Da promessa de “melhor Enem de todos os tempos” para talvez o mais judicializado. Assim pode ser definido a Exame Nacional de Ensino Médio de 2019. Falhas na correção de quase 6 mil provas têm tirado o sono de jovens que sonham em entrar na universidade e pode gerar uma verdadeira enxurrada de processos.

A falha — que já é apontada como a mais grave do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira — levou o Ministério Público Federal de Minas Gerais a recomendar o Ministério da Educação suspender as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 e a alteração do calendário do programa.

A iniciativa do MP-MG é para que o adiamento ocorra até que o Inep realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019 e assim evite a judicialização em massa do exame.

Com a indecisão do Ministério da Educação sobre o tema, houve quem não quis esperar para a entrar na Justiça. Uma dessas pessoas foi uma estudante de Belém (PA), que conseguiu, via liminar, que o resultado de seu exame seja revisto.

A primeira decisão judicial contra o governo federal envolvendo esta edição do Enem foi proferida pelo juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, da 5ª Vara Cível da Justiça Federal do Estado do Pará.

Na ação, a estudante questiona o resultado de sua aprova e alega que somente horas após a ampla divulgação da mídia das falhas envolvendo a prova, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou um e-mail para que os candidatos que se sentiram prejudicados pudessem enviar suas reclamações.

A reclamante também questiona o prazo inicial de 12 horas para manifestações dos estudantes inconformados com a nota e alega que o Twitter “não é meio adequado para citada divulgação”.

Ao analisar o caso, o magistrado reitera o argumento que a postura do ministro diante da falha constituía clara afronta ao princípio de publicidade. “O periculum in mora é evidente, considerando que a nota dos candidatos é fator preponderante para o ingresso dos estudantes em algumas instituições de nível superior, bem como em vista de já ter iniciado prazo para o Sisu, com término previsto para 26/01/2020”, argumentou o magistrado.

Além da decisão da Justiça Federal do Pará, a última edição do Enem já é alvo de nove ações judiciais que foram ajuizadas em cinco estados da União.

Clique aqui para ler a decisão do Pará
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O Centro de Análises e Previsão do Tempo e Clima, Meteorologia e Mudanças Climáticas – CMT, do Governo de Sergipe, prevê diminuição das chuvas a partir desta sexta-feira, 24. Em Sergipe, escoamentos dos ventos úmidos do Oceano Atlântico vindos pelo Sudeste, possibilitarão chuvas mais significativas no estado com intensidade variando de fraca, moderada, por vezes fortes, com grande atuação nesta quinta-feira (23), com tendência que a chuva se distribua por todas as regiões do estado, porém com maiores intensidades no Sul e Centro-Sul sergipano, Agreste e Alto e Médio Sertão.

“Em toda a região Centro-Sul e na parte Oeste da região Sul, as chuvas podem atingir 100mm, especialmente nos municípios de Lagarto, Simão Dias, Riachão do Dantas, Tobias Barreto, Poço Verde e arredores, estas chuvas podem chegar a 125mm. No Norte do estado, na área que compreende os municípios de Gararu, Itabi, Nossa Senhora de Lourdes, Aquidabã, Canhoba, Graccho Cardoso, Amparo do São Francisco e Telha, as chuvas podem atingir 100mm”, explica o meteorologista Overland Amaral.

O meteorologista disse ainda que as chuvas devem ocorrer principalmente a tarde a partir das 12h permanecendo até a noite, “são nestes horários que os maiores índices de instabilidades ocorrem nesta quinta com ventos que podem chegar a 9km”, observa. Para sexta-feira (24), Overland acrescenta que espera que as chuvas diminuam significativamente em todo estado, porém ainda com incidências no Centro-Sul e parte oeste do Agreste e Alto Sertão com intensidades menores que as previstas para quinta-feira (23).

Alerta da Defesa Civil

O diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre José Alves, explica que ontem, 22, houve registros de chuvas muito fortes no Alto Sertão sergipano, de Porto da Folha, descendo até o Baixo São Francisco e foi registrado ventos fortes também em Própria.

Os ventos fortes registrados em Sergipe provocaram no fim da tarde da última quarta-feira, 22, o desabamento parcial de uma casa no município de Porto da Folha. “A Defesa Civil do município falou pessoalmente com o proprietário da residência, confirmando que o imóvel estava sendo construído e com os ventos fortes uma parte cedeu. Ninguém estava no local no momento do fato”, informa o diretor da Defesa Civil.

Quem desejar receber os alertas da Defesa Civil Estadual via SMS, deve enviar mensagem para o número 40199, informando o CEP da localidade. Situações de emergência devem ser informadas pelo telefone 193. Na capital, intercorrências também podem ser informadas pelo número 199.

A chuva forte que caiu em vários municípios de Sergipe na tarde desta quinta-feira, 23, inundou ruas em Riachuelo e Aquidabã.

Em Riachuelo, ficaram inundadas cinco ruas no Centro da cidade.

Em Aquidabã, foram inundados três conjuntos habitacionais.

Depois de dirigir sucessos como “Tieta” (1989) e “Senhora do Destino” (2005), a Globo demitiu o novelista Benedito Ruy Barbosa, 88, autor de “Velho Chico” (2016).

Bendito dirigiu produções memoráveis, como “Cabocla” (1979), “O Rei do Gado” (1996) e “Terra Nostra” (1999).

chuva povoado propria — Propriá em Ação / Reprodução

Em decorrência das fortes chuvas ocorridas no interior do estado, uma família ficou desabrigada em Propriá. A chuva que atingiu a cidade alagou ruas e praças provocando pânico na população que ficou apreensiva com o volume de água.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Elisabete Nunes, equipes estão percorrendo os povoados para avaliar a situação das famílias em situação de vulnerabilidade.

“Até o momento só temos informação dessa casa que por conta dos ventos fortes, parte do telhado cedeu. Nós já estamos no Povoado, estamos vendo outra casa para alojar essa família. Vamos percorrer os outros povoados também e área de vulnerabilidade para verificar os impactos da chuva”, explica a secretária.

casa monte alegre chuva — Grupo de WhatsApp Pé Embaixo Notícias

Em Porto da Folha, uma casa desabou nesta quarta-feita, 22, em decorrência das fortes chuvas que atingiram o município. A informação é de que ninguém ficou ferido.

Segundo informações coletadas pelo NE Notícias, a casa estava em processo de construção e por isso não havia ninguém no local. “Agora é trabalhar para reconstruir tudo. Felizmente os danos foram apenas materiais”, disse o pai do proprietário da casa, seu Cícero Silva.

O Procon/SP, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, multou a Decolar por desrespeitar direitos do consumidor. A empresa que presta serviços turísticos, de hospedagem e passagens, cometeu prática e estabeleceu cláusula abusivas.

A Decolar estabelece preços diferenciados para o mesmo serviço prestado – precificou serviços de acomodação na mesma localidade de acordo com a localização geográfica do usuário. Essa prática configura discriminação em razão do perfil do consumidor e desrespeita o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A empresa também infringiu o artigo 51 do CDC ao estabelecer em seu contrato cláusula em que se exime da responsabilidade pela prestação dos serviços e pela qualidade desses, colocando-se apenas como intermediária.

“Quando o consumidor contrata os serviços da Decolar o faz pela confiança que deposita na marca, na certeza de que irá usufruir dos serviços e de que esses serão executados conforme a oferta feita pela empresa. A atitude de esquivar-se da responsabilidade é incorreta e fere a lei” de acordo com o chefe de gabinete do Procon/SP, Guilherme Farid.

A multa, no valor de R$ 1.193.682,66, será aplicada mediante processo administrativo.

O alerta para chuvas e ventos fortes na capital está mantido até a próxima sexta-feira, 24. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), mantém as suas equipes em atenção e monitora a instabilidade climática.

O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, destaca que as equipes da Prefeitura de Aracaju atuam de maneira integrada. “As ações preventivas foram intensificadas antes mesmo da emissão do alerta. Nossas equipes permanecem atentas às demandas da população”, ressaltou o secretário.

A partir do alerta emitido através do Serviço de Alerta por SMS 40199, da Defesa Civil de Aracaju, na tarde da quarta-feira, 22, foram registrados ventos com velocidade máxima de 40Km/h, durante a noite, com maior incidência na zona Sul.

Já através do número de emergência 199, foram realizados dois chamados relacionados à queda de árvores. As solicitações foram prontamente atendidas pelas equipes que avaliaram os riscos e adoram as medidas necessárias.

De acordo com o o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, não foram registradas situações com gravidade. “Para os chamados registrados através do número de emergência não houve nenhuma situação de maior gravidade, apenas danos materiais, sem feridos”, esclareceu.

Orientações

A Defesa Civil de Aracaju orienta sobre cuidados a serem adotados durante a ocorrência de ventos fortes. “Para as pessoas que moram em prédios altos, indicamos que não fiquem próximas às esquadrias. De preferência, afastem as camas das janelas ou estruturas com vidros, pois existem registros de vidros estilhaçados em prédios altos, especialmente na zona Sul”, alerta o coordenador do órgão, Sílvio Prado.

Para os condutores também há formas de prevenir acidentes. “Os carros não devem ficar estacionados próximo das árvores, pois, com os ventos, elas podem ser afetas, com risco de queda. Já ao longo das vias, em trânsito, é importante observar as estruturas de outdoors, que também podem sobre com o impacto dos ventos”, finalizou.

Serviço emergencial

Para acionar a Defesa Civil, em situação de emergência, é disponibilizado o número 199, que funciona 24h. Também é possível realizar o cadastro no Serviço de Alerta por SMS 40199. Para isso, basta acessar o campo de mensagens (SMS) do celular e inserir no destinatário o número 40199 e, em seguida, no corpo da mensagem, informar o CEP da região. Após enviar a mensagem, o usuário receberá uma confirmação do cadastro. É possível cadastrar mais de um CEP.

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por tempo indeterminado a eficácia das regras do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) que instituem a figura do juiz das garantias. A decisão cautelar, proferida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6298, 6299, 6300 e 6305, será submetida a referendo do Plenário. O ministro Fux, que assumiu o plantão judiciário no STF no domingo (19), é o relator das quatro ações.

Em sua decisão, o ministro Fux afirma que a implementação do juiz das garantias é uma questão complexa que exige a reunião de melhores subsídios que indiquem, “acima de qualquer dúvida razoável”, os reais impactos para os diversos interesses tutelados pela Constituição Federal, entre eles o devido processo legal, a duração razoável do processo e a eficiência da justiça criminal.

Autonomia

Para o ministro, em análise preliminar, a regra fere a autonomia organizacional do Poder Judiciário, pois altera a divisão e a organização de serviços judiciários de forma substancial e exige “completa reorganização da Justiça criminal do país, preponderantemente em normas de organização judiciária, sobre as quais o Poder Judiciário tem iniciativa legislativa própria”.

O ministro observou, ainda, ofensa à autonomia financeira do Judiciário. No seu entendimento, a medida causará impacto financeiro relevante, com a necessidade de reestruturação e redistribuição de recursos humanos e materiais e de adaptação de sistemas tecnológicos sem que tenha havido estimativa prévia, como exige a Constituição. Ele salientou a ausência de previsão orçamentária inclusive para o Ministério Público, cuja atuação também será afetada pelas alterações legais.

Audiência de custódia

O ministro Fux suspendeu também a eficácia do artigo 310, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a liberalização da prisão pela não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas. Segundo ele, apesar da importância do instituto da audiência de custódia para o sistema acusatório penal, a nova regra inserida no CPP pelo Pacote Anticrime fere a razoabilidade, uma vez que desconsidera dificuldades práticas locais de várias regiões do país e dificuldades logísticas decorrentes de operações policiais de considerável porte.

Com a decisão, fica revogada liminar parcialmente concedida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, entre outros pontos, prorrogava o prazo para implementação do juiz das garantias por 180 dias.

Leia a íntegra da decisão.

O Flamengo anunciou a contratação do atacante Pedro, ex-Fluminense, por um ano de empréstimo.

O Flamengo vai pagar à Fiorentina, da Itália, um milhão de euros pelo empréstimo até o final de 2020.

Se optar pela compra dos direitos econômicos no final do período, o valor será abatido.

Pedro foi comprado pela Fiorentina ao Fluminense em setembro de 2019 por onze milhões de euros.

https://twitter.com/flamengo/status/1220339085056905218?s=21

Referentes