O Partido Verde decidiu descartar a candidatura de Almeida Lima a prefeito de Aracaju.
NE Notícias apurou que a decisão não foi tomada por culpa de Almeida, mas em função da mudança de projeto do partido para as eleições.
O PV passou a priorizar a eleição para a Câmara Municipal e espera eleger dois vereadores.
Almeida lembra que tem até o início de abril para buscar um caminho partidário e assevera que disputará a eleição.
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (5), Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda.. De acordo com o relator do processo, ministro Breno Medeiros, ficou caracterizado que o motorista tinha a possibilidade de ficar off-line, com flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho.
Vínculo de emprego
Na reclamação trabalhista, o motorista disse que havia trabalhado por quase um ano com o aplicativo, entre julho de 2015 e junho de 2016. Sua pretensão era o registro do contrato na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da relação de emprego.
O juízo de primeiro grau negou o reconhecimento do vínculo, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concluiu que estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego do artigo 3º da CLT (habitualidade, onerosidade, pessoalidade e subordinação).
Economia compartilhada
No recurso de revista, a Uber sustentou que não atua como empresa de transporte, mas de exploração de plataforma tecnológica, em que os motoristas atuam como parceiros, numa economia compartilhada. Argumentou, ainda, que o motorista, ao contratar os serviços de intermediação digital, concordou com os termos e condições propostas e que a relação mantida com todos os motoristas parceiros é uniforme.
Autonomia
Na avaliação da Quinta Turma, os elementos constantes dos autos revelam a inexistência do vínculo empregatício, tendo em vista que a autonomia do motorista no desempenho das atividades descaracteriza a subordinação. “A ampla flexibilidade do trabalhador em determinar a rotina, os horários de trabalho, os locais em que deseja atuar e a quantidade de clientes que pretende atender por dia é incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação”, explicou o ministro Breno Medeiros.
Outro ponto considerado pelo relator é que, entre os termos e condições relacionados aos serviços, está a reserva ao motorista do equivalente a 75% a 80% do valor pago pelo usuário. Segundo o ministro, esse percentual é superior ao que o TST vem admitindo como bastante para a caracterização da relação de parceria entre os envolvidos. “O rateio do valor do serviço em alto percentual a uma das partes evidencia vantagem remuneratória não condizente com o liame de emprego”, assinalou.
Revolução tecnológica
De acordo com o relator, o caso é inédito no TST, pois até então a matéria só tramitava nos Tribunais Regionais. Ele destacou ainda que as relações de trabalho têm sofrido intensas modificações com a revolução tecnológica e que cabe à Justiça do Trabalho permanecer atenta à preservação dos princípios que norteiam a relação de emprego, desde que presentes todos os seus elementos.
Na sessão de julgamento, o presidente da Quinta Turma, ministro Douglas Alencar, afirmou que não é possível tentar enquadrar essa nova realidade de emprego nos conceitos clássicos de empregado e empregador previstos nos artigos 2 e 3 da CLT. No entanto, a seu ver, isso não significa que esses trabalhadores não devam merecer algum tipo de proteção social. “É preciso que haja uma inovação legislativa urgente”, concluiu.
Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.
(TG, AM/CF)
Processo: RR-1000123.89.2017.5.02.0038
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa aos usuários do Centro de Atenção à Saúde (Case) que, devido a problemas técnicos, o sistema Hórus, do Ministério da Saúde (MS), utilizado para a dispensação de medicamentos e insumos, está operando com muita lentidão nesta quarta-feira, 5, e o atendimento está comprometido.
De acordo com a coordenadora do Case, Jéssica Santos, o Ministério da Saúde está sendo contactado desde o início da manhã para que as providências sejam adotadas e o sistema volte a operar em sua plenitude. Porém, até o momento, o Datasus não deu informações sobre o retorno do sistema.
“Infelizmente o atendimento está comprometido, mas a população poderá buscar informações através do whatsapp do Case (98891-2838) sobre o retorno do sistema, sem precisar se deslocar sem a certeza que será atendida”, informa Jéssica.
Na manhã desta quarta-feira, 5, em entrevista à FAN FM, o ex-governador Jackson Barreto (MDB) disse que a delegada de polícia Danielle Garcia (Cidadania) é pré-candidata a prefeita de Aracaju com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Jackson, a delegada brigava por CC: “Quem deu o cargo e estrutura no Deotap fui eu”.
Danielle comandou o Deotap – Departamento de Combate ao Crime Organizado e Administração Pública – no governo Jackson Barreto.
As declarações surgiram em resposta ao que disse Danielle, ontem, em entrevista na FM Jornal, quando acusou Jackson de ter feito um governo desastroso.
“Se fiz um governo desastroso, ela participou dele”.
Jackson Barreto
Eleições 2020
Quando foi questionado sobre as eleições de outubro em Aracaju, Jackson evitou confirmar apoio ao prefeito Edvaldo Nogueira (diz que vai para o PDT): “decidirei depois do Carnaval”.
Os trabalhadores e as trabalhadoras do comércio e serviços tiveram a primeira rodada de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2020 sob a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego – SRTE. A reunião ocorreu nessa segunda-feira, 3, na sede do órgão, em Aracaju. Este ano, houve a unificação da pauta de reivindicações – o documento aprovado pelas assembleias da categoria e entregue ao setor patronal ainda novembro último.
Para Ronildo Almeida, presidente da Federação dos Empregados no Comércio e Serviços de Sergipe (Fecomse), apesar da ausência de parte do empresariado, a reunião foi positiva e os trabalhadores estão esperançosos de que as negociações para o fechamento da Convenção Coletiva deste ano avancem.
“A expectativa é a de que possamos ter um entendimento mais rápido do que o ano passado, até porque há um saldo positivo no setor, segundo o próprio empresariado. Saímos com a definição de uma nova rodada de negociação na Superintendência Regional do Trabalho, no dia 11 de março, com o compromisso de que todos os setores do patronato participarão”, explica Ronildo Almeida.
Segundo o dirigente sindical, o empresariado precisa entender que existem dívidas financeiras e sociais que devem ser zeradas numa respeitosa mesa de negociação.
“Os trabalhadores e trabalhadoras dão a sua contribuição, o seu suor, cumprem a sua jornada de trabalho, têm um papel determinante no crescimento e na consolidação das empresas. Cabe aos patrões entenderam esse processo, cumprirem a sua parte e avançarem nas negociações das convenções coletivas, zerando suas dívidas financeiras e sociais com a categoria”, destaca Ronildo Almeida.
Pauta – Entre as reivindicações dos trabalhadores estão manutenção de todas as cláusulas do acordo coletivo vigente; reajuste 100% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais ganho real; PPL (Programa de Participação nos Lucros) e PPLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados) discutidos democraticamente com os trabalhadores.
Há, ainda, ticket alimentação para todos os empregados, plano de saúde, redução da jornada de trabalho sem redução do salário e não ao banco de horas, entre outras cláusulas sociais.
Policiais civis e militares deflagram a “Operação Terminus” nas cidades de Cristinápolis e Tomar do Geru. A Ação policial consistiu no cumprimento de mandados de prisão e busca domiciliar contra membros de uma associação criminosa responsável por crimes de pistolagem e tráfico de drogas na região Centro Sul. A operação foi realizada na manhã desta quarta-feira, 5. Na ação policial, foram apreendidos quatro pistolas, dois revólveres e dois veículo; além de substâncias entorpecentes.
De acordo com as equipes policiais, em Cristinápolis dois homens foram localizados. Eles foram identificados como Joneci Goes de Oliveira, conhecido como “Geno” ou “Cigaro”, líder da associação criminosa; e Tairone dos Santos Silva. Os suspeitos eram ex-presidiários e entraram em confronto com os policiais, foram atingidos, socorridos, mas não resistiram aos ferimentos e morreram em seguida.
Ainda na cidade, um outro suspeito foi encontrado. Robson Santos Santiago, o “Robinho”, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo. Já em Tomar do Geru, Gilmar Santos da Silva entrou em confronto com as forças de segurança; e José de Jesus, o “Flávio”, foi autuado em flagrante também por posse ilegal de arma de fogo. O codinome da operação “Terminus” se refere a geografia dos municípios onde as ações foram implementadas.
Pressionada pela greve dos funcionários, a Dataprev suspendeu o Programa de Adequação de Quadros (PAQs), que previa a demissão de funcionários em 20 Estados, com possibilidade de acordo.
Os trabalhadores paralisaram suas atividades desde o último dia 30 de janeiro.
A suspensão do Programa foi acordada em audiência no Tribunal Superior do Trabalho.
A suspensão é por 30 dias.
O prefeito de Estância, Gilson Andrade, arruma as malas para se filiar ao PSD e disputar a reeleição.
No município, também podem disputar a eleição Adriana Leite, Suely Barreto, Dominguinhos, André Graça, Titó e Márcio Souza.
Adriana é vice-prefeita. O prefeito tenta disputar nova eleição com ela na chapa.
O deputado estadual Dilson de Agripino se mantém publicamente indeciso, mas pode voltar a disputar este ano a eleição para a Prefeitura de Tobias Barreto.
Seu vice pode ser o ex-vereador César Prado.
O prefeito Diógenes Almeida, que enfrenta problemas na Justiça Eleitoral, pretende disputar a reeleição. Pode ter como vice o vereador Magno Araújo.
A FUP e seus sindicatos orientam a categoria petroleira a dar continuidade à greve iniciada no dia primeiro de fevereiro. As assessorias jurídicas das entidades estão avaliando a decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, que concedeu liminar favorável à Petrobrás, nesta terça-feira (02).
Apesar de não declarar a abusividade do movimento, o ministro estabeleceu condições bastante severas para a manutenção da greve. Ele determinou que 90% dos efetivos operacionais sejam mantidos durante a paralisação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil para a FUP e os sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo e de R$ 250 mil para os demais sindicatos.
No entendimento da FUP, os critérios impostos pelo ministro Ives Gandra são desproporcionais, tanto no que diz respeito aos efetivos, quanto em relação às multas que podem chegar a R$ 4,5 milhões por dia.
“O direito de greve é constitucional e deve ser respeitado. Nossas assessorias entrarão com os recursos necessários contra esta decisão do TST e manteremos contato com a gestão do Sistema Petrobrás para entender as condições exigidas”, informa o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.
A FUP e seus sindicatos têm cumprido todos os procedimentos legais em relação à greve, tanto no que diz respeito à busca de interlocução com a Petrobrás, quanto no atendimento das necessidades essenciais da população.
A gestão da empresa, no entanto, se nega a negociar com a Comissão Permanente da FUP, que está há cinco dias dentro do edifício sede da petrolífera, reivindicando o atendimento da pauta aprovada nas assembleias. Além disso, as gerências estão mantendo trabalhadores em cárcere privado em diversas unidades operacionais, em condições inseguras de trabalho, e ameaçando os petroleiros com notificações intimidadoras para que compareçam aos locais de trabalho.
Esse tipo de conduta é um desrespeito claro à Lei de Greve.
A greve dos petroleiros não é contra a população. A greve dos petroleiros é em defesa dos empregos e da Petrobrás. Queremos que a empresa cumpra o seu papel de indutora do desenvolvimento do país, gerando empregos e renda para o povo brasileiro e fornecendo combustíveis a preços justos.
