Em assembleia realizada nesta terça-feira, 3, professores do Estado decidiram encerrar a greve e a vigília que vinham fazendo na Assembleia Legislativa, onde estavam acampados desde a semana passada.
Em reunião no gabinete da Presidência da Alese, os professores receberam a garantia da manutenção do triênio, as incorporações das gratificações para aposentadoria e o direito à redução de ¼ da carga horária aos 20 anos de trabalho.
A categoria quer redução de 1/5 da carga horária.
Uma mulher, identificada como Sara Barbosa de Oliveira, foi presa no Estado de Roraima durante a Operação “Flashback”. Segundo o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Sergipe, ela seria a “geral” da facção do Primeiro Comando da Capital (PCC) aqui do Estado.
O PCC é conhecido por execuções sumárias de rivais ou inocentes, sequestros, tráfico de drogas e assaltos. A operação originária em Alagoas parte para o enfrentamento ao PCC não com o propósito de apreender armas e drogas, mas de isolar os líderes da nova estrutura, que tem como caraterística a truculência no ‘tribunal do crime’, com mortes bárbaras pelo Brasil, inclusive em Alagoas, com maiores registros em Maceió e região Metropolitana. De acordo com as investigações, o ‘tribunal do crime’ é formado pelos que detém maior poder ou funções privativas dentro da facção.
Uma das características do PCC é a frieza com a qual determinam a forma de execução das suas vítimas, incluindo jovens inocentes e membros da própria facção, tidos como desobedientes, quase sempre narrando para elas como será o passo a passo da morte. Durante as execuções, os criminosos costumam fazer contato com o líder que deu a sentença e transmitir, por meio de vídeos, para provocar ‘prazer’ e reforçar sua autoridade, bem como ganhar prestígio dentro da facção.
Segundo o promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, 02, Sara comandava tudo de Sergipe diretamente de Roraima. “Ela era considerada a líder da facção da ala feminina em Sergipe e era conhecida por ter uma atuação violenta, o que nos deixou surpresos, por ser muito jovem (22 anos). Tinha um salão de beleza em Boa Vista e aguardava o companheiro que estava prestes a sair da prisão. Em Sergipe, tinha residência no município de Japoatã”, frisou.
De acordo com o coordenador do Gaeco do MPSE, Fábio Mangueira, as investigações continuam. “Ainda estamos atuando em conjunto com o Gaeco do MP de Alagoas. As medidas cautelares estão sendo expedidas pela 17ª Vara Criminal de Maceió. Estamos mapeando e acompanhando a facção para neutralizar a atuação”, destacou.
Balanço Operação “Flashback”
– Coordenada nacionalmente pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Alagoas;
– Participação do Gaecos dos MPs: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Tocantins, Sergipe e Roraima;
– Foram expedidos 110 mandados, entre eles busca, apreensão e prisão. Deste total, 66 mandados de prisão só no Estado de Alagoas;
– 83 pessoas presas.
Em Sergipe
– Operação foi deflagrada nos municípios: Simão Dias, Itabaiana, Aracaju, Malhada dos Bois e no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão;
– Foram expedidos 05 mandados de prisão;
– 03 pessoas presas;
– Um dos alvos – conhecido como “Coringa” – resistiu à ação policial, foi atingido em confronto, levado ao Hospital do município de Lagarto, mas morreu.
– Foram apreendidos 07 aparelhos celulares e 02 balanças de pesagem de drogas no Copemcan.
Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelou que o pagamento de royalties ao Estado de Sergipe, referentes à extração de petróleo e gás natural do mês de setembro deste ano, ficou em aproximadamente R$ 5,7 milhões. O valor, segundo a ANP, foi creditado em novembro.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. O pagamento é efetuado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a qual é responsável por repassar aos Estados e municípios os recursos provenientes dos pagamentos, segundo critérios estabelecidos nas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.
Em termos relativos, o montante recebido pelo estado, no mês analisado, situou-se 27,2% abaixo do montante recebido em novembro do ano passado. Em relação ao mês imediatamente anterior, o último mês de outubro, notou-se que o repasse foi 22,4% maior.
Royalties para os Municípios em novembro/2019
Em novembro do ano corrente, os royalties creditados aos municípios sergipanos totalizaram mais de R$ 17,3 milhões. Entre eles, o município que auferiu a maior fatia foi Japaratuba, com aproximadamente R$ 1,2 milhão, ou 6,7% do total.
Em seguida, figuraram os municípios de Carmópolis (6,1%) e Aracaju (5,9%), auferindo pouco mais de R$ 1 milhão, cada.
Outros municípios que se destacaram foram: Divina Pastora (5,5%), Estância (5,4%) e Itaporanga D’Ajuda (5,3%), com repasses de R$ 953 mil, R$ 945 mil e R$ 912 mil, respectivamente.
O Flamengo quer comprar os direitos econômicos de Gabigol, principal artilheiro do futebol brasileiro em 2019.
O diretor de futebol, Marcos Braz, disse ao jornal carioca “O Dia”que a “permanência está bem encaminhada”.
Segundo o dirigente flamenguista, o empresário do jogador está viajando e voltará ao Brasil na próxima semana.
“Esperamos fazer os ajustes”, disse o dirigente.
Servidores ocupam, desde o início da tarde desta terça-feira, 3, o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná.
Protestam contra o projeto do governo de Reforma da Previdência Estadual.
Um grande aparato de segurança está no prédio.
A sessão foi suspensa.
O governo propõe aumento da alíquota para 14% e aumento de idade mínima para os homens, de 65 anos, e de 62 para as mulheres.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães mandou o Estado de Sergipe pagar aos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente.
O pagamento do salário deve ser integral.
Ela negou Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado pelo Estado.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (3) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a previdência dos militares (PL 1.645/2019). A proposta foi aprovada sem qualquer alteração em relação ao texto que veio da Câmara, evitando com isso uma nova análise por parte dos deputados. O texto segue para o Plenário do Senado.
Principais pontos
Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto ainda espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.
O PL 1.645/2019 cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.
A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo.
Ativos, inativos e pensionistas passarão a recolher 14% nos proventos para o sistema de seguridade. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.
O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).
Com o objetivo de debater sobre o derramamento de óleo na costa do Brasil, autoridades, pesquisadores e estudantes da Unit participaram de um encontro que foi além de uma discussão e a busca por responsáveis pelo desastre ecológico.
Organizado pelo grupo de pesquisa Professora Jane Nascimento, registrado no CNPq (vinculado à Unit) e coordenado pelo professor e procurador do Estado, Agripino Santos, o evento “Mancha de óleo no litoral sergipano” foi a oportunidade para apresentar as análises e descobertas já feitas pelos órgãos ambientais em Sergipe. Desde 30 de agosto, pelo menos 104 municípios nordestinos, cerca de 67,9% das cidades costeiras, foram atingidos por manchas ou fragmentos de petróleo cru. Em Sergipe, 34 localidades ainda apresentam pontos oleados.
“Nos preocupamos em trazer a equipe que está diretamente vinculada a esse enfrentamento para uma discussão que é de interesse da sociedade. Conseguimos reunir pessoas extremamente capacitadas, que toma decisões e que por isso mesmo são as mais indicadas para nos colocar a par da realidade dos fatos e das providências que devem ser tomadas”, disse a Prof. Msc. Emannuely Santos.
Além da mortandade de espécies, o desastre ambiental impactou e paralisou a vida de quem vive da pesca artesanal e venda de peixes de mariscos. “Esse é um debate imprescindível em razão dos problemas que toda a sociedade vem enfrentando, especialmente as pessoas que direta ou indiretamente sobrevivem da pesca ou residem na região costeira”, avaliou Valter Negreiro Silva, graduando em Direito e membro do grupo de pesquisa.
Participaram do encontro o presidente da ADEMA, Gilvan Dias; secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ubirajara Barreto; superintendente do IBAMA em Sergipe, Paulo Amílcar; Procurador de Estado e professor de Direito da Unit, Agripino Santos; superintendente da SPU em Sergipe, Jovanka Leal; chefe da Defesa Civil estadual, Alexandre José; o superintendente de Recursos Hídricos na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, Ailton Rocha; representando a Secretária de Estado da Saúde, Àvio Britto; Vigilância Sanitária, Alexsandro Bueno. A Marinha do Brasil foi representada pelo Capitão dos Portos em Sergipe, Capitão de Fragata Guilherme Conti Padão.
Na madrugada desta terça-feira, 3, policiais civis cumpriram o mandado de prisão de três integrantes de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas, roubos e homicídios no município de Nossa Senhora das Dores. Os suspeitos foram identificados como Fábio Silva Guimarães, conhecido como “Fabinho”; José Antônio Aquino Guimarães, “Tetejo”; e Jussimara de Aquino, conhecida como “Jucy”.
A ação da Polícia Civil, realizada por policiais lotados na Delegacia Regional de Nossa Senhora das Dores e por investigadores da Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Copci), comprovou o envolvimento destes três suspeitos na organização criminosa. “Nós demos início à investigação desse grupo criminoso há cerca de três meses e o resultado aponta para o envolvimento deles em dois homicídios, diversos roubos, além do comércio ilícito de entorpecentes”, explicou o delegado responsável pela operação, Marco Garcia.
De acordo com as informações, a organização criminosa era quase em sua totalidade formada por familiares, sendo Fábio e José irmãos; e “Jucy”, tia deles. O grupo agia em Nossa Senhora das Dores e em municípios vizinhos. A chefe e mandante da organização criminosa, Gilmara Silva de Aquino, já havia sido presa em flagrante no dia 9 de outubro deste ano. “Ela é mãe do ‘Tetejo’ e do ‘Fabinho’ e irmã de ‘Jucy’. Ela era a mandante e ela que decretava aos próprios filhos os roubos. Ela era quem negociava o entorpecente que seria distribuído na região”, completou o delegado.
Além dos crimes de tráfico e roubos praticados pelo grupo, dois integrantes foragidos da organização, identificados como Gabriel Silva Guimarães e Mateus Santana Ribeiro, são acusados de praticar homicídio contra Erisvan Joaquim dos Santos, conhecido como “Toda”. O fato, que ocorreu em maio deste ano, foi um acerto de contas após “Toda” ter traído o grupo e subtraído entorpecentes, dinheiro e armas da organização criminosa.
A Polícia Civil reforça que qualquer informação sobre os foragidos poderá ser informada por meio da ferramenta Disque Denúncia 181. “Eles são os executores do homicídio de ‘Toda’ e estão foragidos. Solicitamos à população que qualquer informação do paradeiro deles seja denunciada, a ligação é gratuita e o sigilo garatido”, concluiu o delegado Marco Garcia.
O Ministério Público Federal de Sergipe convocou os prefeitos dos 15 municípios sergipanos afetados pelo óleo para reunião às 9h do próximo dia 6 de dezembro, sexta-feira.
O encontro será realizado no Clube Recreativo de Laranjeiras. Também vão participar do evento, representantes das Secretarias Estaduais de Agricultura (Seagri) e de Assistência Social (Seit) e representantes de associações, colônias, quilombos, marisqueiras e demais interessados.
O objetivo da reunião é a apresentação, pela Seagri, do cronograma de cadastramento de todos os pescadores, marisqueiras, extrativistas do mar, estuários e manguezais, afetados pelo incidente com óleo que atingiu o estado de Sergipe, em setembro último. O cadastro servirá para quantificar os trabalhadores artesanais afetados pelo derramamento de óleo.
“O objetivo é saber quem são, de fato, as pessoas afetadas pelo desastre ambiental e assim pleitear a inclusão delas junto ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para o recebimento do Auxílio Emergencial Pecuniário instituído pela Medida Provisória nº 908/2019”, explicou a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo.
Na oportunidade, será apresentado o plano para o recadastramento dos trabalhadores artesanais, a metodologia que será utilizada pelo Estado de Sergipe e o cronograma definido. O cadastramento será realizado pelo Estado de Sergipe, por meio da Seagri e da Seit, em parcerias com as prefeituras.
O ofício de convocação foi enviado para prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Ilha das Flores, Indiaroba, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pirambu, Santo Amaro das Brotas, Santa Luzia do Itanhy e São Cristóvão.
