A Prefeitura de Porto Alegre (RS) enviou para a Câmara Municipal projeto que propõe tarifa zero de ônibus para trabalhadores.
Veja o que dizem, segundo o site da prefeitura, projetos enviados à Câmara:
Fim da taxa da CCT – Acaba com a taxa administrativa, chamada de Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de 3% do custo do sistema para o passageiro pagante. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.
Tarifa de uso do sistema viário – Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.
Tarifa de congestionamento – O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.
Redução gradual de cobradores – A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de menos R$ 0,05.
Taxa de mobilidade urbana – Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo urbano cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.
Se aprovados os demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminui e, juntos, eles poderão resultar no custeio de uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entra em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.
Valor da passagem – Além de não contar com ajuda de custo no sistema, a capital gaúcha arca com uma série de fatores que transformam a passagem em uma das mais caras do país. No caso da mão de obra, que ocupa metade dos custos da tarifa, o salário pago a motoristas e cobradores chega a ser até 29% superior à média nacional. Esta diferença impacta em R$ 0,40 no valor pago pelo cidadão.
Porto Alegre também aparece nas primeiras posições do ranking quando se fala em isenções da tarifa. Enquanto a média nacional é de 22%, na Capital 30% de usuários não pagam para utilizar o sistema. São 285 mil pessoas por dia custeando a passagem para 124 mil gratuidades. Se esta equação for equiparada ao restante do país, o impacto na passagem seria de R$ 0,55 no valor final. Porto Alegre também oferece a segunda maior frota com ar-condicionado e metade dos veículos com motor traseiro e suspensão a ar. Esses diferenciais somam R$ 0,15 no valor final da passagem.
Em Sergipe, o deputado estadual Gilmar Carvalho, como informou NE Notícias, declarou recentemente que o prefeito “Edvaldo Nogueira (vai para o PDT) não reduz a tarifa a zero se não quiser”.
“Tenho proposta melhor do que a que está sendo apresentada pela Prefeitura de Porto Alegre”, assegura o parlamentar.
