A Justiça do Trabalho pode considerar os sócios de uma empresa como réus em ações judiciais já a partir da petição inicial, caso o empreendimento não possua patrimônio para quitar as dívidas. A decisão é da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) que, por maioria, admitiu a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica sem a necessidade da abertura de incidente processual, em ação envolvendo uma auxiliar administrativa de Blumenau (SC). 

Normalmente, a inclusão de sócios e ex-sócios das empresas no polo passivo é feita após os julgamentos das ações, nos casos em que há condenação. Se a empresa não possuir dinheiro em caixa ou bens que possam ser penhorados para quitar a dívida, o credor pode solicitar ao juiz a instauração de um incidente, para que a execução também recaia sobre o patrimônio dos proprietários. O procedimento passou a ser obrigatório na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467/17 (reforma trabalhista) entrar em vigor. 

No caso da trabalhadora de Blumenau, o pedido foi apresentado logo na petição inicial, sob a alegação de que a empresa já havia encerrado suas atividades e não possuía bens para quitar a dívida estimada em R$ 25 mil. 

O requerimento foi inicialmente negado pela juíza de primeira instância. Apesar de condenar a empresa a pagar a dívida, a magistrada interpretou que a responsabilização do proprietário teria de acontecer posteriormente, no transcorrer da ação. “Somente na fase executória, diante da insuficiência econômica da ré pessoa jurídica, é que será atingido o patrimônio de seus sócios”, alegou.

A funcionária recorreu ao TRT-12. O relator, desembargador Gracio Petrone, afirmou que, apesar de o artigo 50 do Código Civil condicionar a abertura do incidente à existência de evidências de abuso da personalidade jurídica, a doutrina e a jurisprudência trabalhistas vêm adotando um posicionamento menos rigoroso em relação ao tema. 

“Nessa linha, para que os bens do sócio possam responder pelas dívidas da empresa, basta que esta não possua bens para ter início a execução, sendo prescindível a comprovação de que os atos dos sócios foram praticados com abuso de poder”, disse Petrone, ressaltando que dificilmente o funcionário teria condições de comprovar uma tentativa de ocultação do patrimônio da empresa. 

Diante da situação de hipossuficiência econômica dos empregados, afirmou o desembargador, “o incidente é plenamente aplicável mediante tão somente a constatação de que a pessoa jurídica não possui mais patrimônio suficiente para solver a execução”. O entendimento foi seguido pela maioria dos integrantes da Câmara. 

Não cabe mais recurso da decisão. O processo agora retorna ao juízo de origem de Blumenau, que tentará executar os bens do sócio para quitar a dívida trabalhista reconhecida na Justiça. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-12.

0000264-73.2018.5.12.0051

Uma aposta feita em casa lotérica no município de São Cristóvão/SE conseguiu acertar o quarto prêmio da Loteria Federal, concurso 5.456, sorteio ocorrido durante a noite deste sábado, 03, em São Paulo/SP.

A aposta feita em Sergipe tinha o número 82.130 no bilhete, que foi sorteado no quarto prêmio e com valor de R$ 19.120,00 (dezenove mil e cento e vinte reais). O primeiro prêmio no valor de meio milhão de reais saiu para o bilhete de número 16.230, em aposta feita no município de Mogi das Cruzes/SP. Confira abaixo o resultado da Loteria Federal:

1º– 016230 – Mogi das Cruzes/SP
2º– 026300 – Rio de Janeiro/RJ
3º– 075054 – São Paulo/SP
4º– 082130 – São Cristóvão/SE
5º– 022813 – São Paulo/SP

Na tarde deste domingo, 5, morreu o médico anestesiologista Breno Leonardo de Alcântara Mendonça, 45 anos.

O médico sofreu infarto quando praticava Remo na Orlinha Por do Sol, no Mosqueiro, em Aracaju.

Sentiu-se mal, começou a vomitar e foi socorrido por um médico que também praticava o esporte.

Foi levado às margens da Orlinha, mas não resistiu e veio a óbito.

Uma base militar dos EUA foi atacada pela organização terrorista Al-Shabab neste domingo (5). 

Segundo os americanos, foram identificados danos materiais: carros, aeronaves e tanques de combustível.

De acordo com a Reuters, quatro terroristas teriam morrido.

Neste domingo, 5, o jornal inglês Express informa que a contratação de Gabigol passou a ser prioridade do Chelsea.

Segundo o jornal, o pedido foi feito pelo técnico Frank Lampard, idoso da equipe.

Veja o que informa o Fox Sports:

A ideia de Lampard seria de aliviar a pressão sobre o também jovem atacante de sua equipe, Tammy Abraham. Para isso, o clube está disposto a envolver Olivier Giroud no negócio. O atacante francês, de 33 anos, agrada a Antonio Conte, técnico da Inter de Milão (dona dos direitos econômicos de Gabriel), o que poderia facilitar as tratativas.

O Chelsea, que foi punido pela Fifa e ficou longo período sem poder contratar, terá na casa de 175 milhões de euros para investir nesta janela de transferências – algo equivalente a quase R$ 800 milhões. Dinheiro não deve ser problema para o clube inglês buscar reforços no mercado.

Embora conselheiro do Irã tenha dito em entrevista à CNN que a vingança do país será contra militares americanos, o maior receio dos EUA é que haja ataques pela internet, onde os iranianos são uma superpotência.

A página do FDLP (Depositório Fiel do Programa de Bibliotecas), programa do governo americano, foi invadido por hackers iranianos.

O conteúdo original foi removido e substituído por mensagens pró-Irã neste fim da semana.

O IBGE tem levantamento sobre os Estados mais pobres do País.

Levou em conta o PIB (Produto Interno Bruto, medida que avalia a riqueza produzida).

Sergipe aparece como 5º Estado mais pobre do Brasil

Em função dos últimos acontecimentos ocorridos no Oriente Médio, a Petrobras segue com o processo de monitoramento do mercado internacional.

A companhia ressalta que, de acordo com suas práticas de precificação vigentes, não há periodicidade pré-definida para a aplicação de reajustes.

Seguiremos monitorando o mercado global, conforme nossos procedimentos usuais.

Foi preso neste sábado, 4, elemento suspeito de abusar sexualmente de duas adolescentes em ônibus coletivo Aracaju.

A prisão foi realizada por policiais militares da Força Tática/1°BPM.

Policiais faziam patrulhamento na Farolândia quando populares disseram que o indivíduo havia abusado de duas adolescentes.

Suspeitos e vítimas foram levados para a delegacia para os procedimentos legais.

O cantor Rod Stewart e seu filho, Sean Stewart, foram presos por agredirem um segurança quando tentaram invadir uma festa particular em um hotel da Flórida, nos Estados Unidos.

Durante as comemorações do ano-novo, o cantor deu um soco no segurança após ser impedido de entrar na festa.

Segundo a polícia, o filho deu um empurrão no segurança e o cantor um soco no peito.

Rod Stewart e o filho foram intimados e devem comparecer ao Complexo de Justiça Criminal do Condado de Palm Beach, dia 5 de fevereiro, para prestarem depoimento.