O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) manter a prisão preventiva de 354 acusados de participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 220 investigados em liberdade, mediante medidas cautelares. 

Ao transformar a prisão temporária dos acusados em preventiva, por tempo indeterminado, o ministro entendeu que as prisões são necessárias para garantir a ordem pública e a efetividade das investigações. 

Bárbaros bolsonaristas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto — Marcelo Camargo⎥Agência Brasil

Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais constituídos por meio de violência e grave ameaça. 

Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais. Além disso, eles terão os passaportes cancelados e
os documentos de posse de arma suspensos. 

Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões. 

Cerca de 1,4 mil pessoas foram presas após os atos. A análise das prisões pelo ministro vai até sexta-feira (20). 

Banese

Sobre o ranking divulgado pela plataforma E-investidor, do jornal O Estado de São Paulo, sobre as maiores quedas diárias na Bolsa de valores brasileira desde 1986, e repercutido de maneira descontextualizada por um canal de investimentos em criptomoedas, o Banese informa que:

▮ Os dados da publicação relativos ao Banese referem-se a um fato ocorrido em 1995, há 27 anos, quando o valor das ações do banco em bolsa tiveram uma queda de 90% em um cenário macroeconômico de crise que impactou todo o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e abalou as instituições bancárias do país.

▮ Em virtude dessa crise, a maioria dos bancos públicos estaduais do país foi privatizada ou liquidada, e apenas cinco deles sobreviveram, dentre eles o Banese, o único banco público estadual do Nordeste e que permanece sólido, forte, saneado financeiramente e em ascensão no cenário nacional;

▮ Entendemos que situações históricas devem ser contadas, mas com a devida transparência e lucidez para não gerar equívocos, dúvidas e crises à imagem das instituições que porventura sejam citadas. O passado deve ser utilizado como referência para o presente e bússola para o futuro, sem macular histórias de superação e sucesso como as do Banese ao longo dos 61 anos de existência.

Certos de que contaremos com vossa compreensão e auxílio para o restabelecimento da verdade, desde já agradecemos.

Assessoria de Imprensa do Grupo Banese

O Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) elucidou o crime de duplo homicídio ocorrido em frente ao Fórum Arthur Oscar de Oliveira Deda, em Nossa Senhora do Socorro. O suspeito de ser mandante do crime foi preso pela Polícia Militar nessa terça-feira (17).

De acordo com as informações da polícia, o crime ocorreu em 10 de novembro de 2022, quando as vítimas teriam sido surpreendidas ao saírem do Fórum para adentrar em um carro de aplicativo. Antes da partida, dois homens interceptaram o veículo, efetuando vários disparos de arma de fogo. 

SSP

Segundo as investigações, o suspeito de ser o mandante do crime, conhecido como ‘Boi’, teria ordenado a duas pessoas que matassem uma das vítimas, após ele ter sido absolvido no júri em que era acusado de matar o ex-parceiro de Boi, no ano de 2011. Até então, os executores do crime não foram identificados.

Diante dos fatos, o DHPP solicitou a prisão preventiva do suspeito mandante do crime, a qual foi deferida pelo Judiciário. Já nessa terça-feira, a Polícia Militar prendeu em flagrante o suspeito por posse ilegal de arma de fogo, após localizá-lo portando uma pistola calibre 380, a qual foi apreendida.

O suspeito encontra-se preso e à disposição da Justiça. Qualquer informação sobre os executores do crime devem ser repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia 181. O sigilo é garantido.

O governador Fábio Mitidieri (PSD) anuncia mais uma auxiliar:

Manoella Feitosa Mendes é especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e servidora pública desde 2019.

Reprodução

Investir no Banese é pior que nas Lojas Americanas.

Foi o PIOR investimento.

BANESE superou as Americanas como PIOR INVESTIMENTO.

Nesta quinta-feira (19), na Arábia Saudita, acontecerá a Riyadh Season Cup, amistoso entre o PSG e um combinado dos rivais Al-Nassar e Al-Haillal.

Cristiano Ronaldo e Lionel Messi estarão frente a frente novamente — Twitter/Reprodução

Apesar de reunir dois dos maiores nomes de toda a história do futebol, o amistoso ainda contará com demais presenças ilustres de atletas que estiveram na Copa do Mundo do Qatar. Os brasileiros também marcam presença no encontro. Ao todo serão três representantes do país no confronto.

Dentre os relacionados pelo Al-Nassr para o badalado duelo estão o meio-campista Luiz Gustavo, que esteve com a seleção brasileira na Copa do Mundo de 2014, além de Anderson Talisca, atacante revelado pelo Bahia, com passagem pela Europa e frequentemente cogitado no futebol brasileiro – esteve no radar  no final de 2022, por exemplo.

Do lado do Al-Hilal, o único brasileiro selecionado para o amistoso é o meia-atacante Matheus Pereira. Com 26 anos, o atleta tem contrato com o time árabe até a metade de 2026 e vive um imbróglio por conta de atrasos salariais, podendo até mesmo deixar o clube de graça.

➥ Fonte

Um incêndio atingiu galpão do Aeroporto Internacional Tom Jobim do Rio de Janeiro no início da tarde de hoje (18). O fogo provocou uma intensa coluna de fumaça, que pode ser vista de vários pontos do centro da zona norte e da Baixada Fluminense.

O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro ainda não tem informações sobre feridos e informou que foi acionado às 13h46. Já há bombeiros no local combatendo o incêndio, e foram mobilizados os quartéis da Ilha do Governador Grajaú, São Cristóvão, Central, Irajá, Nova Iguaçu, Penha, Tijuca e Catete.

O Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro emitiu um alerta em seus perfis nas redes sociais para que motoristas trafeguem com cuidado na Linha Vermelha, via expressa que passa nos arredores do aeroporto.

Decisão da Justiça Federal no Paraná substituiu a prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, aliado ao monitoramento eletrônico. Pela decisão, Cabral poderia sair de casa entre as 6h e as 19h.

No entanto, o ex-governador não pode deixar seu apartamento em Copacabana, na zona sul do Rio, onde cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, devido a processos a que responde no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Antonio Cruz⎥Arquivo ABR

De acordo com a decisão da juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, publicada ontem (17), Cabral não poderá promover festas ou outros eventos sociais em sua residência, ficará submetido a vigilância eletrônica em tempo integral, mediante uso de tornozeleira, e proibido de contato com colaboradores da Justiça ou outros investigados na Operação Lava Jato, excetuando-se apenas parentes até terceiro grau.

O advogado de Cabral, Daniel Bialski, disse que a defesa estuda a viabilidade de se pedir a substituição da prisão domiciliar pelo recolhimento domiciliar no período noturno nos casos do TRF-2.

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No dia 16 de dezembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para atender a um habeas corpus em favor de Cabral. A defesa do ex-governador reivindicava o reconhecimento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Por 3 votos a 2, decidiu-se revogar a prisão preventiva, anular decisões tomadas no processo e enviar o caso para análise da Justiça Federal no Rio.

Cabral estava preso há mais de seis anos, desde que foi alvo da Operação Calicute, um desdobramento da Operação Lava Jato deflagrado em 17 de novembro de 2016. Segundo a investigação, havia cobrança de propina na celebração de contratos entre empresas e o governo fluminense.

Desde então, Cabral foi implicado em diferentes casos de corrupção investigados e se tornou réu em mais de 30 processos e chegou a ser condenado em 23. Algumas sentenças foram posteriormente revogadas ou modificadas. Antes dessas revisões, as penas somavam mais de 400 anos de prisão.

Lukas / Pexels

Uma pesquisa eleitoral que circula em Sergipe foi encomendada por deputado estadual.

Circula como se fosse “independente”.

Tudo foi feito para dar, tanto na espontânea como em induzidas, a “liderança” do tal parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, até esta terça-feira (17/1), 140 prisões de golpistas bolsonaristas e concedeu liberdade provisória para outras 60 pessoas.

As prisões dos envolvidos nos atos terroristas antidimocráticos ocorridos em Brasília no último dia 8/1 vêm sendo analisadas pelo magistrado. Há previsão de conclusão de todos os casos até a próxima sexta-feira (20/1).

Reprodução

Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terroristas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inconformados com o resultado das eleições do último ano, invadiram e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.

As 140 custódias mantidas eram prisões em flagrante, que foram convertidas em preventivas. Já as 60 solturas estão condicionadas à aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de se ausentar da comarca, comparecimento períodico em Juízo, cancelamento de passaportes, suspensão de porte de arma de fogo, proibição de uso de redes sociais, proibição de comunicação com outros envolvidos etc.

Ao todo, desde a última sexta-feira (13/1), foram feitas 1.459 audiências de custódia: 946 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e 513 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, todas sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

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A partir do envio das atas das audiências, o STF vem decidindo quem segue preso e quem pode responder em liberdade. Em seguida, as decisões são remetidas aos diretores da Polícia Federal e do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Alexandre também determinou a intimação da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública e da OAB para pleno conhecimento das decisões.

Fundamentação

Ao converter as prisões em preventivas, o ministro apontou evidências da prática dos delitos de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, atos terroristas, associação criminosa, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Para o magistrado, as condutas foram ilícitas e gravíssimas, com o intuito de coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais, por meio de violência e grave ameaça. Ele constatou provas de participação dos investigados em uma organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas.

Alexandre ainda destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda dos terroristas a Brasília e sua permanência na cidade.

Quanto às pessoas que obtiveram liberdade provisória, o ministro considerou que até o momento não foram juntadas provas de prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público, apesar dos fortes indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes.

Pet 10.820