O Ministério Público do Estado de Sergipe está ajuizando Ação Civil Pública para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação da Covid-19.
Circula nas redes sociais e grupos de mensagens um chamamento à população, sem identificação dos verdadeiros organizadores, para carreata e concentração, para protestos contrários as atuais medidas do Executivo Estadual e Municipal. Os chamamentos convocam a população a sair de suas casas, nesta sexta-feira, 27, às 14h, em carreata, para protestar pela abertura do comércio local, e terá como concentração as imediações do supermercado Extra, em Aracaju.
O MP pede, na ACP, que o Estado e o Município de Aracaju identifiquem os responsáveis por esses eventos para que possa, junto com a Polícia Judiciária, responsabilizar criminalmente, de acordo com os artigos 267 e 268 do Código Penal (crimes contra a saúde pública). Além disso, deverão elaborar Relatório Circunstanciado de eventos que provoquem aglomerações, apurando os danos causados ao patrimônio público e à sociedade, a fim de que os envolvidos respondam coletiva ou individualmente, com os próprios bens, inclusive pelo evidente incumprimento dos deveres de solidariedade.
Flamengo / Divulgação
O presidente do atual campeão brasileiro, Flamengo, Rodolfo Landim, disse em entrevista ao Fox Sports que está confiante na permanência do técnico português, Jorge Jesus.
“Quando começamos a falar sobre a renovação de contrato, nós acordamos que teríamos um prazo para, caso a gente não chegasse em um acordo, ambos os lados buscarem uma alternativa. Esse prazo ainda não chegou. Não quero pensar nesse assunto nesse momento. Apenas no caso improvável de não chegarmos ao acordo com ele, o que pra mim está praticamente descartado. Ele quer continuar e o Flamengo quer continuar com ele. Só precisamos acertar os últimos detalhes e tenho certeza que vai acontecer”, declarou o presidente.
Landim ainda elogiou o técnico e o colocou em “oto patamá”, como diz o atacante do clube carioca, Bruno Henrique. “Nunca vou questionar uma pedida de alguém da qualidade do Jorge Jesus. Quem sou eu pra falar o valor que ele vale? Pra mim é um dos maiores técnicos do Mundo e vale muito dinheiro sim”, valorizou.
E continuou dizendo que a questão é se o técnico vale ou não vale o que está pedindo, mas se o Flamengo tem condições de pagar. Para ele, Jorge Jesus vale o que pede. “A questão é saber se o Flamengo tem capacidade de pagar o que ele quer. Pra mim e para os flamenguistas, Jorge Jesus é quase um Messi dos treinadores. É óbvio que, se a gente está discutindo, foi além da capacidade do Flamengo. Mas a gente está discutindo. Minha expectativa é alta para que a gente chegue em um acordo”, completou.
O Estado de Sergipe tem 16 casos comprovados de coronavírus. Vale pelo que tem sido feito pela Secretaria de Estado da Saúde, mas não se deve esquecer que, no vizinho Alagoas, são 11.
Vale pelo que tem sido feito pela Secretaria de Estado da Saúde, mas não se deve esquecer que, no vizinho Alagoas, são 11.
Um novo boletim será divulgado no início da noite desta sexta-feira, 27.
Infelizmente, o que se espera é o aumento do número de casos comprovados.
Tem sido assim, dia sim, dia não.
O governo federal anunciou hoje (27) uma linha de crédito para financiar a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas, como forma de apoiá-las durante a situação de calamidade pública em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (covid-19). O pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro foi feito no Palácio do Planalto com a presença dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica Federal Pedro Guimarães, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano.
A linha de financiamento deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. O crédito será destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões e vai financiar dois meses da folha de pagamento, com volume de R$ 20 bilhões por mês, ou seja, R$ 40 bilhões em dois meses.
Segundo Campos Neto, a medida será operacionalizada pelo BNDES. O limite de financiamento é de dois salários mínimos.
Auxílio a autônomos
Ontem (26) o plenário da Câmara dos Deputados aprovou auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado e depois vai à apreciação do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada nesta quinta-feira, o país registra 2.915 casos confirmados de covid-19 e 77 mortes causadas pela doença. A taxa de letalidade é de 2,7%.
Com a proibição da comercialização de produtos e serviços não essenciais, trabalhadores informais tem se preocupado com a falta de renda durante esse período.
Assim, está programada para as 14h desta sexta-feira, 27, uma manifestação de autônomos por meio de uma carreata. A manifestação cobrará soluções ao governo para os problemas decorrentes da falta de renda ocasionadas pelo Decreto. A concentração ocorre na frente do supermercado Extra.
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país os efeitos da liminar, dada nesta quarta-feira (25), que garantiu prisão domiciliar aos presos nessa mesma condição no estado do Ceará, em razão da pandemia de Covid-19.
O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria Pública da União.
As condições de cumprimento da prisão domiciliar serão estipuladas pelos juízes estaduais – inclusive quanto à duração –, levando em conta as medidas adotadas para a contenção da pandemia.
Arquivo
O Hospital Cirurgia é a primeira instituição que recebe R$ 1.464.435,38. Essa é a primeira parte dos cerca de R$ 4 milhões previstos para destinar a entidades públicas ou privadas no combate a pandemia pelo Covid-19. A Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, Corregedora Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), publicou, na última segunda-feira, 23/03, o Provimento nº 06/2020, que dispôs sobre a gestão e utilização dos valores depositados a título de medidas e penas alternativas, durante o período de pandemia pelo Covid-19.
A Corregedoria reuniu os valores das contas judiciais relativas às medidas e penas alternativas, que poderão totalizar o montante de cerca de R$ 4 milhões. Esse valor será utilizado para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários para ao combate da pandemia a serem utilizados pelos profissionais de saúde.
Credenciamento das Instituições Na mesma oportunidade foi publicado no Diário da Justiça o Edital 01/2020, que dispôs sobre o credenciamento prévio de entidades públicas ou privadas com finalidade social para o recebimento desses recursos.
Isac Nóbrega / PR
Em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro disse que governadores e prefeitos que decretarem fechamento obrigatório de estabelecimentos devem arcar com os encargos trabalhistas.
Segundo Bolsonaro, esse é um direito garantido aos empresários pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “Ó, tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc., que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição quem ia fechar mais”, complementou.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, recomendou à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio) à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional de Sergipe (Abrasel) e ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares e Similares do Estado de Sergipe que orientem todas as empresas filiadas e associadas do ramo de Restaurantes, Bares e Lanchonetes, na cidade de Aracaju, no prazo emergencial de 24 horas, diante da gravidade da situação, para o comércio de alimentos essenciais e manipulação, com obediência às normas necessárias à contenção do Covid-19.
“Até a data de hoje já existem 15 casos confirmados da doença em Sergipe. Por isso, deve ser coibida, o mais rápido possível, a aglomeração ou formação de contato entre pessoas, e diminuição dos riscos de contaminação em superfície pelo coronavírus”, frisou a promotora de Justiça na recomendação.
As empresas do ramo de Restaurantes, Bares e Lanchonetes devem utilizar apenas o sistema de delivery ou retirada para entrega, com adoção das medidas de higienização adequada, coibindo aglomeração de seus colaboradores e sugiram aos clientes que, preferencialmente, efetuem o pagamento online, diminuindo o contato físico no ato da entrega da mercadoria.
Recomendação à SICOFASE
MP recomenda que o Sindicato do Comércio Varejista de Farmacêuticos no Estado de Sergipe (SICOFASE) promova orientação a todos os seus sindicalizados, no prazo emergencial de 24 horas, sobre as regras do Decreto Estadual, nº 40.563/2020, para comercialização de produtos e serviços essenciais, medicamentos e correlatos, com obediência às normas necessárias à contenção do Covid-19.
Após pronunciamento duramente criticado do presidente Jair Bolsonaro em que sugeriu que o Brasil não poderia parar, governadores de três estados emitiram decretos que permitem que as pessoas possam retomar suas rotinas de trabalho.
Brian Merrill / Pixabay
Confira o que fez cada estado:
Mato Grosso
Mauro Mendes (DEM), governador do Mato Grosso, baixou decreto nesta quinta-feira, 26, permitindo o funcionamento do comércio e do transporte coletivo que sofriam restrições pelo coronavírus. Outras medidas de isolamento social só foram mantidas para idosos e grupos de risco – o chamado isolamento vertical, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Já o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), criticou a decisão e disse que, na capital, o isolamento social não será abrandado.
Rondônia
Setores da economia afetados pelo pacote de medidas de isolamento social e que tiveram suas atividades suspensas, devido ao estado de calamidade pública, passam a ser atendidos, para que voltem a funcionar conforme adequações acrescidas do último decreto, mantendo a preocupação de não afetar as atividades econômicas e não prejudicar as medidas adotadas para o enfrentamento da proliferação do coronavírus no Estado de Rondônia. A nova estratégia foi anunciada pelo governador, coronel Marcos Rocha, durante live realizada na sua página do facebook, na noite de quarta-feira, (25).
“Segmentos do setor produtivo não podem parar. Para isso, incluímos alguns itens em um novo decreto que apenas acrescenta novas medidas que estão sendo adotadas”, disse o governador, alertando que tem mantido constantes reuniões através de teleconferência com toda a equipe de economia do governo, bem como Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e representantes do setor produtivo.
Ainda na noite de quarta-feira, o governador Marcos Rocha assinou o Decreto 24.891, de 23 de março de 2020, que altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia.
A nova redação dispõe que açougues, panificadoras, supermercados, atacadistas, distribuidoras, lotéricas, caixas eletrônicos, serviços funerários, clínicas de atendimento na área da saúde, laboratórios de análises clínicas, farmácias, consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, pet shops, postos de combustíveis, indústrias, obras e serviços de engenharia, oficinas mecânicas, autopeças, serviços de manutenção, hotéis e hospedarias, escritórios de contabilidade, materiais de construções, restaurantes à margem das rodovias podem funcionar, desde que observadas as seguintes obrigações:
“Dispensar a presença física dos trabalhadores enquadrados no grupo de risco, podendo ser adotado teletrabalho, férias individuais e coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e outras medidas estabelecidas no art. 3º da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, adotando para os demais trabalhadores sistemas de escalas, revezamentos de turnos e alterações de jornadas, com o objetivo de reduzir fluxo, contatos e aglomerações”, conforme prevê o artigo 4º do decreto.
Santa Catarina
O governador Carlos Moisés anunciou nesta quinta-feira, 26, a retomada parcial das atividades não essenciais em Santa Catarina a partir da próxima semana. Segundo o chefe do Executivo estadual, a ação faz parte do Plano Estratégico para a Retomada das Atividades Econômicas em Santa Catarina e será publicada em um decreto nesta sexta-feira, 27.
“Precisamos promover a convivência dos catarinenses com a pandemia da Covid-19, conciliando as vertentes do convívio social, da preservação da vida das pessoas e da atividade econômica. Isso quer dizer que nós pesamos as duas coisas e estamos fazendo gradativamente um plano para que as pessoas possam voltar ao convívio de forma segura. Esse é o grande objetivo”, declarou o governador.
Durante a coletiva de imprensa, Carlos Moisés lembrou ainda que as aulas seguem suspensas em todas as redes de ensino até o dia 17 de abril, conforme determinação do decreto 525. O governador reforçou também que missas, cultos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, seguem suspensos.
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