Como de costume, sempre ao final de cada ano, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (SINTESE) publica a chamada “Prova Final”, atribuindo uma nota de avaliação a cada município sergipano e ao Governo de Sergipe. 

Tal “avaliação” nada mais é do que a opinião PESSOAL e POLÍTICA da cúpula da coordenação do SINTESE de cada município sergipano, representando menos de 10% do total de professores de cada Rede Municipal, ou da sua cúpula estadual, em relação ao Governo do Estado. Ou seja, além de representar uma parte diminuta do total de professores públicos, não há nenhum critério técnico, nem transparência ou até mesmo possibilidade de controle social nesse tipo de classificação, que é feita única e exclusivamente pelos ESCOLHIDOS do SINTESE e cujo maior peso para a “nota” é a relação política de simpatia ou não com o gestor de cada localidade. 

Até pouco tempo atrás, fazia-se parecer que a referida “avaliação” concentrava-se, principalmente, na concessão ou não do pagamento do Piso do Magistério da forma que o sindicato bem entende como deve ser. Todavia, nem esse critério tem mais sido levado em conta, uma vez que há municípios com pagamentos salariais em dia, inclusive com os reajustes anuais do Piso, sendo “avaliados” negativamente, e outros, que sequer atendem a esse “critério”, sendo “bem avaliados”. Isso só aumenta a certeza do caráter totalmente politiqueiro desta “avaliação”, focando sempre na autopromoção dos seus dirigentes maiores, os quais vivem buscando mandatos eletivos pra si e para os de seus entornos, a cada dois anos.

Resultados de aprendizagem dos alunos (este sim deveria ser o norteador verdadeiro das “notas”), como o IDEB, qualidade de transportes escolares, regularidade no fornecimento de merenda das crianças, estrutura física das escolas de boa qualidade, material pedagógico de ponta, etc. Nada disso é verdadeiramente levado em conta nas “notas” do SINTESE. 

Para ser levado a sério, este sindicato deveria estabelecer critérios técnicos passíveis de serem auditados e transparentemente questionados pela sociedade. Não bastasse isso, o SINTESE deveria garantir a TODOS os professores de cada Rede Escolar o direito de fazerem essas avaliações, sem restringir às cúpulas políticas apenas, o que descredencia o processo de qualquer crédito por parte da sociedade sergipana.

Prova viva de que esse mesmo sindicato não tem a qualidade educacional como uma de suas preocupações foi, por exemplo, a sua posição contrária ao Projeto de Lei 208/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa, que instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe – SAESE – nas escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino. Este sim pode ser considerado um importante instrumento para o subsídio, formulação e monitoramento das políticas educacionais, objetivando diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos. Mas o SINTESE foi contra! A pergunta que a sociedade faz é: por que o SINTESE não quer que a qualidade do ensino nas escolas públicas de Sergipe seja avaliado? 

Infelizmente, nos últimos anos temos acompanhado o crescente aumento do volume de investimentos na Educação, em especial no pagamento de salários ao magistério, sem que isso se reverta em melhorias dos índices educacionais. Sergipe tem figurado nas piores posições em quase todos os indicadores existentes. Infelizmente! No entanto, esse mesmo SINTESE que é bom em dar “notas” aos gestores, se OMITE em travar as discussões que interessa ao povo desse estado. Ao contrário, retruca qualquer diálogo ao promover uma “avaliação” que serve apenas como palanque político, em especial para a oposição aos atuais gestores e suas próprias bases políticas nos municípios. 

A FAMES e a UNDIME-SE mantêm-se firmes em suas posições de defesa dos Municípios e da sociedade, principalmente diante dos atuais quadros educacional e financeiro, com as baixas avaliações educacionais e a permanente perda de receitas e concentração da maior parte de recursos com o governo federal, sem a efetivação do Pacto Federativo, o que dificulta ainda mais ações práticas de melhoria da educação pública, desde a creche até ao ensino fundamental, que é de responsabilidade dos Municípios.

Nosso reconhecimento aos prefeitos, aos secretários de educação, às equipes das secretarias e gestoras das escolas e, PRINCIPALMENTE, à esmagadora maioria dos Professores das redes públicas de ensino que, TODOS OS ANOS, é preterida desses processos “avaliativos”, por buscar suplantar os desafios das escolas públicas de Sergipe com TRABALHO E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe.

UNDIME-SE – União dos Dirigentes Municipais de Educação de Sergipe.

carteira vazia
Pixabay

A situação financeira do Estado de Sergipe continua incontrolável.

Na edição desta sexta-feira, 27, o jornal Valor Econômico traz a seguinte declaração do secretário Especial de Fazenda, Valdery Rodrigues:

Temos de trazer mecanismos que permitam aos Estados que ingressarem no RRF(Regime de Recuperação Fiscal) sejam capazes de satisfazer as condições do programa, que significam zelo fiscal, e saírem em condições melhores do que entraram.

O jornal também informa:

14 unidades da Federação em situação de emergência fiscal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Acre, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. “Significa que esses Estados não têm as contas controladas”, afirmou. Mas nem todos podem entrar no RRF, nem é intenção do governo que isso ocorra.

O RRF foi desenhado para os que estão em situação mais crítica. Para o quadro intermediário, existe o Plano Mansueto.


michelle bolsonaro
Marcelo Camargo / Agência Brasil

A primeira-dama do País, Michelle Bolsonaro, passará por cirurgia nos próximos dias.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 27, pelo seu esposo, o presidente Jair Bolsonaro (Aliança pelo Brasil).

Segundo ele, o problema não é grave.

Nenhum dos dois deu detalhes sobre a cirurgia.

Neste sábado, 28 de dezembro, os trabalhadores da colheita da laranja inscritos no Programa Mão Amiga já poderão fazer o saque da segunda parcela do benefício. Basta que se dirijam a qualquer agência ou ponto Banese, munidos do Cartão do Programa, para ter acesso ao recurso, que já foi creditado pelo Governo de Sergipe através da secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho – SEIT.

No total, serão contemplados com o pagamento desta parcela, 4.575 trabalhadores rurais dos 14 municípios da citricultura: Cristinápolis, Umbaúba, Estância, Itaporanga, Itabaianinha, Indiaroba, Boquim, Arauá, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhy, Pedrinhas, Lagarto, Tomar do Geru e Salgado; perfazendo um montante de R$ 869.250,00 investidos, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcep.

Os beneficiários dos municípios de Tomar do Geru e Salgado receberão também, neste sábado (28), o pagamento retroativo da primeira parcela do programa, representando um investimento adicional de R$ 112.480,00. A secretária Lêda Lúcia Couto comemora a regularização, que faz com que não fique de fora nenhum beneficiário do programa, e o fato do pagamento estar sendo realizado antes mesmo da data prevista, que seria 30 de dezembro,

“Conforme prometido, eles irão receber a primeira parcela junto com a segunda, em razão de um impasse relacionado à representação sindical, que felizmente foi solucionado a partir de um esforço de mediação do Ministério Público do Trabalho. As inscrições foram devidamente homologadas pelos respectivos Sindicatos e pela Fetase, possibilitando que façamos o pagamento, conforme o que preconiza a legislação que rege o Programa Mão Amiga. Ficamos felizes que todos passem a virada do ano com o seu benefício em mãos”, pontua a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Lúcia Couto.

Como NE Notícias antecipou, autoridades deviam investigar melhor a tentativa de homicídio de Carlito Ferreira, o Galeguinho da Roupa, contra Andinho, seu irmão, em Itabaiana.

À polícia, Andinho confirmou que Galeguinho tentou matar o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR).

O prefeito também prestou Boletim de Ocorrência confirmando a tentativa de homicídio:

Que o senhor conhecido por “Galeguinho da Roupa” andou dizendo que iria matar o próprio irmão, o cunhado e o declarante [Valmir] e, em seguida, iria se matar. Que soube disso ainda na manhã da segunda-feira. Que pela noite, “Galeguinho” atirou contra o seu próprio irmão “Andinho”. Que essa ameaça ao declarante foi confirmada pelo próprio irmão de “Galeguinho” em depoimento prestado na delegacia, após o atentado. Que no dia seguinte a esse fato, pela manhã, “Galeguinho” foi visto rondando sua casa em uma mercedez de cor branca. Que “Galeguinho”, por incontáveis vezes injuriou o declarante e a sua administração, fazendo denúncias descabidas, ameaças. Além disso, invade prédios públicos, interrompendo o serviço e desacatando servidores da prefeitura. Que há cerca de um ano e meio, chegou a invadir o gabinete e exibiu uma pistola.

Galeguinho está foragido, desde que NE Notícias informou que a Justiça havia determinado sua prisão.

Três suspeitos de tráfico de drogas trocaram tiros com policiais militares na manhã desta sexta-feira, 27, no bairro Bugio, em Aracaju.

Os elementos reagiram à prisão e entraram em confronto com militares do Grupamento Tático de Motos (Getam).

Um deles morreu e os outros dois foram levados para o HUSE.

Foram apreendidas quatro armas de fogo.

coleta lixo 1
Ascom / Emsurb (arquivo)

O Escândalo do Lixo até parece que morreu nas investigações policiais e na memória do eleitorado.

Investigações apontaram, com intensa divulgação pela imprensa, pedidos de propina na campanha eleitoral de 2016 em Aracaju.

Nada morreu!

NE Notícias apurou que tudo continua muito bem registrado na memória de computadores e investigações.

Vários milhões de reais podem se espalhar no caminhar da “moralidade”.

Na próxima terça-feira, 31, véspera de Ano Novo, e na quarta-feira, 1° de janeiro de 2020, dia da Confraternização Universal, os órgãos da administração municipal não funcionarão, com exceção dos serviços considerados essenciais para a cidade.

Confira agora o que abre e fecha no feriado: 

aberto fechado reveillon ano novo

Saúde

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas, nos dias 31 e 1º, bem como a sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), os dois Centros de Especialidades Médicas (Cemar) Augusto Franco e Siqueira Campos, e demais setores administrativos.

A Rede de Urgência e Emergência (Reue), que abrange os hospitais municipais, funcionará normalmente. No Hospital Fernando Franco (Zona Sul), localizado no conjunto Augusto Franco, funciona a urgência pediátrica, ortopédica e clínica. A Urgência Odontológica, que dá entrada pelo Hospital Fernando Franco, também funcionará normalmente durante este feriado nacional.

Mercados

No dia 31 os mercados centrais e setoriais funcionarão até as 17h. Já no feriado da Confraternização, todos estarão fechados.

Feiras livres 

A Prefeitura de Aracaju antecipará para a terça-feira, dia 31, as feiras livres dos conjuntos Augusto Franco, Dom Pedro, Orlando Dantas e do bairro Getúlio Vargas (Escola Técnica), que normalmente acontecem às quartas-feiras. 

Chica Chaves

Já o Centro de Artesanato Chica Chaves, na Orlinha do bairro Industrial, estará fechado durante o feriado.

Sementeira

No dias 31, o Parque funcionará das 5 h às 18 h. Abrirá normalmente durante o feriado do dia 1º. 

Operacional

Funcionarão normalmente, conforme cronograma da diretoria responsável.

Educação

As escolas da rede municipal de educação não funcionarão. A Casa de Ciência e Tecnologia de Aracaju (CCTECA) Galileu Galilei também não abrirá.

Guarda Municipal de Aracaju (GMA)

GMA continuará prestando seus serviços essenciais normalmente.

Defesa Civil

A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão para atendimento a eventuais demandas através do número 199.

Funcaju

Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas, no dia 1º. 

petrobras funcionario
Multipetro / Reprodução

Nos últimos meses de 2019, a Petrobras renovou contratos com 12 distribuidoras estaduais – GásBrasiliano, São Paulo Sul, Comgás (parcialmente), BR Espírito Santo, Gasmig, CEG, CEG-RIO, Algás, Bahiagás, Sergás, Potigás e Pbgás, que entrarão em vigor em janeiro de 2020, com base em uma nova fórmula de preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo. Considerando preços de petróleo na faixa de US$ 60/bbl, o custo de aquisição de gás natural pelas distribuidoras deverá ter uma redução média imediata estimada em 10% em relação aos contratos anteriores (dependendo do preço do petróleo e data taxa de câmbio real/dólar). 

Cabe ressaltar que os contratos da Petrobras com as distribuidoras agora são públicos e estão disponíveis no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para consulta. 

A Petrobras esclarece que o preço da molécula do gás natural praticado pela companhia junto às distribuidoras não é o único determinante do preço do gás natural ao consumidor final, havendo, ainda, o repasse, ao preço, dos custos de transporte incorridos junto às transportadoras, bem como das margens de distribuição, além da incorporação dos tributos federais e estaduais. Além disso, a Petrobras não tem participação no processo de aprovação, em cada estado, da composição do preço final ao consumidor. 

Assim, além da redução no preço da molécula de gás natural, há possibilidade de os preços finais ao consumidor também baixarem em função de quedas nas tarifas de transporte e nas margens das distribuidoras, caso ocorram. Com este novo conjunto de medidas, um consumidor livre que, por exemplo, contratar transporte diretamente junto à TBG no gasoduto Bolívia-Brasil poderá usufruir, já em 2020, de reduções superiores a 10%, já que será beneficiado também pela queda na tarifa de transporte da TBG, prevista para ocorrer em janeiro. 

Publicado hoje (27), no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2015, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares (PM) e os corpos de bombeiros militares dos estados, territórios e do Distrito Federal.

policia
Tânia Rêgo / Arquivo Agência Brasil

A norma altera o Artigo 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e determina que essas corporações sejam regidas por um Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual específica. “As polícias militares e os corpos de bombeiros militares serão regidos por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual ou federal para o Distrito Federal, específica, que tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o processo administrativo disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares”.

Ainda de acordo com a lei, nesses casos deverão ser observados princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, vedação de medida privativa e restritiva de liberdade.

Pela norma, os estados e o Distrito Federal têm prazo de 12 meses para regulamentar a implementar a lei.

Em nota, o Palácio do Planalto destaca que, segundo os autores da proposta – os deputados federais Subtenente Gonzaga(PDT-MG) e Jorginho Mello (PL-SC) – “a valorização dos policiais e bombeiros militares passa necessariamente pela atualização dos seus regulamentos disciplinares, à luz da constituição cidadã de 1988, impondo, por consequência, sua definição em lei estadual específica, com fim da pena de prisão para punições de faltas disciplinares, o devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório e o respeito aos direitos humanos”.