O deputado federal por Sergipe, João Daniel (PT), voltou a ficar na mira do esquema de verbas de Subvenções da ALESE, após o STF remeter para primeira instância do judiciário sergipano a denúncia por crime de peculato, tendo em vista que os fatos investigados foram cometidos quando João Daniel exercia mandato de deputado estadual.

joao daniel — Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Extrai-se da documentação obtida pelo Política a Jato, que João Somariva Daniel direcionou sua quota parte da verbas de subvenção social à Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe – ACASE (R$ 213.000,00) e Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro – CFAC (R$ 220.000,00), cujos representantes são pessoas diretamente ligadas a ele, inclusive, repassando recursos públicos para integrantes do MST, desviando e apropriando-se indevidamente de verbas de subvenção social.

Segundo o Ministério Público Estadual, o parlamentar denunciado, enquanto Deputado Estadual indicador da verba de subvenção às entidades por ele escolhidas, liderou verdadeiro esquema criminoso de apropriação ilícita de verba pública ao enviar subvenção para a ACASE e CFAC, sendo que o valor indicado serviu para irrigar sua campanha eleitoral a Deputado Federal em quantia superior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), além de enriquecer outros denunciados.

Os outros denunciados no esquema fraudulento, segundo o MP, são: Rita Henrique Santos, Cícero José de Carvalho, Wacil Leandro de Morais Júnior, Augusto César Melo de Souza, Rogério Silva Santos e Francileide Maria da Silva.

Testemunhas estão sendo convocadas a comparece em juízo em diversas cidades do interior para prestar informações acerca da participação de cada envolvido.

Em Monte Alegre, por exemplo, já há uma audiência marcada para o dia 04 março. Em Riachuelo, tem audiência registrada para o dia 17 do mesmo mês.

Os municípios onde o MP pede oitivas de testemunhas são: Poço Redondo, Canindé, Santa Luzia do Itanhy, Estância, Gararu, Riachuelo, Gracho Cardoso e Itabi.

Vale lembrar que na justiça eleitoral, João Daniel conseguiu se livrar da condenação após o TSE decretar a anulação dos autos por causa de vícios processuais.

Após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a juíza Flávia Pessoa, docente do curso de Mestrado em Direito da Universidade Tiradentes-Unit em Sergipe, teve o nome aprovado, no dia 5 de novembro, juntamente com o da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, pela CCJ, para as vagas destinadas a magistrados de segundo e primeiro graus da Justiça do Trabalho no CNJ. A nova Conselheira conta que foi o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que elegeu os nomes para composição do CNJ no biênio 2019-2021. “É um momento, sem dúvida, muito especial e com muitos desafios pela frente”, disse.

Pessoa, que ocupa a cadeira número 3 da Academia Sergipana de Letras Jurídicas e a Cadeira 67 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, adianta que não haverá alteração na carreira no TRT 20, já que com o mandato concluído, volta a exercer as funções de Juíza Titular da 4a Vara do Trabalho de Aracaju. Quanto a organização de sua rotina em sala de aula, ela garante que não haverá mudanças. “Continuarei trabalhando na Universidade Tiradentes, da mesma forma que atualmente, mas com certeza com muito mais experiencia profissional”, revelou.

No início da manhã desta sexta-feira, 27, policiais civis realizam operação para cumprir mandado de busca e apreensão do suspeito Alisson Rodrigues dos Santos, conhecido como “Neguinho”. A operação ocorreu na residência do suspeito, localizada no loteamento Santa Mônica, município de Itabaiana.

De acordo com as informações policiais, no momento da abordagem Alisson reagiu atirando contra as equipes e acabou sendo alvejado em confronto. Após a troca de tiros, Alisson foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Itabaiana, porém não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito.

Foram apreendidos uma pistola calibre .38 que estava com Alisson e um tablete de maconha, escondido na residência do suspeito. As investigações continuam para buscar a identificação e localização de outras pessoas que estão envolvidas nos mesmos crimes cometidos por ele.

Depois de cometer vários atos arbitrários, somente agora Carlito Ferreira, famosamente conhecido como Galeguinho da Roupa, está na iminência de ser preso.

E isso porque foi preciso uma decisão judicial nesse sentido.

Em Itabaiana, já há algum tempo Galeguinho tem feito e abusado, às claras, sem ser preso.

Como NE Notícias informou, a Justiça determinou sua prisão.

NE Notícias advertiu que os tiros que disparou, denunciados por Andinho, seu irmão, podem ter tido como alvo uma grande autoridade.

A polícia tem tentado prendê-lo. Fez diligência em sua residência na manhã desta sexta-feira, 27. Ainda não conseguiu localizá-lo.

dinheiro real — Istockphoto / Divulgação

O NE NOTÍCIAS teve acesso a documentos que mostram os reais motivos pelos quais os familiares de Laurinho da Bomfim fizeram de tudo para prejudicar a sua imagem e reputação.

Os bastidores dessa história mostram um plano interno com o objetivo de enfraquecê-lo ao extremo, dilapidando o seu patrimônio e o da sua esposa e filhos.

A principal causa dessa articulação envolve uma dívida milionária, que chega a mais R$ 500 milhões que, agora, está sendo cobrada por Laurinho da Bomfim, que ressurgiu com força e sede de justiça.

Os próximos capítulos dessa história prometem ser reveladores.

Em Itabaiana, um dos mais importantes municípios sergipanos, mora um sujeito chamado Carlito Ferreira, famosamente conhecido como Galeguinho da Roupa.

Perigosíssimo! E bota perigosíssimo nele.

De família de pessoas de bem, e bote BEM nisso, esse tal de Galeguinho arranjou forças não se sabe de onde, e já afrontou até a instância maior do Judiciário em Sergipe.

Em Itabaiana, invade secretarias, “distribui” dinheiro, atira em irmão que não era bem o irmão, mas uma grande autoridade, que por pouco não morreu.

Antes, deixou jornalista em polvorosa.

Esse rapaz – repetindo MILHÕES DE VEZES – de pessoas de bem, não deve estar apenas MUITÍSSIMO DOENTE. Deve estar confundindo algum tipo de amizade sincera com apoio que não existe.

Diante de tudo isso, E MUITO MAIS, faz e acontece.

Também pudera!

Até parece ser necessária determinação judicial para que seja, o óbvio, preso, embora já devesse estar internado.

dinheiro maos — Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Prefeitura de Aracaju anuncia que pagará os salários de dezembro aos servidores na próxima segunda-feira.

O dinheiro só entrará na conta dos funcionários de noite.

Só falta a prefeitura tentar convencer os bancos a abrirem suas portas no período noturno.

Por enquanto, só nos caixas eletrônicos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei estadual 5.886/2006, que determina o depósito no Banco do Estado de Sergipe (Banese) dos valores decorrentes de processos judiciais e administrativos em que a administração pública estadual figure como parte. Em sessão virtual, o colegiado julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4114 para afastar, de agora em diante, a obrigatoriedade da realização dos depósitos nas contas do banco estadual.

Direito processual

O relator, ministro Luiz Fux, assinalou que, de acordo com a jurisprudência do STF, não cabe ao Poder Judiciário a iniciativa de lei visando disciplinar o sistema financeiro de conta de depósitos judiciais. Ele explicou que a administração dessa conta, apesar de não configurar atividade jurisdicional, é tema de direito processual, de competência legislativa privativa da União (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal).

Para o ministro, é inconstitucional a norma que, além de determinar a transferência de 70% dos depósitos judiciais e extrajudiciais ao Banese, também atribui ao banco estadual a gestão financeira desses recursos – feitos na chamada “conta única de depósitos judiciais e extrajudiciais” – para fins de realização de projetos de desenvolvimento social e econômico.

Modulação

Ao propor a modulação dos efeitos da decisão, o ministro Fux destacou que a lei estadual estava em vigor desde 2006, possibilitando ao estado a utilização dos recursos de depósitos judiciais em percentuais e finalidades não previstas na legislação federal. Ele considerou a situação de calamidade financeira dos estados e o risco para as contas públicas que eventual necessidade de restituição traria.

Ficaram vencidos parcialmente os ministros Edson Fachin, Marco Aurélio e Dias Toffoli, presidente do STF, que divergiram apenas quanto à modulação dos efeitos da decisão.

conselheiros tce 2019 02 22 — Assessoria / TCE

Após recorrer à Polícia Federal, Clóvis Barbosa teve a sua volta autorizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe, que cumpriu nesta quinta-feira, 26, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tornando sem efeito a medida não punitiva aplicada ao conselheiro, que foi colocado em disponibilidade a partir da reintegração do conselheiro Flávio Conceição.

Manifestando-se pelo cumprimento da decisão do ministro do STF, o conselheiro Ulices Andrade, presidente da Corte de Contas de Sergipe, explicou está dando cumprimento à determinação do STF, mas que esta não será a decisão definitiva.

obras hermes fontes — Marcelle Cristinne / PMA

A obra de construção do corredor de mobilidade da avenida Hermes Fontes continua nesta sexta-feira, 27, concentrada no sentido Sul (Centro/DIA) da via, no trecho entre o cruzamento com a avenida Barão de Maruim e o retorno após a rua Frei Paulo. No sentido contrário (DIA/Centro), foi formado um binário para a circulação dos veículos nos dois sentidos.

No sábado, dia 28, a obra continua no mesmo trecho. Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) acompanham o serviço das 5h às 17h para garantir a fluidez do tráfego de veículos.

Augusto Franco

A obra do corredor da avenida Augusto Franco permanece nesta sexta e sábado concentrada na ciclovia da avenida, no trecho entre os cruzamentos com as avenidas Desembargador Maynard e Tancredo Neves. Não há interdições na via.

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