Na sessão plenária desta quinta-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) expediu medida cautelar determinando à Prefeitura de Cristinápolis que não contrate novos servidores e, no prazo de 10 dias, apresente as providências adotadas “a fim de reconduzir o limite de gastos com pessoal”.

Relatora da matéria, a conselheira Susana Azevedo apresentou ao colegiado questionamento da equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), referente à realização de concurso público e processo seletivo pelo município, cujos gastos com pessoal comprometem atualmente 77,30% das suas receitas – a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece para o limite de 54%.

Conforme o relatório, as novas contratações previstas representarão um gasto mensal superior a R$310 mil, somente de salário, sem contabilizar as contribuições sociais e demais encargos inerentes ao custo de um servidor.

“Certamente a municipalidade ultrapassará os 80% de despesa com pessoal”, comentou a relatora.

Susana Azevedo observou ainda que já havia chamado a atenção do município, quanto ao gasto excessivo com pessoal, por meio de dois termos de alerta, emitidos nos dias 10 de outubro de 2018 e 17 de junho de 2019, quando os percentuais desses gastos estavam em 64,81% e 72,70%, respectivamente.

O posicionamento da relatora – acatado pelo Pleno – foi seguido de parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador-geral, João Augusto Bandeira de Mello.

“O município está devotando quase todo o seu investimento para o pagamento de pessoal e certamente não está sobrando recursos para outros investimentos em áreas como educação, saúde e infraestrutura”, comentou.

Todos sabem que os dirigentes do SINTESE têm ligação política com a ex-deputada Ana Lúcia e, por extensão, com o atual deputado estadual Iran Barbosa.

Portanto, não é comigo.

Em nome da verdade, o projeto do governo, que já tramita na Assembleia Legislativa, é uma vergonha, para dizer o mínimo.

Meu compromisso é com a verdade.

O projeto não garante o fim do triênio e, implicitamente, tira gratificações dos doentes.

Pelo menos por favor – embora não se possa pedir por direito o que é devido por dever, como me ensinou João Batista -, não continuem massacrando nossos prejudicados educadores.

Após postagem polêmica do deputado estadual Rodrigo Valadares em que faz suposições sobre um possível apoio de Alessandro à pretensos candidatos à prefeito de Aracaju, o liberal e líder do Movimento Renova Brasil em Sergipe, Milton Andrade, respondeu ao parlamentar afirmando que o seu posicionamento não reflete a decisão de um grupo.

De forma ríspida, Milton deu um conselho ao parlamentar que é conhecido por posicionamentos fortes nas redes sociais. O empresário disse: “Fale por você”. E completou informando que Emília, dentro do agrupamento do qual faz parte, é uma possível candidata.

O liberal ainda alfinetou deputado dizendo que não há espaço para “quem tem como únicas bandeiras a agressão e incoerência”. Veja a publicação.

Deputado, fale por você. Emília Corrêa faz parte do agrupamento e é uma possível candidata de todo grupo à Prefeitura. Já quem tem como únicas bandeiras a agressão e incoerência realmente não está nos planos do agrupamento apoiar alguém com esse perfil…
— Milton Andrade (@miltonandrade30) November 28, 2019

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) nesta quinta-feira, 28, disse por meio das redes sociais que senador Alessandro Vieira não irá apoiar uma possível candidatura sua ou de Emília Corrêa para a prefeitura de Aracaju.

De acordo com o parlamentar, Alessandro sabe que a delegada Daniele Garcia não deixará sua função para disputar um cargo político em 2020.

Cand. da Delegada Daniele Garcia por Alessandro: Blefe. Ele sabe que ela não sairá do Ministério. Em relação a mim ou Emília, ele não irá apoiar. Alessandro apoiará em 2020 quem cumpra tabela mas perca. Tudo isso para que ninguém faça sombra em 2022. Típico de um "líder" inseguro
— Deputado Rodrigo (@DepRodrigo_) November 28, 2019

Nos dias 25 e 26 de novembro, no plenário Des. Luiz Magalhães, no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), aconteceu o ‘Curso de Direito Eleitoral Digital – Eleições 2020’, realizado pela Escola Judiciária de Sergipe (EJESE), ministrado pelo professor Alexandre Basílio, analista judiciário, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). O curso apresentou aos servidores (dos cartórios e da Sede), juízes e promotores os maiores desafios para as próximas eleições. Discutiu-se, principalmente, a interdisciplinariedade entre Direito Eleitoral, tecnologia e marketing digital.

A capacitação também abordou aspectos ligados à tecnologia que preocupam os operadores do Direito, em especial, os que atuam no controle da propaganda eleitoral na internet.

O chefe da Seção de Autuação e Distribuição de Feitos e de Informações Partidárias, Olavo Cavalcante, disse que “o curso foi extremamente importante, notadamente, pelo fato de estarmos diante de uma eleição em relação à qual a quantidade de desinformação permeia todo o processo eleitoral. Devemos estar preparados para enfrentar a enxurrada de notícias falsas que estão por vir e, assim, usarmos instrumentos para coibi-las”, completou afirmando que o curso deu instrumentos para a identificação das notícias falsas.

Alexandre Basílio é analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Também é chefe da Seção de Programas Institucionais da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e coordenador do Grupo de Estudos para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). Também chefiou a Missão Internacional que realizou as eleições presidenciais de Guiné-Bissau, na África, em 2009, a Convite da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Nesta quinta-feira, 28, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), disponibiliza nova pesquisa comparativa de preços da cesta básica. O levantamento, realizado no dia 26, visa a auxiliar os consumidores e monitorar o mercado, na capital sergipana.

A pesquisa foi desenvolvida pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que visitou cinco estabelecimentos e obteve os valores praticados para 49 tipos produtos.

O trabalho contemplou itens de alimentação, carnes e frios, horta e pomar, assim como produtos de higiene pessoal e limpeza doméstica. Na tabela, é possível observar o destaque para o menor preço encontrado. No caso do feijão, o menor valor para um quilo do produto foi de R$3,99. Já o quilo do açúcar foi encontrado com o menor preço de R$1,85.

As variações e preços catalogados referem-se aos dias em que foi realizado o levantamento, estando, portanto, sujeitos à alteração conforme a data da compra, inclusive, por ocasião de descontos especiais, ofertas e promoções. É preciso levar em consideração, ainda, que os supermercados de uma mesma rede podem praticar preços diferenciados.

“Apesar da pesquisa comparativa ter como objeto 49 diferentes tipos de produtos não significa dizer que todos os estabelecimentos envolvidos comercializem a totalidade destes itens”, indicou o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes.

Além disso, o coordenador chama a atenção para os cuidados que os consumidores devem adotar no momento da compra. “É importante verificar a validade dos produtos e a compatibilidade da precificação indicada na prateleira e no produto com a registro no caixa, no momento da compra. Caso alguma anormalidade seja identificada é possível solicitar a correção por parte do estabelecimento e, caso não seja atendido ou possua dúvidas, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do SAC 151”, orientou.

Confira a tabela completa.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco reprovou as contas da candidata a deputada federal pelos PSL no estado, Maria de Lourdes Paixão, e condenou à devolução de R$ 380 mil em recursos públicos do Fundo Partidário.

A candidata recebeu, quatro dias antes das eleições, cerca de R$ 400 mil reais do Fundo Partidário, sendo a segunda maior beneficiada no país por meio de repasse de recursos. Maria ficou atrás apenas do presidente do partido, Luciano Bivar, que recebeu R$ 1,8 mi.

O desempenho da candidata nas eleições foi a motivação para as investigações sobre candidatura laranja. Após receber 274 votos, Ministério Público Eleitoral relatou que 97% dos recursos recebidos por Lourdes Paixão, cerca de R$ 380.000,00, foram destinados ao pagamento a uma empresa individual, que deveria confeccionar material gráfico de campanha no prazo de apenas 4 dias antes das eleições.

O MP alegou que não havia tempo hábil para a produção de nove milhões de santinhos e 1,5 milhão de adesivos tipo “praguinha”, no dia 3 de outubro de 2018.

gilmar carvalho 2 — Jadilson Simões / Alese

Diante do impasse entre professores e governo sobre Projeto de Lei do Executivo que retira a redução da carga horária dos professores da rede estadual ao longo da carreira, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe para apoiar as reivindicações dos professores.

O deputado lembrou quem em nenhum momento o governo deixa claro que não será retirado o direito ao triênio dos professores. “Peço aqui que o governo coloque, com clareza ‘solar’, que não existe risco nenhum para o triênio dos professores. Da maneira que estão não há essa clareza necessária, pelo contrário há muita dúvida entre os professores”, registrou o parlamentar.

Gilmar pede ainda que haja abertura da presidência da Alese para ouvir os grevistas. Para ele, é importante entender as reivindicações dos profissionais que representam a classe mais importante de trabalhadores. “Que a presidência desta casa proponha receber comissão ou dirigentes do sindicato para conversar sobre o Projeto de Lei”, sugeriu.

Durante o seu programa matinal na rádio Jornal, o parlamentar já havia explicitado o seu posicionamento acerca do projeto, afirmando que não votaria em projeto que de alguma forma prejudicasse os servidores da Educação.

A tradicional festa de Réveillon da capital sergipana já possui atrações definidas. A prefeitura de Aracaju divulgou na manhã desta quinta-feira (28), a programação do evento.

Como de costume, a festa acontecerá na Orla da Atalaia. A expectativa é de que milhares de pessoas participarão da celebração que representa a chegada de mais ano.

Confira a programação completa:

Winnie Souza – 21h

Kaelzinho Ferraz – 22h30

Show Pirotécnico – 0h

Péricles: 0h20

Patusco: 2h

A imprensa cumpriu seu dever de informar.

Nas últimas semanas, antes do julgamento, no TRE, dos embargos declaratórios do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), houve forte especulação de que o tribunal acolheria o recurso por quatro votos a três.

Cumprindo seu dever de informar, parte da imprensa chegou a informar como seria o posicionamento de magistrados, com nomes.

Não se sabe de onde partiram as especulações, mas quem o fez desrespeitou a integridade de magistrados do TRE.

Ontem, o pleno não acolheu os embargos justamente por quatro votos a três.

Sergipe conhece os magistrados que atuam nos nossos tribunais. Agora mesmo, o TRE conquistou o Selo Diamante do CNJ.

Referentes