Na manhã desta terça-feira, 10, a Defesa Civil do Município de Aracaju, por meio do serviço de alerta à população, indicou riscos de inundações na tarde de hoje. A previsão indica ainda que o alerta se estende até a próxima quinta-feira, 12, por causa da maré alta. As marés poderão chegar a 2,4 metros, com picos registrados no início da manhã e no final da tarde na capital sergipana.
De acordo com a Defesa Civil, entre os bairros mais vulneráveis às inundações por marés, a 13 de Julho, nas imediações do canal da avenida Acrísio Azevedo e a Praça da Imprensa, além do conjunto Médici e o Bugio.
As professoras e professores das
escolas estaduais e das escolas municipais de 74 cidades sergipanas (o
magistério de Aracaju é filiado ao Sindipema) decidiram, em assembleia
realizada na última sexta (dia 06), aderirem à Greve Geral da Educação Pública
convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE para
o dia 18.
A agenda de luta começa às 8h com
ato público para denunciar o desmonte da Educação, com concentração no Teatro
Tobias Barreto. De lá os professores e professoras saem em marcha que passará
pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e pelo Palácio
de Despachos.
Sintese / Arquivo
“Dia 18 é dia de irmos denunciar, resistir e lutar onde estão os responsáveis pelo desmonte da Educação pública de Sergipe. Por isso os professores e professoras das escolas estaduais e municipais estarão na porta da Seduc e na porta do Palácio de Despachos”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.
Fundeb
A luta do magistério também é em
defesa do Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação.
O Fundeb, aprovado pela
emenda constitucional nº 53/2006, expira esse ano e caso não seja renovado, mais
de 3.500 municípios do país sofrerão graves retrocessos no financiamento da
educação, comprometendo o atendimento escolar de milhares de
estudantes. Todos os estados equilibram o financiamento das matrículas da
creche ao ensino médio através desse Fundo Contábil.
Sendo que, para os municípios,
ele é ainda mais vital, dado o acúmulo de matrículas assumidas por esses entes
desde a vigência do FUNDEF (1998). Assim sendo, o fim do Fundeb ou a sua
renovação em patamares inferiores ao necessário, sobretudo sem maior aporte
financeiro da esfera federal, causará situações de verdadeira insolvência em
muitas municipalidades. Razão pela qual convidamos essa administração pública a
se somar na luta pela aprovação urgente do novo Fundeb permanente.
Por isso, dia 18, professoras e
professores de todo o Brasil estarão nas ruas no intuito de chamar a atenção da
sociedade e das representações políticas federais para a necessidade de aprovar
a Proposta de Emenda Constitucional nº 15/2015, que visa instituir o novo
FUNDEB em patamares compatíveis com as necessidades dos estados e municípios.
Em defesa do serviço público
O dia 18 também será um dia de
luta em defesa do serviço público. No cenário nacional o governo Bolsonaro foca
toda a sua maldade para acabar com os servidores públicos (via reforma
administrativa) e também com as empresas públicas (via privatizações), por isso
centrais sindicais se incorporaram à luta da Educação e vão as ruas em defesa
dos trabalhadores e trabalhadores do serviço público e contra a privatização.
Em Sergipe a concentração do ato
que denuncia a política de privatização do governo do Estado será a partir das
14h em frente à DESO e logo depois os trabalhadores e trabalhadoras do serviço
público estaduais irão em marcha até o Tribunal de Justiça.
Sede do TSE
O Aliança pelo Brasil, partido imaginado pelo presidente Jair Bolsonaro, anda mal das pernas – e de assinaturas – no Nordeste.
Segundo a Época, “nenhuma assinatura foi validada pelo TSE nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe”.
A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público na Paraíba – GAECO/PB, com apoio da Controladoria Geral da União – CGU, deflagraram, na manhã desta terça-feira (10/3), a 8º Fase da Operação Calvário, com objetivo de investigar indícios de lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba.
O radialista Fabiano Gomes foi preso suspeito de atrapalhar as investigações solicitando dinheiro aos investigados para não divulgar informações sigilosas.
PF-PB / Divulgação
A operação contou com a participação de
55 policiais federais, e 5 auditores da CGU, sendo realizado o
cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão, nas residências dos
investigados e no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nas cidades
de João Pessoa/PB e Bananeiras/PB, bem como o cumprimento de 1 mandado
prisão.
Entenda o caso
As investigações demonstram que parte
dos recursos foram desviados com a participação de auditor do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba, que teria recebido vantagem indevida
para embaraçar ou obstar a fiscalização nas organizações sociais. O
aprofundamento do trabalho investigativo também apontou no sentido de
embaraços à própria Operação, mediante a atuação de um profissional
jornalista, o qual se valia de seus canais de imprensa para constranger
investigados ou potenciais investigados a lhe pagarem vantagem indevida,
sob pena de revelar conteúdo sigiloso, ofendendo, por via reflexa, a
honra objetiva de autoridades responsáveis pela apuração, referidas
indevidamente como fontes do acesso privilegiado.
Arma apreendida na casa do radialista Fabiano Gomes
Crimes investigados
Os investigados responderão pelos
crimes previstos nos artigos 158 e 317 do Código Penal Brasileiro, art.
1º da Lei 9.613/1198 e/ou art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013, cujas
penas, somadas, poderão ultrapassar 20 (vinte) anos de reclusão. Não
haverá entrevista coletiva.
ASN / Ascom
Como NE Notícias informou, o ministro relator do processo de cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice-governadora Eliane Aquino (PT), Sérgio Silveira Banos, no Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu recurso dos recorrentes, que apelaram por efeito suspensivo da decisão condenatória do TRE-SE.
Advogados: Celso de Barros Correia Neto – OAB: 8284/AL e outros
Recorrente: Eliane Aquino Custódio
Advogados: Jairo Henrique Cordeiro de Menezes – OAB: 3131/SE e outro
Recorrente: Partido Social Democrático – (PSD)
Advogado: Fabiano Freire Feitosa – OAB: 3173/SE
Recorrido: Ministério Público Eleitoral
DECISÃO
Belivaldo Chagas Silva, Eliane Aquino Custódio e o Diretório Estadual do Partido Social Democrático – (PSD), interpuseram recursos ordinários (ID’s 24410538, 24411388 e 24411538, respectivamente) em face do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (ID 24407338) que, por maioria, julgou procedente a AIJE 0601567-85.2018.6.25.0000 e, parcialmente procedente, o pedido veiculado na AIJE 0600865-42.2018.6.25.0000.
Foram opostos embargos de declaração, os quais, por maioria, foram conhecidos e não acolhidos.
Conforme a certidão da Secretaria Judiciária (ID 24579938), os autos me vieram conclusos em razão dos pedidos de efeito suspensivo, formulados nos recursos ordinários interpostos por Belivaldo Chagas Silva e Eliane Aquino Custódio.
É o relatório.
Decido.
O recurso é tempestivo. O acórdão alusivo aos embargos de declaração foi publicado em 12.12.2019, quinta-feira (ID 24411438), e os apelos foram interpostos em 9.12.2019 (ID 24410538), em 11.12.2019 (ID 24411388) e em 16.12.2019, segunda-feira (ID 24411538), por advogados habilitados nos autos (procurações de ID’s 24402088, 24402138, 24408438, 24408938 e substabelecimentos de ID’s 24410938 e 24407988).
Conforme relatado, os autos vieram conclusos em razão de pedido de atribuição de efeito suspensivo formalizado pelos recorrentes Belivaldo Chagas Silva e Eliane Aquino Custódio.
No entanto, os referidos recorrentes se limitaram a pleitear a atribuição do referido efeito, sem externar as razões para tanto, de modo que não estão demonstrados os requisitos da medida.
Pelo exposto, indefiro os pedidos de efeito suspensivo formalizados por Belivaldo Chagas Silva e Eliane Aquino Custódio.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral Eleitoral para manifestação, nos termos do art. 62 da Res.-TSE 23.548.
Publique-se.
Intime-se.
Ministro Sérgio Silveira Banhos Relator
Joesley Batista – Foto de Marcelo Camargo / Agência Brasil
Direito é bom senso. Nem sempre.
A Justiça brasileira obrigou o Google, maior portal de buscas do mundo, a censurar e “apagar” informações sobre o escândalo da JBS/Friboi.
Mesmo assim, tem gente que ainda pensa que a época da censura já passou.
Maior portal de buscas do mundo, o Google vem sendo obrigado pela Justiça brasileira a censurar acesso a notícias sobre o escândalo de corrupção envolvendo Joesley Batista & cia, controladores do grupo J&F/JBS. Tudo à revelia da Constituição, que veda qualquer forma de censura, e também do interesse público. Os veículos ficam sabendo do da censura quando o Google comunica a decisão autoritária da Justiça. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Impedidos de processar os veículos e os jornalistas, que afinal apenas informaram fatos, censura-se o acesso às notícias por meio do Google.
O Ministério Público Estadual, por meio da 6 Procuradoria de Justiça, da Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras e do GAECO – Grupo Especial de atuação contra Organizações Criminosas, apresentou balanço parcial das providências judiciais já adotadas no bojo da OPERAÇÃO CÍTRUS, deflagrada em 16 de dezembro de 2019, ocasião em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em órgãos públicos da Prefeitura de Laranjeiras e nas residências do Prefeito, de familiares, servidores municipais, empresários e funcionários deste.
Divulgação
No curso das investigações, logrou-se apurar que o empresário LUIZ FERREIRA LEITE NETO, investigado como envolvido no esquema de desvio de recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos e material escolar pelo Município de Laranjeiras, em conluio com alguns dos funcionários de suas empresas, promoveu a queima de documentação que interessava às investigações, após a deflagração da operação do GAECO, com o nítido intento de ocultação de provas. Foi instaurado procedimento investigatório criminal, no bojo do qual fora determinada sua prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, assim como de uma de suas funcionárias. O empresário permanece preso e a funcionária, após ter colaborado com as investigações, teve alvará de soltura expedido pela Relatora do caso na Câmara Criminal do TJSE.
Na data de 06/03/2020, fora ofertada denúncia em face do empresário LUIZ FERREIRA NETO e seus funcionários que promoveram ou participaram da queima de documentos relevantes para as investigações. A denúncia imputou a eles a prática do crime previsto no art. 2, parágrafo 1, da Lei de Organizações Criminosas (Lei n. 12.859/13).
Vale lembrar que, no dia 16/12/2019, quando do cumprimento de mandado de busca e apreensão na Fazenda Varzinhas, um dos locais de residência do Prefeito de Laranjeiras, foram encontradas armas de fogo na posse de um segurança particular, o que ensejou a prisão em flagrante delito de ambos e posterior instauração de Inquérito Policial, no bojo do qual fora juntado laudo pericial dando conta da presença de marcas das digitais do Prefeito nas armas apreendidas. Ambos os presos pagaram fiança no dia do flagrante e seguem soltos. A denúncia do caso também fora ajuizada em 06/03/2020, imputando ao Prefeito e ao funcionário o delito previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento.
Documento do STJ:
Sede do Detran – ASN / Arquivo
Quem tem interesse em pagar o Licenciamento Anual 2020 com o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) deve se apressar, porque o prazo para esse benefício em Sergipe finaliza nesta sexta-feira, 13. Se o proprietário de veículo não receber o Documento Único de Arrecadação (DUA) em sua residência, pode acessá-lo pelo site do Departamento Estadual de Trânsito, pelos totens de autoatendimento da autarquia ou caixas eletrônicos do Banese.
O valor do Licenciamento Anual 2020 com o desconto de 10% no IPVA pode ser parcelado com cartão de crédito através das prestadoras de serviço, que devem ser acessadas pelo site do Detran na opção SERVIÇOS DE VEÍCULOS > Pagamento de Documento de Arrecadação com Cartão de Crédito. Há ainda a opção de pagar somente o valor correspondente ao imposto (IPVA) com os 10% de desconto, emitindo o boleto por meio do site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – e aguardar o mês correspondente ao final de placa para quitar o restante (licenciamento e Seguro DPVAT).
Na próxima sexta-feira, dia 13/03, o filósofo e psicanalista Vladimir Safatle estará no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe para o lançamento de seu mais recente livro e também a realização de uma palestra.
Um dos principais teóricos da contemporaneidade no Brasil, com permanentes reflexões sobre assuntos que envolvem política, economia e sociedade, Safatle abordará, em sua exposição, o tema “O fascismo brasileiro e sua matriz econômica: necropolítica e neoliberalismo”, a partir das 19h30.
Antes da palestra, Safatle, que é professor da Universidade de São Paulo, fará o lançamento de “Dar corpo ao impossível: o sentido da dialética a partir de Theodor Adorno”, obra publicada no ano passado.
GloboNews / Reprodução
A participação de Vladimir Safatle marcará o encerramento da 1ª Jornada “Fascismos, Psicologia de Massas e Religião”, que visa discutir aspectos históricos e atuais da relação entre regimes autoritários e ideologias e pensamentos reacionários.
Reunindo pesquisadores/as de diferentes áreas do conhecimento, o evento inclui programação nos três turnos. Abaixo, segue a programação completa.
Informações e contatos para entrevista
Paulo Victor Melo – Assessoria de Comunicação da ADUFS (79) 9 9156 2343
1ª Jornada “Fascismos, Psicologia de Massas e Religião” – Programação
MESA 1 – 9h30 às 12h
Nacionalismo e Religião na Política Global
Geraldo Adriano Campos (Departamento de Relações Internacionais)
Os movimentos de rua no Líbano
Ahmed Zoghbi (Programa de Pós-Graduação em Filosofia)
MESA 2 – 13h30 às 15h30
Fascismo e a latência da horda moderna
Mariana Lins (Programa de Pós-Graduação em Filosofia)
Notas freudianas sobre a Igreja e o Estado
Renata Ribeiro (Programa de Pós-Graduação em Filosofia)
MESA 3 – 15h30 às 17h30
Propaganda fascista e Religião
Antonio Pereira (Departamento de Filosofia)
Pastorado de Estado e a forma de poder Igreja
Sandra Oliveira (Departamento de Psicologia)
A extrema direita católica e seu projeto
Romero Venâncio (Departamento de Filosofia)
DEBATE DE LANÇAMENTO DE LIVRO – 17h30 às 19h30
Identidade: a psicanálise da desintegração
Eduardo Leal Cunha (Departamento de Psicologia)
A dialética do romance nacional
Daniel Coelho (Departamento de Psicologia)
CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO – 19h30
O fascismo brasileiro e sua matriz econômica: necropolítica e neoliberalismo
Vladimir Safatle
Facebook / Reprodução
Por discordar do novo Presidente Estadual, Clóvis Silveira, o empresário e ex Diretor de Transporte Público ADRIANO CABRAL deixa a presidência do Diretório de Aracaju.
Adriano discorda do vinculo do partido ao PSC, analisa novos convites e mantém a sua pré-candidatura a vaga no Legislativo.
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