O STJ julgará uma disputa judicial que se arrasta desde 2013 entre Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá e a empresa Legião Urbana Produções Artísticas, gerida pelo filho de Renato Russo, Giuliano Manfredini.
Giuliano quer que a Justiça impeça os músicos de seguirem com a Legião Urbana, registrada pela empresa de Renato Russo.
O caso está na primeira instância.
Com problemas no Fair Play Financeiro, o Manchester City foi banido pela UEFA de torneios europeus por 2 anos.
Continua disputando este ano, mas está fora em 2021 e 2022.
O time é treinado por Pep Guardiola.
Como NE Notícias informou, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu nesta sexta-feira, 14, por seis votos a zero, indeferir o pedido de autorização do deputado estadual Gilmar Carvalho para deixar o PSC sem risco de perda de mandato.
Há poucos instantes, Gilmar informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
“Recorrerei ao TSE.
Sou pré-candidato a prefeito de Aracaju”.
Em entrevista a um site de notícias nesta sexta-feira (14), o presidente do PSB, Valadares Filho, afirmou que pretende dialogar com a vereadora Emília Corrêa (Patriota) e com o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC).
Elogioso, Valadares, não mediu palavras para se aproximar da vereadora que tem penetração entre os eleitores da capital. “Emília Corrêa é um grande quadro, um nome que engradece qualquer agremiação partidária. É uma liderança expressiva que tem serviços prestados ao povo mais pobre de Aracaju”, revelou o presidente do PSB.
Sobre Gilmar, lamentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que não permitiu a sua desfiliação, mas não deixou de elogiar o seu trabalho e sua força junto à população. “Gilmar é um parlamentar e radialista que está em contínua sintonia com o povo pobre da nossa cidade. As mazelas, os problemas, o descaso da prefeitura, tudo isso chega primeiro nele, como porta voz, como homem da imprensa. Eu sei da angústia que ele deve sentir, diante dos relatos que vivencia, e também sei do seu desejo em realizar, em gerir a cidade”, comentou.
Valadares confirmou que buscará o seu apoio, se o mesmo não se confirmar como candidato às eleições.
Na sessão plenária desta sexta-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) votou, por unanimidade, pela improcedência da justificativa referente à desfiliação partidária do deputado estadual Gilmar José Fagundes de Carvalho, do Partido Social Cristão (PSC). De acordo com a Lei n.º 9.096/95, o político que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito, sem justa causa, perderá o mandato.
O deputado estadual Gilmar Carvalho alegou sofrer represálias e discriminações políticas em razão de divergências entre ele os líderes do partido. O PSC não se opôs à desfiliação, no entanto não concordou com a justificativa apresentada pelo requerente.
O advogado do deputado afirmou que, “nos últimos meses, o requerente foi relegado à figurante nas decisões partidárias: não vinha sendo convidado a participar de reuniões ou eventos partidários de qualquer natureza, ou mesmo não vinha tendo suas ações como deputado estadual destacadas nas comunicações oficiais e/ou sociais do partido”.
O representante do Ministério Público Eleitoral, procurador Heitor Alves Soares, entendeu que as provas são insuficientes por serem baseadas apenas em matérias jornalísticas. O procurador explicou que considera-se justa causa se houver mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação política e se a mudança de partido for efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição.
Em seu voto, o relator, juiz Leonardo Souza Santana Almeida, asseverou que a exclusão das reuniões e eventos seria fato também não contestado. “As afirmações foram feitas pelo autor de forma genérica, sem a devida especificação. Tal circunstância impossibilitou, inclusive, neste particular, o exercício da garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa”, disse.
Concluindo sua fundamentação, o juiz Leonardo Almeida fixou entendimento de que não há justa causa que autorize a desfiliação. Considerando as provas expostas, o relator votou pela improcedência do pedido. Os demais membros da Corte acompanharam o relator: decisão unânime.
A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, corregedora regional eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), padronizou os horários de funcionamento dos Cartórios Eleitorais de Aracaju e do interior do Estado.
De 02 de março até 06 de maio de 2020, o horário de atendimento ao público dos Cartórios Eleitorais será de 7 às 13 horas nas Zonas com sede na capital e na Central de Atendimento de Aracaju, e de 8 às 14 horas nas demais Zonas.
O atendimento nos postos instalados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) será realizado conforme o horário de funcionamento de cada CEAC.
O eleitor deve comparecer ao local de atendimento munido de documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de alistamento militar.
É importante lembrar que a padronização dos horários foi definida em virtude do fechamento do Cadastro Eleitoral. Para votar nas eleições deste ano, o eleitor deve regularizar a situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo limite para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, participará, neste sábado, a partir das 9h, do 1º Encontro da Comunidade Aeronáutica de Sergipe promovido pela Infraero para discutir o uso de drones durante o Carnaval.
A promotora de Justiça Euza Missano ministrará uma palestra sobre “Responsabilidade Civil e Criminal pelo uso irregular de Drone”.
A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira (14/2) a Operação Presságio, para investigar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, quadrilha ou bando, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, supostamente cometidos por agentes políticos, servidores da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e por gestores de uma ONG que prestava serviços à prefeitura.
Foram cumpridos 7 mandados de prisão, 38 mandados de busca e apreensão nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Minas Gerais, Sergipe e no Distrito Federal. Além disso, a Justiça decretou o bloqueio de quase R$ 4 milhões dos investigados.
A referida ONG, fundada em 1967 em Minas Gerais, foi contratada com dispensa de licitação pela prefeitura. Entretanto, jamais prestou os serviços que são objeto dos termos de colaboração firmados com o ente municipal. Ao todo foram firmados cinco termos com diversas secretarias da prefeitura, no valor de mais de R$ 52 milhões. Até o fim do exercício de 2019, ela já havia recebido cerca de R$ 27 milhões.
Durante a investigação, apurou -se que os serviços licitados pela prefeitura não foram efetivamente cumpridos, e sequer existe a possibilidade de que venham a sê-lo, até o fim da vigência dos contratos com a ONG supracitada. A referida ONG deveria até 2021 tornar Cruzeiro do Sul autossuficiente na produção de energia por meio do aproveitamento do lixo produzido no município. Com efeito, o serviço de coleta de lixo prestado em Cruzeiro do Sul está muito distante disso.*
O “modus operandi” da organização criminosa era complexo e envolvia diversas pessoas, tanto físicas quanto jurídicas. A grosso modo, os pagamentos que ela recebia da prefeitura eram utilizados para o pagamento de uma empresa contratada pela própria ONG. Essa empresa, que fora criada especificamente para prestar serviços à ONG em Cruzeiro do Sul, repassava os valores para diversas empresas de fachadas. Essas pessoas jurídicas, por sua vez, distribuíam o dinheiro entre os membros da organização criminosa.
A operação foi batizada OPERAÇÃO PRESSÁGIO em razão de a equipe investigativa ter detectado que os integrantes da suposta organização criminosa pressentiam e temiam que logo o esquema seria descoberto e eles presos.
Por seis votos a zero, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe decidiu na manhã desta sexta-feira, 14, que o deputado estadual Gilmar Carvalho não deixar o PSC.
O tribunal julgou a Ação de Desfiliação movida pelo deputado, que pediu autorização judicial para deixar o partido sem o risco de perder o mandato.
Com a decisão, Gilmar permanece filiado ao PSC exercendo o mandato de deputado estadual.
Bandidos levaram cerca de 12 computadores do INSS, na avenida Ivo do Prado, em Aracaju.
A Polícia Federal foi acionada.
Ainda não há informação sobre o furto.
