A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

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 O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que não há base legal para o reajuste do piso nacional do magistério de 14,95% em 2023. A medida – homologada na Portaria 17/2023, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 17 de janeiro – trará impacto anual de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres municipais. A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb.

Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores. Destaca-se que o piso do magistério não impacta as contas do governo federal, pois quem paga são Estados e Municípios. Já quando se trata de medidas que impactam as finanças da União, como o salário mínimo e o valor per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), há indefinição sobre o reajuste.

Importante ressaltar, ainda, que o piso do magistério proposto na Lei 11.738/2008 se tornou um grande problema para a gestão da educação no país, na medida em que sua atualização, baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundo, pressionando o crescimento da folha de pagamento dos professores. Entre 2009 e 2023, a receita do Fundeb aumentou 255,9% e o reajuste do piso do magistério foi de 365,3%.

Em pesquisa realizada pela CNM em 2022 com 4.016 Municípios, cerca de 3 mil Municípios pesquisados deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 concederam percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal, o que mostra que a medida divulgada pelo MEC não repercutiu em todos os Entes municipais. De todos os Municípios consultados, somente 31,1% deram o reajuste de 33,24% definido na Portaria do Ministério da Educação.

Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os Municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do Município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu do Ministério da Saúde (MS) 10 mil doses de vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes da Coronavac serão destinados para pessoas a partir de três anos de idade. A distribuição foi iniciada nesta terça-feira, 17.

A enfermeira do Programa Estadual de Imunização, Ana Lira, explicou que esse quantitativo será dividido por dois, pois o esquema vacinal da Coronavac contempla duas doses. “Quando enviamos para os municípios, já fazemos a divisão da primeira e segunda doses. Com isso, 5 mil pessoas serão  vacinadas com essa remessa de 10 mil”, disse.

Ana Lira destaca que cada território tem sua estratégia de vacinação e orienta que os pais ou responsáveis procurem saber sobre as estratégias, local e horário onde cada município aplicará os imunizantes. A enfermeira ainda reforça que a vacina é segura e pede para os responsáveis  levar as crianças para se imunizar.

O Defensor Público, José Leó de Carvalho Neto, foi empossado no cargo de Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe para o biênio 2023/2025. O membro foi escolhido através de uma lista tríplice e nomeado pelo Defensor Público-Geral, Vinicius Menezes Barreto. A cerimônia restrita aconteceu na manhã de ontem (17), na sede da instituição. 

Leó Neto foi membro do Conselho Superior por dois mandatos e Defensor Público Auxiliar no Gabinete do Defensor Público Geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda. Também assumiu a Subdefensoria Geral por dois mandatos e, em 2018, foi eleito Defensor Público-Geral com 93,5% dos votos dos Defensores Públicos, sendo reeleito em 2020 com 100% dos votos. Atualmente, Leó Neto ocupava o cargo de Secretário-Geral.

A FECOMÉRCIO abre processo ético-disciplinar contra o ex-presidente da entidade e ex-deputado estadual Walker Carvalho e também contra Abel Gomes da Rocha Filho.

Retaliação!

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, do PSD, nomeou João Gabriel Lula da Silva Sato Rosa, neto de Lula (PT), para um cargo na gestão estadual.

Continua O Antagonista:

João Gabriel é filho de Lurian Lula da Silva, a filha mais velha do presidente (com ele na foto). Ele foi nomeado na sexta-feira (13) para o cargo de Assessor Extraordinário 3 na Secretaria da Educação sergipana.

João Gabriel e Lurian, neto e filha de Lula — Arquivo pessoal

Informa O Antagonista:

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB, foto), nomeou a filha, uma prima e uma tia para cargos de primeiro escalão em sua administração, informa o Painel da Folha.

Dantas e pelo menos outros quatro governadores empossados neste mês nomearam parentes para esse tipo de função em seus estados. Em Alagoas, Paula Dantas, a filha do governador, chefiará a Secretaria Extraordinária da Primeira Infância; Carla Dantas, deputada estadual e sua prima, é a secretária da Agricultura; e Samya Suruagy, tia de Dantas e procuradora concursada, foi reconduzida ao comando da Procuradoria-Geral do Estado.

NE Notícias

A partir das 10 horas desta manhã estará disponibilizada a coluna As Rapidinhas de NE Notícias.

Informações de primeira e importantes.

Não tem nada a ver com os cantores Netinho e Tatau.

Tudo se refere a apenas situação interna no Iate Clube de Aracaju.

Netinho já estava contratado e o contato, desfazendo tudo, foi por telefone.

Tem gente com receio que dirigente que contratou Netinho faça discurso favorável ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O resto é conversa.

Tudo será decidido judicialmente.

Um dos três acusados de participar da tentativa de explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal se entregou à Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de ontem (17).

Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32 anos de idade, está detido em caráter preventivo em uma delegacia da cidade de Comodoro, no oeste mato-grossense, a cerca de 640 quilômetros da capital, Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, ele será encaminhado ainda hoje a uma unidade prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. A expectativa é que ele seja transferido para o Distrito Federal.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a denúncia que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou contra Rodrigues e outros dois investigados, o empresário George Washington de Oliveira Sousa e o jornalista Wellington Macedo de Souza, transformando-os em réus no processo que apura a tentativa de atentado terrorista no aeroporto da capital federal, um dos mais movimentados do país.

Os três réus foram denunciados por colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas por meio de explosão. Além disso, George Washington também responderá por porte ilegal de armas e munições. Primeiro dos três indexificados, o empresário foi preso na noite do próprio dia 24, em Brasília após um funcionário da administradora alertar às autoridades para a presença de um objeto estranho abandonado próximo a um caminhão-tanque.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, ao ser detido, George Washington admitiu ter colocado a bomba junto ao caminhão-tanque cheio de combustível que estava parado em uma via de acesso ao aeroporto.

“Ele [George Washington] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido.

De acordo com o delegado, o empresário, de 54 anos de idade, viajou do Pará para Brasília a fim de participar dos atos promovidos por centenas de pessoas que passaram mais de 2 meses acampadas em frente ao Quartel General do Exército protestando contra o resultado das últimas eleições presidenciais e promovendo uma série de atos golpistas e antidemocráticos que culminaram com o ataque ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8. O empresário, contudo, ficou hospedado em um apartamento de um bairro de classe média da capital federal, onde a polícia encontrou várias armas e muita munição.

Em depoimento à polícia, George Washington admitiu ter preparado o material explosivo encontrado junto ao caminhão-tanque, mas disse que o entregou a Alan e a outra pessoa que, mais tarde, os investigadores identificaram como sendo Wellington Macedo de Souza, que ainda não foi localizado.

Um dia após a prisão de George Washington, uma denúncia anônima levou as forças de Segurança do Distrito Federal a destruir mais artefatos explosivos. O material estava abandonado, sem nenhum cuidado, em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No local também foram encontrados coletes balísticos e capas para os coletes.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa de Alan Diego dos Santos Rodrigues até a publicação da reportagem.