Policia Civil
SSP

A equipe do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri) prendeu uma mulher investigada por roubo contra um entregador, no bairro Santos Dumont. A ação policial aconteceu na tarde desta segunda-feira, 16, na Grande Aracaju.

De acordo com as informações, o crime ocorreu em novembro de 2020, quando o motoboy foi abordado por um casal e teve seus pertences subtraídos.

Com as diligências realizadas pela equipe, foi decretada a prisão preventiva e a suspeita localizada para cumprimento do mandado. A investigada encontra-se à disposição da Justiça.

Uma iniciativa histórica na evolução qualitativa da carreira dos policiais penais no estado de Sergipe. Na terça-feira, 17, tem início as inscrições para a seleção das 100 vagas ofertadas para o curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal. A ação é fruto de uma parceria da Universidade Tiradentes (Unit) com o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).

O período de inscrição para a seleção vai de 17 a 25 de janeiro de 2023, conforme instruções e informações que podem ser obtidas através do link: https://sejuc.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Edital-UNIT-SEJUC-versao_final.pdf

O objetivo é capacitar 100 policiais penais para o desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes, visando a aplicação desse conhecimento, utilizando a legislação vigente, para a adoção de medidas inovadoras com foco na ressocialização e resolução de conflitos junto à população carcerária.

Para a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, esta é uma ação de importância histórica na qualificação dos servidores que desempenham uma atividade de extrema relevância social.

“Estamos abrindo um novo capítulo na história da Polícia Penal em Sergipe. Essa é a primeira pós-graduação específica para estes profissionais, capacitando-os a serem indutores de um processo de humanização, mudança de contexto e edificação de um sistema prisional cada vez mais reconstrutivo para os apenados, que é uma das determinações do governador Fábio Mitidieri”, afirmou Viviane Pessoa.

O curso terá carga de horária de 360 horas, com previsão de duração de 15 meses.

O direito à propriedade e o direito ao meio ambiente equilibrado são, ambos, assegurados pela Constituição Federal. Havendo conflito entre os dois, se faz necessária uma solução que evite sacrificar totalmente um em prol do outro.

Com esse entendimento, a Justiça Federal autorizou que ranchos construídos à beira do rio Pardo, na região de Ribeirão Preto (SP), sejam mantidos, apesar de ocuparem área de proteção permanente. Basta que sejam usados de maneira racional, sem prejudicar mais a natureza.

A conclusão final foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No Superior Tribunal de Justiça, o caso dividiu os ministros da 2ª Turma, mas por fim o acórdão foi mantido porque rever as conclusões demandaria análise de fatos e provas, medida vedada pela Súmula 7.

Devido a esse óbice processual, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico,, o STJ tem referendado acórdãos que aplicam de maneira indireta a teoria do fato consumado em tema ambiental.

Em tais casos, construções mais antigas que causaram danos em área de preservação e impedem a recuperação total do meio ambiente acabam mantidas porque não se mostraria proporcional nem razoável determinar sua demolição total.

Ranchos do Rio Pardo
Essa foi exatamente a conclusão do TRF-3 no caso de Ribeirão Preto. A corte observou que os proprietários dos ranchos construídos à margem do rio não foram os responsáveis pela construção e, por tanto, não foram eles os que derrubaram árvores e ocuparam a área.

Além disso, esses ranchos são dedicados ao lazer de seus proprietários. Não há provas de uso abusivo dessas áreas, mas de utilização ordenada racional e o cuidado com a vegetação, incluindo plantio de árvores nativas.

O entendimento do TRF-3 foi de que a continuidade da ocupação das margens do rio não ofende o meio ambiente, desde que o uso dos imóveis continue a ser racional. A ordem final foi de proibir novas construções e de derrubada de mata, além de recuperar mata nativa da área sob posse do titular da superfície onde está construído cada rancho.

Relator na 2ª Turma, o ministro Og Fernandes entendeu que não poderia rever essa conclusão. A posição foi acompanhada pelos ministros Francisco Falcão e Assusete Magalhães, que formaram a maioria.

A lei não autoriza
Abriu divergência o ministro Herman Benjamin, por entender que a motivação do TRF-3 para manter os ranchos às margens do Rio Pardo não tem previsão em lei. Para ele, trata-se de aplicação da teoria do fato consumado em tema ambiental, o que é vedado pela jurisprudência.

“Se assim não fosse, isso equivaleria a perpetuar suposto direito de poluir, contrariando o postulado do meio ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida”, apontou o ministro.

“O STJ entende que, em Direito Ambiental, é inadmissível a adoção da teoria do fato consumado e a utilização de propriedade rural para deleite pessoal de seus titulares, com afronta à legislação federal, o que torna indisputável a demolição em tais casos”, defendeu. Ficou vencido isoladamente.

REsp 1.483.187

Na noite desse sabado (14), Policiais da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM) prenderam um homem suspeito de cometer duplo homicídio no Centro de Aracaju.

Segundo as informações policiais, a equipe fazia rondas nas proximidades da Praça Godofredo Diniz, quando populares informaram que duas pessoas haviam sido atingidas por disparos de arma de fogo.

Diante da comunicação feita pelos populares, os policiais intensificaram as buscas pelo suspeito, que foi localizado próximo ao local do crime.

No momento da abordagem, o homem ainda estava com a arma de fogo, supostamente utilizada contra as vítimas. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado e constatou os óbitos. No momento da ocorrência, as vítimas ainda não tinham sido identificadas.

Na noite desse sábado (14), policiais da Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) apreenderam uma arma de fogo em Nossa Senhora da Glória. O armamento foi utilizado contra os militares por um homem que reagiu à abordagem policial.

Segundo a policia, as equipes da Ciopac reforçavam o policiamento no município, durante a realização da Festa de Santos Reis, quando iniciaram procedimentoo de abordagem a um grupo de pessoas que estava próximo à praça de eventos.

No início do procedimento, um homem sacou uma arma de fogo e resistiu à abordagem com disparos contra os policiais. Houve confronto, o suspeito foi atingido, socorrido para o hospital da cidade, mas veio a falecer na unidade hospitalar.

O homem já cumpriu pena no sistema prisional pelo crime de roubo de posto de combustível. Com ele, os policiais apreenderam um revólver calibre .38 com a numeração raspada, contendo cinco munições, sendo três deflagradas e duas intactas.

A segurança do Distrito Federal será reforçada no dia 1º de fevereiro para evitar que se repitam, no dia em que os poderes Legislativo e Judiciário reiniciam os trabalhos, cenas como as registradas no último dia 8, quando vândalos e golpistas invadiram e destruíram partes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).ebcebc

O anúncio foi feito hoje (16) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o interventor federal na segurança da capital, Ricardo Cappelli.

“Nossa preocupação, agora, é com a posse de 513 deputados e 81 senadores”, disse Lira, ao final da visita que ele, Celina e Cappelli fizeram, nesta manhã, ao prédio da Câmara dos Deputados, onde funciona o Batalhão da Polícia Militar (PM) responsável pelo patrulhamento ostensivo na área da Praça dos Três Poderes.

“Entendo que todo o planejamento está sendo bem cuidado para não termos nenhuma surpresa e, com certeza, não haverá”, acrescentou Lira, dando como certo o reforço da segurança. A seu lado, Cappelli assentia com a cabeça e a governadora em exercício acrescentava: “com certeza”.

“[No Congresso Nacional] estaremos tratando da posse dos parlamentares, da eleição para as mesas do Congresso Nacional… Temos que ter clareza de que muitas pessoas vão se deslocar de todos os lugares do Brasil para Brasília e de que é importante que estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido”, enfatizou Lira, argumentando que este será um dia “emblemático”, principalmente após as cenas de vandalismo e os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A governadora em exercício, Celina Leão, informou que as autoridades federais e distritais discutem outras medidas além do reforço imediato da segurança pública. Na última sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo federal estuda mudanças em leis relativas à segurança pública e que algumas delas visam a “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal.

“Hoje, viemos conhecer as instalações deste batalhão da PM para vermos a possibilidade de dobrar esse efetivo de forma imediata”, disse Celina. Ela acrescentou que o governo do Distrito Federal estuda ampliar o efetivo do batalhão dos atuais 248 policiais militares para pelo menos 500. “Nossa ideia inicial é dar as condições necessárias e melhorar esta estrutura.”

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Montagem: NE Notícias

Será enviado próximos dias relatório sobre o envolvimento de sergipanos durante atos antidemocráticos ocorridos recentemente contra os três Poderes na capital federal.

Tudo será enviado a Brasília.

Depois, haverá pedidos de prisão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter visto, até o momento, indícios de que os deputados eleitos para a próxima legislatura André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) tenham incitado o grupo de vândalos golpistas que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.ebcebc

“Não vi, nos deputados Nikolas Ferreira, André Fernandes e Clarrisa Tércio nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”, disse Lira, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11.

Na petição do MPF, contudo, os procuradores pedem autorização do Supremo para investigar não o deputado eleito e já diplomado Nikolas Ferreira, mas sim a parlamentar Silvia Waiãpi (PL-AP).

Nikolas e outros cinco deputados eleitos são alvos de uma petição apresentada por advogados do chamado Grupo Prerrogativas, que tentam impedir a posse dos seis parlamentares acusando-os de terem ferido o decoro parlamentar ao apoiarem publicamente os ataques ao Estado Democrático de Direito – crime previsto no Código Penal.

Alertado para a confusão ao relacionar Nikolas ao pedido da PGR, Lira se corrigiu e disse não ter conhecimento do caso específico de Silvia Waiãpi. Lira também revelou já ter conversado com Nikolas, Fernandes e Clarissa Tércio e que voltaria a discutir o assunto com o procurador-geral da República, Augusto Aras, ainda hoje.

Postagens

O presidente da Câmara disse que, em alguns casos, as postagens citadas pelos procuradores para sustentar o pedido de investigação foram publicadas até seis meses antes dos violentos atos antidemocráticos do último dia 8.

Lira, no entanto, avisou que deputados federais que relativizam a gravidade ou negam a depredação das sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), em particular a Câmara dos Deputados, serão convocados a se explicar.

“Estes parlamentares que andam difamando com vídeos, dizendo que houve inverdade nas agressões que a Câmara sofreu, serão chamados à responsabilidade. Todos viram as cenas terríveis, violentas, gravíssimas. Eles terão que ser chamados à responsabilidade [porque] um parlamentar eleito não pode divulgar fatos que não condizem com a realidade”, disse Lira, sem citar nomes.

Lamentando os estragos, Lira destacou o trabalho de cerca de 400 servidores da casa que, já na noite de domingo, começaram os serviços de limpeza do prédio para que a Câmara pudesse votar e aprovar o decreto presidencial de intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal.

Questionado se considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro também pode ser responsabilizado por estimular parte de seus apoiadores a atentarem contra a democracia brasileira, Lira respondeu que cada um deve responder por seus atos.

“Cada um responde pelo que faz. Meu CPF é um, o do presidente é outro. Temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Todos que praticaram e contribuíram para estes atos de vandalismo precisam ser severamente punidos.”

Entenda

Desde que o presidente Lula foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no segundo domingo do ano, dia 8 de janeiro.

A rodada inicial do Sergipão Pixbet, foi encerrada na tarde deste domingo (15/01) com três partidas. Apenas, hoje, a rede balançou 10 vezes e o torcedor que estava com saudades do estadual teve a oportunidade de vibrar com a retomando da competição.

Na capital sergipana, na arena Batistão, a equipe do Falcon recebeu o Freipaulistano. O duelo terminou empatado em 3 a 3. O atleta Neto marcou os três gols do Falcon. E os atletas Carlos Magno, Ramon e Elber marcaram para o touro do agreste.

O América de Propriá recebeu o Confiança, no estádio Miguel Gueiroz, em Porto Real do Colégio. O time azulino venceu por 3 a 0. O placar foi aberto aos 18 minutos, com gol de Alan Grafite. Aos 24 minutos, o time do técnico Vinícius Eutrópio já ampliou o resultado. Bruno Camilo cobrou escanteio e após bate rebate na área, a bola sobrou para Salazar marcar o segundo gol do jogo.

Na segunda etapa, aos 27 minutos, o garoto Léo, de 19 anos, roubou a cena e fez o terceiro do Dragão no jogo, após receber passe de Negueba e finalizar. Foi o primeiro gol dele na carreira, na sua segunda partida como profissional.

Já, o Itabaiana enfrentou o Estanciano, no estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana. O tricolor venceu por 1 a 0, gol de Léo Carvalho, em cobrança de falta as 24 minutos do segundo tempo.

A 2ª rodada do Sergipão Pixbet, terá início na quarta-feira e será finalizada no domingo. Acompanhe os confrontos:

Quarta-feira (18/01)

15h15 – Estanciano x Sergipe, estádio Augusto Franco, em Estância

Sábado (21/01)

15h15 – Dorense x Itabaiana, estádio Ariston Azevedo, em N. Sra das Dores

16h – Confiança x Atlético Gloriense, Arena Batistão, em Aracaju

18h – Lagarto x Falcon, estádio Paulo Barreto, em Lagarto

Domingo (22/01)

16h – Freipaulistano x América de Propriá, estádio Adolfo Rolemberg, em Aracaju

A Federação Paulista de Futebol esclarece que não realiza nem apoia a realização de peneiras (seletivas) masculinas de jogadores por clubes, entidades ou quaisquer empresas. Anualmente, a FPF organiza apenas a Peneira Feminina, com ampla divulgação prévia, a fim de fomentar as competições de base feminina da entidade. Todo e qualquer evento realizado ou diretamente apoiado pela FPF é divulgado por meio dos canais oficiais da entidade.

A FPF identificou a realização de peneiras que supostamente teriam o apoio da entidade e prontamente já está tomando todas as medidas cabíveis, inclusive na esfera judicial.