Em nota, o presidente do Grupo, o empresário João Carlos Paes Mendonça diz que não procede a informação de que a Divisão de Shoppings do Grupo JCPM estaria sendo vendida.
A empresa, inclusive, segue atenta a novas oportunidades de aquisições.
O governo de Sergipe quer Parceria Público Privada envolvendo a Deso e o BNDES.
Tudo será feito para que a Deso continue captando água.
A distribuição pode ser feita com recursos do BNDES.
E os municípios e a Deso?
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou hoje (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. 
O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.
Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo.
“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro.
Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.
Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente.
A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.
A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.
Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.
Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
O médico anestesista colombiano Andres Eduardo Onate Carrillo, acusado de estupro de vulnerável, foi preso hoje (16), no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, ele foi preso por agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), na própria residência, na Barra da Tijuca.
Os policiais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão. Carrillo é suspeito de estuprar pacientes sedadas, durante cirurgias, em hospitais das redes pública e particular. A Polícia Civil informou que ele tinha o hábito de filmar o ato do crime e colecionar as imagens.
Cenas de abuso
O colombiano responde também a inquérito por produção e armazenamento de cenas de abuso infantojuvenil. Foram encontrados nos equipamentos eletrônicos do médico mais de 20 mil arquivos com imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.
“A análise do material chamou a atenção pela gravidade e quantidade de arquivos, que incluíam até bebês com menos de um ano de vida”, informou a polícia, em nota.
As investigações começaram no mês passado, com o compartilhamento de informações entre o Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Sercopi) da Polícia Federal com a Inteligência do 2º Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil.
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Os próximos passos da investigação incluem levantar todas as unidades em que o médico trabalha para encontrar novas possíveis vítimas, além de analisar o material apreendido.
Em julho do ano passado, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso após estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele está preso e a justiça negou o habeas corpus em novembro.
Cremerj
Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que “após receber denúncias graves pela imprensa, abriu uma sindicância contra o médico colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo, preso, na manhã desta segunda-feira, acusado de estuprar mulheres durante cirurgias.” O conselho informou que na época dos casos citados na matéria, Carillo não possuía CRM e atuava de forma irregular, “fato que também será apurado junto às unidades de saúde mencionadas”.
A nota diz ainda que como medida preventiva, após a citação de Carillo na prisão, o Cremerj agiliza os trâmites para solicitar imediatamente a interdição cautelar dele, a fim de evitar novos riscos à sociedade. “Após a apuração dos fatos pelo Conselho, mediante análise da cópia do inquérito policial solicitada hoje, um processo ético-profissional (PEP) poderá ser instaurado para julgar o caso. Finalizado o rito processual, se considerado infrator, o médico pode sofrer a cassação do exercício profissional”.
O Conselho afirmou que considera as acusações gravíssimas e que o caso será apurado com todo rigor e celeridade.
O SINDISAN vê com bastante preocupação as entrevistas do governador Fábio Mitidieri sobre a aplicação de Parceria Pública-Privada na Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, inclusive querendo copiar o modelo já existente na Casal, em Alagoas, a qual o governo alagoano entregou parte dos serviços ao grupo privado BRK, o que tem gerado muitas queixas e problemas tanto para o governo e, principalmente, para a população, enormemente prejudicada, sobretudo pela deficiência gerada nos serviços após a privatização.
Não podemos medir esforços para conscientizar o povo sergipano de que a DESO não é uma empresa do governo atual, nem de qualquer outro, mas do Estado de Sergipe, com relevantes serviços prestados. Sabemos que há deficiência, mas as soluções não perpassam pela privatização ou sequer por PPPs, mas por melhorias na gestão.
A própria DESO vem apresentando resultados que estão de acordo com as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento. Assim, a melhoria na gestão não tem relação como a sua venda ou com PPPs, mas em fazer da DESO uma empresa que atua sem os ditames dos interesses políticos que são, inclusive, um problema para qualquer empresa ou órgão público.
A nossa luta tem sido incansável, e mais do que nunca, precisamos da união de forças para não permitir que a DESO atenda a interesses privados em detrimento do que importa para a população sergipana, que é a universalização do serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário.
Nos próximos dias, um político federal (seu nome será revelado) de Sergipe irá a Brasília.
Na capital federal, o tal político conversará com partido.
Será decidido comando de cargo federal na capital sergipana.
O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.
Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.
Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.
A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.
“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Ao assumir o cargo de presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa disse que o dia de hoje (16) é de “renascimento de um projeto de comunicação pública”, iniciado em 2007.
“É o dia em que a EBC reencontra o seu propósito, a sua missão social”, acrescentou ao defender que a empresa pública volte a servir o povo brasileiro e a “olhar para os invisíveis, os marginalizados, aqueles que a mídia comercial vê como desinteressantes ou pouco rentáveis”.
A cerimônia de posse contou com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta. Ele lembrou que, além de Kariane, outras quatro mulheres ajudarão no período de transição da empresa, para conduzir os debates entre trabalhadores, sociedade civil e governo federal.
“Espero que, já nas próximas horas, a gente comece a respirar uma nova EBC. Vamos transformar essa grande ferramenta em uma cabeça de rede respeitada, com uma programação de qualidade, onde o Brasil se enxerga”, disse Pimenta.
“Seremos uma voz para aqueles que não têm voz, para aqueles que muitas vezes não são vistos mas, a partir de agora, terão na EBC um compromisso com a democracia, com a soberania, e com a luta contra injustiça. Essa é a comunicação pública que queremos, e é com esse sentido e compromisso que eu declaro presidenta da EBC Kariane Costa”, completou.
Segundo o ministro, o desafio será enorme. “Essa empresa de comunicação pública já teve papel estratégico e decisivo em outras oportunidades, mas talvez nunca tenha tido um papel tão importante e decisivo como neste momento que estamos vivendo. Precisamos recuperar o governo como um difusor de informações com credibilidade”.
Referência
O ministro acrescentou que entre os grandes desafios está o de tornar a EBC uma referência internacional em comunicação pública. “Não gosto quando falam que temos de ser uma BBC. Eu quero é que aonde eu vá as pessoas digam para nós: ‘nós queremos ser uma EBC’”, disse ao referir-se à conhecida empresa de comunicação pública do Reino Unido, BBC.
Pimenta disse que, no próximo final de semana, viajará à Argentina com o presidente Lula. “Chegarei antes para conhecer ministros e visitar as empresas públicas de comunicação deles, e dizer a eles que temos uma nova EBC, disposta a fortalecer parcerias na América do Sul e América Latina”.
O ministro se mostrou confiante na empreitada, ao citar a equipe anunciada na última sexta-feira (13), para assumir cargos de gestão, durante o processo de transição: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após a posse do presidente Michel Temer; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini.
Ao citar a participação da ex-presidente do Conselho Curador da empresa, Rita Freire, disse tratar-se de “um símbolo da relação e do compromisso enquanto empresa pública que dialoga com a sociedade”.
“Já Nicole Briones e Flávia Filipini terão a função de acompanhar o processo de transição, para que ocorra de forma democrática, com transparência e diálogo. Elas representam a minha voz e a voz do presidente Lula na construção dessa missão da EBC que todos queremos. E a presença da Juliana Nunes, com sua trajetória e relação sindical, tem também profundo significado”, completou.
Futuro da EBC
A cerimônia de posse ocorreu na entrada principal da sede da empresa, em Brasília, e contou com a participação em peso de funcionárias e funcionários.
“Ninguém melhor do que vocês, que conhecem a empresa. Queremos ouvir a todos para, juntos, fazermos o balanço do que precisa ser feito e definir o projeto de futuro da EBC, para que possa corresponder ao sentido de sua criação e à necessidade que o país tem hoje”, disse dirigindo-se ao corpo de empregados.
Ele destacou o papel da Agência Brasil, no sentido de dar alcance às informações relevantes para a população nas mais diversas regiões do país.
“Temos aqui uma agência de notícias poderosa, que alimenta boa parte da imprensa dos municípios, das rádios e sites dos lugares mais longínquos do Brasil, e que precisa ter a segurança de que nossa empresa de comunicação é uma empresa que não distribui fakenews nem leva desinformação, mas uma agência que presta serviço e leva informação com credibilidade”, acrescentou.
Segundo ele, os veículos da EBC são “ferramentas e instrumentos” muito importantes de comunicação.
“Vamos discutir com vocês o papel de cada uma delas, respeitando características e peculiaridades de cada uma para fazer da EBC uma grande ferramenta de comunicação pública. Isso só será possível com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras que resistiram com muita coragem a esse último período. É hora de a gente virar a página”, completou.
Brasil de verdade
Kariane Costa disse que, à frente da EBC, buscará mostrar “mais pretos e pretas, mais comunidade LGBTQIAPN+, mais quilombolas, mais indígenas” na programação e nas matérias a serem veiculadas. “Precisamos mostrar o Brasil de verdade para que ele se conheça melhor”.
“É nesse espaço que a EBC deve atuar e ajudar a ligar os quatro cantos do Brasil. Integrar da Amazônia ao extremo sul, passando por todas as regiões. Nós existimos para que todo brasileiro se veja e se sinta representado na tela da televisão, nas ondas do rádio ou em notícias na internet”, disse a nova presidenta.
Segundo ela, este não é um mandato comum. “É um mandato de transição até que o ministro Paulo Pimenta e o presidente Lula escolham o meu sucessor ou minha sucessora. O tempo será curto e nossa missão é muito clara: entregar à próxima presidência da empresa um terreno fértil para trabalhar”.
O decreto publicado em edição extra da última sexta-feira nomeou a equipe com prazo de gestão até 30 de outubro de 2023.
Kariane acrescentou ser necessário deixar os últimos anos para trás, corrigir os erros e olhar para frente, mas sem esquecer o que se passou.
“Nossas cicatrizes precisam nos lembrar todos os dias quais erros não podemos cometer nem deixar cometerem na nossa empresa, na empresa da sociedade brasileira. Nosso compromisso é com a sociedade”.
Fazer diferente
Quando era representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da EBC, Kariane sofreu processo administrativo que pedia sua demissão. Esse processo foi aberto após a jornalista ter acionado a Ouvidoria da empresa, em meio a uma série de denúncias de assédios e abusos contra trabalhadores durante o governo anterior.
“Esse tempo acabou. Não há mais espaço para medo nem para mais perseguições. Combater o assédio, melhorar o ambiente de trabalho e recuperar o entusiasmo são nossas prioridades. Por isso, precisamos fazer diferente. A EBC precisa mudar e isso começa por nós. Não podemos criticar o ódio que nos foi dispensado e responder com mais ódio. Esse ciclo precisa ser interrompido. O espírito de vingança não terá mais lugar aqui. Aprenderemos com os erros, sem dúvida, mas sem revanchismo”, discursou.
Desmonte
Presidenta do Conselho Curador cassado em 2016, Rita Freire lembrou que o “primeiro gesto de desmonte da democracia”, praticado pelo então presidente Michel Temer, foi a cassação do Conselho Curador, “a partir do impeachment da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff”.
“[O desmonte] estava pronto. Horas depois [de Temer assumir a Presidência], o Conselho estava desfeito e o presidente da EBC estava com o mandato cassado. Um sonho foi chutado de forma muito agressiva, violenta e vergonhosa. Mas foram seis anos de resistência conjunta”, disse ao lembrar do apoio dado pela sociedade e, em especial, movimentos como o de mulheres, negro e cultural em apoio à comunicação pública.
“Espero uma hora podermos estar aqui com todo Conselho Curador cassado, em um gesto de retomada do espírito de comunicação pública que a EBC representa”, acrescentou.
Rita Freire disse que, ao chegar à cerimônia de posse, percebeu nas manifestações dos trabalhadores, “uma EBC assumindo seu próprio destino”.
“Percebo que todos aqui têm o projeto de comunicação pública como sua prioridade, o que dá força para o projeto encontrar, na sociedade, na política e em todos os agentes que temos, o diálogo para que ela tenha a sustentabilidade necessária”.