O Ministério da Saúde Informou hoje (3) que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com dificuldade de se locomover a uma unidade de saúde terá mais 410 equipes para atender no tratamento em casa. A medida vai atender 210 municípios de 21 estados. De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir a demanda por atendimento nos hospitais, evitando as internações e reinternações, bem como diminuir o tempo de permanência de usuários internados no SUS.

Dos 210 municípios que receberam o benefício, 178 estão sendo habilitados pela primeira vez na modalidade de atenção à saúde, com atendimento especializado para pacientes domiciliados.

Para realizar a modalidade de atendimento houve um incremento de R$ 160,4 milhões no repasse aos estados e municípios. A pasta disse que, com as novas habilitações, agora serão 1.157 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).

“As EMADs são formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que ofertam um suporte médico completo aos pacientes que estão acamados. Já as EMAPs têm composição mínima de três profissionais de nível superior, escolhidos entre oito diferentes ocupações: assistente social; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; nutricionista; odontólogo; psicólogo; farmacêutico e terapeuta ocupacional”, disse o ministério.

O Flamengo anunciou na tarde desta sexta-feira, 3, a contratação do zagueiro Gustavo Henrique, ex-Santos.

Foi assinado contrato por quatro temporadas.

Ao estilo ‘Star Wars’, o clube rubro-negro oficializou o reforço pelo Twitter.

Gustavo só deve se apresentar ao novo clube no início de fevereiro, depois do término do contrato com o time paulista.

Não cabe ação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos envolvendo inviabilidade de competição. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao extinguir processo contra Jorge Duran (PSD), prefeito de Presidente Venceslau (SP), por contratar dupla sertaneja Jeann & Júlio sem realização de processo licitatório.

O Ministério Público de São Paulo, autor da ação, afirmou que não ficou comprovada a consagração dos músicos pela crítica ou público, o que estaria em descompasso com o artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93, norma que versa sobre os casos em que a licitação não é necessária.

Segundo a decisão, no entanto, foram apresentados documentos comprovando a notoriedade dos artistas. Além disso, tal como diz o regramento, a contratação se deu de forma direta com um dos integrantes da dupla, sócio da empresa contratada. Ambos têm canções gravadas por expoentes do gênero, como os cantores Bruno & Marrone.

Por fim, de acordo com os autos, foi apresentada carta de exclusividade, documento que tem como objetivo dispensar a obrigatoriedade de processo licitatório. A declaração toma como base legal a justificativa de que não há um concorrente para aquele produto ou serviço — a dupla sertaneja, em específico —, logo é inviável o processo de competição.

“A inexigibilidade de licitação envolve procedimento simplificado para seleção de contrato mais vantajoso para Administração Pública, encerrando inviabilidade de competição em torno do objetivo a ser adquirido, o que foi atendido, na medida em que o prefeito autorizou, após o pedido da Comissão competente, abertura de processo administrativo para contratação da dupla sertaneja, com consulta ao departamento jurídico, atendendo, portanto, aos trâmites da lei orgânica”, afirma o desembargador Ricardo Anafe, relator do caso.

Prejuízo ao erário
O magistrado também argumenta que o Ministério Público amparou o processo somente no argumento de que a contratação causaria prejuízo ao erário, o que, segundo ele “por óbvio, não se sucedeu”.

“É de se concluir pela improcedência da ação, uma vez que a contratação foi regular, na forma direta, sendo, inclusive, um dos cantores da dupla, sócio da empresa responsável pelo agenciamento. Ainda, a agência contratada detém caráter de exclusividade para promoção de shows, o que descarta a arguição de violação aos princípios da administração pública”, diz.

De acordo com ele, “impende enfatizar que o valor contratado longe está de ser vultoso, nem tampouco fora do valor de mercado, ao revés (R$ 20.000,00), móvel pelo qual não há fundamento apto a demonstrar a existência de hipótese legal passível de prosseguimento da ação, que sequer deveria ter sido recebida”.

Clique aqui para ler a decisão
2127348-06.2019.8.26.0000

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio do Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI), está oferecendo até 486 bolsas para curso intensivo de seis semanas em uma universidade nos Estados Unidos. A duração do curso ocorrerá entre os meses de junho e agosto de 2020.

As inscrições estão abertas até o dia 14 de fevereiro e deverão ser efetuadas no site https://fulbright.org.br/edital/pdpi-professores-de-inlges/. Os professores candidatos podem escolher uma das três modalidades ofertadas: Desenvolvimento de metodologias, Aprimoramento em inglês – Intermediário I e Aprimoramento em inglês – Intermediário II.

Para concorrer a uma das vagas é necessário possuir nacionalidade brasileira. No caso de estrangeiro, ser residente no Brasil com visto permanente; ser professor concursado, com estágio probatório concluído e estar ministrando, no ato da inscrição e até a implementação da bolsa, aula de língua inglesa na rede pública estadual, municipal ou distrital de educação básica; entre outros requisitos apresentados em edital a ser conferido no site.

Os cursos tem por finalidade promover o desenvolvimento profissional de professores de língua inglesa por meio do fortalecimento do domínio das quatro habilidades linguísticas – compreender, falar, ler e escrever em inglês; da imersão no cotidiano de um país de língua inglesa, ampliando sua capacidade de contextualização histórica e cultural no ensino do idioma; e do compartilhamento de metodologias de ensino, aprendizagem e avaliação que estimulem o aperfeiçoamento do processo ensino/aprendizagem.

Nos dias 09, 10 e 11 de janeiro de 2020, acontece o XLV Simpósio do Encontro Cultural de Laranjeiras. O evento chega a sua 45ª edição e nesse ano vem com o tema: “Dois Séculos de Independência de Sergipe”. O Simpósio vai contar com a participação de palestrantes renomados que irão debater o bicentenário do estado, as manifestações culturais e as diversas formas e representações. O evento reunirá pesquisadores, gestores e intelectuais de vários estados do país.

Promovido pelo Governo do Estado, através da Fundação de Cultura e Arte Aperipê em parceria com a Prefeitura Municipal de Laranjeiras, Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, Conselho Estadual de Cultura e Universidade Federal de Sergipe; o Simpósio do Encontro Cultural de Laranjeiras é considerado um dos mais relevantes espaços para discussão da cultura popular do Brasil. O município de Laranjeiras é referência pela riqueza de manifestações populares e grupos folclóricos que abriga: a exemplo do Reisado, Samba de Pareia, São Gonçalo, Lambe Sujo X Caboclinho, dentre outros.

Realizado desde 1975, o evento dispõe de espaços para oficinas, exposições, teatro, simpósio, cortejo folclórico, festival de música, artesanato, culinária e shows. O encontro enche as ruas históricas do município de cores e o público respira as manifestações culturais pelos quatro cantos da cidade. Toda a programação é aberta ao público e gratuita.

O diretor do Hospital de Urgência de Sergipe, Darcy Tavares, está internado um hospital em Aracaju desde a última quarta-feira.

Veja mensagem do médico Hamilton Maciel:

Quero informar aos queridos confrades, confreiras e conterrâneos que Darcy Diretor do HUSE (e cunhado) foi operado há 72 horas e até ontem estava entubado, acaba de ter uma melhora considerável, reconhecendo pessoas e respondendo dentro dos limites possíveis. Vamos continuar torcendo pela sua total recuperação com otimismo e ele a terá, temos certeza. Façamos uma corrente positiva!
A situação de Dr. Darcy é muito difícil.
José Hamilton Maciel

Meu Deus!

Oremos todos por ele!

Um grande promessa poderá deixar o Flamengo em breve com destino à Espanha. O jovem jogador do de 17 anos, Reinier Jesus, considerado o melhor jogador do mundo em sua idade, tem interessado o Real Madrid, que fará uma proposta ao clube carioca.

O jogador, que teve contrato renovado recentemente com multa de R$ 35 mi, chamou a atenção dos merengues em 2019, que deverão fazer uma proposta de 30 milhões de euros (cerca de R$ 135 milhões).

De acordo com o jornal AS, da Espanha, o clube estuda adquirir o atleta após o dia 19 de janeiro, quando Reinier atingir a maioridade.

Real Madrid possui boa relação com o Rubro Negro, inclusive na compra de Vinicius Júnior, ex jogador da base flamenguista.

A Globo decidiu não renovar o contrato com um de seus melhores novelistas.

Aguinaldo Silva foi demitido após 40 anos de contrato com a emissora.

Foram mais de 20 anos de trabalho em conjunto, como “império”, que ganhou o Emmy Internacional de Melhor Novela em 2014

O Ministério Público de Contas (MPC) terá novo procurador-geral a partir do próximo mês de março. Nomeado pelo governador do Estado, Belivaldo Chagas, após compor lista tríplice, o procurador Luis Alberto Meneses ficará à frente do parquet que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sucedendo ao procurador João Augusto Bandeira de Mello.

“O Dr. Luis Alberto é um procurador experiente, extremamente competente e conta com a absoluta confiança dos colegas para chefiar o MPC/SE neste próximo biênio, sempre com vista, em parceria com o TCE/SE, à defesa do erário, dos direitos fundamentais e dos interesses da Sociedade”, avalia Bandeira de Mello.

Com duração de dois anos, o mandato do procurador geral coincidirá, na sua maior parte, com o mandato do novo presidente do TCE/SE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

“O Ministério Público de Contas possui em seu quadro procuradores altamente qualificados e nesse contexto se insere o procurador Luis Alberto Meneses; não tenho dúvida de que fará um excelente trabalho em defesa da sociedade sergipana no combate à má gestão dos recursos públicos”, observa o conselheiro presidente.

Graduado em Engenharia Eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica e em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, Luis Alberto Meneses já exerceu o cargo efetivo de técnico de controle externo no TCE/SE. Foi ainda auditor fiscal da previdência social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e subprocurador do Ministério Público Especial junto ao TCE/SE, desde 11 de dezembro de 2003. No dia 19 de fevereiro de 2015 foi empossado procurador do MP de Contas.

Além de Luis Alberto e Bandeira de Mello, os procuradores José Sérgio Monte Alegre e Eduardo Santos Rolemberg Côrtes também integram o quadro de procuradores do MPC.

Atribuições

O Ministério Público de Contas funciona perante o TCE, embora seja um órgão separado e autônomo. Suas atribuições estão ligadas às competências do Tribunal e vão desde o exame e emissão de parecer sobre as contas de governo e de gestão, análise do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentação de denúncias quanto a possíveis irregularidades ou ilegalidades nas gestões, entre outras.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) acompanha o caso de homicídio ocorrido no dia 19 de dezembro em Nossa Senhora do Socorro, que teve como vítima a comerciante Ana Neire Souza, 53 anos. Na tarde desta quinta-feira (02), Fábio Sabino Silva dos Santos, 34 anos, foi preso na casa do tio dele, endereço que ele havia disponibilizado cinco dias atrás quando prestou depoimento.

Fábio já tinha prestado depoimento na delegacia e tinha assumido o crime, relatando uma versão que estava se desentendendo com a vizinha por questões do comércio no bar, estabelecimento que ambos possuíam e eram vizinhos comerciantes na Avenida Porto Grande em Socorro.

Desde o início, as investigações realizadas pela Polícia Civil já apontavam Fábio Sabino como sendo o autor. Então ele compareceu alguns dias após o crime, confirmou a autoria, mas como não tinha mais estado de flagrante e ainda não havia prisão decretada, não ficou preso na época.

Segundo o delegado André Gouveia, diretor interino do DHPP, o motivo da briga seria por supostamente um colocar as mesas na calçada do outro. Fábio e Ana possuíam bares na Orlinha do Porto Grande, em Nossa Senhora do Socorro. O acusado já tinha alguns boletins de ocorrência registrados por ameaças, já foi à justiça por conta disso. “No dia que cometeu o crime, não havia tido nenhum tipo de discussão com a vítima, ele chegou com o tio e a esposa, quando simplesmente desceu do carro com a arma em punho e atirou”, explica o delegado André Gouveia.

A prisão preventiva já foi representada e agora há um prazo de 10 dias para concluir o procedimento e a investigação, depois o inquérito será encaminhado ao Ministério Público e o Poder Judiciário para seguir a fase judicial processual.

Referentes