O ex-vereador de Capela José Carlos dos Santos Andrade, conhecido como Bebe Água, terá que devolver mais de R$ 197 mil aos cofres públicos.
O conselheiro Ulices Andrade, do Tribunal de Contas do Estado, em julgamento realizado nesta quinta-feira, 20, votou pela procedência da representação relativa à Câmara Municipal de Capela, formulada pelo Ministério Público de Contas, acerca de irregularidades nos pagamentos de inscrições e diárias para servidores públicos municipais em eventos promovidos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços LDTA, de interesse de José Carlos Santos Andrade.
Foi definida glosa de R$ 197.880,00, em valores atualizados, com juros de 2%, multa de 10% sobre o valor da glosa e mais R$ 2 mil de multa administrativa.
Os órgãos e serviços da administração municipal de Aracaju não funcionarão nos dias 24 e 25 de fevereiro, devido ao Carnaval, e também no dia 26, em consequência da Quarta-feira de Cinzas.
Confira o que abre e o que fecha nos três dias de feriados:
Saúde
As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas da segunda-feira, 24, até à quarta-feira, 26. Mas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Nestor Piva e Fernando Franco e os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) 24 horas funcionarão normalmente durante os três dias.
Educação
A Casa de Ciência e Tecnologia da Cidade de Aracaju Galileu Galilei (CCTECA), localizada no Parque Augusto Franco (Parque da Sementeira), e as unidades de ensino municipais não abrirão desde o sábado, 22, até a Quarta-feira de Cinzas, dia 26.
Funcaju
Todas as unidades pertencentes à Funcaju também estarão fechadas do dia 22 a 26 de fevereiro.
Feiras
Apenas a feira livre que ocorre ao lado do Estádio Lourival Baptista, o Batistão, às terças-feiras, não acontecerá. As demais feiras livres continuarão ocorrendo normalmente em seus respectivos horários e locais. Parque da Sementeira
O Parque Governador Augusto Franco (Sementeira) funcionará normalmente durante todos os dias dos feriados, das 5h às 21h45.
Mercados
Maria Virgínia Leite Franco
Após reunião entre a Emsurb e a comissão de permissionários do mercado central Maria Virgínia Leite Franco foi definido o fechamento na segunda, 24, e terça-feira, 25, assim como ocorrido nos últimos três anos. O espaço reabrirá ao público, às 6h, na quarta-feira de cinzas, 26.
Thales Ferraz e Antônio Franco
Os mercados Thales Ferraz e Antônio Franco funcionam na segunda-feira das 6h ao meio-dia. Já na terça, 25, estarão fechados, retornando as atividades na quarta, a partir das 6h.
Setoriais (bairros)
Os mercados setoriais fecham na segunda e terça-feira, retomando o funcionamento na quarta-feira, 26, em seus respectivos horários.
Operacional
Os serviços de limpeza e coleta domiciliar não sofrerão alterações durante o período. Já o programa Cata Treco voltará a funcionar na segunda-feira, 2 de março.
Chica Chaves
O Centro de Artesanato Chica Chaves segue fechado para reforma.
Foi aprovado na tarde da última quarta-feira, 19, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 16/2020, com a finalidade de rever o vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado.
MPE
De acordo com o PL de autoria do Poder Executivo, os valores dos vencimentos dos servidores ficam revistos no percentual de 3,5%, a partir do doa 1º de janeiro de 2020.
No texto, a informação é de que a revisão salarial pretende minimizar as perdas inflacionárias ocorridas nos últimos anos, com a consequente redução do poder aquisitivo dos servidores do Ministério Público de Sergipe.
O parâmetro é a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), registrada no período de agosto de 2018 a julho de 2019, que é de 3,43%, segundo estudos promovidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi aprovado pelos deputados da Casa Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei (PL) do Poder Executivo de nº10/2020, que institui o novo regime jurídico de plantões e outras atividades prestadas em horário de repouso do servidor Policial Civil .
Com a aprovação da “Indenização por Flexibilização Voluntária – IFV, do Repouso Remunerado do Policial Civil”, o Governo do Estado explica que a iniciativa vem implementar medida tendente a equacionar aspectos de cunho administrativo e operacional existentes no âmbito da polícia civil sergipana.
Jadilson Simões / Alese
Problemática
De acordo com a justificativa da propositura, ocorre que há casos nos quais a jornada de trabalho ordinária do servidor é propriamente o plantão, e em outras situações, nos casos dos servidores lotados em delegacias, por exemplo, que comparecem na sexta-feira para início da sua jornada e finaliza no dia seguinte. Desta forma, não se trata de plantão, mas, sim, de jornada ordinária de trabalho cujo limite semanal são de 36 horas.
“Sendo assim, diante das celeumas então surgidas, encontrou-se como instituto jurídico mais adequado e condizente com as variantes existentes na polícia civil a instituição da Indenização por Flexibilização Voluntária – IFV do Repouso Remunerado”, frisa a mensagem de nº 83/2019, da matéria aprovada no plenário do legislativo.
“São projetos muito importantes para os servidores da segurança pública, pois traz a dignidade para os servidores, passa a viger o Princípio da Voluntariedade na prestação do plantão e outros serviços, materializando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Ordenamento do estado. A Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol/SE) foi responsável por apresentação de Minuta, que hoje guarda consonância na identidade da lei aprovada”, comemora o delegado de polícia, Adelmo Pelágio.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Sergipe (MPSE), em 2009 e 2010, a Justiça Federal decidiu responsabilizar a União, o estado de Sergipe e o município de Aracaju pela demora na prestação de atendimento a pacientes de oncologia.
Jcomp / Freepik
A sentença já transitou em julgado em 23 de fevereiro de 2019, não cabendo mais recursos. Segundo a decisão, todos os pacientes incluídos em fila de espera do serviço de radioterapia, a partir da lista anexada à petição inicial e todas as outras que tenham se formado desde o ajuizamento da demanda, têm direito à indenização por danos morais e materiais, cabendo àqueles ou aos seus sucessores liquidar o julgado em sede de execução. Apenas foram excluídos da decisão os pacientes que recusaram a realização do TFD – Tratamento Fora do Domicílio, oferecido pelos réus.
Os três níveis do executivo devem indenizar os danos materiais e morais sofridos pelos pacientes em lista de espera do SUS, prejudicados pelas falhas no tratamento por radioterapia no Hospital Cirurgia e no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse).
Cumprimento de sentença – Os pacientes ou seus sucessores poderão liquidar e executar a decisão no domicílio das vítimas, por meio de advocacia privada ou Defensoria Pública, a fim de apurar o valor devido.
Números dos processos para pesquisa – 0006464-60.2009.4.05.8500 e 0001610-86.2010.4.05.8500 (o Juiz responsável julgou os dois processos por meio de sentença única).
Delegado Wanderson Bastos
A Polícia Civil de Sergipe, nesta quinta-feira, 20, deu detalhes sobre a investigação que prendeu Marcos Antônio dos Santos, de 23 anos de idade, suspeito de estuprar e violentar uma idosa de 88 anos de idade no último dia 2 de fevereiro, no povoado Saúde, município de Capela. O crime teve ampla repercussão e chocou toda a comunidade local.
O atendimento a vítima foi feito inicialmente através do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), de Aracaju, realizado pela delegada Renata Aboim, que manteve contato com a PC de Capela e acionou a equipe de papiloscopista da Secretaria de Segurança Pública (SSP) para se deslocar até a cena do crime e fazer o levantamento do material genético do local visando chegar na identificação do suspeito.
De acordo com o delegado Wanderson Bastos, “Após acionar os papiloscopistas, começamos a fazer levantamento de campo entrevistando moradores da região. Levantamos três indivíduos que poderiam estar envolvidos com esses crimes bárbaros. As fichas onomásticas foram levantadas e a equipe de papiloscopistas fez o cotejo entre o material encontrado no cenário do crime, na casa da vítima, e as impressões negativou dois e positivou o Marcos Antônio”.
Marcos antônio foi ouvido na Delegacia na presença dos advogados e alegou que nunca havia entrado na casa da vítima, não tinha intimidade alguma. Ao mostrar o laudo datiloscópico, comprovando que as digitais dele estavam no local, o suspeito afirmou que foi plantado.
A Polícia aplicou técnicas de ciência forense modernas. O levantamento datiloscópico não leva em consideração apenas a impressão digital, mas também a presença de aminoácidos, água, lipídios e sais minerais. É uma prova incontestável e 100% eficaz, matematicamente perfeita e não há como negar que o suspeito esteve na cena do crime e a violentou já que o material genético foi comprovado.
“O Suspeitou destelhou a casa, entrou ameaçou, torturou e violentou a vítima que só foi encontrada totalmente ensanguentada no dia seguinte pela sobrinha que acionou imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Não há elementos que encaminhe a motivação do crime, a não ser o desejo sexual por pessoas com idade extremamente maior do que a dele, a gerontofilia. Não há ligação a crime de ódio, rancor ou vingança já que ele não tinha nenhum vínculo anterior com a idosa”, completou o delegado Wanderson.
O suspeito Marcos Antonio não tem passagem anterior pela Polícia, mas as investigações irão prosseguir para que eventuais vítimas possam através do Disque Denúncia, telefone 181, relatar qualquer abuso ou agressão sofridas. O sigilo é garantido para a proteção da vítima.
Suspeito / Reprodução
No município de Tobias Barreto, a polícia tenta localizar homem e criança, do sexo feminino, de 9 meses de idade.
O homem é suspeito de rapto.
Veja o que diz o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, que tem sede em Lagarto, Alexsandro Ribeiro:
“Precisamos da ajuda população, pois ele pode ter conseguido fugir do perímetro cercado pela polícia. Eu conseguir falar com a mãe da criança, através de um número de celular, que a família nos passou. Mas ela não sabia dizer onde estava. Percebi que era um local fechado”.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará à 0h desta sexta-feira, 21, a Operação Carnaval 2020 em todo o Brasil. Assim como em todas as regionais do país, o reforço no policiamento em Sergipe seguirá até a meia-noite de “Quarta-Feira de Cinzas”, 26, e intensificará a fiscalização nas duas rodovias federais que cortam o estado: a BR 101 e a BR 235.
Embriaguez ao volante – Desde novembro de 2016, dirigir sob influência de álcool, conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por até doze meses e multa de R$2.934,70. A mesma multa é aplicada ao condutor que se nega a se submeter aos testes. Além da esfera administrativa, o condutor também pode ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do CTB. Quando a medição do etilômetro (conhecido como bafômetro) indicar 0,34 ou mais miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o condutor será encaminhado à autoridade judiciária. Na Operação Carnaval de 2019, mais de 900 testes de alcoolemia foram realizados. Desse total, 11 condutores foram flagrados dirigindo embriagados, sendo que seis deles foram conduzidos à delegacia.
Divulgação
Fiscalização – Estima-se que durante a Operação Carnaval 2020, mais de 2 mil veículos serão fiscalizados nas quatro Unidades Operacionais da PRF em Sergipe e nas abordagens de patrulhamento ostensivo. O objetivo é coibir condutas criminosas e de imprudência no trânsito (que possam acarretar em acidentes ou agravar lesões) como ultrapassagens indevidas, falta de equipamentos de segurança (capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças) e embriaguez ao volante. Durante os seis dias de Operação Carnaval do ano passado, 1,4 mil condutores foram notificados por infrações diversas, sendo 63 por ultrapassagens proibidas, conduta que muitas vezes pode levar a colisões frontais.
Ônibus e micro-ônibus – Um levantamento estatístico da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe revelou que de janeiro a dezembro do ano passado, dos 642 acidentes ocorridos nas rodovias federais do estado, 33 envolveram ônibus e micro-ônibus. Desses acidentes com veículos que realizam diariamente o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, 81 pessoas ficaram feridas e outras oito (12,3%) morreram no mesmo período. Portanto, quem vai viajar em transporte coletivo, também deve fazer uso do cinto de segurança, pois em caso de acidente, o risco de ferimentos ou morte é minimizado pelo dispositivo.
Em caso de emergência ou denúncia, o usuário da rodovia pode entrar em contato com a PRF através do número 191. A ligação é gratuita, pode ser feita também pelo celular e o sigilo do denunciante será mantido.
A Prefeitura de Aracaju iniciou, nesta quinta-feira, 20, as tratativas para dar nova funcionalidade à área ocupada atualmente pelo antigo Complexo Ferroviário da cidade, mais conhecido como Estação da Leste, no bairro Siqueira Campos. O prefeito Edvaldo Nogueira se reuniu com a representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Monique Medeiros, e com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Gilfran Matheus, para tratar do tema. O Iphan é o proprietário da área. A ideia discutida é a ocupação do espaço pelo Corpo de Bombeiros, com a construção de um Centro de Treinamento de uma unidade operacional.
“Tivemos uma reunião extremamente positiva, para buscar a solução para um problema antigo da cidade, que dar uso ao terreno da Estação da Leste. A nossa ideia é fazer o compartilhamento da área. Como existe uma parte do terreno que pertence à Prefeitura, propusemos que o Iphan ceda uma parte da sua área para que possamos fazer o prolongamento da avenida Rio de Janeiro, enquanto a Prefeitura cede o seu espaço, para que seja possível a construção do novo Centro de Treinamento do Corpo de Bombeiros. Acredito que chegaremos a um acordo”, declarou o prefeito.
Ana Lícia / PMA
A consultora do Iphan, Monique Medeiros, ressaltou que é intenção do órgão dar uma solução para a área. “Estamos tentando fazer este ajuste e acreditamos no bom encaminhamento para esta questão, pois é do interesse do Iphan, da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros e de toda a sociedade”, disse.
O comandante do Corpo de Bombeiros considerou que a ocupação daquele espaço será muito positiva para a cidade. “A corporação tem interessante na área, pois abrigaria um centro de treinamento e uma unidade operacional. É uma proposta ideal, pois mudará a realidade daquele local, que acumula lixo, que serve de espaço para marginais, então esperamos que a proposta seja aceita pelo Iphan”, declarou.
O presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari Vargas, e os secretários Augusto Fábio (Planejamento) e Nildomar Freire (Chefia de Gabinete) e o procurador-geral do município, Tiago Carneiro, também participaram da reunião.
Promotor Bruno Melo – MPSE / Divulgação
Como NE Notícias informou, investigações do GAECO, do Ministério Público Estadual levaram à prisão de 2 pessoas nesta quinta-feira, 20.
Foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão.
O Ministério Público havia pedido à Justiça a prisão de 7 pessoas.
Foi decretada a prisão preventiva de um empresário do ramo de medicamentos e uma funcionária de sua empresa. Os demais foram objeto de busca e apreensão.
Depois da Operação Citrus, segundo o GAECO, o empresário e 6 funcionários trocaram de chips várias vezes e provas foram destruídas.
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