O governador Belivaldo Chagas (PSD) enviará na próxima segunda-feira para a Assembleia Legislativa pedido de autorização para decretar calamidade pública, como já ocorre no País e em outros estados.
O Legislativo também receberá projeto estabelecendo multas e penalidades para pessoas jurídicas e físicas que não cumprirem o Decreto 40.560, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus.
Outro projeto criará linha de crédito de R$ 50 milhões para pequenos empreendedores nos setores de indústria, comércio e serviços. Pessoas físicas que atuam informalmente na economia também serão contempladas.
Também será enviado projeto propondo a criação do “cartão-inclusão” para atender a 22 mil pessoas com ajuda de R$ 100. Os recursos sairão do Fundo da Pobreza.
Os projetos serão votados na próxima quarta-feira.
Novas medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus) são adotadas pela Arquidiocese de Aracaju a partir de 0h deste sábado, 21 de março. A principal decisão é a suspensão de todas as Missas nas igrejas Matriz, Capelas e Oratórios. Em plena observância ao Decreto da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, essas medidas estão contidas em um Decreto do arcebispo metropolitano, dom João José Costa, e vão ao encontro de determinações das autoridades civis.
Leia o Decreto, na íntegra:
DECRETO
DETERMINAÇÕES PASTORAIS EM TEMPO DE COVID-19
Zelando pelo rebanho confiado a mim, seguindo as determinações das Autoridades Civis Competentes, observando o Decreto da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, publicado em 19 de março de 2020, Decretamos que a partir de 00h do dia 21 de março até as Vésperas do Domingo de Ramos da Paixão do Senhor, isto é, dia 4 de abril:
Todas as missas sejam suspensas nas igrejas Matriz, Capelas e Oratórios.
Os Sacerdotes celebrem em privado. De segunda a sexta utilizem o formulário já indicado na Carta Aberta de 16 de Março de 2020 sob nosso selo, “Em tempos de Guerra e Calamidade” (Missal Romano pág. 912 – 913, n. 23) ou um dos dois Formulários “Em qualquer necessidade” (cf.: Missal Romano pág. 917, n. 38);
Não sejam realizadas celebrações penitenciais comunitárias, e mantenham-se as confissões individuais, observando os devidos cuidados;
O funcionamento das secretarias paroquiais fica a critério dos párocos com seus secretários (as);
Recomendamos aos fiéis:
» A oração do Terço em família pelos Enfermos, pelas Famílias que perderam seus entes queridos, pelos Profissionais da Saúde e por todo Clero;
» A acompanhar a Liturgia da Santa Missa pelas redes sociais e diversos canais de comunicação na certeza de que tudo passará e retornaremos as nossas atividades normais;
Divulgação
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PDT), foi diagnosticado com Covid-19.
Além dele, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE), suplente de Cid Gomes e irmão do prefeito, também está com coronavírus.
Outros seis políticos do Ceará também foram diagnosticados com a doença.
Divulgação
A direção do Shopping Peixoto, localizado na cidade de Itabaiana, informa que as lojas só funcionarão até às 20h deste sábado, 21.
A decisão atende decreto do governador Belivaldo Belivaldo Chagas (PSD).
Continuarão funcionando apenas supermercado, a farmácia e restaurantes da Praça de Alimentação, que trabalhem com serviço de Delivery.
Felipe Goettenauer / Procon
Em atendimento às recomendações sanitárias expedidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como as medidas de combate à proliferação do Covid- 19 definidas pela Prefeitura de Aracaju, a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), informa alteração no fluxo de atendimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju).
De acordo com a Portaria nº 001/2020/ Semdec, de 19 de março, ficam suspensos, pelo prazo de 30 dias, os atendimentos presenciais não emergenciais. Ficam suspensas, pelo mesmo período, a designação de audiências extrajudiciais de conciliação.
Diante disso, o órgão disponibiliza canais de comunicação para o atendimento, como o SAC 151, o telefone 79 3179 6040 e também o endereço de e-mail, no qual o consumidor poderá anexar fotos ou documentos, procon@aracaju.se.gov.br. O atendimento ocorre em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Marcelle Cristinne / Arquivo PMA
As medidas adotadas pela Prefeitura de Aracaju para o enfrentamento ao coronavírus (covid-19) abrangem, também, o transporte público coletivo, meio que coloca em circulação milhares de pessoas diariamente e, portanto, demanda ações mais enérgicas.
Além da higienização dos ônibus, a frota de veículos também passa a ser menor.
A partir da próxima segunda-feira, dia 23, haverá redução da frota de ônibus, em Aracaju, de 30%, em horários que não sejam de pico, e de 50%, nos fins de semana, para diminuir a circulação das pessoas na cidade.
A medida será posta em prática devido à necessidade de restringir a circulação de pessoas nas ruas da cidade.
O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, e dos promotores de Justiça Alexandro Sampaio e Rosane Gonçalves, recomendou que o município de Aracaju “adote ações administrativas destinadas a garantir a todos os estudantes da rede municipal de ensino o acesso à alimentação escolar de qualidade, de modo estável e permanente, enquanto durar a suspensão das atividades escolares”, em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus.
Seduc / Arquivo
A recomendação, também ressalta a necessidade de atenção a todas as normas sanitárias e de segurança publicadas pelo Ministério da Saúde. “Tudo na perspectiva da garantia do direito fundamental à alimentação”, destacam os membros do Ministério Público. Em outro trecho, o documento diz que o atual período de excepcionalidade “expõe a situação de verdadeira insegurança alimentar vivenciada pela maioria das famílias brasileiras, para cujos filhos a alimentação escolar oferecida pelas redes públicas de ensino é, por vezes, a principal ou a única refeição realizada diariamente”.
“O prefeito Edvaldo Nogueira já vem conduzindo tudo com muita responsabilidade e, preocupado com esses detalhes, para não deixar desassistidas as nossas crianças, já confirmou que atenderá plenamente a recomendação do Ministério Público”, disse o procurador-geral de Justiça, Eduardo d’Avila.
Em meio à crise, o município já estuda a melhor maneira de suprir essa demanda das crianças matriculadas na rede. O MP sugeriu que as ações sejam executadas por meio da entrega de kits de alimentação, vale-refeição ou acréscimo de valores às políticas de transferência de renda (se houver algum programa municipal semelhante ao Bolsa-Família, por exemplo). As medidas deverão ser anunciadas nos meios de comunicação de massa, para que toda a sociedade, sobretudo os beneficiários, tomem conhecimento. Após o cumprimento da recomendação, um relatório circunstanciado será remetido à 6ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em educação.
Divulgação
A partir deste sábado, 21, a ESPN não terá programação ao vivo.
A decisão foi tomada pela direção e tem o apoio da equipe.
A emissora promete continuar ativa, mas em sistema home office.
Cottonbro / Pexels
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) informa aos seus associados e comércio em geral que, em virtude do decreto governamental que proíbe o funcionamento de vários segmentos produtivos a partir de sábado, 21, exceto padarias, supermercados, postos de combustíveis, mercearias, açougues, farmácias, feiras livres, gêneros alimentícios, os mesmos deverão cumprir as orientações, de modo a contribuir na prevenção e combate ao coronavírus na capital sergipana.
O presidente da CDL, Breno Barreto, disse que apesar da medida trazer prejuízos financeiros aos lojistas com consequências aos trabalhadores do comércio, “o avanço do Covid-19 no Brasil nos preocupa e o fechamento temporário para evitar a circulação de pessoas em pontos comerciais pode ser uma medida considerada preventiva para o bem de todos”.
A CDL/Aracaju espera que os governos estadual e municipal façam compensações às classes produtivas da cidade, sobretudo no que diz respeito ao parcelamento de obrigações como os impostos mensais para que os empresários possam quitar suas dívidas até o reestabelecimento normal das atividades comerciais.
Arthuro Paganinne / ASN
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL) compreendeu, e apoia, o decreto do governo estadual quanto ao fechamento temporário do comércio em geral – exceto padarias, postos de combustíveis, supermercados, gêneros alimentícios, mercearias, açougues, farmácias, feiras – para conter o avanço do Coronavírus no estado.
Edivaldo Cunha, que preside a entidade, afirma que o momento é de “muita união de todos, governo, prefeituras e sociedade civil”, esperando que o setor privado seja compensado diante da crise que se abate sobre o comércio para quitar suas dívidas, “mas é hora de evitar a contaminação em geral o que seria bem pior pra todos nós”.
A FCDL orienta suas associadas – as CDLs sergipanas – que façam valer as recomendações governamentais em seus municípios, como orientou a CNDL, e que todos os cidadãos tenham consciência e se previnam ficando em casa e tomando os cuidados necessários na hora de sair para às compras essenciais à manutenção da vida.
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