O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe (CBMSE) está acompanhando equipes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), através da Defesa Civil Estadual, no monitoramento dos municípios do baixo São Francisco atingidos pelo aumento da vazão do rio São Francisco.

A orientação é do Governo do Estado para mobilização dos órgãos envolvidos, visando prestar apoio às comunidades ribeirinhas. As equipes estão desde cedo percorrendo os municípios de Santana do São Francisco, Telha, Amparo do São Francisco, Porto da Folha e Canindé.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) publicou o calendário de pagamento do licenciamento anual de 2023, com informações a respeito das datas para pagamento com e sem desconto, além dos meses de fiscalização correspondentes aos finais das placas.

O contribuinte que efetuar o pagamento de forma antecipada, até o dia 31 de março, terá desconto de 10% no valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), que é um dos itens do licenciamento. Para ter acesso ao documento, basta acessar o site do Detran/SE.

Arthuro Paganini⎥ASN

Para quem optar por efetuar o licenciamento seguindo a terminação de placa conforme o mês de vencimento, há a possibilidade de pagar somente o IPVA até o dia 31 de março, com o benefício do desconto, e posteriormente finalizar o processo de licenciamento para receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2023.

No caso da opção de pagamento apenas do IPVA, o acesso ao Documento de Arrecadação Estadual (DAE) é pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na aba “Serviços”/“Serviços Online”. Também é possível emiti-lo por meio do aplicativo Sefaz Mais Fácil.

Desconto é concedido para o IPVA, um dos itens do licenciamento, desde que efetuado o pagamento até o dia 31 de março

O desconto concedido pelo Governo do Estado é um dos maiores do país e entre as formas de pagamento, o proprietário de veículo pode utilizar o PIX.

Mas, atenção: o pagamento apenas do IPVA não finaliza o processo de Licenciamento Anual. É necessário aguardar o mês correspondente ao final de placa para quitar o restante do valor do licenciamento junto ao Detran/SE.  

Com o licenciamento deste ano, o Estado espera receber o pagamento do imposto de 530.817 veículos, que formam a frota pagante, de um total de mais de 900 mil veículos, que também engloba veículos que possuem isenção ou imunidade da cobrança do IPVA.

Os profissionais da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil estão desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira, 16, monitorando os municípios de Santana de São Francisco, Telha, Amparo de São Francisco e Porto da Folha, que foram os mais afetados pelo aumento da vazão do Rio São Francisco desde o dia 9.

O monitoramento tem como objetivo avaliar os locais mais atingidos pelo aumento da vazão do rio nos últimos dias, bem como especificar a quantidade de imóveis danificados. Além disso, a Defesa Civil estadual vem, junto às coordenações municipais do órgão, reforçando o alerta às comunidades ribeirinhas, uma vez que no dia de hoje o aumento da vazão atingirá o nível máximo de 4.000 m3/s.

“Dos 13 municípios banhados pelo rio, foi realizada a mudança de móveis e pertences da população ribeirinha de Santana do São Francisco, Telha, Amparo de São Francisco, Poço Redondo e Porto da Folha. Estamos visitando hoje para fazermos o levantamento quantitativo de locais e pessoas afetadas pela cheia do rio, a fim de que, posteriormente, quando o nível do rio baixar, sejam realizadas avaliações estruturais nos imóveis atingidos pela água. Convém ressaltar que todas as equipes continuarão em estado de alerta, a fim de auxiliar os municípios caso haja alguma intercorrência”, detalhou o superintendente da Defesa Civil no estado, tenente-coronel Luciano Queiroz.

Para o coordenador da Defesa Civil de Santana do São Francisco, Jivaldo Silva Santos, o resultado das ações no município foi satisfatório. “Desde que a Defesa Civil estadual nos comunicou sobre o aumento da vazão do rio que alertamos as comunidades ribeirinhas e iniciamos a mudança dos móveis e pertences dos 26 bares que ficam às margens do rio no Povoado Saúde, a fim de que nenhum deles tivesse prejuízo, tendo concluído os trabalhos na sexta-feira, 13, com êxito”, explicou.

A proprietária de um restaurante na Prainha da Adutora, no município de Telha, Marli Francisca Santos, comentou que o Governo do Estado foi muito ágil para alertar a população. “Fomos avisados pela Defesa Civil de Telha e também pela estadual, aí retiramos tudo aquilo que poderia ser danificado. Agora é torcer e ter fé para que o volume das águas não demore muito para baixar”, relatou a comerciante que possui o estabelecimento há 15 anos no local.

De acordo com o superintendente da Defesa Civil, a atuação antecipada das equipes evitou prejuízos maiores. “Desde o início da semana passada que nos mobilizamos e, juntamente, com as coordenações de Defesa Civil municipais visitamos as comunidades residentes às margens do curso do rio e orientamos para que saíssem de suas residências durante o período do aumento da vazão, bem como concedemos apoio logístico para que elas retirassem seus pertences”, garantiu o tenente-coronel Luciano Queiroz.

Escreve a jornalista Ritta Oliveira:

Lideranças aliadas do PT nas eleições 2022 em Sergipe estão lamentando o abandono de líderes petistas após o pleito de outubro.

Revela que após o segundo turno das eleições para o governo, em que Rogério Carvalho (PT) perdeu para Fábio Mitidieri (PSD), cada um só está cuidando dos projetos pessoais.

À coluna, a liderança falou que o senador Rogério só está preocupado agora em ser o 1º secretário da Mesa Diretora do Senado. Diz que o ex-deputado federal Márcio Macedo só está focado no cargo de ministro Secretário Geral da Presidência da República, indicando somente petistas.

Ressalta ainda que a ex-vice-governadora Eliane Aquino, “até de Sergipe já se mudou para Brasília com a família para exercer o cargo de Secretária Nacional de Renda e Cidadania”.

Enfatiza que todos os que apoiaram Rogério para o governo também votaram em Lula para presidente da República. “Lula ganhou e estamos esquecidos”, afirma.

Na sua avaliação, do jeito que as coisas estão o PT não deve ser protagonista nas eleições para Prefeitura de Aracaju em 2024. Acredita que nem Márcio Macedo nem Eliane Aquino deverão ser candidatos, nessa atual conjuntura política.

“O PT caminha para ser coadjuvante nas eleições para à sucessão de Edvaldo Nogueira daqui a dois anos”, afirmou, lembrando que os 34 cargos do governo federal em Sergipe continuam sendo comandados pelos indicados no governo Bolsonaro.

Agora é aguardar o andar da carruagem e se terá efeito o desabafo de um aliado do PT de Sergipe…

JCPM / Divulgação

Em nota, o presidente do Grupo, o empresário João Carlos Paes Mendonça diz que não procede a informação de que a Divisão de Shoppings do Grupo JCPM estaria sendo vendida.

A empresa, inclusive, segue atenta a novas oportunidades de aquisições.

Marco Vieira / ASN

O governo de Sergipe quer Parceria Público Privada envolvendo a Deso e o BNDES.

Tudo será feito para que a Deso continue captando água.

A distribuição pode ser feita com recursos do BNDES.

E os municípios e a Deso?

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves autorizou hoje (16) a inclusão da minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. 

Na decisão, Gonçalves afirma que a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. 

“Constata-se, assim, a inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos e a demanda estabilizada, uma vez que a iniciativa da parte autora converge com seu ônus de convencer que, na linha da narrativa apresentada na petição inicial, a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, argumentou o ministro. 

Além da juntada da minuta, o ministro deu prazo de cinco dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar no processo.

Ainda não há prazo para julgamento da ação, que pode terminar com a condenação à inelegibilidade do ex-presidente. 

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

Seduc / Arquivo

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Reprodução

O médico anestesista colombiano Andres Eduardo Onate Carrillo, acusado de estupro de vulnerável, foi preso hoje (16), no Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Civil, ele foi preso por agentes da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), na própria residência, na Barra da Tijuca.

Os policiais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão. Carrillo é suspeito de estuprar pacientes sedadas, durante cirurgias, em hospitais das redes pública e particular. A Polícia Civil informou que ele tinha o hábito de filmar o ato do crime e colecionar as imagens.

Tomaz Silva/Agência Brasil

Cenas de abuso

O colombiano responde também a inquérito por produção e armazenamento de cenas de abuso infantojuvenil. Foram encontrados nos equipamentos eletrônicos do médico mais de 20 mil arquivos com imagens de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

“A análise do material chamou a atenção pela gravidade e quantidade de arquivos, que incluíam até bebês com menos de um ano de vida”, informou a polícia, em nota.

As investigações começaram no mês passado, com o compartilhamento de informações entre o Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Sercopi) da Polícia Federal com a Inteligência do 2º Departamento de Polícia de Área (DPA) da Polícia Civil.

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Os próximos passos da investigação incluem levantar todas as unidades em que o médico trabalha para encontrar novas possíveis vítimas, além de analisar o material apreendido.

Em julho do ano passado, o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso após estuprar uma mulher durante o parto no centro cirúrgico do Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Ele está preso e a justiça negou o habeas corpus em novembro.

Cremerj

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) informou que “após receber denúncias graves pela imprensa, abriu uma sindicância contra o médico colombiano Andres Eduardo Oñate Carrillo, preso, na manhã desta segunda-feira, acusado de estuprar mulheres durante cirurgias.” O conselho informou que na época dos casos citados na matéria, Carillo não possuía CRM e atuava de forma irregular, “fato que também será apurado junto às unidades de saúde mencionadas”.

A nota diz ainda que como medida preventiva, após a citação de Carillo na prisão, o Cremerj agiliza os trâmites para solicitar imediatamente a interdição cautelar dele, a fim de evitar novos riscos à sociedade. “Após a apuração dos fatos pelo Conselho, mediante análise da cópia do inquérito policial solicitada hoje, um processo ético-profissional (PEP) poderá ser instaurado para julgar o caso. Finalizado o rito processual, se considerado infrator, o médico pode sofrer a cassação do exercício profissional”.

O Conselho afirmou que considera as acusações gravíssimas e que o caso será apurado com todo rigor e celeridade.