Em decorrência das fortes chuvas ocorridas no interior do estado, uma família ficou desabrigada em Propriá. A chuva que atingiu a cidade alagou ruas e praças provocando pânico na população que ficou apreensiva com o volume de água.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Elisabete Nunes, equipes estão percorrendo os povoados para avaliar a situação das famílias em situação de vulnerabilidade.
“Até o momento só temos informação dessa casa que por conta dos ventos fortes, parte do telhado cedeu. Nós já estamos no Povoado, estamos vendo outra casa para alojar essa família. Vamos percorrer os outros povoados também e área de vulnerabilidade para verificar os impactos da chuva”, explica a secretária.
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Em Porto da Folha, uma casa desabou nesta quarta-feita, 22, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município. A informação é de que ninguém ficou ferido.
Segundo informações coletadas pelo NE Notícias, a casa estava em processo de construção e por isso não havia ninguém no local. “Agora é trabalhar para reconstruir tudo. Felizmente os danos foram apenas materiais”, disse o pai do proprietário da casa, seu Cícero Silva.
O Procon/SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou a Decolar por desrespeitar direitos do consumidor. A empresa que presta serviços turísticos, de hospedagem e passagens, cometeu prática e estabeleceu cláusula abusivas.
A Decolar estabelece preços diferenciados para o mesmo serviço prestado – precificou serviços de acomodação na mesma localidade de acordo com a localização geográfica do usuário. Essa prática configura discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A empresa também infringiu o artigo 51 do CDC ao estabelecer em seu contrato cláusula em que se exime da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade desses, colocando-se apenas como intermediária.
“Quando o consumidor contrata os serviços da Decolar o faz pela confiança que deposita na marca, na certeza de que irá usufruir dos serviços e de que esses serão executados conforme a oferta feita pela empresa. A atitude de esquivar-se da responsabilidade é incorreta e fere a lei” de acordo com o chefe de gabinete do Procon/SP, Guilherme Farid.
A multa, no valor de R$ 1.193.682,66, será aplicada mediante processo administrativo.
O alerta para chuvas e ventos fortes na capital está mantido até a próxima sexta-feira, 24. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), mantém as suas equipes em atenção e monitora a instabilidade climática.
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, destaca que as equipes da Prefeitura de Aracaju atuam de maneira integrada. “As ações preventivas foram intensificadas antes mesmo da emissão do alerta. Nossas equipes permanecem atentas às demandas da população”, ressaltou o secretário.
A partir do alerta emitido através do Serviço de Alerta por SMS 40199, da Defesa Civil de Aracaju, na tarde da quarta-feira, 22, foram registrados ventos com velocidade máxima de 40Km/h, durante a noite, com maior incidência na zona Sul.
Já através do número de emergência 199, foram realizados dois chamados relacionados à queda de árvores. As solicitações foram prontamente atendidas pelas equipes que avaliaram os riscos e adoram as medidas necessárias.
ASN / Arquivo
De acordo com o o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, não foram registradas situações com gravidade. “Para os chamados registrados através do número de emergência não houve nenhuma situação de maior gravidade, apenas danos materiais, sem feridos”, esclareceu.
Orientações
A Defesa Civil de Aracaju orienta sobre cuidados a serem adotados durante a ocorrência de ventos fortes. “Para as pessoas que moram em prédios altos, indicamos que não fiquem próximas às esquadrias. De preferência, afastem as camas das janelas ou estruturas com vidros, pois existem registros de vidros estilhaçados em prédios altos, especialmente na zona Sul”, alerta o coordenador do órgão, Sílvio Prado.
Para os condutores também há formas de prevenir acidentes. “Os carros não devem ficar estacionados próximo das árvores, pois, com os ventos, elas podem ser afetas, com risco de queda. Já ao longo das vias, em trânsito, é importante observar as estruturas de outdoors, que também podem sobre com o impacto dos ventos”, finalizou.
Serviço emergencial
Para acionar a Defesa Civil, em situação de emergência, é disponibilizado o número 199, que funciona 24h. Também é possível realizar o cadastro no Serviço de Alerta por SMS 40199. Para isso, basta acessar o campo de mensagens (SMS) do celular e inserir no destinatário o número 40199 e, em seguida, no corpo da mensagem, informar o CEP da região. Após enviar a mensagem, o usuário receberá uma confirmação do cadastro. É possível cadastrar mais de um CEP.
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Fux, que assumiu o plantão judiciário no STF no domingo (19), é o relator das quatro ações.
Em sua decisão, o ministro Fux afirma que a implementação do juiz das garantias é uma questão complexa que exige a reunião de melhores subsídios que indiquem, “acima de qualquer dúvida razoável”, os reais impactos para os diversos interesses tutelados pela Constituição Federal, entre eles o devido processo legal, a duração razoável do processo e a eficiência da justiça criminal.
Nelson Jr. / STF
Autonomia
Para o ministro, em análise preliminar, a regra fere a autonomia organizacional do Poder Judiciário, pois altera a divisão e a organização de serviços judiciários de forma substancial e exige “completa reorganização da Justiça criminal do país, preponderantemente em normas de organização judiciária, sobre as quais o Poder Judiciário tem iniciativa legislativa própria”.
O ministro observou, ainda, ofensa à autonomia financeira do Judiciário. No seu entendimento, a medida causará impacto financeiro relevante, com a necessidade de reestruturação e redistribuição de recursos humanos e materiais e de adaptação de sistemas tecnológicos sem que tenha havido estimativa prévia, como exige a Constituição. Ele salientou a ausência de previsão orçamentária inclusive para o Ministério Público, cuja atuação também será afetada pelas alterações legais.
Audiência de custódia
O ministro Fux suspendeu também a eficácia do artigo 310, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a liberalização da prisão pela não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas. Segundo ele, apesar da importância do instituto da audiência de custódia para o sistema acusatório penal, a nova regra inserida no CPP pelo Pacote Anticrime fere a razoabilidade, uma vez que desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país e dificuldades logísticas decorrentes de operações policiais de considerável porte.
Com a decisão, fica revogada liminar parcialmente concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, entre outros pontos, prorrogava o prazo para implementação do juiz das garantias por 180 dias.
Para alguns políticos e/ou partidos, não há como discutir 2020 sem pelo menos abrir perspectivas para as eleições de 2022, por enquanto apenas para o governo. Provavelmente, a disputa para o Senado servirá de moeda de troca.
Certa vez, um homem público sergipano disse: “quando você ouvir político dizer uma coisa, saiba que ele está pensando exatamente o contrário”.
Fiquemos no caso de Sergipe.
Marcos Oliveira / Agência Senado
Alessandro Vieira
Não há como o senador Alessandro Vieira (Cidadania), campeão de votos em 2018, discutir a eleição para prefeito de Aracaju sem tentar desenhar o quadro de 2022 para governador.
Não apenas em Aracaju, mas principalmente na capital.
Pública, e até mesmo internamente, ele deve dizer o contrário, mas só pensa naquilo.
Rogério Carvalho e… petistas
No PT, o senador Rogério Carvalho construiu caminho favorável para disputar a próxima eleição para governador.
Como NE Notícias já informou, o rompimento, em Aracaju, com o prefeito Edvaldo Nogueira, passa única e exclusivamente pelo projeto de 2022.
Isso passa não apenas pela cabeça e planos de Rogério, mas também pela cabeça e planos de boa parte dos petistas, de várias tendências.
Marcos Oliveira / Agência Senado
Internamente, todos reconhecem as dificuldades eleitorais de Márcio Macêdo, pré-candidato a prefeito.
Para Márcio, a disputa em Aracaju cai como uma luva para a sua “necessidade de mídia”, objetivando voltar à Câmara Federal pela vontade das urnas de 2022.
Laércio Oliveira
O governador Belivaldo Chagas (PSD) não revela, mas o deputado federal Laércio Oliveira é o nome de seu coração para disputar sua sucessão.
É até capaz de jurar de pés juntos que não pensa em 2022, que está apenas focado na administração.
O deputado começou até bem, avançando na relação com o prefeito Edvaldo Nogueira e alargando espaços na administração e na relação política com o governador.
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Faz uma boa gestão na Fecomércio.
Parou no Natal Iluminado.
2022 não está logo ali, mas o deputado anda perdendo passos na caminhada.
André Moura e os Valadares
Na oposição, André Moura e os Valadares perderam a oportunidade, em 2018, de virar o jogo.
Independente de quem tenha razão, se é que a razão não ficou perdida no caminho, pelo menos até agora, nenhum deles, nem mesmo reunificando forças, tem a menor chance em chapa majoritária para 2022. Nem governo, nem Senado.
Wilson Dias / Agência Brasil
Inteligente, André virou peça fundamental no governo do Rio de Janeiro, mas, assim como os Valadares, a não são ser que muita coisa mude, não haverá o que fazer além de tentar voltar à Câmara Federal.
Edvaldo Nogueira
O prefeito Edvaldo Nogueira tentou evitar o rompimento do PT.
E não houve rompimento. Apenas, o que parecia ser apenas um, virou, no mínimo, dois projetos para 2022. Não dá para reunificar forças. Os objetivos são totalmente diferentes.
Janaína Santos / PMA
Edvaldo quer a reeleição. Para o PT, se fosse só a reeleição, não haveria nada demais.
O que os divide é a eleição de 2022: Edvaldo e o PT querem ocupar o lugar que o destino, o mérito, o grupo e as brigas da oposição reservaram para o “galeguinho” Belivaldo Chagas.
Fábio Mitidieri
Nada como uma boa derrota para ensinar a quem efetivamente queira aprender!
Lúcio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados
Depois da derrota quando pretendia a reeleição para vereador, o hoje deputado federal Fábio Mitidieri aprendeu e anda dando de lambuja em quem pensa em ser governador em 2022.
Tem fortalecido seu PSD como nenhum outro político tem conseguido realizar.
Suksao / Freepik
Saiu o edital do concurso para Analista de controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
A remuneração inicial é de R$ 13 mil.
As inscrições podem ser feitas no período de 07/02/2020 a 26/02/2020.
O Cebraspe organiza o concurso.
Jadilson Simões / Alese
O deputado estadual Francisco Gualberto já decidiu e não recuará, independente da posição de seu partido, o PT.
Como NE Notícias já informou, Gualberto firmou compromisso com o prefeito Edvaldo Nogueira, e dele não arredará pé.
Nem mesmo a confirmação do apoio do prefeito ao presidenciável Ciro Gomes mudará a decisão de Gualberto.
NE Notícias apurou que notas divulgadas dando conta da possibilidade de sua expulsão do PT não mudarão sua posição.
José Cruz / Agência Brasil
O senador Alessandro Vieira (Cidadania) manifesta preocupação com informações divulgadas pela imprensa sobre a segurança Pública no ministério comandada pelo ex-juiz Sérgio Moro:
A Segurança Pública apresenta resultado excelente em 2019, sob condução do Ministro Moro. Consequência? Figuras importantes começam a defender a mudança na estrutura e a divisão do Ministério. Para essa turma o interesse público fica sempre em último plano. Não enganam ninguém.
A Segurança Pública apresenta resultado excelente em 2019, sob condução do Ministro Moro. Consequência? Figuras importantes começam a defender a mudança na estrutura e a divisão do Ministério. Para essa turma o interesse público fica sempre em último plano. Não enganam ninguém.
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