O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho e a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, editaram nesta sexta-feira (13) Portaria conjunta GP1 Normativa nº 12/2020, em que estabelecem uma série de medidas para prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Judiciário sergipano. A primeira medida adotada foi a declaração de ponto facultativo para a Comarca de Aracaju na próxima segunda-feira, 16/03, Portaria GP1 Normativa nº 11/2020, em virtude do feriado em comemoração ao aniversário da capital sergipana na terça, 17.

Pelo texto, o servidor, colaborador, estagiário ou magistrado que tenham retornado até a edição da Portaria de locais ou países com circulação viral e apresentarem febre ou sintomas respiratórios dentro de até 14 dias, se estiverem em horário de expediente deve se apresentar ao Centro Médico ou deverão apresentar atestado médico externo comunicando ao Centro Médico via e-mail (centromedico@tjse.jus.br), anexando documento comprobatório de realização da viagem para fins de afastamento.

Nos casos daqueles que retornaram de viagem dessas localidades e não apresentaram sintomas deverão desempenhar suas atividades mediante teletrabalho, durante 14 dias, contado da data do retorno da viagem, comunicando à Presidência e à Corregedoria, quando for magistrado. Os servidores maiores de 60 anos e os portadores de doenças crônicas terão prioridade no exercício de suas atividades em regime de teletrabalho.

tribunal justica sergipe
TJSE / Arquivo

Será flexibilizada, de forma excepcional, a participação de servidores em regime de teletrabalho acima de 50%, pelo prazo de 30 dias, de acordo com entendimento do gestor da unidade. Porém, sendo vedado o fechamento da unidade jurisdicional, salvo expressa autorização do Presidente do TJSE.

Sessões de Julgamentos e Audiências

Ainda de acordo com a Portaria, ficam suspensas até o dia 27/03/2020 as sessões de julgamento do Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis, Criminais e Reunidas, bem como da Turma Recursal, além das audiências e sessões do Júri de todas as varas e comarcas do Estado de Sergipe, com exceção dos Plantões Judiciários e Audiências de Custódia, as quais terão adoção de medidas preventivas necessárias.

Após o dia 27/03, nos 15 dias posteriores somente terão acesso às sessões de julgamento e audiências somente as partes, advogados/defensores/procuradores, representantes do Ministério Público e demais habilitados nos processos. No caso de audiências de réus presos e sessões do Júri, a suspensão será reavaliada no dia 20/03.

Atendimento externo e viagens

Ficam suspensos a visitação pública e o atendimento presencial do público externo quando a prestação da informação puder ser prestada por meio eletrônico ou telefônico. Proibida também a entrada de público externo nas bibliotecas, Memorial, Arquivo judiciário, além de lanchonetes e Postos de Atendimento Bancário situados nas dependências dos fóruns, pelo prazo de 30 dias.

Ficam suspensas por trinta dias todas as viagens de magistrados e servidores para fora do Estado, inclusive aquelas já marcadas e publicadas, as quais deverão ser canceladas.

Também fica suspensa a realização de eventos no Poder Judiciário pelo prazo de 30 dias.

O Presidente do TJSE determinou, ainda, aumento da frequência de limpeza de banheiros, elevadores, corrimãos e maçanetas, além da aquisição de álcool gel para disponibilização nas áreas de circulação e no acesso a salas de reuniões e gabinetes.

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Agência Brasil / ABr

A CBF – Confederação Brasileira de Futebol – determinou que, a partir desta sexta-feira, 13, todos os jogos em São Paulo e no Rio de Janeiro sejam realizados com portões fechados, sem público.

Medida tem prazo indeterminado.

“A CBF monitora de forma permanente o cenário nacional junto ao Ministério da Saúde, cujas orientações continuarão balizando as decisões da entidade”.

Decisão tomada por causa do avanço do coronavírus nos estados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) adotou medidas preventivas visando a combater a disseminação do coronavírus (Covid-19).

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Jornal do Concurseiro / Arquivo

Na quarta-feira, 11/3, a Desembargadora Presidente do TRT20, Vilma Leite Machado Amorim, resolveu, por meio do ATO DG.PR Nº 015/2020, conceder regime de teletrabalho temporário aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do Covid-19 tenha sido reconhecido.

Na quinta-feira, 12/3, a Presidência do TRT20 editou o ATO DG.PR Nº 016/2020, que adota ações preventivas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região diante do surto de coronavírus (Covid-19).

Dentre as principais ações protetivas, encontram-se:

  • Adoção de protocolo, pelo Setor de Saúde, para atendimento a magistrados, servidores e estagiários que apresentem sintomas que caracterizem como caso suspeito de Covid-19;
  • Utilização de esforços conjuntos para adotar procedimentos preventivos e campanhas informativas que visem a evitar, prevenir ou mitigar a disseminação do Covid-19;
  • Autorização para a liberação de servidores para execução de suas tarefas na modalidade de teletrabalho, cabendo aos gestores de cada unidade assegurar que o número de pessoas em atividade presencial seja suficiente para a adequada prestação dos serviços;
  • Suspensão dos eventos internos ou externos, programados para ocorrer nos próximos 30 dias, a contar de 12/3, bem como a proibição de organização de novos eventos nesse período.

Desde os anos 1960 e 1970, conhecer a sociedade que se busca influenciar eleitoralmente tem como base as pesquisas qualitativas [investigação em profundidade com pequenos grupos de pessoas de diferentes opiniões debatendo temas específicos] e quantitativas [investigação em campo, com número grande número de pessoas e questionários fixos]. Com a Inteligência Artificial (IA), é possível elevar esse nível de influência prática a outro patamar de sofisticação.

Com dados coletados por uma variedade de plataformas nos smartphones dos eleitores, rastreiam-se seus desejos, anseios e medos mais íntimos de modo preciso e, com base nesses dados, afetar até as suas opções de votação. O ser humano é altamente manipulável, como tem provado a neurociência, e essa manipulação pode ser ativada através de “gatilhos” fazendo com que, mesmo pessoas até então desconhecidos e sem ligação com o “mercado eleitoral”, possam fazer propaganda com grande impacto em períodos relativamente curtos, sobremodo perto dos pleitos.

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TheDigitalArtist / Pixabay

Já está comprovado através de farta documentação que a IA da empresa britânica Cambridge Analytics (CA), especializada em programas de mudança comportamental com o objetivo de “influenciar eleições”, ajudou a eleger o presidente Donald Trump nos EUA e garantiu a vitória a favor do Brexit. Essa poderosa máquina invisível ativou um sistema que se apossava da personalidade de votantes individuais, alavancando a manipulação emocional com enxames de bots (robôs), criando assim o ambiente para grandes mudanças na opinião pública – o “efeito manada”.

Essas tecnologias já haviam sido usadas em pleitos anteriores com algum resultado, mas juntas passam a operar como uma máquina quase impenetrável de manipulação do votante, afetando eleições em todo o mundo. Os algoritmos traçam o perfil de milhões de pessoas e selecionam quem se enquadra para receber determinado conteúdo, tarefa manualmente impossível até mesmo para um grupo grande de cientistas.

A da Cambridge Analytics foi desativada após o escândalo de dados do Facebook que envolveu a coleta de informações pessoais de até 87 milhões de usuários da plataforma, utilizadas para influenciar a opinião de eleitores em vários países.

sta quinta-feira, 12, num grupo de WhatsApp, o deputado estadual do PTB de Sergipe Rodrigo Valadares acusou o projeto RenonaBR, uma iniciativa de mobilização política idealizada pelo empreendedor e investidor Eduardo Mufarej para apoiar o surgimento de novas lideranças no Brasil – especialmente, jovens com boa formação educacional –, de utilizar-se da IA, nos moldes da Cambridge Analytics, para influir no pleito de 2018, incluindo neste rol a eleição surpreendente [e ainda pouco explicada] do senador do Cidadania Alessandro Vieira.

Em vários momentos após o pleito de 2018, em conversas com colegas jornalistas e políticos, alertei para a suspeita de haver algo estranho do ponto de vista eleitoral e de marketing político por trás do crescimento exponencial, nas proximidades da votação, da intenção de votos de Alessandro Vieira, além, obviamente, do erro crasso dos adversários – excetuando Rogério Carvalho – de pedir votos para ele. Segundo Rodrigo Valadares agora aponta, um processo avançado de captação de dados e disparo de material de campanha extraoficial teria impulsionado esse crescimento.

Temos um desafio pela frente, pois a coisa é séria, muito séria mesmo! Inclusive, já conversei com alguns candidatos a prefeito de Aracaju a fim de se prepararem para enfrentar o uso desse esquema no pleito deste ano. Quatro etapas são fundamentais para evitar o impacto dessa interferência eleitoral, com base no que se viu em 2018: (1) rastrear a exposição à manipulação; (2) combinar esses dados de exposição com dados sobre o comportamento da votação; (3) avaliar os efeitos das mensagens manipulativas no comportamento e (4) calcular o impacto agregado das mudanças de comportamento no resultado da eleição.

“A inteligência artificial é uma das coisas mais profundas em que estamos trabalhando como humanidade. É mais profundo do que o fogo ou a eletricidade”, disse o presidente da Alphabet, Sundar Pichai, em entrevista no fim de janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial. Espero que as palavras dele ecoem entre os políticos sergipanos – e também os do Brasil – para termos uma eleição limpa e sem maiores interferências da IA e, portanto, do poder econômico.

David Leite é consultor em Marketing Político e Eleitoral.

carlito alves
Arquivo pessoal

Como NE Notícias informou, mulheres, não se sabe exatamente quem, pediram a expulsão do vereador de Aracaju Carlito Alves, do Republicanos.

Já há algum tempo, o vereador vinha batendo de frente publicamente com o ex-deputado Jony Marcos, contra quem fez, na imprensa, várias denúncias.

Mais experiente, Jony não respondeu às denúncias.

Jony é um dos dirigentes do partido em Sergipe.

Nesta sexta-feira, 13, mulheres do partido protocolaram pedido de expulsão alegando prática de pedofilia.

O diretório do partido imediatamente aceitou o pedido de expulsão.

Tudo combinado!

No documento, não fica claro quem pede a expulsão do vereador, que tem até o próximo dia 4 de abril para se filiar em nova legenda.

Aviso Suspensão de Eventos
Divulgação

O Ministério Público de Sergipe suspendeu, temporariamente, como medida de prevenção de contágio do coronavírus, os eventos previstos para os dias 20 e 27 de março – “7º Seminário Aracaju Acessível” e “Aspectos Práticos da Lavagem de Dinheiro: Força Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro”, respectivamente.

A medida atende à Portaria nº 01/2020 do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), publicada nesta quinta-feira, 12, que sugeriu a todas as unidades do Ministério Público brasileiro o adiamento de eventos que possibilitem a aglomeração de membros, servidores, autoridades e convidados externos, ante a possibilidade de contaminação e propagação do COVID-19.

“Mesmo que o Estado de Sergipe ainda não tenha confirmado nenhum caso do novo vírus, a prevenção é sempre o melhor remédio”, frisou o procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes.

camara aracaju
César de Oliveira / CMA

Na manhã desta sexta-feira, 13, em Aracaju, as mulheres do Partido Republicanos, ex-PRB, pediram a expulsão do partido do vereador Carlito Alves por prática de suposto crime de pedofilia.

O documento “exige” decisão imediata.

A ata não deixa claro quem são as mulheres que estariam pedindo a expulsão.

Ainda hoje, NE Notícias revelará quem está por trás do pedido de expulsão do vereador.

Bolsonaro nega coronavírus por meio das redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro negou, por meio das redes sociais, nesta sexta, 13, que tenha contraído coronavírus durante viagem aos Estados Unidos.

O presidente desmentiu informações divulgadas por diversos sites como O Dia e o Fox News que anteciparam a informação de que havia testado positivo.

Sites internacionais também divulgaram a informação do teste positivo.

Nas redes:

coronavirus laboratorio saude
Secretaria de Saúde

Decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) provocou o adiamento das provas do concurso para escrivães da Polícia Civil do Distrito Federal.

As provas estavam marcadas para o próximo domingo.

O decreto do governador impede a realização de eventos com mais de 100 pessoas nos próximos dias cinco dias.

Consequência do avanço do coronavírus.

Devido ao feriado municipal do aniversário de fundação da cidade de Aracaju, que completa 165 anos na próxima terça-feira, dia 17, os órgãos da administração municipal estarão fechados, com exceção dos serviços municipais considerados essenciais e indispensáveis à população.

aberto fechado feriado
PMA / Reprodução

Confira abaixo o que abre e fecha no feriado:

Saúde

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) estarão fechadas, bem como a sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), os dois Centros de Especialidades Médicas (Cemar) Augusto Franco e Siqueira Campos, e demais setores administrativos.

A Rede de Urgência e Emergência (Reue), que abrange os hospitais municipais, funcionará normalmente. No Hospital Fernando Franco (Zona Sul), localizado no conjunto Augusto Franco, funciona a urgência pediátrica, ortopédica e clínica. A Urgência Odontológica, que dá entrada pelo Hospital Fernando Franco, também funcionará normalmente durante o feriado municipal.

Educação

As escolas da rede municipal de educação não funcionarão e a Casa de Ciência e Tecnologia de Aracaju (CCTECA) Galileu Galilei também não abrirá.

Mercados

Os mercados centrais Thales Ferraz, Antônio Franco e Maria Virgínia Leite Franco funcionarão até o meio-dia. O Mercado Vereador Milton Santos, no conjunto Augusto Franco, estará fechado na segunda-feira, 16,  e reabre na terça, 17, até o meio-dia. Os demais mercados setoriais (bairro) abrem normalmente na segunda-feira. Já na terça, feriado, funcionam até as 12h.

Feiras Livres

A feira livre do bairro São José, conhecida como “feira do Batistão”, que acontece sempre às terças, será realizada normalmente no dia 17.

Chica Chaves

O Centro de Artesanato Chica Chaves, localizado na Orlinha do bairro Industrial, segue fechado para reforma. 

Sementeira

O Parque Augusto Franco (Sementeira) abrirá aos frequentadores em horário habitual, das 5h às 21h45. 

Operacional

Os serviços de limpeza e coleta domiciliar acontecem normalmente. Já a Coleta Seletiva e o programa Cata Treco não ocorrerão neste dia. Os Ecopontos fecham na terça e reabrem na quarta-feira, 18. 

Funcaju

Todas as unidades da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) estarão fechadas.

Guarda Municipal de Aracaju (GMA)

A GMA continuará prestando seus serviços essenciais normalmente.

Defesa Civil e Procon

A Defesa Civil permanecerá com equipes no plantão para atendimento a eventuais demandas através do número 199. Já o Procon, não funcionará nesta terça-feira, 17.