O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.

A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

congresso senado 2020
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) defende a derrubada do veto de Bolsonaro ao aumento da renda per capita familiar para o acesso ao BPC; o veto foi derrubado com 45 votos de senadores e 302 de – Roque de Sá / Agência Senado

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.

— Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país — disse.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.

— Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas.

Defesa do governo

A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.

— O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo — disse.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.

— Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível — disse.

Em até um ano, as empresas deverão fazer exames médicos exclusivamente relacionados à atividade do trabalhador. Em compensação, o empregador deve investir em programas de prevenção de riscos ocupacionais. As mudanças constam de uma nova rodada de simplificação de normas de segurança do trabalho assinada nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Ao todo, foram revisadas três normas reguladoras (NRs): a 7, que trata da saúde ocupacional; a 1, de disposições gerais; e a 9, do programa de prevenção de riscos ambientais. Os textos serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias. As mudanças foram aprovadas pela Comissão Tripartite Paritária Permamente, formada por representantes das empresas, dos empregados e do governo. As alterações têm até um ano para entrar em vigor.

De acordo com o ministério, os textos foram simplificados para facilitar a compreensão, reduzir a burocracia e os custos para os empregadores. No caso das normas de saúde ocupacional, o governo exigirá apenas exames que avaliem questões de saúde relacionadas ao trabalho exercido pelo empregado, dispensando os que não tiverem ligação direta com a função.

O governo está elaborando protocolos de medidas a serem adotadas pelos empregadores em caso de riscos ocupacionais, como exposição à poeira, a substâncias químicas cancerígenas e radiações ionizantes e trabalho em condições hiperbáricas.

Doenças ocupacionais

A NR 1, que já tinha sido revisada no ano passado, foi atualizada para incluir o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que pretende prevenir doenças ocupacionais e acidentes. Com o PGR, todos os segmentos da economia farão seus planos conforme as diretrizes da NR 1. Segundo o governo, isso acabará com a duplicação de planos de prevenção – um plano geral e um para o setor específico da empresa – e deixará as regras mais claras.

A avaliação de riscos não precisa ser renovada a cada ano, como ocorre hoje com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). No entanto, os empregadores precisarão refazer o plano sempre que houver mudanças no ambiente e nas condições de trabalho.

O Ministério da Economia lançará ferramentas online para ajudar micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais a elaborara o PGR. O sistema deve entrar em funcionamento em um ano.

Riscos ambientais

Descrito na NR 9, o PPRA deixará de existir. A nova norma de riscos ambientais tratará exclusivamente da exposição a agentes ambientais químicos, físicos e biológicos, como poeira, ruído, calor e radiação. O texto explica como identificar e controlar os agentes.

Os parâmetros para medir as quantidades aceitáveis e nocivas aos trabalhadores serão especificados nos anexos da norma. Dois deles foram atualizados: níveis de calor e de vibração. Os demais estão passando por revisão, trabalho que deve ser concluído até o fim do ano.

Reformulação

Desde fevereiro do ano passado, o governo reformulou uma série de normas regulamentadoras de segurança do trabalho. Além das NRs 1, 7 e 9, já foram totalmente revisadas a NR 3, sobre embargo e interdição; a NR 12, de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos; a NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção; a NR 20, sobre inflamáveis e combustíveis; a NR 24, que trata das condições de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28, de fiscalização e penalidades.

A NR 2, sobre inspeção prévia, foi revogada. Houve ainda revisão do anexo sobre calor da NR 15 e do item sobre periculosidade do combustível para consumo próprio da NR 16.

Marcelo Déda Chagas foi cedo.

Se aqui permanecesse, faria nesta quarta-feira, 11, 60 anos de idade. Sério, honesto, líder. Saudades!

Prefeitos dos 13 municípios que seriam afetados com a reestruturação das agências Banese receberam a boa notícia de que não mais será realizada a mudança para pontos de atendimento. A informação foi dada durante encontro realizado pela Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) na tarde desta quarta-feira,11. 

Segundo o superintendente de Gestão Estratégia do Banese, Luciano Passos, o banco resolveu discutir outras formas que possam viabilizar as unidades de negócios nas regiões. “A parceria continua. Devemos montar uma comissão técnica para que possamos discutir este plano de trabalho e ação, e rentabilizar as unidades, tornando-as viáveis”, disse. 

A Fames mobilizou todos os prefeitos para barrar a decisão anterior por entender que as cidades, principalmente aquelas de pouco acesso tecnológico, sofreriam com a mudança. O Presidente da federação, Christiano Cavalcante, reconheceu o papel de todos os gestores nessa conquista municipalista. “Todos nós somos merecedores dessa vitória. Lutamos, fomos em busca de solução e parceira, para que hoje pudéssemos receber essa boa notícia”. 

Agora, o Banese irá montar uma comissão técnica para que possa ser discutido um novo plano de ação, a fim de que continue promovendo ações sociais e de desenvolvimento econômico. 

politicos publico palanque
Montagem sobre ilustração de Macrovector / Freepik

Parte considerável da classe política prefere a briga irresponsável, muito além do que possa se considerar legítimo, pelas eleições de outubro.

Enquanto isso, servidores estaduais continuarão sem reajuste salarial, a BR 101 permanecerá sem duplicação e o Estado receberá menos royalties.

O choque do petróleo, entre Rússia e Arábia Saudita, prejudica o Estado de Sergipe.

Um dos sinais dessa briga política irresponsável vem do município de Capela, onde botaram a foto do senador Rogério Carvalho (PT) ao lado do ex-prefeito Sukita.

Primeiro, a inclusão da foto sem autorização do senador e, agora, a luta para que sua cara seja tirada de onde botaram.

Enquanto isso, o povo…

Fabio Wajngarten
Agência Brasil

Após viagem aos Estados Unidos com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o chefe da Secretaria Especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, está com suspeita de coronavírus.

Wajngarten realizou exames clínicos nesta quarta, 11, no Hospital Israelita Albert Einstein e receberá os resultados nesta quinta-feira.

torneira agua deso
Mário Sousa / Sedurbs

Na manhã desta quarta-feira, 11, no município de Gararu, a adutora localizada na cidade rompeu e deixou a população de sete municípios sergipanos sem água .

De acordo com a assessoria de comunicação Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) a foram atingidos pela falta de água as cidades de Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Carira, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora Aparecida, Frei Paulo e Pedra Mole.

Os reparos já foram feitos e, de forma gradativa, o abastecimento deve ser normalizado.

O Departamento de Competições da Federação Sergipana de Futebol (FSF) divulgou na última segunda-feira (09), a tabela completa da segunda fase do Sergipão Estadium.Bet. O quadrangular terá início na próxima quarta-feira (11/03) e será finalizado no dia 19 de abril.

batistao 1
Filippe Araújo / FSF (arquivo)

Serão 12 jogos distribuídos em seis rodadas. Acompanhe os detalhes dos confrontos:

1° rodada

11/03 ( quarta-feira)

20h15 – Itabaiana x Confiança, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

20h15 – Sergipe x FreiPaulistano, arena Batistão, em Aracaju

2° rodada

18/03 (quarta-feira)

20h15 – Confiança x Sergipe, arena Batistão, em Aracaju

20h15 – FreiPaulistano x Itabaiana, estádio Jairton Menezes, em Aracaju

3° rodada

22/03 (domingo)

16h – Sergipe x Itabaiana, arena Batistão, em Aracaju

25/03 (quarta-feira)

20h15 – FreiPaulistano x Confiança, estádio Jairton Menezes, em Frei Paulo

4° rodada

29/03 (domingo)

16h – Itabaiana x Sergipe, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

16h – Confiança x FreiPaulistano, arena Batistão, em Aracaju

5° rodada

12/04 ( domingo)

16h – Sergipe x Confiança, arena Batistão, em Aracaju

16h – Itabaiana x FreiPaulistano, estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana

6° rodada

19/04 (domingo)

16h – Confiança x Itabaiana, arena Batistão, em Aracaju

16h – FreiPaulistano x Sergipe, estádio Jairton Menezes, em Frei Paulo

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, autorizou a realização de concurso público para a contratação de 30 médicos veterinários e 50 técnicos agropecuários ou agrícolas que se integrarão ao quadro da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O edital n.º 21/2020 foi publicado nesta sexta (07/02/2020) no Diário Oficial do Paraná. A Cebraspe, entidade responsável pelo concurso, também disponibilizará o edital em seu site. O prazo para inscrição vai de 2 de março e vão até 02 de abril e deve ser realizada por meio do mesmo site. A prova objetiva será realizada em 10 de maio.

“A autorização para esse concurso mostra a sensibilidade do governo em relação a questões que dizem respeito à economia do Estado como um todo”, disse o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Na medida em que mantivermos a sanidade do rebanho, novos mercados se abrirão para o Paraná, que hoje já é o maior produtor de proteína animal do Brasil, o que beneficia todos os produtores, independentemente do tamanho da propriedade e do rebanho.”

defensoria publica prova concurso
Divulgação

Os objetivos do Estado ao contratar novos profissionais são reforçar a vigilância na busca do status de área livre da febre aftosa sem vacinação, manter o reconhecimento internacional de área livre da peste suína clássica e contribuir para a erradicação de doenças como brucelose, tuberculose e raiva, entre outras.

Para o diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, a garantia de um bom trabalho na manutenção da sanidade animal no Estado tem como uma das premissas a renovação dos quadros do órgão. Atualmente, a Adapar tem 237 médicos veterinários e 245 técnicos agrícolas.

Vencendo Concursos – Cursos Online

“Esse é mais um passo que o Estado dá sinalizando para o governo federal e para a Organização Mundial da Saúde Animal que o Paraná trabalha fortemente não apenas para conquistar o status de livre da febre aftosa sem vacinação, mas para manter vigilância permanente sobre qualquer doença que possa atingir o rebanho”, afirmou.

O concurso é organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (Cebraspe), uma Organização Social que trabalha com o Ministério da Educação e com a Fundação Universidade de Brasília (FUB). O Cebraspe é especializado na realização de avaliações, seleções, certificações e pesquisas.

Inscrições

Será admitida a inscrição somente via internet, no site do Cebraspe. Taxas: nível superior: R$ 100,00; nível médio: R$ 70,00.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, declarou hoje (11) que a organização elevou o estado da contaminação pelo novo coronavírus como pandemia. O anúncio surge quando há mais de 120 países com casos declarados de infeção.

A mudança de classificação não se deve à gravidade da doença, e sim à disseminação geográfica rápida que o Covid-19 tem apresentado. “A OMS tem tratado da disseminação [do Covid-19] em uma escala de tempo muito curta, e estamos muito preocupados com os níveis alarmantes de contaminação e, também, de falta de ação [dos governos]”, afirmou Adhanom no painel que trata das atualizações diárias sobre a doença.

“Por essa razão, consideramos que o Covid-19 pode ser caracterizado como uma pandemia”, explicou durante a conferência de imprensa em Genebra.

Adhanom  disse que mudança ocorre depois que, nas últimas duas semanas, o número de casos fora da China se multiplicou por 13.

Para evitar criar o pânico, ele acrescentou, “não podemos dizer isto de forma mais clara ou contundente. Todos os países podem mudar o curso desta pandemia”.

“Estamos nisto juntos e precisamos de fazer com calma aquilo que é necessário”, frisou o responsável da OMS.

O diretor-geral para situações de emergência, Mike Ryan, sublinhou por sua vez que a utilização da palavra “pandemia” é meramente descritiva da situação e “não altera em nada aquilo que estamos fazendo”.

Irão e Itália na “linha da frente”

Um dos casos mais preocupantes é o do Irã. A OMS considera que a situação no país é “muito grave” e apelou para maior vigilância e maiores cuidados dos doentes.

A organização considera que os iranianos estão fazendo o que podem, mas enfrentam falta de material e de equipamentos médicos.

Receitas Para Secar em 30 Dia

A OMS enviou 40 mil testes nas últimas 24 horas, mas os suprimentos são “muito, muito escassos” e está difícil encontrar fornecedores.

No Brasil

Na Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a declaração de pandemia não muda as medidas no Brasil. O país continua com o monitoramento das áreas atingidas e com as iniciativas e protocolos já anunciados. Hoje, o titular da pasta vai participar de comissão geral na casa, onde irá apresentar a deputados informações sobre as ações do governo acerca do problema.