O sorteio que definirá o último classificado para a Copa do Brasil será às 15 horas, na segunda-feira (16), na sede da CBF. Empatados nos critérios técnicos, Criciúma e Guarani são os concorrentes pela 10ª vaga no Ranking Nacional de Clubes (RNC) e aguardam o resultado da disputa que acontecerá no início da próxima semana.
O sorteio terá a presença dos presidentes dos clubes e também da Federação Catarinense de Futebol e da Federação Paulista de Futebol.
O início da Copa do Brasil está previsto para o dia 22 de fevereiro e contará com 92 clubes de todos os estados do país. Na primeira fase, são 80 equipes que entram em campo em jogo único por uma vaga na segunda fase.
Além dos campeões da Copa do Nordeste, Copa Verde e da Série B, os clubes da Libertadores da América entram na terceira fase da competição.
O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Assed, concedeu uma medida de tutela de urgência cautelar pedida pela Americanas S.A.. A informação é do jornal O Globo.
A decisão veta a possibilidade de bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa. Também adia a obrigação da Americanas de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial seja protocolado.
O magistrado deu 30 dias para que a empresa solicite a recuperação judicial, se julgar necessário. No pedido, a Americanas afirma ter feito a descoberta de rombo contábil de R$ 20 bilhões, o que, segundo a empresa, pode resultar “no vencimento antecipado e imediato de dívidas em montante aproximado de R$ 40 bilhões”.
“As inconsistências contábeis exigirão reajustes nos lançamentos da companhia, o que poderá impactar os resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endividamento da empresa”, diz trecho do pedido deferido.
Por fim, o juiz nomeou como administradores judiciais o advogado Bruno Rezende e o Escritório de Advocacia Zveiter.
Isac Costa, sócio da banca Warde Advogados e professor do Insper e do Ibmec-SP, ressalta que na decisão é mencionada a ocorrência de um pedido de constrição, pelo BTG Patual, de recursos da companhia em mais R$ 1,2 bilhão, o que, segundo ele, justifica o pedido da Americanas.
“O pedido se justifica como medida preventiva para salvaguardar o funcionamento da companhia até que seja possível tomar medidas para contornar a crise, permitindo a atuação de comitê especialmente constituído para isso, conforme divulgado”, afirma ele. “Em situações como essa, comportamentos oportunistas e pânico podem agravar ainda mais a situação. Por isso, o recurso à recuperação judicial pode ajudar na solução do problema, embora, no curto prazo, suscite preocupações ainda maiores para os investidores, que já sofreram bastante nestes últimos dias.”
Morreu nesta sexta-feira (13/1) a empresária Tereza Cristina Van Brussel Barroso, mulher do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal.
Tereza estava internada no Hospital Sírio-Libanês de Brasília, onde fazia tratamento contra um câncer. Ela deixa os filhos Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso.
A assessoria de imprensa do STF divulgou uma nota sobre a morte:
“Tereza Barroso faleceu nesta sexta-feira (13/1), aos 57 anos, em razão de complicações decorrentes de um câncer primário na cabeça do fêmur. Discreta, mas queridíssima, conservou o bom humor até o último momento de lucidez. A família —Luís Roberto, Luna e Bernardo — está serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz. Informações sobre velório e enterro não serão divulgadas para preservar a família”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, com depredação do patrimônio público, ocorrida no domingo (8). A decisão do ministro foi proferida no Inquérito (INQ) 4921 e atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No requerimento, a PGR sustenta que a inclusão de Bolsonaro visa apurar se ele teria supostamente incitado a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito em pronunciamento postado em redes sociais no dia 10 de janeiro e, em seguida, apagado. No vídeo, ele reiterava a tese infundada de que houve fraude na eleição do ano passado para presidente da República.
Segundo o ministro, a partir de afirmações falsas, repetidas por meio de redes sociais, se formula uma narrativa que deslegitima as instituições democráticas e estimula grupos de apoiadores a atacarem pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do ex-presidente, além de instigar apoiadores a cometerem “crimes de extrema gravidade contra o Estado Democrático de Direito, como aqueles ocorridos no dia 8/1/2023”. Ele lembrou que Jair Bolsonaro reiteradamente incorre nas mesmas condutas, inclusive já objeto de outras apurações na Corte (INQs 4874, 4878, 4888).
Na decisão, o ministro deferiu a seguintes diligências requeridas pela PGR: a expedição de ofício à empresa Meta para que preserve o vídeo postado e apagado, além de metadados e informações sobre seu alcance, para posterior entrega; a oitiva de especialistas em comunicação política de movimentos extremistas para aferir potenciais efeitos de postagens dessa natureza; e a oitiva de especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e nas plataformas whatsapp e telegram, de forma a colher evidências do eventual impacto do vídeo. Caberá à PGR, no prazo de cinco dias, indicar os especialistas para atendimento das providências.
Em relação ao pedido da Procuradoria para realização de interrogatório de Jair Bolsonaro, o ministro explicou que, diante das notícias de que o ex-presidente não se encontra no território brasileiro, esse requerimento será apreciado posteriormente.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, estava ciente do risco de ações hostis e danos às sedes dos Três Poderes por parte dos radicais bolsonaristas que tomaram a Esplanada dos Ministérios, no domingo 8.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão de representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Inquérito 4.921, que apura a instigação e autoria intelectual dos atos antidemocráticos que resultaram em episódios de vandalismo e violência em Brasília no último domingo (8). Assinada por membros do Ministério Público Federal, a representação sugere que, ao postar vídeo no dia 10 de janeiro questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime (art. 286 do Código Penal). A postagem foi apagada após a veiculação, no dia 11 de janeiro.
A 12ª Delegacia Metropolitana identificou seis suspeitos e apreendeu 30 toneladas de linhas de trem furtadas da extinta linha férrea, especificamente do trecho do Povoado de Rita Cacete, em São Cristóvão. O material foi localizado na operação ocorrida na tarde desta sexta-feira, 13, em um ferro velho clandestino situado na área rural do Conjunto Jardim, município de Nossa Senhora do Socorro.
De acordo com informações da polícia, o ferro velho abrigava trilhos furtados da localidade Rita Cacete. Esses trilhos hoje pertencem à empresa Consórcio Centro-Atlântica, que é a concessionária administradora do sistema ferroviário de Sergipe. Há ainda a suspeita de que esse material seria levado para o Estado de Alagoas.
Na ação de hoje, uma pessoa que estava no local fugiu, mas foi identificada e será indiciada pelo crime de receptação. Até o momento, seis suspeitos, diretamente envolvidos nos furtos, foram identificados no inquérito policial e responderão pelos respectivos delitos.
Entenda o caso As investigações tiveram origem a partir de duas prisões realizadas em dezembro do ano passado, no povoado de Rita Cacete, em que dois homens foram presos em flagrante furtando partes da linha de trem. Após audiência de custódia, os suspeitos foram soltos.
Com o inquérito presidido pelo delegado Marcelo Pais, as investigações prosseguem para identificar quem é o mandante que contrata as pessoas que têm furtado as barras da linha de trem.
O delegado pede a quem souber informações sobre esse furto qualificado que repasse detalhes por meio do Disque-Denúncia da Polícia Civil, 181. O sigilo é garantido.
Informa o G1:
O cantor, compositor e produtor musical Carlos Colla morreu na manhã desta sexta-feira (13), aos 78 anos, no Rio de Janeiro. Ele estava internado no Hospital Copa Star, em Copacabana, onde passou por uma cirurgia para tratar dois aneurismas na aorta abdominal. Segundo o filho, Carlos Colla Jr., o pai teve uma parada cardiorrespiratória, fruto de uma pneumonia e insuficiência renal.
Tendo em vista o papel estratégico que as licitações, os contratos administrativos e a logística possuem para a Administração Pública Estadual, o governador Fábio Mitidieri criou o gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), no âmbito da Secretaria de Estado da Administração (Sead).
O secretário-chefe do Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG), Walter Pereira Lima, informa que com a criação desse gabinete, o Governo do Estado passa a controlar melhor os gastos públicos e tornar os processos mais ágeis para atender as demandas de toda a Administração Pública.
Governo passa a controlar melhor os gastos públicos e tornar os processos mais ágeis com a criação desse gabinete — Walter Pereira Lima – ASN⎥Divulgação
Walter ressalta que o objetivo é que, através da centralização, o Estado possa maximizar os pedidos de todos os órgãos para um único processo, adotando dinâmicas que visam à economicidade. “O gabinete de gestão terá o poder de centralizar todas as ações do governo nessas áreas”, enfatiza.
Entre as competências do gabinete estão a administração centralizada de licitações, contratos e compras governamentais; a articulação com órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual visando à legalidade, eficiência e economicidade nos procedimentos relacionados a compras, contratações e logística; a elaboração de minutas de editais de licitações e seus respectivos contratos; e a instauração de procedimentos administrativos para apuração de atos irregulares em licitações, contratações diretas ou contratos de competência da GCLOG.
Em casos especiais de projetos de aquisição ou contratação de serviços considerados de impacto social e de celeridade na contratação, a fase interna do procedimento licitatório deve ser conduzida pela GCLOG, mediante termo formal ajustado com o órgão ou entidade originária da demanda.
Ficam diretamente subordinadas ao Gabinete de Gestão todas as unidades administrativas que tratam da Lei nº 5.280, de 29 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SGCC), da Sead.
A 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Ministério Público Militar (MPM) em Brasília vai investigar se houve registro de armas em nome do ex-deputado federal e ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no sistema Sigma do Comando do Exército. A decisão da 2ª Procuradoria foi tomada após investigações do Ministério Público Federal (MPF), que indicam a realização dos registros em um período no qual Jefferson foi preso, o que não é permitido. Conforme o MPF, dez armas foram registradas naquele período.
Segundo o MPM, não há ainda resultado das investigações determinadas pela 2ª Procuradoria. Por enquanto, foi aberta uma notícia de fato para apurar se houve crime nos registros das armas e começaram as diligências. Neste procedimento, que está em fase inicial, de acordo com o MPM, foram solicitadas informações ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 11ª Região Militar, mas as respostas ao ofício ainda não chegaram.
Roberto Jeferson – Twitter / Reprodução
Ainda conforme o MPM, se forem identificados indícios de crime militar, será solicitada a instauração de um inquérito policial militar.
A defesa de Jefferson informou à Agência Brasil que “se manifestará somente nos autos do procedimento investigatório”.
Réu
No dia 9 de dezembro de 2022, a Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-parlamentar, que se tornou réu por tentativa de homicídio contra policiais federais, resistência qualificada e outros crimes no dia 23 de outubro do ano passado.
Isso ocorreu quando Roberto Jefferson resistiu a uma ordem de prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O ex-deputado estava em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no centro-sul fluminense, e reagiu à presença dos quatro agentes da Polícia Federal que foram ao local para cumprir o mandado de prisão.
Reprodução
Jefferson chegou a lançar granadas e a atirar 60 vezes com armas de grosso calibre contra os policiais. Dois policiais foram feridos pelos disparos. Jefferson só se entregou sete horas após a chegada dos policiais e de intensa negociação.
Prisão
Depois de preso e de passar a noite na sede da Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio, Jefferson passou por audiência de custódia no dia seguinte e foi levado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.
O presídio é o mesmo para onde, no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em ação que investiga atos antidemocráticos, na qual também é réu.
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