Embora Estados e municípios tenham ficado de fora da reforma da Previdência nacional, entes com déficit previdenciário – que são todos, sob o ponto de vista atuarial – não poderão cobrar alíquotas inferiores a dos servidores federais, segundo a EC 103. A única outra obrigatoriedade prevista é a criação de uma previdência complementar sob o regime de capitalização, no prazo máximo de dois anos, para aqueles servidores que querem receber acima do teto.
Os Estados que descumprirem essas duas regras gerais poderão sofrer sanções da União como a suspensão de transferências voluntárias por meio de convênios e de empréstimos e financiamentos de bancos federais.
Valor Econômico
A árbitra sergipana do quadro da FIFA, Thayslane de Melo Costa foi convocada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para participar de dois jogos amistosos da entre as seleçãoes femininas do Brasil e México. Os amistosos serão no estado de São Paulo, na região sudeste do país.
FSF / Reprodução
No primeiro confronto que será realizado no dia 12 deste mês, na arena Corinthians, em São Paulo, a sergipana será a árbitra central. Já no segundo amistoso que será no dia 15, Thayslane de Melo Costa será a quarta arbitra.
Confira os detalhes dos jogos amistosos:
Quinta-feira (12/12)
21h – Brasil x México, arena Corinthians, em São Paulo;
Árbitra Central: Thayslane de Melo Costa – FIFA Assistente 1: Leila Naiara Moreira da Crus – FIFA Assistente 2: Daiane Caroline Muniz dos Santos – FIFA Quarta Árbitra: Rejane Caetano da Silva – FIFA
Domingo (15/12)
18h30 – Brasil x México, Fonte Luminosa, Araraquara, em São Paulo;
Árbitra Central: : Rejane Caetano da Silva – FIFA Assistente 1: Daiane Caroline Muniz dos Santos – FIFA Assistente 2: Leila Naiara Moreira da Crus – FIFA Quarta Árbitra: Thayslane de Melo Costa – FIFA
Esse será o último compromisso da Seleção Brasileira Feminina nesta temporada. As partidas serão disputadas na casa das duas equipes finalistas do Campeonato Brasileiro A1. A Fonte Luminosa recebeu o primeiro jogo da decisão da competição, no dia 22 de setembro. Recentemente, no dia 16 de novembro, a Arena Corinthians recebeu a grande final do Paulista Feminino, com direito a recorde de público de mais de 28 mil torcedores.
Os jogos preparatórios serão disputados em um período que não corresponde a Data FIFA. Deste modo, a técnica Pia Sundhage convocou atletas que atuam primordialmente no Brasil.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.
Polícia Federal / Divulgação
O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.
Visão crítica
O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.
“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.
Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.
Projeto de Lei
A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.
Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (…). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.
Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.
A Prefeitura de Lagarto esclarece que a contração das bandas Bell Marques, Seeway, Quinto Round e Tô Nessa para o VI Encontro Cultural, em comemoração ao aniversário da cidade, foi celebrada de acordo com a Lei 8.666/93 e com pareceres da Procuradoria Geral e com a Controladoria do Município.
Prefeitura de Lagarto
As principais atrações do evento foram contratadas pela modalidade de inexigibilidade e carta de exclusividade, seguindo os rigorosos ditames da Lei e todos os trâmites legais. As bandas citadas na ação possuem atuação reconhecida na região e são muito conhecidas pelo público.
Convém ressaltar que a contratação das bandas que participaram da festa seguiu um pedido popular do atual cenário artístico, o que impediria a realização de uma licitação. Ou seja, qualquer ente público que queira contratar uma banda de renome não tem como usar qualquer outra modalidade de licitação, visto que existe apenas ela para ofertar tal serviço. Portanto, é inevitável a inexigibilidade e a carta de exclusividade como forma de contratação de bandas reconhecidas. Em todo o País, inclusive, estes são os trâmites realizados.
A Prefeitura de Lagarto respeita imensamente o posicionamento do promotor do caso, mas garante que tudo foi feito seguindo o rigor da Lei, sem nenhum ato de ilegalidade e ressalta que jamais tomaria uma decisão sem estar amparada em pareceres de profissionais técnicos capacitados, com anos de experiência e vasta atuação na área jurídica.
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio. O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.
A manutenção do veto foi uma surpresa, pois havia acordo de lideranças para a sua rejeição. O resultado levou a maioria das bancadas a entrarem em obstrução, impedindo a continuidade da sessão conjunta. Com isso, o Congresso não conseguiu votar outros dois destaques que ainda trancam a sua pauta e impedem a análise de projetos de créditos suplementares e matérias orçamentárias.
A retomada das propagandas fazia parta da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019). Ela foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa. Outra medida que constava do destaque e continuou vetada foi a permissão para que os partidos pagassem multas e dívidas com recursos do fundo partidário.
Parlamentares favoráveis à manutenção do veto argumentaram que o fim da propaganda gratuita foi um “acordo com a sociedade” firmado em 2017, quando o Congresso aumentou o volume de recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais (Lei 13.487). Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o restabelecimento da ferramenta representaria uma despesa de cerca de R$ 460 milhões por ano, na forma de compensações fiscais para as emissoras de televisão e de rádio, que se somaria ao fundo eleitoral já estabelecido.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) argumentou que o formato de distribuição do tempo de propaganda privilegiaria a concentração de recursos nos partidos maiores e já estabelecidos, uma vez que as legendas que conseguissem eleger mais deputados federais teriam direito a mais tempo de inserções na programação.
Por outro lado, os parlamentares que argumentaram pela derrubada do veto disseram que as propagandas gratuitas para os partidos representariam um fortalecimento da democracia. Para os deputados Airton Faleiro (PT-PA) e Henrique Fontana (PT-RS), a defesa do veto seria uma demonstração de “oportunismo” e faria parte de um movimento para “criminalizar a política”.
Ainda restam na pauta do Congresso vetos sobre regras de inelegibilidade, da mesma reforma eleitoral, e sobre a política de apoio às mulheres marisqueiras (Lei 13.902, de 2019).
Sede do TSE
Nesta terça-feira, 3, por 4 a 3, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a assinatura eletrônica para a criação de partidos políticos, mas ainda terá de regulamentar.
O eleitor precisará ter certicação digital para apoiar a criação de partido.
A maioria entendeu, entretanto, que a decisão só valerá a partir do momento em que o tribunal estabeleça regras.
A decisão deve influenciar a criação do Aliança pelo Brasil, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Contratos ilegais, tentativa de burlar licitação, dano ao erário público, beneficiamento e tantos outros atos ilegais culminaram no pedido improbidade administrativa da prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, pelo Ministério Público. A denúncia é grave e coloca Hilda como alvo de uma ação civil pública instaurada a partir de ilegalidades na Prefeitura durante trâmites para a festa de aniversário da cidade.
Prefeitura de Lagarto / Arquivo
Além da prefeita Hilda, esposa do deputado federal Gustinho Ribeiro, o secretário de Esporte, Adriano Rocha Fontes, também é alvo do Ministério Público por conta da contratação de bandas para se apresentar na festa em comemoração ao aniversário de Lagarto, o que eles chamaram de VI Encontro Cultural. Os shows ocorreram no dia 21 de abril deste ano e o MP aponta ilegalidade na contratação.
De acordo com o Ministério Público, a contratação das bandas Seeway (R$ 25 mil), Tô Nessa (R$ 10 mil) e Quinto Round (R$ 15 mil) aconteceu mediante os Procedimentos Administrativos de Inexigibilidade nº 21, 22 e 23/2019, somando um valor total de R$ 50 mil para os três grupos da região, a partir dos Contratos de Prestação de Serviço 42, 43 e 44.
Ilegalidades
Acontece que todo esse procedimento citado acima foi feito de forma ilegal e o MP verificou a violação ao princípio da obrigatoriedade da licitação. “Haja vista que referidas atrações artísticas foram contratadas sob o pretexto de serem consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública, quando em verdade não o são.” O objetivo disso foi não realizar processo licitatório e contratar conforme vontade ou interesse do gestor, no caso a prefeita Hilda Ribeiro e o secretário Adriano.
“Portanto, diante dos elementos coligidos, é patente a afronta ao art. 25 da Lei de Licitações perpetrada pela Administração Municipal, no caso representado pela prefeita [Hilda Ribeiro]”, apontou o Ministério Público. “Pelo princípio da moralidade administrativa ou da probidade administrativa, requer-se dos administradores públicos a observância não só da legalidade formal restrita, mas também de princípios éticos, de lealdade, de boa fé, de regras que assegurem a boa administração e a disciplina interna na Administração Pública.” Foi justamente isso que não se viu nos atos da prefeita Hilda Ribeiro.
“Condutas nefastas” de Hilda
O Ministério Público apontou as seguintes “condutas nefastas” da prefeita Hilda: formalização dolosa dos Contratos de Prestação de Serviços, afrontando a Constituição e a Lei de Licitações, ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade e dever de eficiência; e prejuízo por parte da prefeita de R$ 50 mil aos cofres públicos.
Cassação
Os atos da prefeita deverão culminar na cassação do mandato por improbidade administrativa, no ressarcimento integral do dano de R$ 50 mil, na suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e na proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos, além de ter seu nome, Hilda Ribeiro, incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Pelo menos 38 municípios sergipanos já receberam recursos para investimentos na atenção básica de saúde, a partir de emendas individuais apresentadas e defendidas pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM). Já foram liberados e repassados, pouco mais de R$ 16 milhões, fruto de emendas, e mais R$ 10,8 milhões de verbas “extra” de programação, pleiteada pela democrata e que foram repassadas diretamente pelo Ministério da Saúde às Prefeituras. Outros valores já estão empenhados e, quando liberados, atenderão a outros municípios do Estado.
Pedro França / Agência Senado
“Para nós é uma enorme alegria, porque saúde é coisa muita séria e, infelizmente, essa é uma área ainda muito ineficiente”, disse a senadora, ressaltando que todo esse valor já foi pago e essa liberação significa que esses municípios poderão prestar um serviço de maior qualidade à população, além de ficarem mais aptos a receberem maior volume de dinheiro do Governo Federal. “O nosso intuito é favorecer os municípios e cuidar do nosso povo”, afirmou.
Maria explicou que investir na saúde básica é desafogar os hospitais regionais e unidades de saúde de alta complexidade. “O Ministério da Saúde nos traz com clareza essa percepção, ao apontar que de cada dez vezes que um paciente procura um serviço de saúde, em oito delas o problema pode ser resolvido na atenção básica”, disse.
Dentre as ações que podem ser solucionadas na saúde básica, estão pré-natal, vacinação, diagnósticos clínicos, acompanhamento de doenças crônicas, saúde mental, tratamento de doenças como diarreia e amidalite, atendimento de pequenas urgências, cuidados à saúde da mulher, da criança, do adulto e do idoso, entrega gratuita de medicamentos, dentre tantos outros.
“Por isso, a atenção básica é considerada a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, onde os problemas que não podem ser completamente resolvidos são encaminhados para consultas com especialistas, realização de exames ou atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento, hospitais e Centros de Atenção Psicossocial”, afirmou Maria do Carmo.
Sintese / Arquivo
Em assembleia realizada nesta terça-feira, 3, professores do Estado decidiram encerrar a greve e a vigília que vinham fazendo na Assembleia Legislativa, onde estavam acampados desde a semana passada.
Em reunião no gabinete da Presidência da Alese, os professores receberam a garantia da manutenção do triênio, as incorporações das gratificações para aposentadoria e o direito à redução de ¼ da carga horária aos 20 anos de trabalho.
A categoria quer redução de 1/5 da carga horária.
Uma mulher, identificada como Sara Barbosa de Oliveira, foi presa no Estado de Roraima durante a Operação “Flashback”. Segundo o Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Sergipe, ela seria a “geral” da facção do Primeiro Comando da Capital (PCC) aqui do Estado.
O PCC é conhecido por execuções sumárias de rivais ou inocentes, sequestros, tráfico de drogas e assaltos. A operação originária em Alagoas parte para o enfrentamento ao PCC não com o propósito de apreender armas e drogas, mas de isolar os líderes da nova estrutura, que tem como caraterística a truculência no ‘tribunal do crime’, com mortes bárbaras pelo Brasil, inclusive em Alagoas, com maiores registros em Maceió e região Metropolitana. De acordo com as investigações, o ‘tribunal do crime’ é formado pelos que detém maior poder ou funções privativas dentro da facção.
COE / PMSE
Uma das características do PCC é a frieza com a qual determinam a forma de execução das suas vítimas, incluindo jovens inocentes e membros da própria facção, tidos como desobedientes, quase sempre narrando para elas como será o passo a passo da morte. Durante as execuções, os criminosos costumam fazer contato com o líder que deu a sentença e transmitir, por meio de vídeos, para provocar ‘prazer’ e reforçar sua autoridade, bem como ganhar prestígio dentro da facção.
Segundo o promotor de Justiça Jarbas Adelino Santos Júnior, durante entrevista coletiva nesta segunda-feira, 02, Sara comandava tudo de Sergipe diretamente de Roraima. “Ela era considerada a líder da facção da ala feminina em Sergipe e era conhecida por ter uma atuação violenta, o que nos deixou surpresos, por ser muito jovem (22 anos). Tinha um salão de beleza em Boa Vista e aguardava o companheiro que estava prestes a sair da prisão. Em Sergipe, tinha residência no município de Japoatã”, frisou.
De acordo com o coordenador do Gaeco do MPSE, Fábio Mangueira, as investigações continuam. “Ainda estamos atuando em conjunto com o Gaeco do MP de Alagoas. As medidas cautelares estão sendo expedidas pela 17ª Vara Criminal de Maceió. Estamos mapeando e acompanhando a facção para neutralizar a atuação”, destacou.
Balanço Operação “Flashback”
– Coordenada nacionalmente pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de Alagoas;
– Participação do Gaecos dos MPs: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, São Paulo, Tocantins, Sergipe e Roraima;
– Foram expedidos 110 mandados, entre eles busca, apreensão e prisão. Deste total, 66 mandados de prisão só no Estado de Alagoas;
– 83 pessoas presas.
Em Sergipe
– Operação foi deflagrada nos municípios: Simão Dias, Itabaiana, Aracaju, Malhada dos Bois e no Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan), em São Cristóvão;
– Foram expedidos 05 mandados de prisão;
– 03 pessoas presas;
– Um dos alvos – conhecido como “Coringa” – resistiu à ação policial, foi atingido em confronto, levado ao Hospital do município de Lagarto, mas morreu.
– Foram apreendidos 07 aparelhos celulares e 02 balanças de pesagem de drogas no Copemcan.
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