O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que publique ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelar, sem ônus, passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19).

No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas em situações de emergência mundial em saúde é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses.

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Marcelle Cristinne / ASN

O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi expedida com base em inquérito civil que tramita no Ministério Público Federal no Ceará para acompanhar a propagação do coronavírus.

Titular da investigação, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues argumenta que o Código de Defesa do Consumidor prevê, como direito básico do consumidor, a revisão de cláusulas contratuais devido a fatos supervenientes, como é o caso da situação atual de enfrentamento da emergência de saúde pública. “Mesmo não sendo de responsabilidade das empresas o fato extraordinário, a vulnerabilidade do consumidor nessas relações de consumo autoriza tal medida”, disse.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo Covid-19. O Brasil seguiu o mesmo caminho. Em 3 de fevereiro, o Ministério da Saúde decretou Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional com a publicação da Portaria MS nº 188.

Situação do Covid-19 no Brasil

No país, de acordo o Ministério da Saúde, dados divulgados nessa terça-feira (10), ao todo, são 34 casos confirmados em todo o país, sendo seis por transmissão local, cinco em São Paulo e um na Bahia, e 28 casos importados. Atualmente, são monitorados 893 casos suspeitos e outros 780 já foram descartados. De acordo com a pasta, os dados foram repassados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

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Valter Campanato / Agência Brasil

Com a negativa de vários partidos, o ex-secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, se filiou ao PRTB e deverá garantir o apoio de grandes nomes da política nacional, como o ex-candidato à presidência, Levy Fidelix, e o vice-presidente, Hamilton Mourão.

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Almeida Lima é postulante ao cargo de prefeito de Aracaju e buscava um agrupamento em que pudesse exercer o seu direito de concorrer.

manifestacao lagoa rancho

Na manhã desta quarta-feira, 11, moradores do povoado Lagoa do Rancho, no município de Porto da Folha, resolveram protestar contra a falta de água que já dura 30 dias.

Na rodovia que liga o povoado à sede do município, os moradores atearam fogo em pneus e interromperam o tráfego de veículos. Além disso, um caminhão foi atravessado na pista para que a manifestação fosse respeitada pelos motoristas.

Com problemas sérios de abastecimento, a população cobra soluções da DESO com relação ao fornecimento adequado de água.

ronaldinho assis
Instagram / Reprodução

Após prisão no Paraguai, Ronaldo Gaúcho e seu irmão Assis também estão com problemas na Justiça no Brasil. Irmãos foram condenados pelo colegiado da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a pagarem indenização a viúva e os dois filhos de Clovis Juarez Klein — que trabalhava como autônomo para o jogador. A dupla deverá pagar indenização de R$ 150 mil e pensão.

O valor da indenização será atualizado pelo IGP-M, a partir de março deste ano e acrescido de juros de 1% ao mês desde janeiro de 2010. Eles terão ainda que pagar pensão de 1/3 do rendimento líquido obtido mensalmente pelo trabalhador até os 25 anos de idade dos beneficiários.

O trabalhador instalava de estruturas metálicas no sitio pertencente aos irmãos Assis, próximo à cidade de Ponta Grossa, quando sofreu uma descarga elétrica. O choque que provocou a morte do autônomo foi causado por uma rede interna irregular.

Adam Castillejo, do Reino Unido, tornou-se a segunda pessoa curada do HIV e está livre do vírus há dois anos. De acordo com estudo publicado na revista The Lancet HIV, isso ocorreu depois de terminada a terapia antirretroviral e de já não haver necessidade de medicamentos.

O homem de Londres foi submetido a um transplante de células estaminais, procedimento utilizado para tratar casos de linfoma. O doador tinha uma mutação conhecida como CCR5-delta 32, que o tornava resistente ao vírus da aids.

Em 2011, Timothy Brown, o “paciente de Berlim”, tornou-se a primeira pessoa curada do vírus da aids, três anos e meio depois de ter realizado tratamento semelhante.

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Agência Brasil

O HIV é um vírus que ataca o sistema imunológico e pode trazer consequências significativas à saúde do infectado. Não existe cura. No entanto, a doença é tratada com uma combinação de medicamentos conhecidos como terapia antirretroviral, que reduz a quantidade de vírus no sangue.

“As nossas descobertas mostraram que o sucesso do transplante de células estaminais como cura para o HIV, relatado pela primeira vez há nove anos no paciente de Berlim, pode ser replicado”, afirmou Ravindra Gupta, principal autor do estudo.Segundo os autores da pesquisa, esse homem representa “um passo em direção a uma abordagem de tratamento menos intensiva”.

Ao contrário do que aconteceu com o “paciente de Berlim”, Castillejo foi submetido apenas a um transplante em vez de dois. Além disso, não fez radioterapia como parte do seu tratamento.

Apesar disso, os autores do estudo alertam para o uso amplo desse procedimento, dada a natureza invasiva do tratamento experimental.

“É importante observar que esse tratamento é de alto risco e usado apenas como último recurso para os pacientes com HIV que também têm neoplasias hematológicas, com risco de vida”, explicou o Gupta, acrescentando que “esse não é um tratamento que seria oferecido a pacientes com HIV que estejam em tratamento antirretroviral bem-sucedido”.

Como Castillejo ainda é apenas o segundo paciente a passar pelo tratamentoto experimental com sucesso, os autores alertam que ele precisará de um monitoramento contínuo, mas menos frequente, para o caso de reemergência do vírus.

Em entrevista ao The New York Times, Castillejo disse que decidiu revelar sua identidade “após anos de tratamentos difíceis e momentos de desespero.

“Esta é uma posição única para se chegar, posição única e muito humilhante”, disse Castillejo. “Quero ser um embaixador da esperança”, acrescentou.

Kat Smithson, diretora de Políticas do National AIDS Trust, cumprimentou o paciente por compartilhar a sua experiência, lembrando que existe um estigma em torno do HIV, que pode dificultar a procura de ajuda por parte de algumas pessoas.

“A história dele ajuda a aumentar a consciencialização necessária sobre o HIV, mas mais ampla do que isso, é uma história sobre a incrível resiliência, determinação e esperança”, afirmou Smithson.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (11) mandados de busca contra mães acusadas de usar os próprios filhos na produção de imagens de pedofilia. A ação ocorre na capital paulista, em Cerquilho, no interior do estado, e em Iguape, no litoral. As três mulheres foram identificadas após análise do material encontrado no disco rígido de um abusador preso no ano passado.

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Polícia Federal / Divulgação

O brasileiro foi preso junto com um casal de ucranianos em maio de 2019. O homem é acusado de produzir e distribuir conteúdo de pedofilia em associação com duas mulheres. A Polícia Federal chegou até ele a partir de informações repassadas pela Interpol de uma investigação iniciada na Ucrania.

Durante a ação policial, o homem tentou destruir seu laptop e seus celulares. No entanto, os equipamentos foram recuperados e levados para análise técnica pela PF. O conteúdo arquivado nos aparelhos levou à prisão das duas mulheres em setembro do ano passado. Segundo a polícia, uma delas era namorada do abusador, e uma das crianças que aparecem nas imagens era sua filha, hoje com 11 anos. O filho do homem, atualmente com 5 anos, também era vítima do grupo.

A investigação encontrou material produzido a partir de 30 estupros, além de tortura de crianças. Os abusos eram filmados para serem trocados em fóruns na deep web (zona da internet que dificulta o rastreio dos navegadores) dedicados especificamente ao compartilhamento de cenas de abusos praticados por pais e mães.

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Sérgio Cabral e Lula, em 2007 – Ricardo Stuckert / PR

O jornalista da Revista Crusoé, Fabio Serapião, divulgou a informação sobre delação feita por Sérgio Cabral em que afirma que recebeu um pedido de Lula para favorecer empresa de seu filho, o Lulinha.

O pedido seria referente a um contrato milionário com a Secretaria de Educação do Rio de Janeiro. O pedido feito pelo ex-presidente teria permitido o repasse de R$ 30 milhões em verbas públicas para a empresa do filho de Lula.

prefeitura frei paulo
Arquivo

Na sexta à noite dirigentes do DEM participaram em Frei Paulo do lançamento da pré-candidatura da empresária Ducelina Oliveira a prefeita da cidade.

Na ocasião José Carlos Machado e Josilda Monteiro foram recepcionados pelo ex prefeito José Arinaldo de Oliveira, pela pré candidata Ducelina Oliveira, pelo Presidente da Câmara de Frei Paulo, Ivo Lima, pela Vice presidente da Câmara, Adenilza Oliveira e pelos vereadores Rivaldo Santana e Fernando Perreira e Vanaldo além de correligionários.

Machado encerrou o evento com um discurso emocionante, fazendo um breve histórico da contribuição do ex governador João Alves Filho para o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Sergipe e do trabalho da Senadora Maria do Carmo Alves.

zezinho belivaldo
Twitter / reprodução

O líder do governo Belivaldo Chagas (PSD) na Assembleia Legislatura, Zezinho Sobral (Podemos), pode ser candidato este ano a prefeito de Aracaju.

Zezinho foi eleito deputado estadual em 2018 com 25.764 votos com o apoio do governador.

Atualmente, Belivaldo tem apoiado a candidatura de Edvaldo à reeleição.

Em Estância, um dos mais conhecidos bares do município, o XPTO, foi tomado pelo fogo na madrugada desta quarta-feira, 11.

A polícia apura as causas do incêndio.