O PT terá candidatura própria à Prefeitura de Aracaju. Ponto.
O que está e o que vier a ser dito em contrário é devaneio. Ponto.
NE Notícias apurou que o nome será decidido depois de conversa de dirigentes petistas em Sergipe com o ex-presidente Lula.
Lula definirá o nome do partido.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11), às 9h30, e só então poderá seguir para análise do Plenário.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que há um acordo firmado por parte dos senadores para que “nenhum projeto avance no Plenário” sem a votação da proposta de prisão após condenação em segunda instância.
— Não haverá sessão do Plenário hoje, nenhum projeto avança se não pudermos votar o turno suplementar amanhã [quarta] — anunciou.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto de Lasier, mesmo se for aprovado na quarta, o texto terá que passar por turno suplementar de votação. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.
O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para alterar dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso).
Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Assim como o autor do projeto, a senadora Juíza Selma considera que o sistema processual penal tem de ser ajustado para permitir a antecipação do cumprimento da pena de prisão. Em sua avaliação, a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência. Ela rejeitou emendas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao texto e ressaltou que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão não impede mudanças no CPP, “desde que preservada sua conformação com as regras e princípios constitucionais pertinentes”.
“Segundo nosso entendimento, no juízo de apelação, fica definitivamente exaurido o exame sobre os fatos e provas da causa, com a fixação, se for o caso, da responsabilidade penal do acusado, concretizando se, assim, o duplo grau de jurisdição”, argumenta no relatório.
A senadora ressaltou que a nova redação do texto é inspirada em outros projetos em análise o Senado, “o que possibilitou um amplo consenso entre as lideranças desta Casa, capitaneado pelos presidentes desta CCJ e do Senado Federal”.
A Casa de Apoio da Prefeitura de Cristinápolis teve a energia cortada por inadimplência. Segundo informações recebidas pelo NE Notícias é crítica a situação do município com relação às
Com a crise na saúde pública do município, está sob ameaça de fechamento a urgência do Hospital e Clínica 24h da cidade, resultando em desassistência e falta de atendimento da população.
A Cada de Apoio é administrada pelas secretarias de Assistência Social e Saúde.
A notícia da construção do Hospital do Câncer de Sergipe em Lagarto tem aumentado as discussões sobre os méritos da conquista para o estado.
Em meio à uma conquista da bancada sergipana em Brasília, o deputado federal Gustinho Ribeiro (SD) teria se colocado nos holofotes e se posicionado como o responsável por trazer o hospital referência no tratamento do câncer para o estado.
O deputado federal, Fabio Reis (MDB) é um dos parlamentares que se posicionou de forma incisiva sobre a projeção individual do deputado. “Mais uma vez doutor Henrique deixou claro que não havia um pai da criança, mas todos estavam envolvidos e de parabéns pela realização dessa obra que trará inúmeros benefícios para Sergipe”, disse o parlamentar.
Reis completou dizendo que é uma conquista coletiva. “Nesse momento, não adianta falar do Hospital de Amor de forma individual, porque essa é uma causa coletiva e uma conquista de toda a bancada para os sergipanos”, reforçou Fábio Reis.
Fabio Mitidieri (PSD), um dos representantes de Sergipe na Câmara Federal, se mostrou preocupado com a situação. “Me preocupo que o futuro Hospital do Câncer de Sergipe, uma conquista de toda a bancada sergipana, esteja sendo colocado em risco por um colega que insiste em tentar buscar se projetar com algo tão sério. Política se faz com P maiúsculo”, tuitou Mitidieri.
Valdevan Noventa, que também é deputado federal, fez questão de defender a conquista da bancada por meio das redes sociais. “Reafirmo o total empenho da bancada federal sergipana para a construção do Hospital do Câncer de Sergipe. Esse não é um trunfo singular; é uma conquista plural. Vamos exercer uma política com seriedade e em defesa do nosso Estado”, tuitou o parlamentar.
Uma perseguição da Polícia Militar à dois suspeitos na manhã desta terça-feira, 10, no loteamento São Carlos, no bairro Olaria, terminou em troca de tiros e um ferido.
Segundo informações levantadas pelo NE Notícias, um dos suspeitos conseguiu fugir e o outro foi atingido durante a troca de tiros e encaminhado para o Hospital de Urgência de Sergipe.
Na manhã desta terça-feira, 10, o portal “O Antagonista” informou que a Operação Lava Jato mira agora as atividades da empresa de telefonia Oi e do filho do presidente Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Segundo o site, a Lava Jato chegou ao núcleo empresarial da família Lula. Em laudo técnico da Polícia Federal, obtido por O Antagonista, revela que a Gamecorp, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, embolsou mais de R$ 317 milhões entre 2005 e 2016.
“Finalmente, a Lava Jato chegou na Oi, empresa suspeita de repassar milhões para as contas bancárias da Gamecorp, de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha”, diz o site.
A disputa eleitoral pela Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro já começou.
O evento festivo que marcou a filiação de Padre Inaldo ao PP na última sexta-feira confirmou seu projeto de reeleição. Falta saber quem será candidato (a) a vice.
Um dia após, o deputado federal Fábio Henrique (PDT), ex-prefeito do município, se apressou em receber em sua residência a presidente da Câmara Municipal, Maria da Taiçoca (PSD), que vem sendo lembrada para ser candidata a vice-prefeita, embora não se saiba exatamente com quem ela caminhará e se não desistirá da vice para disputar a reeleição.
O deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania) é quem mais tem encomendado pesquisas de intenção de votos. Será candidato a prefeito e sonha em ter o vereador Vagnerrogeres (PSC), campeão de votos em 2016, como seu companheiro de chapa.
O ex-vice-prefeito Klewerton Siqueira se filiou ao PT e pretende disputar a prefeitura.
O PT realizou no último sábado reunião de líderes para discutir o lançamento de candidaturas nas eleições municipais de 2020.
Ficou decidido que uma outra reunião ocorrerá no dia 10 de janeiro, quando poderá ser definido, ou não, o lançamento de candidatura própria em Aracaju.
Mesmo assim, o partido continuará, depois dessa data, discutindo a possibilidade de manter aliança com o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para as eleições.
O conselheiro Flávio Conceição reassume nesta terça-feira, 10, a titularidade do cargo no Tribunal de Contas do Estado.
A decisão que o reconduz ao cargo foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira.
Clóvis Barbosa de Melo fica em disponibilidade.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada em Direitos Humanos, da 1ª Promotoria de Justiça das Execuções Criminais e da Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Trangêneros, ajuizou Ação Civil Pública (nº. 201911201905) em face do Estado de Sergipe para que mulheres e homens trans sejam transferidos imediatamente ao presídio feminino. Na ação, o MP ainda pede que os homens trans sejam alocados em espaços de vivência específicos na unidade.
Além disso, o Estado de Sergipe deverá realizar o censo da população LGBT em todas as unidades prisionais, de modo a se obter a real quantidade de pessoas integrantes do grupo para a organização dos estabelecimentos. O MP ainda pede, na ACP, que deverá ser garantida à pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade a manutenção do tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico.
Em janeiro desse ano, o MP recebeu informações de abusos físicos e psicológicos em detrimento de detentas trans nos presídios do Estado de Sergipe. Foi instaurado, através da 4ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, um Inquérito Civil a fim de verificar a ocorrência. Foram realizadas Audiências Extrajudiciais com a participação dos órgãos competentes e de associações, e expedida uma Recomendação no intuito de encontrar solução para a problemática em questão.
Resolução CNDC/LGBT e do CNPCP
Os pedidos do MP são baseados na Resolução Conjunta nº. 01, de 15 de abril de 2014, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNDC/LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP). A medida reforça as definições para cada componente do grupo LGBT e prevê que a pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tenha direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.
A resolução diz ainda que “às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos”, a fim de garantir a integridade física destes internos nas unidades prisionais. A transferência da pessoa presa para o espaço de vivência específico ficará condicionada à sua expressa manifestação de vontade.
Segundo o texto, as pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas, e o Estado deverá garantir tratamento igual às mulheres transexuais ao das demais mulheres em privação de liberdade.
Também será facultativo o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e a manutenção de cabelos compridos – se o tiver -, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também prevê o direito à visita íntima e a atenção integral à saúde e formação educacional.
Leia mais sobre o assunto:
Ação Civil Pública – Estado de Sergipe – Detentas Trans
MP discute alocação adequada de detentas trans no sistema prisional sergipano
