O governo federal atualizou o cronograma de aplicação das provas do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023, nas modalidades regular, pessoas privadas de liberdade (PPL) e participantes do exterior.

O Encceja é uma prova que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. Para quem parou de estudar, o exame serve para obter o certificado de conclusão do ensino fundamental e o certificado de conclusão do ensino médio.

Para participar do Encceja, o estudante precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental. Quem busca a certificação do ensino médio precisa ter, no mínimo, 18 anos completos na data da prova. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.

O novo cronograma havia sido publicado em portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram republicados por erros no documento anterior nesta terça-feira (17). 

Datas

A etapa regular do Encceja 2023 terá inscrições entre 22 de maio e 2 de junho. A aplicação do exame será em 27 de agosto, com divulgação do gabarito em 11 de setembro e dos resultados em 22 de dezembro. 

Já para as pessoas privadas de liberdade e reaplicação do Encceja regular, as inscrições vão de 24 de julho a 4 de agosto, com provas nos dias 17 e 18 de outubro. Os gabaritos e o resultado dessa etapa serão divulgados, respectivamente, nos dias 3 de novembro e 22 de dezembro.

Participantes que vivem no exterior poderão se inscrever entre 17 e 28 julho. Para esses estudantes, a aplicação está prevista para 22 de outubro, com divulgação do gabarito em 14 de novembro e do resultado também no dia 22 de dezembro.

Por fim, o Encceja 2023 para pessoas privadas de liberdade no exterior terão as inscrições abertas entre 17  e 28 de julho, mas com aplicação de provas entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro. Os gabaritos desta etapa serão divulgados no dia 14 de novembro e os resultados, dia 22 de dezembro.

O município de Simão Dias não será sede da Taça Sergipe de Futsal de 2023. A competição estadual, que inclusive foi conquistada em 2022 pelo Simão Dias Esporte Clube, será disputada em Ribeirópolis.

Talvez, a saída do educador físico da Secretaria de Esporte, Marcelo Carregosa, já tenha começado a produzir efeitos negativos para o município simão-diense na área esportiva.

Ribeirópolis⎥Imagem de assessoria

Além da conquista inédita da Taça Sergipe de Futsal, Marcelo também foi um dos responsáveis pelo título da Copa TV Sergipe de Futsal e o Campeonato de Quarentões, dentre outros.

No ano passado, a Taça Sergipe de Futsal ocorreu no município de Itaporanga D’Ajuda. Esse ano, a competição será disputada por oito equipes de todo estado e vale vaga na Copa do Nordeste de Futsal.

Os jogos serão disputados no Ginásio Antônio F. Nascimento e as equipes e datas serão divulgadas em breve.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Diretoria de Vigilância em Saúde, confirmou nesta terça-feira, 17, mais cinco casos de Monkeypox no Estado. As pessoas têm idade entre 20 anos e 49 anos.

Foram três homens residentes de Aracaju, um de São Cristóvão e uma mulher de Nossa Senhora do Socorro. Com mais estas confirmações, sobe para 71 o número de casos de Monkeypox.

Secretaria de Estado da Saúde (SES) ⎥Sergipe

A Secretaria de Estado da Saúde orienta que pacientes com suspeita da doença devem ficar em isolamento. Os sintomas da Monkeypox são: febre, dor de cabeça, aumento de linfonodos, além das lesões de pele. A erupção passa por diferentes estágios e pode se parecer com varicela (catapora) ou sífilis.

A partir desta quarta-feira, 18, os contribuintes de Aracaju começarão a receber os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2023 em suas residências, distribuídos através do serviço dos Correios.

Neste primeiro lote, cerca de 36 mil correspondências serão entregues, em localidades distintas da capital sergipana. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), responsável por recolher o tributo, garante que até a data do vencimento da cota única e da primeira parcela do imposto, 6 de fevereiro, todos terão recebido o documento físico

Semfaz

“Mesmo o carnê estando disponível no nosso Portal do Contribuinte desde as primeiras horas do ano de 2023 e a sua versão online ser muito bem aceita, ainda há uma parcela da população que prefere aguardar o documento chegar em casa para efetuar o pagamento. Como administração pública, temos que atender a todos, por isso, fazemos questão que o envio dessas correspondências seja realizado”.

— enfatiza o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos

Este ano, além da redução de alíquotas já anunciada, o IPTU de Aracaju conta com mais uma novidade. Aprimorado, o boleto de pagamento apresenta um novo leiaute, com mais detalhes sobre a composição do valor devido e facilidade de acesso a informações sobre o imóvel.

“Havíamos identificado alguns problemas nos anos anteriores, como por exemplo a disposição do código de barras das parcelas e cota única, que acabava por confundir algumas pessoas. Com uma nova organização, este problema foi resolvido”, informa Jeferson.

O carnê apresenta um leiaute mais moderno, com informações mais claras e detalhadas, entre elas o valor da alíquota aplicada para cada imóvel ou terreno e um QR Code que redireciona o contribuinte para o site da Secretaria da Fazenda.

“Na página estarão disponíveis algumas informações que compõe o chamado Rol de Lançamento, um documento bastante procurado pelos contribuintes que traz informações mais completas do imóvel, a exemplo de área e utilização do mesmo, dados que muitas vezes ele vinha buscar na sede da Secretaria”, complementa.

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Segundo Jeferson Passos, apesar da modernidade buscada pela Semfaz no que diz respeito ao IPTU, é importante ressaltar que o órgão não envia boletos ou faz qualquer tipo de contato com o contribuinte através de SMS, e-mail ou WhatsApp.

“Como todo ano, já recebemos algumas denúncias de tentativa de golpe usando o imposto. Por isso, fica o alerta: não enviamos link para acesso ao carnê, tão pouco o próprio documento através de nenhum meio eletrônico. Para acesso ao documento online, somente acessando o Portal do Contribuinte”, reitera. 

Redução das alíquotas  

A Lei Complementar sancionada em dezembro do ano passado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, de autoria do Executivo municipal, promove, de forma escalonada, uma redução na alíquota do imposto, variando de 0,5%, até 0,75%, para imóveis avaliados entre R$ 80 mil e R$ 399 mil

“Com a mudança na lei, fica estabelecido que para aqueles imóveis com valor de até R$ 80 mil, a alíquota será reduzida de 0,8%, para 0,5%. Essa redução ocorre também da seguinte forma para outros imóveis: aqueles avaliados entre R$80 mil e R$150 mil passam a ter uma alíquota do imposto de 0,65%; os avaliados entre R$150 mil e R$250 mil, terão alíquotas de 0,7%; e aqueles com valores entre R$250 mil e R$399 mil, 0,75%”. 

— explica o secretário
Secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos

Para terrenos, ressalta Jeferson Passos, a alíquota passou de 4% para 3%. “Em bairros com menor renda per capita, como Industrial, Siqueira Campos e Santo Antônio, a alíquota foi reduzida a 2,5%. Santa Maria, Porto Dantas e 17 de Março, terão alíquotas de 2%, uma forma de reduzir a tributação para esse segmento, aumentando a renda disponível para outro tipo de consumo e de gasto”, detalha.

Ainda de acordo com Jeferson, a redução da alíquota é maior para aqueles imóveis de menor valor. O secretário destaca que essa regra procura fazer uma justiça fiscal, adotando redução progressiva da alíquota, que começa mais baixa. “Isso busca favorecer aqueles que têm uma menor capacidade contributiva, afinal, os imóveis pequenos, de menor valor, são normalmente de pessoas com menor renda”.

O governo brasileiro informou hoje (17) que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.

Palácio Itamaraty — Marcello Casal Jr⎥Agência Brasil

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”

Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. 

Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.

“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota. 

A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.

A entrevista que o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, deu ao programa No Mundo da Bola (abaixo), na TV Brasil, no último domingo (15) sinalizou o que veremos na temporada de 2023. A atenção dos clubes vai se voltar para os desafios nacionais e continentais, deixando de lado a rivalidade regional, que até então tem alimentado a paixão do torcedor.

TV Brasil

Clássico dos Milhões, Majestoso, Superclássico Mineiro, Ba-Vi, Gre-Nal, Fla-Flu. Todos esses apelidos se referem a jogos de equipes do mesmo estado, e foram eles que sedimentaram, ao longo do tempo, a paixão das torcidas. Alguns deles ainda acontecem em nível nacional, mas com o sobe-e-desce do Brasileirão, perderam a assiduidade anual. E não há como negar que os eventuais rebaixamentos, com as consequentes quedas de receita provocadas – também por administrações ruins – reduziram o interesse em alguns jogos.

De certa forma, foi o que disse Landim à TV Brasil. Para ele, o Palmeiras será o maior adversário do Flamengo em 2023, como já tem sido nos últimos anos. Haja vista as conquistas nacionais e continentais que as duas equipes têm dividido. Num recorte dos últimos cinco anos: de 2018 a 2022, Flamengo e Palmeiras ganharam, cada um, duas Copas Libertadores, dois Brasileirões e uma Copa do Brasil, ou seja, dos 15 principais títulos em disputa, dez ficaram com a dupla. O Flamengo ainda somou duas Supercopas e uma Recopa, taça que o Palmeiras também conquistou.

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E quem pode ameaçar essa dupla? Se olharmos a temporada passada, podemos pensar de imediato no Fluminense, campeão carioca e que brigou pelas principais posições no Brasileirão. O Tricolor manteve a base, ganhou reforços e segue com Fernando Diniz. Entra forte na briga. Incluo, também, Internacional, Atlético-MG, Athletico-PR e  Corinthians. Landim também lembrou dos clubes que voltaram para a série A, e de outros que já aderiram ao processo das SAF’s, em especial Vasco, Grêmio, Botafogo e Bahia.

Como se vê, o espectro é grande. Os Estaduais já estão rolando, com algumas equipes usando reservas, Sub-20, aproveitando para treinar e fazer testes. Evidente que os clássicos vão chamar a atenção, mas já é sabido que o título estadual não é referência para as demais competições. Em fevereiro começa a Copa do Brasil, depois vêm Libertadores, Sul-Americana, Brasileirão..

Aguardemos para ver que rivalidade vai falar mais alto em 2023.


(*) Sergio du Bocage é apresentador do programa No Mundo da Bola, da TV Brasil

O Flamengo disputa o mundial de Clubes e busca o bicampeonato do torneio no próximo mês. E os cariocas ganharam um incentivo e tanto da Conmebol nesta segunda-feira (16).

Flamengo ergue a Taça Guanabara pela 23ª vez – Alexandre Vidal / Flamengo

A entidade que comanda o futebol sul-americano vai dar um prêmio de US$ 5 milhões, cerca de R$ 25 milhões, se o Flamengo faturar o Mundial de Clubes. A confirmação veio do presidente da Confederação, Alejandro Domínguez.

A América do Sul quer mais glórias esportivas! A CONMEBOL concederá um prêmio adicional de US$ 5 milhões ao Flamengo, campeão da Libertadores, se ganhar o Mundial de Clubes. É um forte incentivo para o representante de nosso continente neste torneio“, escreveu o dirigente.

O Rubro-Negro estreia no Mundial no dia 07 de fevereiro.

Reprodução

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, anunciou, nesta segunda-feira, 16/01, a chegada de três novos diretores à entidade. Com a presença dos funcionários da CBF de diferentes áreas, Rodrigues apresentou Alcino Reis Rocha, como novo Secretário Geral da CBF; Gamil Föppel, que ficará à frente da Diretoria Jurídica (escritório em Sergipe), e Hélio Santos Menezes Junior, que será responsável pela Diretoria de Governança e Conformidade. Rodrigues falou da importância dos novos reforços que a CBF ganha com a chegada destes profissionais à entidade.

“A CBF vai procurar sempre ter uma seleção brasileira dentro de campo para conquistar os títulos que o Brasil necessita. Mas, fora de campo, precisamos também ter os melhores. E é assim que temos construído nossa equipe, nossos times de diretores e colaboradores. Tudo isso para que possamos fortalecer o futebol brasileiro e prestar um serviço de excelência a todos aqueles que nos procuram, sejam os filiados, os clubes, as  federações, os torcedores, árbitros, imprensa. Queremos que a CBF seja forte e que o trabalho a ser prestado seja pautado pela qualidade e transparência, seguindo os anseios da nossa sociedade por uma página alegre da CBF”, destacou Rodrigues.

Alcino Reis Rocha, novo Secretário-Geral da CBF,  foi Secretário Nacional de Futebol e Defesa do Torcedor, do Ministério dos Esportes, na gestão do então ministro dos Esportes, Orlando Silva. Foi também presidente da São Paulo Turismo, na gestão do prefeito Fernando Haddad. Ele tem cerca de 20 anos de experiência em governo, nos âmbitos federal e municipal, atuando principalmente em áreas como relações governamentais, políticas públicas e gestão de empresas.  Atuou diretamente na realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, pelo Ministério dos Esportes. Acumula ainda larga experiência em consultoria, tendo trabalhado em grandes empresas como a KPMG. É formado em Direito, com MBA em curso de Gestão e Relações Governamentais.

Para o presidente Ednaldo Rodrigues, a vinda de Alcino Reis será importante não só no dia a dia da entidade, mas, junto aos órgãos ligados ao esporte, como  FIFA e Conmebol e demais instituições públicas ou privadas, para buscar os avanços que o futebol brasileiro precisa. Tudo sempre em conformidade com as bandeiras defendidas pela atual gestão. “São elas as bandeiras de  combate à violência nos estádios,  entre outras frentes importantes para o nosso futebol, reforçando o nosso time nos avanços que o futebol precisa fazer”, destacou Rodrigues.

“Tive a sorte de conhecer o presidente Ednaldo Rodrigues, fizemos um grande trabalho juntos. Eu agradeço enormemente a confiança de Ednaldo ao assumir o cargo e trabalharei a cada dia para honrar essa confiança. E também honrar com o patrimônio e a história dessa entidade. Nosso futebol é  motivo de orgulho para o nosso país e para o nosso povo”, afirmou Alcino Reis Rocha.

Gamil Föppel , que assume a Diretoria Jurídica da CBF, é professor e  advogado há  mais de 20 anos, tem  Pós-Doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Professor do mestrado e da graduação da UFBA.  Membro da Comissão de Juristas, nomeado pelo Senado Federal, para a Revisão do Código Penal.  O escritório por ele fundado está presente hoje em seis capitais brasileiras.

“Antes de mais nada, quero fazer um agradecimento ao presidente Ednaldo Rodrigues pela confiança. O que foi decisivo para que eu viesse foi o fato de a CBF estar nas melhores mãos, um excelente gestor, uma pessoa que entende do futebol e que tem uma vida inteira marcada pela preocupação com o esporte. A expectativa que tenho é fazer com que o departamento jurídico seja marcado pela eficiência, pela efetividade, transparência e adoção de todas as melhores práticas possíveis de governança e gestão.  E que os processos de contencioso que existem que possamos fazer as defesas que precisam ser feitas e que haja uma defesa intransigente do futebol brasileiro para que a instituição possa se preocupar com a sua atividade fim”, assinalou Föppel.

Helio Santos Menezes Junior, novo  Diretor de Governança e Conformidade da CBF, é graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Foi Superintendente Jurídico do Banco do Estado da Bahia S.A. Também presidiu comissões de ética no Banco do Estado da Bahia. É também sócio fundador do Menezes, Miranda e Oliveira Advogados Associados. Menezes Junior foi o primeiro presidente negro a assumir o Tribunal de Justiça Desportivo da Bahia e tem vasta experiência nas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Direito Imobiliário, Direito Registral, Direito Ambiental, Direito Agrário, Direito Administrativo, Direito Empresarial e Direito do Trabalho.

“Estou muito honrado com o convite  feito pelo presidente Ednaldo Rodrigues, a quem  conheço de longa data, e muito animado para poder integrar esse time de reconhecida competência e poder retribuir de alguma forma para que a entidade tome toda uma trajetória de sucesso. A CBF é talvez a mais importante, se não uma das mais importantes entidades brasileiras, respeitada por todos. Nosso foco é trabalhar para que todos os objetivos sejam alcançados de maneira perene e, sobretudo, solidificando uma estrutura que dará orgulho ao povo brasileiro”, disse Menezes Junior.

Com relação às regras de compliance, ele destaca que o principal princípio é a adequação, a conformidade. ” O objetivo da diretoria agora é fazer com que, mais do que nunca, todas as leis, regulamentos sejam rigorosamente cumpridos. Respeitadas as pessoas, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros, que todos tenham a condição de interagir com a  sociedade de maneira sempre positiva e transparente, cumprindo os regulamentos daquilo que for previamente discutido e debatido. Vamos ouvir as pessoas, os funcionários, ouvir os prestadores de serviço, de maneira que, adaptando a lei e os regulamentos àquilo que é a aspiração das pessoas, tenhamos um ambiente de respeito, de solidariedade e positivo e sejamos felizes na condução da entidade”, completou o novo Diretor de Governança e Conformidade da CBF.

O presidente Ednaldo Rodrigues também destacou a importância desta diretoria para a CBF. “Importante termos à frente da diretoria um profissional com vasta experiência em contencioso, de contratos, de transparência para que possamos fazer possa seguir as regras de compliance. O que é o compliance? São regras de austeridade que garantam a ética e transparência. Para isso, precisamos de um profissional que tenha vivência com todos os diretores, com todos os colaboradores, com o presidente. Mas que fiscalize todas as regras e cobrar para que sejam cumpridas, nortear os atos da instituição com base no que está em regimento, em estatuto. É preciso ser combativo, experiente e  que possa cobrar para que o estatuto seja respeitado”, finalizou Rodrigues.

A Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) é a unidade da Polícia Civil responsável pelas investigações de atos infracionais praticados por adolescentes na Grande Aracaju. Em 2022, a DEPCA cumpriu 116 mandados expedidos pela Justiça no âmbito de investigações envolvendo adolescentes e concluiu 95,35% dos procedimentos policiais instaurados pela unidade durante todo o ano passado. 

Conforme o levantamento feito pela DEPCA, dos 116 mandados judiciais cumpridos durante o ano de 2022, 69 foram de internação provisória, 12 de semi-internação, 21 de internação e 14 de busca e apreensão. Também no ano passado, a unidade instaurou 301 inquéritos policiais, dos quais 287 já foram concluídos, representando os 95,35% de conclusão. A unidade informou que não há procedimentos de anos anteriores ainda em andamento. 

De acordo com o delegado Valter Simas, titular da DEPCA, todos os boletins de ocorrência da unidade foram despachados nas ações policiais desenvolvidas pela unidade. “Esse fato é gerador de um grande número de procedimentos instaurados e concluídos, os quais desencadearam um igualmente elevado índice de cumprimento de mandados judiciais que culminaram com a apreensão de diversos adolescentes”, revelou.

Em paralelo, o titular da unidade também acrescentou que todas as 92 cotas e requisições judiciais feitas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público encaminhadas à Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente também foram cumpridas pela DEPCA. “A totalidade do cumprimento dessas determinações também contribuiu para a celeridade e instrução dos processos judiciais”, acrescentou.

Valter Simas atribuiu os números positivos alcançados pela unidade – especializada de investigação de atos infracionais praticados por adolescentes no estado – durante o ano de 2022 à dedicação de toda equipe da DEPCA. “Sejam agentes e escrivães que desempenham a atividade cartorária, sejam os servidores que integram o setor de investigações e operações da unidade policial”, reconheceu.

Além da dedicação de todos os servidores, o titular da unidade também atribuiu o resultado à integração com as demais forças de segurança pública de Sergipe. “Com a atuação junto às diversas unidades metropolitanas, delegacias do interior e departamentos especializados, com operações e investigações conjuntas; além da parceria e sintonia com a Central de Flagrantes para apoio a ocorrências durante os plantões”, concluiu Valter Simas.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, decidiu suspender trecho de decreto de indulto, assinado em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no qual ele concedia anistia aos policiais condenados pelo Massacre do Carandiru.

Ela atendeu a pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para quem o último indulto natalino concedido por Bolsonaro é inconstitucional por afrontar a dignidade humana e princípios do direito internacional, por conceder anistia a envolvidos em crime de lesa-humanidade.

Em um de seus artigos, o decreto concede anistia especificamente a agentes de segurança pública que tenham sido condenados por fato ocorrido há mais de 30 anos, caso o crime não fosse considerado hediondo na época em que foi praticado. Para a PGR, tal trecho foi editado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no Carandiru.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber considerou plausíveis os argumentos e decidiu conceder liminar (decisão liminar) para suspender trecho do decreto, tendo em vista a demora da análise pelo relator, ministro Luiz Fux, que só deve se debruçar sobre o caso em fevereiro, em razão do recesso do Judiciário. A suspensão visa “a evitar a consumação imediata de efeitos concretos irreversíveis”, escreveu ela.

Na condição de presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber é responsável pelo plantão judicial durante o recesso, e pode tomar decisões sobre pedidos que considerar urgentes.

Como foi

O Massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992, quando a repressão policial a uma rebelião prisional resultou na morte 111 detentos. Ao final, decisões do Tribunal do Júri sobre o caso resultaram na condenação de 73 policiais, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. 

Tais condenações, entretanto, ficaram suspensas por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de 2016 até o ano passado, quando foram restabelecidas pelo ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão dele foi depois confirmada pela Quinta Turma do STJ.

Alguns condenados recorreram ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, em agosto do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu manter as condenações, encerrando, na prática, as possibilidades de recurso.