A Polícia Federal deflagrou nova operação na manhã desta terça-feira, 17.

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) não foi preso, pois se encontra na Europa. Seu nome foi incluído na Interpol.

Na operação, foi presa a deputada estadual Estela Bezerra.

Também há mandados de prisão da prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB), os ex-secretários Waldson Dias e Gilberto Carneiro também são alvos de mandados de prisão preventiva na 7ª fase da Operação Calvária.

A operação apura desvio de recursos públicos na ordem de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018 na Paraíba.

Câmara e Senado discutem propostas de mudança em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade de prisão para condenados em 2ª instância.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, alerta que o Congresso não pode mudar esse entendimento, a não ser que seja feita uma nova Constituição:

Por meio de PEC, não poderia, pois é cláusula pétrea. O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias.
Marco Aurélio Mello

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na tarde desta segunda-feira, 16, o decreto que determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. A medida tem como objetivo garantir aos servidores da Prefeitura de Aracaju a antecipação dos preparativos para as festas natalinas e de Réveillon, ao lado de seus familiares.

Apenas os serviços considerados essenciais à população permanecem em funcionamento normal.

Três delegados de polícia podem disputar a eleição de 2020 para a Prefeitura de Aracaju: Danielle Garcia, Georlize Teles e Paulo Marcio.

O DEM definiu o nome de Georlize Teles para a disputa na capital.

O deputado estadual Garibalde Mendonça havia colocado seu nome à disposição do partido, mas está preso ao MDB.

Uma gerente de banco, em Sergipe, tinha (ou tem) salário em prefeitura em um município de Alagoas.

Veja o que informa o Ministério Público Estadual de Alagoas:

A constatação de servidores fantasmas lotados na Secretaria de Educação do município de São Sebastião culminou em ações do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) por improbidade administrativa, ajuizadas em desfavor da secretária municipal da pasta, Sandra Maria dos Santos Ribeiro, e do prefeito José Pacheco Filho. De acordo com a promotora de Justiça, Viviane Karla, por meio de acordos, com o chefe do Executivo municipal, havia pessoas recebendo há mais de 10 anos e entre os beneficiados uma gerente de banco. A representante ministerial pede todas as sanções previstas na lei de improbidade e ressarcimento do dano causado ao erário.

Considerados absurdo e falta de respeito ao cidadão, os conluios para garantir salários (muitos superiores a R$ 3 mil reais) a servidores fantasmas, em São Sebastião, têm a conivência dos gestores. As provas foram reforçadas em oitivas dos envolvidos no esquema.

“De forma asquerosa eles cometiam os ilícitos sem o menor constrangimento. Há situações graves, como por exemplo a de um servidor fantasma que, além de ser remunerado sem trabalhar, ainda firmou contratações com o município por meio de empresas laranjas. Isso é considerado gravíssimo e o Ministério Público não poderia, em hipótese alguma, desconsiderar a irresponsabilidade do prefeito e da secretária desviando recursos públicos para contemplar amigos”, ressalta a promotora de Justiça, Viviane Karla.

Citando, alguns exemplos, uma das servidoras fantasma, que tinha salário garantido há 10 anos, ao ser questionada pela promotora Viviane Karla, revelou que o benefício era decorrente de um acordo feito entre o seu ex-companheiro e o prefeito. Noutra situação, aparece até uma gerente de banco que trabalha noutro estado.

“A servidora trabalhava em Aracaju como gerente de um banco, e ainda assim recebia pelo município de São Sebastião, onde deveria fazer uma carga horária de 40 horas. Era preciso dar um basta nessa aberração fazendo valer o princípio da legalidade”, afirma a promotora.
Viviane Karla, Promotora de Justiça

Além desses, existem outros casos onde dois professores que, para todos os efeitos, eram atendentes ao público na Biblioteca Municipal, no período da noite, recebiam acima de R$ 3 mil. No entanto, o espaço sempre fica fechado comprovando a má-fé dos envolvidos.

A ação colocou como ré a secretária de Educação, Sandra Ribeiro, porque, para o Ministério Público, visivelmente ela compactua com as irregularidades.

“A secretária de Educação foi demandada em todas essas ações, porque na visão do Ministério Público ela concorreu diretamente para os atos de improbidade já que, enquanto titular da pasta da secretaria, tinha conhecimento das irregularidades e nada fez para coibir a prática do ato lesivo ao erário. Em um dos casos, por exemplo, a própria secretária disse que uma servidora estaria cedida à Câmara dos vereadores, o que foi negado pela Câmara. Inclusive, no referido período observou-se que a servidora trabalhava até noutro estado”, relata a representante do Ministério Público.

Pedido de liminar

Conforme a promotora de Justiça, com o pedido de liminar foi requerido a indisponibilidade de bens dos réus até o montante a ser ressarcido ao erário municipal.

Para cada caso foi ajuizada uma ação e outros ainda estão sob investigação do Ministério Público.

Ministério Público Estadual de Alagoas

Em 2020, o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju será reajustado em 3,22%.

O decreto foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e pelos secretários de Governo, Jorge Araujo Filho, e da Fazenda, Jeferson Passos, na manhã desta segunda-feira, 16.

Na campanha eleitoral de 2016, foi prometido o melhor para o IPTU,

Com a Agência Aracaju de Notícias

Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), revelou que na semana de 08 a 14 de dezembro, o preço médio do GNV foi de R$ 3,715, assinalando leve aumento de 0,03% em relação à semana anterior (01 a 07 de novembro).

O preço médio gasolina vendida em Sergipe foi de R$ 4,623, assinalando aumento de 0,8% na mesma comparação. O etanol no estado também apresentou aumento do preço médio na semana analisada, de 0,3%, em relação à semana anterior. Já o preço do etanol chegou a R$ 3,252, enquanto o óleo diesel alcançou R$ 3,752, após aumento de 0,2%.

Por outro lado, o Gás de Petróleo Liquefeito (GLP), ou gás de cozinha, registrou redução de 0,7% no preço médio praticado. Em termos absolutos, o preço deste combustível ficou em R$ 69,51.

Comparativo com o Brasil e demais estados do país

Dqentre os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, Sergipe assinalou o 14º menor preço médio da gasolina (ao consumidor), na semana analisada (08 a 14 de dezembro). O valor assinalado ficou acima da média do país (R$4,521) e da região Nordeste (R$ 4,574).

Preços nas distribuidoras na semana de 08 a 14 de dezembro/19

O preço médio do litro fornecido pelas distribuidoras aos postos de combustíveis no estado, na semana da análise, foi de R$ 4,130 para a gasolina, apresentando aumento de 0,3% em relação à semana anterior (01 a 07 de dezembro). O óleo diesel também registrou aumento de 0,3%, alcançando R$ 3,500.

O etanol assinalou queda de 5,2% no preço médio das distribuidoras em relação à semana anterior, chegando a R$ 2,638, enquanto o preço médio do GNV teve redução de 11,8% no preço médio das distribuidoras, ficando em R$ 2,505. O GLP, por sua vez, assinalou leve redução de 0,4%, ficando em R$ 52,59, por 13 quilos.

Um tenente-coronel da Polícia Militar lotado na Ouvidoria Geral foi preso em flagrante por não cumprir medida protetiva determinada pela Justiça por violência doméstica.

O militar é acusado de entrar na casa onde estavam a ex-mulher e uma ex-cunhada.

As mulheres teriam gritado por socorro.

O episódio aconteceu no último sábado no conjunto Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro.

A prisão foi realizada pela Guarda Municipal.

A prisão ocorreu no último sábado. No domingo, após a audiência de custódia, foi expedida prisão preventiva.

Na manhã desta segunda-feira, 16, o Complexo de Operações Policiais Especiais da Polícia Civil (Cope) apresentou detalhes da operação que resultou na prisão dos cinco homens suspeitos de envolvimento com crimes de furto registrados em prédios de luxo de Aracaju.

A quadrilha efetuou furtos no dia 23 de novembro em três imóveis no bairro Treze de Julho e um no bairro Coroa do Meio. O grupo era composto por cinco integrantes residentes no estado de São Paulo/SE que utilizava um veículo para distrair o porteiro do condomínio e ter acesso à área interna dos apartamentos. Os homens entravam nos prédios e saíam com objetos de valor sem chamar a atenção.

“Com apoio da PM do Ceará conseguimos obter a informação que eles estariam retornando para o estado de Sergipe na sexta-feira,13. A partir dessa informação montamos uma operação e conseguimos localizar o veículo quando eles estavam transitando pela BR 101, na região do município de Itaporanga”, detalhou o delegado Dernival Eloi, diretor do Cope.

O grupo agia sem violência, aproveitando falhas de segurança dos condomínios. “Eles se passavam por moradores ou aproveitavam a entrada e saída para terem acesso aos prédios. Em seguida, tocavam as campainhas dos apartamentos. Quando as pessoas não atendiam eles arrombavam as portas e cofres procurando objetos de valor e dinheiro. A partir daí ocultavam em meias dos próprios moradores e escondiam pelo corpo de modo a sair sem serem percebidos pelos porteiros”, completou o delegado.

A prisão foi efetuada quando eles estavam próximos de chegar à cidade de Aracaju, mais precisamente no município de Itaporanga. Foi montada uma blitz para abordar os homens antes do acesso à capital. Não há sergipanos no grupo, todos são residentes do estado de São Paulo. Quatro dos cinco suspeitos têm passagem pela Polícia por roubos em São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro.

“Os cinco criminosos estão presos preventivamente e irão responder por furto qualificado e associação criminosa. As investigações agora estão voltadas para descobrir os receptores do material subtraído”, concluiu o delegado Dernival Eloi.

Nesta segunda-feira, 16, o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), em ação integrada com 9ª Delegacia Metropolitana e com o Instituto Médico Legal (IML), elucidou o duplo homicídio que vitimou uma menina de dez anos e um menino de seis. O crime, que ocorreu do dia 6 de novembro deste ano, foi praticado pela mãe e padrasto das crianças.

coletiva policia homicidio criancas — SSP / Divulgação

De acordo com as informações, no dia 8 de novembro, foram encontrados os corpos das crianças na em uma lagoa no bairro Santa Maria, em Aracaju, levantando de início a suspeita de que as crianças haviam sido vítimas de um afogamento acidental. Nas investigações, a mãe das crianças, Juciara Soares dos Santos, 38, e o atual companheiro de Juciara, o ex-presidiário Luciano de Oliveira, 35, alegavam que as crianças estavam desaparecidas desde o dia 6. Entretanto, a partir do trabalho integrado das equipes policiais, foi constatado que as vítimas foram assassinadas e sofreram traumatismo crâniano. “A mãe alega que só presenciou a execução sendo feita pelo companheiro mas ela disse que não teve participação. Mas de tudo que a gente pode apurar não tem como não ter tido a cumplicidade dela. O padrasto também nega a participação, mas a perícia técnica conseguiu fragmentos de digitais dele na sandália que foi encontrada nas imediações da lagoa, colocando ele na cena do crime”, esclarece o delegado Mário Leony, responsável pelas investigações.

Além disso, ainda de acordo com as informações, após a prisão temporária dos suspeitos, diversos vizinhos e conhecidos se sentiram mais confortáveis para relatar a relação da mãe com as crianças. “Ela era muito violenta com as crianças, a gente tem relatos de verdadeiras torturas que as crianças sofriam principalmente a garotinha, que fugia bastante porque não queria voltar pra casa. Já foi vista lesionada e com a mão queimada. Era uma relação brutal”, esclareceu o delegado. A motivação do crime está relacionada com o estilo de vida do casal, que tinha envolvimento com tráfico de drogas e deixava as crianças diversas vezes sozinhas em casa. “A única criança que foi poupada foi uma criança especial que recebe um benefício do Governo. Inclusive, eles utilizavam esse benefício para comprar drogas e pagar honorários advocatícios”, completa o delegado.

No dia do crime a Polícia teve acesso às imagens das crianças até meio dia e dos suspeitos voltando para casa por volta das 20h. A Polícia também acredita que o crime não ocorreu na residência do casal, mas sim nas imediações da lagoa. “As crianças não eram registradas pelo Instituto de Identificação e o reconhecimento dos corpos foi feito pela arcada dentária. Foi constatado de início que não houve sinais de afogamento. No decorrer do exame foi verificado o traumatismo craniano, onde concluímos que as duas crianças foram vítimas de múltiplos golpes de instrumento de ação contundente e que os golpes resultaram sangramentos e o sangramento foi a causa da morte”, explica Victor Barros, diretor do Instituto Médico Legal (IML).

Os dois suspeitos estão presos preventivamente e responderão por duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos.

Referentes