A partir da próxima segunda-feira, dia 9, o trânsito no trecho inicial da avenida Hermes Fontes será alterado devido ao início da obra de construção do corredor Hermes Fontes, que contempla a avenida de igual nome, a Adélia Franco e a José Carlos Silva (antiga Heráclito Rollemberg).

Com 6,8 km de extensão, esse novo corredor de transportes corta os bairros São José, Salgado Filho, Suíssa, Luzia, Grageru, Inácio Barbosa e São Conrado, e é resultado de um investimento superior a R$20 milhões, feito pela Prefeitura de Aracaju com recursos conveniados com o Governo Federal.

O primeiro trecho a ser interditado está compreendido entre o cruzamento da Hermes Fontes com a avenida Barão de Maruim e o retorno logo após a rua Frei Paulo – apenas no sentido Centro; assim, o condutor que segue pela avenida Pedro Calazans sentido Terminal DIA poderá acessar a Hermes Fontes normalmente.

Para quem segue pela Hermes Fontes e deseja continuar o trajeto pela Pedro Calazans ou convergir para a avenida Barão de Maruim, um binário será montado na pista contrária, no retorno logo após a rua Frei Paulo; assim, o condutor deverá utilizar esse binário para passar pelo trecho interditado e depois voltar à pista de origem.

Para ir à Maternidade Santa Helena a partir da Pedro Calazans, recomenda-se que o condutor acesse a rua Estância, seguindo pela rua Dom Bosco até a rua Frei Paulo para chegar à unidade de saúde. No sentido contrário, deve-se seguir pela Edelzio Vieira de Melo, retornar pelo Largo do Carro Quebrado, acessar novamente a Edelzio até a rua Nossa Senhora das Dores, onde será possível acessar a rua Frei Paulo.

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, na manhã desta quinta-feira, 5, o encaminhamento à Câmara de Vereadores, do projeto de Parceria Público-Privada para a modernização do parque de iluminação pública de Aracaju. Elaborado pela gestão municipal, juntamente com a Caixa Econômica e com o Banco Mundial, a proposta prevê a substituição das lâmpadas de vapor de sódio para LED em 58 mil pontos da cidade. A previsão é que o edital para escolha da concessionária responsável por operar a iluminação pública da capital seja lançado em março de 2020.

edvaldo ppp iluminacao publica — Ana Lícia Menezes / PMA

“Temos o grande desafio de cuidar da iluminação da nossa capital. O desenvolvimento trouxe o LED, que aumenta a luminosidade e diminui o consumo de energia, e cabe às gestões buscar por essa modernização necessária, como é o nosso caso. É um sonho, que começamos a construir em 2017 e que se consolidou nos últimos seis meses após muitos estudos e um processo de construção minucioso. Trabalhamos muito e chegamos a esse maravilhoso projeto para substituição dos 58 mil pontos de luz existentes da cidade, tirando as lâmpadas a vapor e colocando as de LED que, além de economizar, melhora a iluminação. De Norte a Sul da cidade, faremos essa mudança e tenho muita convicção de que dará certo, vai acontecer”, destacou Edvaldo.

Durante a apresentação da proposta, o prefeito ressaltou as vantagens da utilização da tecnologia em LED no parque de iluminação pública da capital, entre as quais está a segurança da população. “É comprovado que quando você melhora a iluminação consequentemente contribui para a redução da criminalidade. A diferença é brutal. Além disso, é uma lâmpada que consome menos energia, então vamos diminuir a conta da iluminação em 50%. Essa economia anual representa o consumo de 22 mil casas, para se ter uma ideia. Então é uma mudança que vai atender a toda a capital, que vai beneficiar a cidade, como um todo, elevando a qualidade da iluminação das ruas. Nossa ideia é de que em junho do ano que vem o contrato esteja assinado para que essa parceria mude completamente a iluminação pública de Aracaju”, reforçou.

Edvaldo também defendeu a importância da parceria com entidades privadas para a concretização do projeto. “A Prefeitura não teria condições de ser a protagonista desse projeto. Em um cenário de busca pela eficiência na gestão, a opção pela PPP na gestão da iluminação pública se apresenta como a medida mais viável, tanto jurídica, como econômica e tecnicamente, diante de diversos cenários avaliados. É um instrumento maravilhoso para a construção de obras dessa magnitude porque os recursos investidos são escalonados em um prazo determinado. O investimento de R$ 72 milhões será aplicado em dois anos, e a obra possui dia para começar e terminar. Esses recursos serão investidos pela própria empresa. É um formato que o mundo inteiro está aderindo e que, no Nordeste, somos a segunda capital a adotar. Procuramos parceiros com capacidade técnica para a construção do projeto, que é a Caixa, o Banco Mundial e o IFC, para que em março possamos lançar nosso edital e entrar para a história com a primeira PPP de iluminação pública em Aracaju”, reiterou.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) votou na manhã desta quinta-feira, 5, o processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apresentado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, requerendo a nulidade da decisão que gerou a sua aposentadoria compulsória.

Por unanimidade, o colegiado acatou o voto do conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, rejeitando as preliminares e o pedido de produção de provas, julgando pelo provimento parcial do pedido, com absolvição do conselheiro Flávio Conceição, em razão da nulidade das interceptações telefônicas pelo Judiciário, para que o mesmo seja reintegrado ao seu cargo de origem.

Como consequência, ainda foi decidido que o atual ocupante da vaga, o conselheiro Clóvis Barbosa, seja posto em disponibilidade não punitiva, com todos os direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais, com ressalva das verbas de natureza indenizatória.

No voto, o Relator destacou que o Processo Administrativo Disciplinar havia decidido pela aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição, baseando-se unicamente nas provas colhidas através das interceptações telefônicas obtidas no inquérito policial, que foram anuladas pelo judiciário (Apelação 000119360.2015.4.05.8500-TRF da 5ª Região).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou sobre a questão afirmando que não há vício na decisão proferida pelo Tribunal local (Recurso Especial Nº 1.818.544 – SE 2019/0165009-4).

A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente, Ulices Andrade, com as participações dos conselheiros Carlos Alberto (relator), Carlos Pinna, Luiz Augusto e Angélica Guimarães, bem como do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.

Estiveram presentes ainda, inclusive através de sustentação oral, os advogados do conselheiro Flávio Conceição, Dr. Fabiano Feitosa; do conselheiro Clóvis Barbosa, Dr. Rafael Almeida; e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Dr. Fernando Luís Antunes Coelho Antunes, que entrou no processo como amicus curiae.

O plenário do Senado votará na próxima terça-feira, 10, projeto de lei, proveniente da Câmara dos Deputados e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. O projeto, parado há três anos, será finalmente votado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial. De acordo com o PLC 148/2015, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares, “vedada medida privativa da liberdade”.

O projeto altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que essas corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual. O projeto proíbe a aplicação de medidas privativas e restritivas de liberdade aos integrantes de polícias militares e corpos de Bombeiros. O texto concede, ainda, aos estados e ao Distrito Federal, prazo de 12 meses para se adequar à nova regra e instituir os novos códigos de Ética e de Disciplina para as duas corporações.

Os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Jorginho Mello (PR-SC), autores do projeto, classificam de “flagrantemente inconstitucionais” os decretos estaduais que respaldam as prisões disciplinares. Gonzaga e Mello argumentam que tais punições, “extremamente desumanas e humilhantes”, são herança do regime militar. Os parlamentares ressaltam que, hoje, para a aplicação de punições nas corporações, basta uma ordem verbal do superior hierárquico. Eles lembram ainda que a falta disciplinar pode ocorrer em função de uma continência malfeita, um atraso na chegada ao serviço ou até de cabelo em desacordo com as regras.

O fim da pena de prisão para punições disciplinares não elimina a aplicação do Código Penal Militar, que mantém penas severas para os crimes propriamente militares, bem como para os crimes também tipificados no Código Penal Comum, com penas muitas vezes mais severas do que para os não militares, e ainda as legislações específicas como a lei de tortura.

“As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares atuam diuturnamente na prevenção da violência e combate a criminalidade. Na preservação da ordem e na segurança pública. Atividade eminentemente civil, de proteção à vida, ao patrimônio e garantias individuais de cidadania e liberdade. Portanto não há nenhuma razoabilidade em manter os regulamentos disciplinares das policiais militares à semelhança do Exército. Para garantir a cidadania, primeiro o Policial tem ser respeitado e tratado como cidadão”, aponta a justificativa do projeto.

Em recente jantar com nove deputados com a bancada, o governador Belivaldo Chagas (PSD) disse que enviaria na próxima segunda-feira projeto de Reforma da Previdência Estadual.

NE Notícias apurou que, embora nada esteja confirmado, pode haver adiamento no envio do projeto.

NE Notícias está acompanhando o voto a voto dos parlamentares.

valmir monteiro 2 — César Oliveira / Alese (arquivo)

Foi lido na manhã desta quinta-feira, 5, na Câmara Municipal, o decreto de perda do mandato do prefeito Valmir Monteiro (PSC).

O presidente da Câmara, Eduardo Maratá, marcou para às 14h30 desta quinta-feira a posse de Hilda Ribeiro (Solidariedade) como titular do cargo de prefeita.

Hilda Ribeiro vinha exercendo o cargo interinamente.

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe decidiu pelo retorno de Flávio Conceição à titularidade após aposentadoria compulsória relacionada a Operação Fox.

Com a absolvição do ex-conselheiro, o retorno foi pleiteado e autorizado, por unanimidade, em julgamento realizado nesta quinta, 5, no pleno do TCE.

O relator do processo, Carlos Alberto sobral votou pelo provimento parcial do pedido de Flávio, autorizando o seu retorno ao pleno do TCE.

“Voto pelo parcial provimento e parcial absolvição administrava e disciplinar do conselheiro Flávio da Conceição Silveira Neto em razão de fatos novos consistentes na declaração judicial de nulidade das provas, para que o mesmo seja reintegrado ao cargo de conselheiro deste tribunal, anteriormente ocupado com os direitos dele recorrentes. Que o seu atual ocupante, conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, seja colocado em disponibilidade não-punitiva, com todos os seus direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais”.
Decidiu o relator que foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros.

Com a decisão, o conselheiro que deixará a função para o retorno de Flávio será Clóvis Barbosa, que prepara Mandado de Segurança para protocolo no Superior Tribunal de Justiça.

Assista ao momento da decisão:

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Clóvis Barbosa, se não obtiver decisão favorável no julgamento que ocorre nesta quinta-feira, 5, deverá seguir para Superior Tribunal de Justiça.

A informação exclusiva recebida pelo NE Notícias diz que ele já possui Mandado de Segurança preparado para protocolar no STJ se a decisão for favorável à volta de Flávio Conceição à titularidade.

O Tribunal de Contas do Estado julga neste momento a nulidade da aposentadoria do ex-conselheiro Flávio Conceição.

O processo está sendo relatado pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza. O pleno do tribunal dirá se Flávio pode voltar à titularidade do cargo depois de ter sido inocentado na Operação Fox.

O NE Notícias antecipa que o retorno de Flávio Conceição à titularidade está próximo de acontecer.

Mais detalhes em breve.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto do governo que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares (PL 1.645/2019). A votação da matéria foi fruto de um acordo proposto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias. O projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) nessa terça-feira (3), enviado ao Plenário em regime de urgência e segue agora para sanção da Presidência da República.

militares bombeiros — André Moreira / ASN (arquivo)

Principais pontos

O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. Além de reestruturar a carreira e criar novas regras relativas à aposentadoria de militares, o projeto espelha essas regras com as que vão vigorar para as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O projeto também cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, relativo à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente do militar, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

A proposta ainda prevê reajustes anuais, até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. O texto também trata de gratificações de representação, auxílio-transporte e ajudas de custo. A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária.

Além disso, os militares já pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social. O projeto não altera essa condição. Com isso, a soma das duas contribuições para ativos, inativos e pensionistas chegará a 14%. O texto também aumenta o tempo de serviço mínimo para aposentadoria de 30 para 35 anos e reduz o rol de dependentes e pensionistas. A permanência em cada posto também ficará mais longa.

O casamento ou a união estável continuam vedados para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato. Um outro artigo explicita que, caso a reestruturação leve, na prática, algum militar a ter redução nos proventos, a diferença será paga a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

Principais pontos

Referentes