O senador Alessandro Vieira (Cidadania) ajuizou ação pedindo a anulação do retorno do conselheiro Flávio Conceição ao Tribunal de Contas do Estado.
A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 10.
Na ação, o senador pede também que a Justiça proíba qualquer pagamento de indenização ao conselheiro.
Alessandro alega que a volta de Flávio está cheia de nulidades e que foi indevido o afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa de Melo.
Flávio Conceição foi empossado nesta terça-feira.
Por 3 votos a 0 a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou soltar Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro.
Ele terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá deixar o Rio.
Dois dos cinco ministros não votaram porque se declararam impedidos.
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta terça-feira, 10, o documento que formaliza o pedido junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que a Prefeitura de Aracaju administre a Orla da Atalaia.
No documento, o gestor também solicitou ao órgão a permissão para que a gestão municipal assuma, ainda, outros espaços públicos da cidade, a exemplo da Orla do Porto Danta, localizada na zona Norte, e do Parque dos Cajueiros.
Na semana passada Edvaldo já havia formalizado a solicitação, em reunião com a superintendente do Patrimônio da União em Sergipe (SPU), Jovanka Leal.
No Senado, o relator da PEC Emergencial Oriovisto Guimarães limitou o corte de salário e diminuição da jornada de trabalho para quem ganha acima de 3 salários mínimos.
O parecer tem que ser aprovado na CCJ e no plenário da Câmara e do Senado para entrar em vigor.
A tramitação só deve ocorrer no próximo ano.
A PEC Emergencial foi proposta pelo governo Bolsonaro para controlar os gastos públicos.
Com relação à matéria que traz o posicionamento dos parlamentares sergipanos no chamado “Ranking dos Políticos”, traz-nos tranquilidade saber que não estamos bem avaliados nele, uma vez que tal avaliação não passa de um engodo para atrair a atenção do eleitor, sob o manto de uma suposta independência e trabalho de avaliação apartidário.
Embora em sua descrição esta publicação se autodenomine “sem rabo preso com ninguém”, o Conselho Estratégico do tal Ranking tem entre seus conselheiros o empresário Flávio Rocha, que em 2018 chegou a anunciar sua candidatura à Presidência da República e depois a retirou, garantindo apoio para que esse governo da extrema-direita chegasse ao poder.
O mesmo que foi um dos líderes do movimento para o impechment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. O empresário foi ainda o cabeça do “manifesto Brasil 200”, em 2018, que defendia uma agenda liberal na área econômica e conservadora nos costumes. Flávio Rocha que apoiou e festejou a eleição de Bolsonaro, por ser, segundo ele, o único candidato capaz de levar adiante uma agenda política econômica liberal no Brasil.
Além disso, os integrantes do Conselho Avaliador, embora se declarem “totalmente independentes”, têm posicionamento político claro pró-mercado. Outra questão é que um dos critérios de avaliação desse ranking é a “qualidade legislativa”, item muito subjetivo, especialmente pelos critérios que eles avaliam como sendo desperdício de recursos públicos, privilégios e combate à corrupção.
Portanto, o “Ranking dos Políticos não passa de uma armadilha liberal para classificar positivamente aqueles parlamentares que estão mais alinhados com seus posicionamentos políticos, econômicos e ideológicos. E, claro, estes destoam totalmente da nossa atuação política e de nossa visão de sociedade.
Em meio a grande quantidade de notícias falsas espalhadas pela internet e redes sociais, o deputado federal, Fábio Henrique (PDT) foi à sede da Polícia Federal em Brasília para pedir que sejam investigados números de telefones utilizados para divulgação de Fake News.
O deputado afirma que estão sendo espalhadas informações caluniosas sobre ele e sua família.
“Estive na Polícia Federal, em Brasília, para pedir que sejam investigados os números de telefones que são utilizados para espalhar Fake News; além de pedir também investigação para se chegar a quem as espalha, e que também tem feito calúnias e difamações sobre mim e minha família. Homens de bem agem dessa forma! Não serão mentiras e nem pessoas que atuam às escondidas que irão fazer com que a minha imagem seja deturpada”.
Fábio Henrique
A Prefeitura de Itabaiana vem através desta informar que não houve bloqueio de repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – em relação à cidade. Na verdade, o que ocorreu foi que um pagamento previamente parcelado, em relação ao Pasep, foi efetuado na segunda-feira, 9, mesma data em que o Tesouro Nacional divulga a liberação do FPM nacionalmente.
Como o pagamento efetuado pela Prefeitura de Itabaiana ainda não havia sido creditado, a lista de municípios com bloqueio constou a cidade, mas isso já está regularizado e o FPM de Itabaiana já está devidamente efetivado na conta da administração municipal.
O PT terá candidatura própria à Prefeitura de Aracaju. Ponto.
O que está e o que vier a ser dito em contrário é devaneio. Ponto.
NE Notícias apurou que o nome será decidido depois de conversa de dirigentes petistas em Sergipe com o ex-presidente Lula.
Lula definirá o nome do partido.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta na forma de um substitutivo (com alterações). Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por nova votação no colegiado (votação em turno suplementar) nesta quarta-feira (11), às 9h30, e só então poderá seguir para análise do Plenário.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que há um acordo firmado por parte dos senadores para que “nenhum projeto avance no Plenário” sem a votação da proposta de prisão após condenação em segunda instância.
— Não haverá sessão do Plenário hoje, nenhum projeto avança se não pudermos votar o turno suplementar amanhã [quarta] — anunciou.
O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto de Lasier, mesmo se for aprovado na quarta, o texto terá que passar por turno suplementar de votação. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.
O texto, que altera o Código de Processo Penal (CPP), foi elaborado após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro, para alterar dispositivo que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso).
Atualmente o artigo 283 do CPP prevê que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
Na versão apresentada no colegiado, essa prisão poderia acontecer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”. O projeto também altera a redação de outros trechos do CCP para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, a proposta altera o que é hoje considerado “trânsito em julgado”, abrindo a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.
Assim como o autor do projeto, a senadora Juíza Selma considera que o sistema processual penal tem de ser ajustado para permitir a antecipação do cumprimento da pena de prisão. Em sua avaliação, a execução da pena após a condenação em segunda instância não viola o princípio da presunção de inocência. Ela rejeitou emendas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao texto e ressaltou que decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão não impede mudanças no CPP, “desde que preservada sua conformação com as regras e princípios constitucionais pertinentes”.
“Segundo nosso entendimento, no juízo de apelação, fica definitivamente exaurido o exame sobre os fatos e provas da causa, com a fixação, se for o caso, da responsabilidade penal do acusado, concretizando se, assim, o duplo grau de jurisdição”, argumenta no relatório.
A senadora ressaltou que a nova redação do texto é inspirada em outros projetos em análise o Senado, “o que possibilitou um amplo consenso entre as lideranças desta Casa, capitaneado pelos presidentes desta CCJ e do Senado Federal”.
A Casa de Apoio da Prefeitura de Cristinápolis teve a energia cortada por inadimplência. Segundo informações recebidas pelo NE Notícias é crítica a situação do município com relação às
Com a crise na saúde pública do município, está sob ameaça de fechamento a urgência do Hospital e Clínica 24h da cidade, resultando em desassistência e falta de atendimento da população.
A Cada de Apoio é administrada pelas secretarias de Assistência Social e Saúde.
