O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou hoje (27) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Em 2020, o custo para proprietários de carros será R$ 5,23. O novo valor representa uma queda de 67,7% em relação ao cobrado em 2019. No caso das motos, a redução é ainda maior. O preço do seguro será R$ 12,30 e é 85,4% menor do que o praticado neste ano.

A redução drástica dos valores também se observa nas demais categorias: o preço para ônibus com frete será R$ 10,57; para ônibus sem frete será R$ 8,11 e para caminhões R$ 5,78.

Os conselheiros também aprovaram a realização de um estudo acerca do fim do monopólio. Atualmente, os valores acumulados por meio do DPVAT são administrados unicamente pela Seguradora Líder, criada em 2007 como um consórcio das seguradoras responsáveis pela garantia das indenizações.

Um projeto detalhado deverá ser elaborado e concluído até agosto de 2020. Nele, serão apresentadas as regras que deverão vigorar a partir de 2021. O objetivo é permitir qualquer seguradora possa comercializar o seguro DPVAT, dando mais opções para que o proprietário de veículo possa escolher livremente qual delas vai contratar. Nesse caso, caberia ao CNSP definir um teto para os preços a serem praticados.

Valores distorcidos

A queda no valor do DPVAT vem se acentuando desde 2016, ano em que era cobrado R$ 105,65 para os carros, por exemplo. Esse preço caiu para R$ 68,10 em 2017, depois para R$ 45,72 em 2018, chegou a R$ 16,21 em 2019 e será de R$ 5,23 em 2020. Considerando todo o período, trata-se de uma redução de 95%. No caso das motos, a queda nos últimos quatro anos chega a 95,7%. Saiu de R$ 292,01 em 2016 e caiu para R$ 185,50 em 2017, preço que se manteve em 2018. No ano passado, o valor passou para R$ 84,58 e chegará aos R$ 12,30 no próximo ano.

De acordo com a superintendente da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, houve uma distorção nos preços dos últimos anos que geraram um excedente de R$ 5,8 bilhões. “Entre outros fatores, foram majorados por processos de corrupção que a Operação Tempo de Despertar apurou em 2015. A precificação do seguro ficou maior durante um período de tempo e isso tem sido corrigido”, disse. A Operação Tempo de Despertar identificou fraudes no DPVAT e resultou em prisões temporárias, conduções coercitivas, busca e apreensão, quebras de sigilo, além de aproximadamente 120 ações penais e civis públicas.

Segundo a superintendente do Susep, os valores definidos para 2020 podem ser mantidos por quatro anos que ainda assim não haverá prejuízo para a cobertura dos acidentados, caso não ocorram variações significativas nas estatísticas de indenizações pagas. A superintende diz, porém, que os preços para o ano seguinte devem sempre ser definidos em reunião do CNSP, que ocorre todos os meses de dezembro.

Repasses ao SUS

Conforme a Lei Federal 6.194/1974, os recursos do DPVAT devem assegurar três coberturas. O valor atual da indenização por morte é de R$ 13,5 mil. Nos casos de invalidez permanente, os valores variam conforme o tipo e a intensidade da sequela, mas podem chegar aos mesmos R$ 13,5 mil. O reembolso de despesas médicas e suplementares tem teto de R$ 2,7 mil.

A Seguradora Líder defende que o DPVAT é importante para o SUS e protege especialmente a população de renda mais baixa. Ela sustenta que o Brasil está entre os dez países que apresentam os mais elevados números de mortes por acidentes de trânsito e que, de cada 10 veículos, menos de três possuem cobertura por algum tipo de seguro facultativo. Mais de 70% transitam somente com o seguro obrigatório.

Conforme consta em seu site, a Seguradora Líder repassou ao SUS 45% dos R$ 4,6 bilhões arrecadados em 2018, ou seja, cerca de R$ 2,1 bilhões. Foram pagas 103.068 indenizações por invalidez permanente, 18.841 indenizações por morte e 33.123 indenizações para despesas médicas.

De outro lado, a equipe econômica do governo federal divulgou um estudo no qual a parcela do seguro obrigatório repassado ao SUS em 2019 foi de R$ 965 milhões. De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, os valores mostram que o DPVAT têm pouco impacto para a saúde pública, já que equivale a 0,79% do orçamento total definido para a área deste ano.

edvaldo celular@2x — Gustavo Rocha / PMA

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB) confirma que deixará o PCdoB, mas não se filiará em outra legenda no dia 6 de janeiro.

A informação foi dada ao jornalista Jozailto Lima.

Aliados mais próximos insistem em dizer a NE Notícias que o prefeito vai para o PDT.

Assassinato ocorreu na manhã deste sábado, 28, em Itabaiana.

O homicídio ocorreu por volta das 6h da manhã na Travessa José Pereira, no bairro Mamede Paes Mendonça.

A vítima: Antonio Marcos dos Santos, 34 anos.

Segunda feira, dia 30, os contribuintes aracajuanos já começarão a receber os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. O imposto, reajustado em 3,22% em 2020, taxa que corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), poderá ser pago como nos anos anteriores, em até dez parcelas, cujo valor não seja inferior a 93 reais.

“Os carnês do IPTU já estão sendo impressos. Nós temos algo em torno de 201 mil carnês para serem impressos, desses, 170 mil a impressão já foi concluída e a distribuição, feita pelos correios, começa nesta segunda-feira. Dessa forma, na primeira semana de janeiro, todos os contribuintes já terão recebido seu carnê”, garante o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

Para aqueles que optarem por pagar o IPTU em cota única, com desconto de até 7,5%, o vencimento será dia 15 de janeiro. Caso o contribuinte possua algum débito com o município o desconto será de 2,5%. Já para os que decidirem pagar de forma parcelada, a data de vencimento da primeira parcela será no dia 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou no primeiro dia útil.

Além da distribuição dos carnês pelo correio, a partir do dia 1º de janeiro os carnês estarão disponíveis para impressão no site da Prefeitura de Aracaju, na área do Portal do Contribuinte, para facilitar o acesso da população. “Se a pessoa quiser pagar logo e ainda não recebeu seu carnê pelo correio, a partir do dia 1º poderá entrar no site da Prefeitura, imprimir o seu carnê e já efetuar o pagamento”, destaca o secretário da Fazenda.

O que ocorreu foi que a gestante veio de Japoatã, chegou no hospital com deslocamento prévio de placenta, o bebê perdeu a respiração e acabou vindo a óbito. A equipe médica de plantão, composta por médicos e enfermeiros, fez tudo que foi possível.

Através do sonar foi detectado que o bebê já estava sem vida. Apesar do Hospital Regional de Propriá não estar com obstetra no dia, existia uma equipe de plantão, com cirurgião e pediatra, mas o bebê já chegou sem os batimentos cardíacos.

Em relação às escalas, a Secretaria de Estado da Saúde informa que aguarda decisão do TCE sobre o Processo Seletivo Simplificado, para que essa situação seja completamente resolvida.

Nesta sexta-feira (27), uma família perdeu a oportunidade de ver o seu bebê nascer mediante a falta de médico obstetra e cirurgião geral na Maternidade São Vicente de Paula, localizada na cidade ribeirinha de Propriá.

maternidade sao vicente paula — Facebook / Reprodução

Segundo o blogueiro e funcionário da maternidade, Thiago Reis, durante entrevista ao radialista Aelson Santos [durante a realização do programa “Propriá em Debate” na rádio Xodó 102, 9 fm], tudo aconteceu quando uma gestante chegou a unidade no período da manhã em trabalho de parto (já com 10 centímetro de dilatação).

“O bebê não teve chance de lutar pela vida devido à falta desses profissionais”, destacou. Ainda na entrevista, o blogueiro revelou que o obstetra encontra-se de férias e, não foi promovida a sua substituição interinamente. Além, claro, de ausência do cumprimento da jornada de trabalho do cirurgião geral. “Enquanto cidadão propriaense, não irei me calar diante do que vem acontecendo com a Maternidade”, ressaltou.

Em parte da entrevista, Thiago lamentou que, infelizmente, as suas críticas são levadas para o lado político. “Tem sido recorrente a equipe de enfermagem ficar com a responsabilidade de prestar assistência, apesar da qualificação dos profissionais”, enfatizou.

Na ocasião, foi necessário ida a unidade de um médico do programa de saúde da família do município (PSF) para realizar atendimento. Ao término da entrevista, Thiago denunciou que a escala médica não é disponível na recepção da maternidade.

Com informações do programa “Propriá em Debate”

Para o senador Alessandro, 2019 foi um ano de muito trabalho, muito esforço, mas também de muitas conquistas. “Foi um ano de desafios enfrentados e vencidos, para o Brasil, para a sociedade e para mim”, afirmou.

alessandro vieira@2x — Roque de Sá / Agência Senado

O senador foi destaque logo nos primeiros dias de atividade parlamentar quando atuou diretamente na derrota do grupo de Renan Calheiros na eleição da presidência do Senado, e hoje é apontado como um dos principais nomes na formação de grupos dentro do Congresso: a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, o Muda Senado — bloco de 22 senadores que têm a pauta ética como central — e o Grupo de Trabalho pela Agenda Social na Câmara, do qual é o único senador. No Muda Senado, uma das principais bandeiras é a instalação da chamada CPI da Lava Toga, encabeçada por Alessandro Vieira, a qual ele confia que ocorrerá em 2020.

Questionado sobre como está atuando para mostrar que é diferente dos políticos tradicionais, Alessandro Vieira evidenciou que, junto com seu time, faz diferente desde a campanha. “Fizemos uma campanha totalmente fora das regras tradicionais, com um gasto muito baixo, sem usar fundo partidário, sem caixa dois e sem compra de votos e de apoio. Um campanha para o Senado Federal totalmente alicerçada em ideias e na mobilização de voluntários. Atravessamos uma campanha dura e derrotamos os caciques da política sergipana, o dinheiro sujo e a força da máquina do governo.

Agora, a experiência deste primeiro ano de mandato confirma nossa maior convicção: é fundamental renovar as práticas políticas. Uma renovação de verdade”, destacou.

O parlamentar de primeiro mandato enfatizou que a bandeira da renovação serviu à eleição de muita gente, mas que carregá-lá é um processo árduo e contínuo. “Alguns adotaram o discurso de combate à corrupção, mas não o traduziram na prática parlamentar. Nós — um grupo de parlamentares unidos em torno desse ideal da renovação — cuidamos diariamente de cumprir à risca o que prometemos. Temos votado com coerência e independência, e inovamos em transparência, fazendo consulta pública para destinação das emendas parlamentares”. O mandato participativo do senador Alessandro Vieira recebeu 465 projetos via Edital de Emendas Participativas, desses 139 foram para votação popular. 15.947 sergipanos votaram e selecionaram 44 projetos que foram encaminhados para receber as emendas individuais em 2020.

Outra inovação do mandato foi a atenção com a produtividade. Primeiro com relação ao próprio senador, que aprendeu boas práticas no projeto RenovaBR, e integrando o Movimento Acredito, com os deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni, criaram um Gabinete Compartilhado, que eles chamam de “coworking de projetos”. Segundo na escolha dos próprios assessores, que se deu por processo seletivo. “Iniciamos o mandato fazendo diferente, realizamos uma processo seletivo muito rígido para garantir que a equipe tivesse o melhor nível possível de desempenho. Isso funcionou bem porque conseguimos trazer pessoas do Brasil todo e montar um time que gera resultados. Com isso conseguimos estar entre os 4 ou 5 senadores que mais relatam projetos, que mais participam de comissões, que mais articulam dentro do Congresso Nacional. Tínhamos o desafio de mostrar que dá para ser independente, econômico e ainda assim bastante produtivo para o nosso estado”, destacou Alessandro Vieira.

O senador Alessandro Vieira se sobressai por ser um dos 10 parlamentares que menos têm assessores, e ainda assim o mandato conquistou destaque como um dos mais produtivos neste ano de 2019: foram 100 relatorias de projetos de lei; 48 emendas à projetos de lei aprovadas; 30 projetos de lei apresentados como autor, 44 como co-autor; além de 724 votação.

“Conseguimos conquistar esse desempenho com a ajuda da nossa equipe qualificada e ainda assim gerando uma economia de cerca de 1,5 milhão de reais. Muito da nossa atuação foi pautada pelos quase 900 atendimentos que realizamos em Sergipe e 260 atendimentos em Brasília, com as mais diversas solicitações. Não quero saber em quem você votou, em quem você vai votar ou apoiar. Quero saber quais as demandas dos sergipanos e como posso ajudar para soluciona-las. Um exemplo prático foi nossa atuação para destravar a liberação do recurso para reconstrução da ponte de Santa Rosa de Lima”, pontuou.

Com a mesma energia com que, como delegado de Polícia em Sergipe, ajudou a romper os cartéis políticos do estado, ele trouxe renovação com seu mandato. “É preciso cada vez mais encontrar e formar uma nova geração de brasileiros e brasileiras interessados em fazer política com decência e propósito; em resgatar a credibilidade do Parlamento; em trabalhar para todos. São a imensa maioria. E são elas que devem ser levadas aos postos de comando. Esperamos que cada vez mais gente boa possa ver a política como forma de mudança. A gente vai estar aqui, ajudando. E que venha 2020, com mais desafios para enfrentarmos. Estamos prontos”.

A bandeira tarifária em janeiro de 2020 será amarela, com custo de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. A bandeira permanece amarela em razão do baixo nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo regime de chuvas significativamente abaixo do padrão histórico nessas regiões.

A previsão hidrológica para janeiro aponta para a elevação gradativa dos principais reservatórios, mas em patamares abaixo da média histórica. Essa condição intermediária repercute na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

Com o anúncio da bandeira amarela é importante reforçar ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia. Confira abaixo algumas dicas.

Dicas de Economia de Energia

Chuveiro elétrico

Tomar banhos mais curtos, de até cinco minutos
Selecionar a temperatura morna no verão
verificar as potências no seu chuveiro e calcular o seu consumo

Ar condicionado

Não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar condicionado
Manter os filtros limpos
Diminuir ao máximo o tempo de utilização do aparelho de ar condicionado
Colocar cortinas nas janelas que recebem sol direto

Geladeira

Só deixar a porta da geladeira aberta o tempo que for necessário
Regular a temperatura interna de acordo com o manual de instruções
Nunca colocar alimentos quentes dentro da geladeira
Deixar espaço para ventilação na parte de trás da geladeira e não utilizá-la para secar panos
Não forrar as prateleiras
Descongelar a geladeira e verificar as borrachas de vedação regularmente

Iluminação

Utilizar iluminação natural ou lâmpadas econômicas e apagar a luz ao sair de um cômodo; pintar o ambiente com cores claras

Ferro de passar

Juntar roupas para passar de uma só vez
Separar as roupas por tipo e começar por aquelas que exigem menor temperatura
Nunca deixe o ferro ligado enquanto faz outra coisa

Aparelhos em stand-by

Retirar os aparelhos da tomada quando possível ou durante longas ausências

Como de costume, sempre ao final de cada ano, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (SINTESE) publica a chamada “Prova Final”, atribuindo uma nota de avaliação a cada município sergipano e ao Governo de Sergipe.

Tal “avaliação” nada mais é do que a opinião PESSOAL e POLÍTICA da cúpula da coordenação do SINTESE de cada município sergipano, representando menos de 10% do total de professores de cada Rede Municipal, ou da sua cúpula estadual, em relação ao Governo do Estado. Ou seja, além de representar uma parte diminuta do total de professores públicos, não há nenhum critério técnico, nem transparência ou até mesmo possibilidade de controle social nesse tipo de classificação, que é feita única e exclusivamente pelos ESCOLHIDOS do SINTESE e cujo maior peso para a “nota” é a relação política de simpatia ou não com o gestor de cada localidade.

Até pouco tempo atrás, fazia-se parecer que a referida “avaliação” concentrava-se, principalmente, na concessão ou não do pagamento do Piso do Magistério da forma que o sindicato bem entende como deve ser. Todavia, nem esse critério tem mais sido levado em conta, uma vez que há municípios com pagamentos salariais em dia, inclusive com os reajustes anuais do Piso, sendo “avaliados” negativamente, e outros, que sequer atendem a esse “critério”, sendo “bem avaliados”. Isso só aumenta a certeza do caráter totalmente politiqueiro desta “avaliação”, focando sempre na autopromoção dos seus dirigentes maiores, os quais vivem buscando mandatos eletivos pra si e para os de seus entornos, a cada dois anos.

Resultados de aprendizagem dos alunos (este sim deveria ser o norteador verdadeiro das “notas”), como o IDEB, qualidade de transportes escolares, regularidade no fornecimento de merenda das crianças, estrutura física das escolas de boa qualidade, material pedagógico de ponta, etc. Nada disso é verdadeiramente levado em conta nas “notas” do SINTESE.

Para ser levado a sério, este sindicato deveria estabelecer critérios técnicos passíveis de serem auditados e transparentemente questionados pela sociedade. Não bastasse isso, o SINTESE deveria garantir a TODOS os professores de cada Rede Escolar o direito de fazerem essas avaliações, sem restringir às cúpulas políticas apenas, o que descredencia o processo de qualquer crédito por parte da sociedade sergipana.

Prova viva de que esse mesmo sindicato não tem a qualidade educacional como uma de suas preocupações foi, por exemplo, a sua posição contrária ao Projeto de Lei 208/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe – SAESE – nas escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino. Este sim pode ser considerado um importante instrumento para o subsídio, formulação e monitoramento das políticas educacionais, objetivando diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos. Mas o SINTESE foi contra! A pergunta que a sociedade faz é: por que o SINTESE não quer que a qualidade do ensino nas escolas públicas de Sergipe seja avaliado?

Infelizmente, nos últimos anos temos acompanhado o crescente aumento do volume de investimentos na Educação, em especial no pagamento de salários ao magistério, sem que isso se reverta em melhorias dos índices educacionais. Sergipe tem figurado nas piores posições em quase todos os indicadores existentes. Infelizmente! No entanto, esse mesmo SINTESE que é bom em dar “notas” aos gestores, se OMITE em travar as discussões que interessa ao povo desse estado. Ao contrário, retruca qualquer diálogo ao promover uma “avaliação” que serve apenas como palanque político, em especial para a oposição aos atuais gestores e suas próprias bases políticas nos municípios.

A FAMES e a UNDIME-SE mantêm-se firmes em suas posições de defesa dos Municípios e da sociedade, principalmente diante dos atuais quadros educacional e financeiro, com as baixas avaliações educacionais e a permanente perda de receitas e concentração da maior parte de recursos com o governo federal, sem a efetivação do Pacto Federativo, o que dificulta ainda mais ações práticas de melhoria da educação pública, desde a creche até ao ensino fundamental, que é de responsabilidade dos Municípios.

Nosso reconhecimento aos prefeitos, aos secretários de educação, às equipes das secretarias e gestoras das escolas e, PRINCIPALMENTE, à esmagadora maioria dos Professores das redes públicas de ensino que, TODOS OS ANOS, é preterida desses processos “avaliativos”, por buscar suplantar os desafios das escolas públicas de Sergipe com TRABALHO E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.

UNDIME-SE – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe.

A situação financeira do Estado de Sergipe continua incontrolável.

Na edição desta sexta-feira, 27, o jornal Valor Econômico traz a seguinte declaração do secretário Especial de Fazenda, Valdery Rodrigues:

Temos de trazer mecanismos que permitam aos Estados que ingressarem no RRF(Regime de Recuperação Fiscal) sejam capazes de satisfazer as condições do programa, que significam zelo fiscal, e saírem em condições melhores do que entraram.

O jornal também informa:

14 unidades da Federação em situação de emergência fiscal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. “Significa que esses Estados não têm as contas controladas”, afirmou. Mas nem todos podem entrar no RRF, nem é intenção do governo que isso ocorra.
O RRF foi desenhado para os que estão em situação mais crítica. Para o quadro intermediário, existe o Plano Mansueto.

Valores distorcidos

Repasses ao SUS

Referentes