O SINDISAN vê com bastante preocupação as entrevistas do governador Fábio Mitidieri sobre a aplicação de Parceria Pública-Privada na Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, inclusive querendo copiar o modelo já existente na Casal, em Alagoas, a qual o governo alagoano entregou parte dos serviços ao grupo privado BRK, o que tem gerado muitas queixas e problemas tanto para o governo e, principalmente, para a população, enormemente prejudicada, sobretudo pela deficiência gerada nos serviços após a privatização.

Não podemos medir esforços para conscientizar o povo sergipano de que a DESO não é uma empresa do governo atual, nem de qualquer outro, mas do Estado de Sergipe, com relevantes serviços prestados. Sabemos que há deficiência, mas as soluções não perpassam pela privatização ou sequer por PPPs, mas por melhorias na gestão. 

A própria DESO vem apresentando resultados que estão de acordo com as exigências do Novo Marco Legal do Saneamento. Assim, a melhoria na gestão não tem relação como a sua venda ou com PPPs, mas em fazer da DESO uma empresa que atua sem os ditames dos interesses políticos que são, inclusive, um problema para qualquer empresa ou órgão público.

A nossa luta tem sido incansável, e mais do que nunca, precisamos da união de forças para não permitir que a DESO atenda a interesses privados em detrimento do que importa para a população sergipana, que é a universalização do serviço de distribuição de água e esgotamento sanitário.

Khwanchai Phanthong / Pexels

Nos próximos dias, um político federal (seu nome será revelado) de Sergipe irá a Brasília.

Na capital federal, o tal político conversará com partido.

Será decidido comando de cargo federal na capital sergipana.

O Ministério da Saúde revogou hoje (16) uma série de portarias do governo anterior, por contrariarem diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas suas concepções.

Dentre as portarias revogadas, está a que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. A avaliação do novo governo é que a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.

Também foram revogadas portarias que, na visão do ministério, promoveram retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante. As revogações levaram em consideração também sugestões do grupo de trabalho de transição de governo, no fim do ano passado.

A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.

“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Ao assumir o cargo de presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa disse que o dia de hoje (16) é de “renascimento de um projeto de comunicação pública”, iniciado em 2007.

“É o dia em que a EBC reencontra o seu propósito, a sua missão social”, acrescentou ao defender que a empresa pública volte a servir o povo brasileiro e a “olhar para os invisíveis, os marginalizados, aqueles que a mídia comercial vê como desinteressantes ou pouco rentáveis”.

A cerimônia de posse contou com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta. Ele lembrou que, além de Kariane, outras quatro mulheres ajudarão no período de transição da empresa, para conduzir os debates entre trabalhadores, sociedade civil e governo federal.

“Espero que, já nas próximas horas, a gente comece a respirar uma nova EBC. Vamos transformar essa grande ferramenta em uma cabeça de rede respeitada, com uma programação de qualidade, onde o Brasil se enxerga”, disse Pimenta.

“Seremos uma voz para aqueles que não têm voz, para aqueles que muitas vezes não são vistos mas, a partir de agora, terão na EBC um compromisso com a democracia, com a soberania, e com a luta contra injustiça. Essa é a comunicação pública que queremos, e é com esse sentido e compromisso que eu declaro presidenta da EBC Kariane Costa”, completou.

Segundo o ministro, o desafio será enorme. “Essa empresa de comunicação pública já teve papel estratégico e decisivo em outras oportunidades, mas talvez nunca tenha tido um papel tão importante e decisivo como neste momento que estamos vivendo. Precisamos recuperar o governo como um difusor de informações com credibilidade”.

Referência

O ministro acrescentou que entre os grandes desafios está o de tornar a EBC uma referência internacional em comunicação pública. “Não gosto quando falam que temos de ser uma BBC. Eu quero é que aonde eu vá as pessoas digam para nós: ‘nós queremos ser uma EBC’”, disse ao referir-se à conhecida empresa de comunicação pública do Reino Unido, BBC.

Pimenta disse que, no próximo final de semana, viajará à Argentina com o presidente Lula. “Chegarei antes para conhecer ministros e visitar as empresas públicas de comunicação deles, e dizer a eles que temos uma nova EBC, disposta a fortalecer parcerias na América do Sul e América Latina”.

O ministro se mostrou confiante na empreitada, ao citar a equipe anunciada na última sexta-feira (13), para assumir cargos de gestão, durante o processo de transição: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após a posse do presidente Michel Temer; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini.

Ao citar a participação da ex-presidente do Conselho Curador da empresa, Rita Freire, disse tratar-se de “um símbolo da relação e do compromisso enquanto empresa pública que dialoga com a sociedade”.

“Já Nicole Briones e Flávia Filipini terão a função de acompanhar o processo de transição, para que ocorra de forma democrática, com transparência e diálogo. Elas representam a minha voz e a voz do presidente Lula na construção dessa missão da EBC que todos queremos. E a presença da Juliana Nunes, com sua trajetória e relação sindical, tem também profundo significado”, completou.

Futuro da EBC

A cerimônia de posse ocorreu na entrada principal da sede da empresa, em Brasília, e contou com a participação em peso de funcionárias e funcionários.

“Ninguém melhor do que vocês, que conhecem a empresa. Queremos ouvir a todos para, juntos, fazermos o balanço do que precisa ser feito e definir o projeto de futuro da EBC, para que possa corresponder ao sentido de sua criação e à necessidade que o país tem hoje”, disse dirigindo-se ao corpo de empregados.

Ele destacou o papel da Agência Brasil, no sentido de dar alcance às informações relevantes para a população nas mais diversas regiões do país.

“Temos aqui uma agência de notícias poderosa, que alimenta boa parte da imprensa dos municípios, das rádios e sites dos lugares mais longínquos do Brasil, e que precisa ter a segurança de que nossa empresa de comunicação é uma empresa que não distribui fakenews nem leva desinformação, mas uma agência que presta serviço e leva informação com credibilidade”, acrescentou.

Segundo ele, os veículos da EBC são “ferramentas e instrumentos” muito importantes de comunicação.

“Vamos discutir com vocês o papel de cada uma delas, respeitando características e peculiaridades de cada uma para fazer da EBC uma grande ferramenta de comunicação pública. Isso só será possível com a participação dos trabalhadores e trabalhadoras que resistiram com muita coragem a esse último período. É hora de a gente virar a página”, completou.

Brasil de verdade

Kariane Costa disse que, à frente da EBC, buscará mostrar “mais pretos e pretas, mais comunidade LGBTQIAPN+, mais quilombolas, mais indígenas” na programação e nas matérias a serem veiculadas. “Precisamos mostrar o Brasil de verdade para que ele se conheça melhor”.

“É nesse espaço que a EBC deve atuar e ajudar a ligar os quatro cantos do Brasil. Integrar da Amazônia ao extremo sul, passando por todas as regiões. Nós existimos para que todo brasileiro se veja e se sinta representado na tela da televisão, nas ondas do rádio ou em notícias na internet”, disse a nova presidenta.

Segundo ela, este não é um mandato comum. “É um mandato de transição até que o ministro Paulo Pimenta e o presidente Lula escolham o meu sucessor ou minha sucessora. O tempo será curto e nossa missão é muito clara: entregar à próxima presidência da empresa um terreno fértil para trabalhar”.

O decreto publicado em edição extra da última sexta-feira nomeou a equipe com prazo de gestão até 30 de outubro de 2023.

Kariane acrescentou ser necessário deixar os últimos anos para trás, corrigir os erros e olhar para frente, mas sem esquecer o que se passou.

“Nossas cicatrizes precisam nos lembrar todos os dias quais erros não podemos cometer nem deixar cometerem na nossa empresa, na empresa da sociedade brasileira. Nosso compromisso é com a sociedade”.

Fazer diferente

Quando era representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da EBC, Kariane sofreu processo administrativo que pedia sua demissão. Esse processo foi aberto após a jornalista ter acionado a Ouvidoria da empresa, em meio a uma série de denúncias de assédios e abusos contra trabalhadores durante o governo anterior.

“Esse tempo acabou. Não há mais espaço para medo nem para mais perseguições. Combater o assédio, melhorar o ambiente de trabalho e recuperar o entusiasmo são nossas prioridades. Por isso, precisamos fazer diferente. A EBC precisa mudar e isso começa por nós. Não podemos criticar o ódio que nos foi dispensado e responder com mais ódio. Esse ciclo precisa ser interrompido. O espírito de vingança não terá mais lugar aqui. Aprenderemos com os erros, sem dúvida, mas sem revanchismo”, discursou.

Desmonte

Presidenta do Conselho Curador cassado em 2016, Rita Freire lembrou que o “primeiro gesto de desmonte da democracia”, praticado pelo então presidente Michel Temer, foi a cassação do Conselho Curador, “a partir do impeachment da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff”.

“[O desmonte] estava pronto. Horas depois [de Temer assumir a Presidência], o Conselho estava desfeito e o presidente da EBC estava com o mandato cassado. Um sonho foi chutado de forma muito agressiva, violenta e vergonhosa. Mas foram seis anos de resistência conjunta”, disse ao lembrar do apoio dado pela sociedade e, em especial, movimentos como o de mulheres, negro e cultural em apoio à comunicação pública.

“Espero uma hora podermos estar aqui com todo Conselho Curador cassado, em um gesto de retomada do espírito de comunicação pública que a EBC representa”, acrescentou.

Rita Freire disse que, ao chegar à cerimônia de posse, percebeu nas manifestações dos trabalhadores, “uma EBC assumindo seu próprio destino”.

“Percebo que todos aqui têm o projeto de comunicação pública como sua prioridade, o que dá força para o projeto encontrar, na sociedade, na política e em todos os agentes que temos, o diálogo para que ela tenha a sustentabilidade necessária”.

SSP

A equipe do Departamento de Crimes contra o Patrimônio (Depatri) prendeu uma mulher investigada por roubo contra um entregador, no bairro Santos Dumont. A ação policial aconteceu na tarde desta segunda-feira, 16, na Grande Aracaju.

De acordo com as informações, o crime ocorreu em novembro de 2020, quando o motoboy foi abordado por um casal e teve seus pertences subtraídos.

Com as diligências realizadas pela equipe, foi decretada a prisão preventiva e a suspeita localizada para cumprimento do mandado. A investigada encontra-se à disposição da Justiça.

Uma iniciativa histórica na evolução qualitativa da carreira dos policiais penais no estado de Sergipe. Na terça-feira, 17, tem início as inscrições para a seleção das 100 vagas ofertadas para o curso de pós-graduação em Direitos Humanos e Execução Penal. A ação é fruto de uma parceria da Universidade Tiradentes (Unit) com o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen).

O período de inscrição para a seleção vai de 17 a 25 de janeiro de 2023, conforme instruções e informações que podem ser obtidas através do link: https://sejuc.se.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Edital-UNIT-SEJUC-versao_final.pdf

O objetivo é capacitar 100 policiais penais para o desenvolvimento de habilidades, competências e atitudes, visando a aplicação desse conhecimento, utilizando a legislação vigente, para a adoção de medidas inovadoras com foco na ressocialização e resolução de conflitos junto à população carcerária.

Para a secretária de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa, esta é uma ação de importância histórica na qualificação dos servidores que desempenham uma atividade de extrema relevância social.

“Estamos abrindo um novo capítulo na história da Polícia Penal em Sergipe. Essa é a primeira pós-graduação específica para estes profissionais, capacitando-os a serem indutores de um processo de humanização, mudança de contexto e edificação de um sistema prisional cada vez mais reconstrutivo para os apenados, que é uma das determinações do governador Fábio Mitidieri”, afirmou Viviane Pessoa.

O curso terá carga de horária de 360 horas, com previsão de duração de 15 meses.

O direito à propriedade e o direito ao meio ambiente equilibrado são, ambos, assegurados pela Constituição Federal. Havendo conflito entre os dois, se faz necessária uma solução que evite sacrificar totalmente um em prol do outro.

Com esse entendimento, a Justiça Federal autorizou que ranchos construídos à beira do rio Pardo, na região de Ribeirão Preto (SP), sejam mantidos, apesar de ocuparem área de proteção permanente. Basta que sejam usados de maneira racional, sem prejudicar mais a natureza.

A conclusão final foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. No Superior Tribunal de Justiça, o caso dividiu os ministros da 2ª Turma, mas por fim o acórdão foi mantido porque rever as conclusões demandaria análise de fatos e provas, medida vedada pela Súmula 7.

Devido a esse óbice processual, como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico,, o STJ tem referendado acórdãos que aplicam de maneira indireta a teoria do fato consumado em tema ambiental.

Em tais casos, construções mais antigas que causaram danos em área de preservação e impedem a recuperação total do meio ambiente acabam mantidas porque não se mostraria proporcional nem razoável determinar sua demolição total.

Ranchos do Rio Pardo
Essa foi exatamente a conclusão do TRF-3 no caso de Ribeirão Preto. A corte observou que os proprietários dos ranchos construídos à margem do rio não foram os responsáveis pela construção e, por tanto, não foram eles os que derrubaram árvores e ocuparam a área.

Além disso, esses ranchos são dedicados ao lazer de seus proprietários. Não há provas de uso abusivo dessas áreas, mas de utilização ordenada racional e o cuidado com a vegetação, incluindo plantio de árvores nativas.

O entendimento do TRF-3 foi de que a continuidade da ocupação das margens do rio não ofende o meio ambiente, desde que o uso dos imóveis continue a ser racional. A ordem final foi de proibir novas construções e de derrubada de mata, além de recuperar mata nativa da área sob posse do titular da superfície onde está construído cada rancho.

Relator na 2ª Turma, o ministro Og Fernandes entendeu que não poderia rever essa conclusão. A posição foi acompanhada pelos ministros Francisco Falcão e Assusete Magalhães, que formaram a maioria.

A lei não autoriza
Abriu divergência o ministro Herman Benjamin, por entender que a motivação do TRF-3 para manter os ranchos às margens do Rio Pardo não tem previsão em lei. Para ele, trata-se de aplicação da teoria do fato consumado em tema ambiental, o que é vedado pela jurisprudência.

“Se assim não fosse, isso equivaleria a perpetuar suposto direito de poluir, contrariando o postulado do meio ambiente equilibrado como bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida”, apontou o ministro.

“O STJ entende que, em Direito Ambiental, é inadmissível a adoção da teoria do fato consumado e a utilização de propriedade rural para deleite pessoal de seus titulares, com afronta à legislação federal, o que torna indisputável a demolição em tais casos”, defendeu. Ficou vencido isoladamente.

REsp 1.483.187

Na noite desse sabado (14), Policiais da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM) prenderam um homem suspeito de cometer duplo homicídio no Centro de Aracaju.

Segundo as informações policiais, a equipe fazia rondas nas proximidades da Praça Godofredo Diniz, quando populares informaram que duas pessoas haviam sido atingidas por disparos de arma de fogo.

Diante da comunicação feita pelos populares, os policiais intensificaram as buscas pelo suspeito, que foi localizado próximo ao local do crime.

No momento da abordagem, o homem ainda estava com a arma de fogo, supostamente utilizada contra as vítimas. Ele foi preso em flagrante e encaminhado à delegacia.

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado e constatou os óbitos. No momento da ocorrência, as vítimas ainda não tinham sido identificadas.

Na noite desse sábado (14), policiais da Companhia Independente de Operações Policiais em Área de Caatinga (Ciopac) apreenderam uma arma de fogo em Nossa Senhora da Glória. O armamento foi utilizado contra os militares por um homem que reagiu à abordagem policial.

Segundo a policia, as equipes da Ciopac reforçavam o policiamento no município, durante a realização da Festa de Santos Reis, quando iniciaram procedimentoo de abordagem a um grupo de pessoas que estava próximo à praça de eventos.

No início do procedimento, um homem sacou uma arma de fogo e resistiu à abordagem com disparos contra os policiais. Houve confronto, o suspeito foi atingido, socorrido para o hospital da cidade, mas veio a falecer na unidade hospitalar.

O homem já cumpriu pena no sistema prisional pelo crime de roubo de posto de combustível. Com ele, os policiais apreenderam um revólver calibre .38 com a numeração raspada, contendo cinco munições, sendo três deflagradas e duas intactas.

A segurança do Distrito Federal será reforçada no dia 1º de fevereiro para evitar que se repitam, no dia em que os poderes Legislativo e Judiciário reiniciam os trabalhos, cenas como as registradas no último dia 8, quando vândalos e golpistas invadiram e destruíram partes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio foi feito hoje (16) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e o interventor federal na segurança da capital, Ricardo Cappelli.

“Nossa preocupação, agora, é com a posse de 513 deputados e 81 senadores”, disse Lira, ao final da visita que ele, Celina e Cappelli fizeram, nesta manhã, ao prédio da Câmara dos Deputados, onde funciona o Batalhão da Polícia Militar (PM) responsável pelo patrulhamento ostensivo na área da Praça dos Três Poderes.

“Entendo que todo o planejamento está sendo bem cuidado para não termos nenhuma surpresa e, com certeza, não haverá”, acrescentou Lira, dando como certo o reforço da segurança. A seu lado, Cappelli assentia com a cabeça e a governadora em exercício acrescentava: “com certeza”.

“[No Congresso Nacional] estaremos tratando da posse dos parlamentares, da eleição para as mesas do Congresso Nacional… Temos que ter clareza de que muitas pessoas vão se deslocar de todos os lugares do Brasil para Brasília e de que é importante que estejamos atentos, com um plano de segurança preventivo bastante rígido”, enfatizou Lira, argumentando que este será um dia “emblemático”, principalmente após as cenas de vandalismo e os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A governadora em exercício, Celina Leão, informou que as autoridades federais e distritais discutem outras medidas além do reforço imediato da segurança pública. Na última sexta-feira (13), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o governo federal estuda mudanças em leis relativas à segurança pública e que algumas delas visam a “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal.

“Hoje, viemos conhecer as instalações deste batalhão da PM para vermos a possibilidade de dobrar esse efetivo de forma imediata”, disse Celina. Ela acrescentou que o governo do Distrito Federal estuda ampliar o efetivo do batalhão dos atuais 248 policiais militares para pelo menos 500. “Nossa ideia inicial é dar as condições necessárias e melhorar esta estrutura.”