quilômetros da BR-040 em trecho que liga Minas Gerais ao Rio de Janeiro. A solicitação foi apresentada diante de ameaças de radicais detectadas em mensagens nas redes sociais. São convocatórias para o fechamento da rodovia nos pontos de acesso à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), com o objetivo de afetar o abastecimento de combustível à população.

As mensagens são compartilhadas por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não se conformam com o resultado das eleições de 2022 e tentam articular ações para mudar a situação. Mobilizações têm ocorrido no país desde que Luiz Inácio Lula da Silva derrotou o então presidente, que disputava a reeleição. Houve fechamento de rodovias e organização de acampamentos em frente a diversos edifícios militares para reivindicar a intervenção das Forças Armadas.

A ação mais radical ocorreu no último domingo (8), em Brasília, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de mil pessoas foram presas.

Ao atender o pleito da Concer, o juiz Eduardo Horta Maciel assinalou que há evidências de que atos para perturbar a ordem pública na BR-040 foram convocados pelas redes sociais. “Tais atos se somariam aos lamentavelmente testemunhados em Brasília, que tiveram o nítido propósito de provocar o rompimento da ordem constitucional e dos poderes legitimamente constituídos.”

Maciel destacou que a tentativa de prejudicar o abastecimento de combustíveis é um atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, crime tipificado pelo Código Penal no Artigo 265º. “Faz parte do aprendizado democrático, igualmente, que ameaças extremistas encontrem respostas sérias das agências de segurança apropriadas de forma antecipada, ainda em seu nascedouro, não devendo se aguardar que saiam do ambiente virtual para que as medidas preventivas sejam tomadas”, acrescentou o magistrado.

Além de fixar a multa, o juiz autorizou de antemão a remoção de qualquer bloqueio e o uso de força policial, caso seja necessário. Ainda conforme a decisão, a Polícia Militar do Rio de Janeiro e a Polícia Rodoviária Federal deverão identificar responsáveis por eventuais atos. Em caso de omissão, os agentes envolvidos serão responsabilizados.