A primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, passará por cirurgia nos próximos dias.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 27, pelo seu esposo, o presidente Jair Bolsonaro (Aliança pelo Brasil).
Segundo ele, o problema não é grave.
Nenhum dos dois deu detalhes sobre a cirurgia.
Neste sábado, 28 de dezembro, os trabalhadores da colheita da laranja inscritos no Programa Mão Amiga já poderão fazer o saque da segunda parcela do benefício. Basta que se dirijam a qualquer agência ou ponto Banese, munidos do Cartão do Programa, para ter acesso ao recurso, que já foi creditado pelo Governo de Sergipe através da secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho – SEIT.
No total, serão contemplados com o pagamento desta parcela, 4.575 trabalhadores rurais dos 14 municípios da citricultura: Cristinápolis, Umbaúba, Estância, Itaporanga, Itabaianinha, Indiaroba, Boquim, Arauá, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Pedrinhas, Lagarto, Tomar do Geru e Salgado; perfazendo um montante de R$ 869.250,00 investidos, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep.
Os beneficiários dos municípios de Tomar do Geru e Salgado receberão também, neste sábado (28), o pagamento retroativo da primeira parcela do programa, representando um investimento adicional de R$ 112.480,00. A secretária Lêda Lúcia Couto comemora a regularização, que faz com que não fique de fora nenhum beneficiário do programa, e o fato do pagamento estar sendo realizado antes mesmo da data prevista, que seria 30 de dezembro,
“Conforme prometido, eles irão receber a primeira parcela junto com a segunda, em razão de um impasse relacionado à representação sindical, que felizmente foi solucionado a partir de um esforço de mediação do Ministério Público do Trabalho. As inscrições foram devidamente homologadas pelos respectivos Sindicatos e pela Fetase, possibilitando que façamos o pagamento, conforme o que preconiza a legislação que rege o Programa Mão Amiga. Ficamos felizes que todos passem a virada do ano com o seu benefício em mãos”, pontua a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Lúcia Couto.
Como NE Notícias antecipou, autoridades deviam investigar melhor a tentativa de homicídio de Carlito Ferreira, o Galeguinho da Roupa, contra Andinho, seu irmão, em Itabaiana.
À polícia, Andinho confirmou que Galeguinho tentou matar o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR).
O prefeito também prestou Boletim de Ocorrência confirmando a tentativa de homicídio:
Que o senhor conhecido por “Galeguinho da Roupa” andou dizendo que iria matar o próprio irmão, o cunhado e o declarante [Valmir] e, em seguida, iria se matar. Que soube disso ainda na manhã da segunda-feira. Que pela noite, “Galeguinho” atirou contra o seu próprio irmão “Andinho”. Que essa ameaça ao declarante foi confirmada pelo próprio irmão de “Galeguinho” em depoimento prestado na delegacia, após o atentado. Que no dia seguinte a esse fato, pela manhã, “Galeguinho” foi visto rondando sua casa em uma mercedez de cor branca. Que “Galeguinho”, por incontáveis vezes injuriou o declarante e a sua administração, fazendo denúncias descabidas, ameaças. Além disso, invade prédios públicos, interrompendo o serviço e desacatando servidores da prefeitura. Que há cerca de um ano e meio, chegou a invadir o gabinete e exibiu uma pistola.
Galeguinho está foragido, desde que NE Notícias informou que a Justiça havia determinado sua prisão.
Três suspeitos de tráfico de drogas trocaram tiros com policiais militares na manhã desta sexta-feira, 27, no bairro Bugio, em Aracaju.
Os elementos reagiram à prisão e entraram em confronto com militares do Grupamento Tático de Motos (Getam).
Um deles morreu e os outros dois foram levados para o HUSE.
Foram apreendidas quatro armas de fogo.
O Escândalo do Lixo até parece que morreu nas investigações policiais e na memória do eleitorado.
Investigações apontaram, com intensa divulgação pela imprensa, pedidos de propina na campanha eleitoral de 2016 em Aracaju.
Nada morreu!
NE Notícias apurou que tudo continua muito bem registrado na memória de computadores e investigações.
Vários milhões de reais podem se espalhar no caminhar da “moralidade”.
Na próxima terça-feira, 31, véspera de Ano Novo, e na quarta-feira, 1° de janeiro de 2020, dia da Confraternização Universal, os órgãos da administração municipal não funcionarão, com exceção dos serviços considerados essenciais para a cidade.
Confira agora o que abre e fecha no feriado:
Saúde
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas, nos dias 31 e 1º, bem como a sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), os dois Centros de Especialidades Médicas (Cemar) Augusto Franco e Siqueira Campos, e demais setores administrativos.
A Rede de Urgência e Emergência (Reue), que abrange os hospitais municipais, funcionará normalmente. No Hospital Fernando Franco (Zona Sul), localizado no conjunto Augusto Franco, funciona a urgência pediátrica, ortopédica e clínica. A Urgência Odontológica, que dá entrada pelo Hospital Fernando Franco, também funcionará normalmente durante este feriado nacional.
Mercados
No dia 31 os mercados centrais e setoriais funcionarão até as 17h. Já no feriado da Confraternização, todos estarão fechados.
Feiras livres
A Prefeitura de Aracaju antecipará para a terça-feira, dia 31, as feiras livres dos conjuntos Augusto Franco, Dom Pedro, Orlando Dantas e do bairro Getúlio Vargas (Escola Técnica), que normalmente acontecem às quartas-feiras.
Chica Chaves
Já o Centro de Artesanato Chica Chaves, na Orlinha do bairro Industrial, estará fechado durante o feriado.
Sementeira
No dias 31, o Parque funcionará das 5 h às 18 h. Abrirá normalmente durante o feriado do dia 1º.
Operacional
Funcionarão normalmente, conforme cronograma da diretoria responsável.
Educação
As escolas da rede municipal de educação não funcionarão. A Casa de Ciência e Tecnologia de Aracaju (CCTECA) Galileu Galilei também não abrirá.
Guarda Municipal de Aracaju (GMA)
GMA continuará prestando seus serviços essenciais normalmente.
Defesa Civil
A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão para atendimento a eventuais demandas através do número 199.
Funcaju
Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas, no dia 1º.
Nos últimos meses de 2019, a Petrobras renovou contratos com 12 distribuidoras estaduais – GásBrasiliano, São Paulo Sul, Comgás (parcialmente), BR Espírito Santo, Gasmig, CEG, CEG-RIO, Algás, Bahiagás, Sergás, Potigás e Pbgás, que entrarão em vigor em janeiro de 2020, com base em uma nova fórmula de preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo. Considerando preços de petróleo na faixa de US$ 60/bbl, o custo de aquisição de gás natural pelas distribuidoras deverá ter uma redução média imediata estimada em 10% em relação aos contratos anteriores (dependendo do preço do petróleo e data taxa de câmbio real/dólar).
Cabe ressaltar que os contratos da Petrobras com as distribuidoras agora são públicos e estão disponíveis no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para consulta.
A Petrobras esclarece que o preço da molécula do gás natural praticado pela companhia junto às distribuidoras não é o único determinante do preço do gás natural ao consumidor final, havendo, ainda, o repasse, ao preço, dos custos de transporte incorridos junto às transportadoras, bem como das margens de distribuição, além da incorporação dos tributos federais e estaduais. Além disso, a Petrobras não tem participação no processo de aprovação, em cada estado, da composição do preço final ao consumidor.
Assim, além da redução no preço da molécula de gás natural, há possibilidade de os preços finais ao consumidor também baixarem em função de quedas nas tarifas de transporte e nas margens das distribuidoras, caso ocorram. Com este novo conjunto de medidas, um consumidor livre que, por exemplo, contratar transporte diretamente junto à TBG no gasoduto Bolívia-Brasil poderá usufruir, já em 2020, de reduções superiores a 10%, já que será beneficiado também pela queda na tarifa de transporte da TBG, prevista para ocorrer em janeiro.
Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.
A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.
Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.
Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.
Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo os autores da proposta – os deputados federais Subtenente Gonzaga(PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) – “a valorização dos policiais e bombeiros militares passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos disciplinares, à luz da constituição cidadã de 1988, impondo, por consequência, sua definição em lei estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.
O deputado federal por Sergipe, João Daniel (PT), voltou a ficar na mira do esquema de verbas de Subvenções da ALESE, após o STF remeter para primeira instância do judiciário sergipano a denúncia por crime de peculato, tendo em vista que os fatos investigados foram cometidos quando João Daniel exercia mandato de deputado estadual.
Extrai-se da documentação obtida pelo Política a Jato, que João Somariva Daniel direcionou sua quota parte da verbas de subvenção social à Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe – ACASE (R$ 213.000,00) e Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro – CFAC (R$ 220.000,00), cujos representantes são pessoas diretamente ligadas a ele, inclusive, repassando recursos públicos para integrantes do MST, desviando e apropriando-se indevidamente de verbas de subvenção social.
Segundo o Ministério Público Estadual, o parlamentar denunciado, enquanto Deputado Estadual indicador da verba de subvenção às entidades por ele escolhidas, liderou verdadeiro esquema criminoso de apropriação ilícita de verba pública ao enviar subvenção para a ACASE e CFAC, sendo que o valor indicado serviu para irrigar sua campanha eleitoral a Deputado Federal em quantia superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), além de enriquecer outros denunciados.
Os outros denunciados no esquema fraudulento, segundo o MP, são: Rita Henrique Santos, Cícero José de Carvalho, Wacil Leandro de Morais Júnior, Augusto César Melo de Souza, Rogério Silva Santos e Francileide Maria da Silva.
Testemunhas estão sendo convocadas a comparece em juízo em diversas cidades do interior para prestar informações acerca da participação de cada envolvido.
Em Monte Alegre, por exemplo, já há uma audiência marcada para o dia 04 março. Em Riachuelo, tem audiência registrada para o dia 17 do mesmo mês.
Os municípios onde o MP pede oitivas de testemunhas são: Poço Redondo, Canindé, Santa Luzia do Itanhy, Estância, Gararu, Riachuelo, Gracho Cardoso e Itabi.
Vale lembrar que na justiça eleitoral, João Daniel conseguiu se livrar da condenação após o TSE decretar a anulação dos autos por causa de vícios processuais.
Após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a juíza Flávia Pessoa, docente do curso de Mestrado em Direito da Universidade Tiradentes-Unit em Sergipe, teve o nome aprovado, no dia 5 de novembro, juntamente com o da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, pela CCJ, para as vagas destinadas a magistrados de segundo e primeiro graus da Justiça do Trabalho no CNJ. A nova Conselheira conta que foi o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que elegeu os nomes para composição do CNJ no biênio 2019-2021. “É um momento, sem dúvida, muito especial e com muitos desafios pela frente”, disse.
Pessoa, que ocupa a cadeira número 3 da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e a Cadeira 67 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, adianta que não haverá alteração na carreira no TRT 20, já que com o mandato concluído, volta a exercer as funções de Juíza Titular da 4a Vara do Trabalho de Aracaju. Quanto a organização de sua rotina em sala de aula, ela garante que não haverá mudanças. “Continuarei trabalhando na Universidade Tiradentes, da mesma forma que atualmente, mas com certeza com muito mais experiencia profissional”, revelou.
