Na tarde desta sexta-feira, 27, doze suspeitos invandiram o GBarbosa do Conjunto Orlando Dantas com o intuito de subtrair os aparelhos celulares do local. Funcionários ligaram para o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) e policiais rapidamente conseguiram prender cinco criminosos. Participaram da operação equipes do Grupamento Especial Tático de Motos (Getam) e o Grupramento Tático Áereo (GTA).

Os outros sete suspeitos fugiram para o bairro São Conrado. As equipes continuam em busca dos suspeitos restantes. De acordo com o coronel José Moura Neto, comandante do policiamento da capital, os indivíduos se dirigiram diretamente para a parte de produtos eletrônicos da loja, e assim que avistaram as equipes policiais, fugiriam. 

Os presos foram encaminhados para a Central de Flagrantes, onde foi feito o procedimento junto aos presos, que responderão por roubo. 

A Justiça Federal decidiu na tarde desta sexta-feira, 27, proibir o presidente Jair Bolsonaro de adotar medidas contra o isolamento social.

O presidente defende publicamente o isolamento vertical, mantendo isolados apenas os idosos e doentes, ou seja, quem faz parte dos grupos de risco.

A decisão da JF atende a pedido do Ministério Público Federal.

Entrevista coletiva de técnicos da Saúde nesta sexta sexta-feira, 27, não teve a participação do ministro Luiz Henrique Mandetta.

O secretário-executivo da pasta, João Gabbardo, disse que continuam mantidas as orientações do ministério sobre isolamento social, e não vertical, como quer o presidente Jair Bolsonaro.

Em suma: para o Ministério da Saúde, não devem ser seguidas as orientações do presidente da República.

O governador Rui Costa se reuniu na tarde da última quarta-feira (25) com os demais governadores do Nordeste para debater e alinhar medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. A reunião aconteceu por meio de uma videoconferência quando foi definido que os gestores nordestinos vão continuar adotando medidas baseadas no que afirma a ciência, seguindo orientação de profissionais de saúde capacitados para lidar com a realidade atual. Também ficou acertado que as ações preventivas serão revistas gradualmente, conforme os registros informados pelos órgãos oficiais de saúde de cada estado. 

Em um dos trechos da carta elaborada após a reunião, os governadores falaram que este “é um momento de guerra contra uma doença altamente contagiosa e com milhares de vítimas fatais. A decisão prioritária e a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo da responsabilidade de administrar a economia dos estados. É um momento de união, de se esquecer diferenças políticas e partidárias. Acirramentos só farão prejudicar a gestão da crise”

De acordo com o governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, “o momento vivido pelo Brasil é gravíssimo e o novo coronavírus é um adversário a ser vencido com muito trabalho, bom senso e equilíbrio”, defendeu. Juntos, os governadores nordestinos entendem que este é um momento de guerra contra uma doença altamente contagiosa e com milhares de vítimas fatais. A decisão prioritária é a de cuidar da vida das pessoas, não esquecendo a responsabilidade de administrar a economia dos estados. “É um momento de união, de se esquecer diferenças políticas e partidárias. Acirramentos só prejudicarão a gestão da crise”, completou Rui.

Um dos temas abordados na reunião foi a necessidade de o Governo Federal implementar uma ação urgente voltada aos trabalhadores informais e autônomos.  Os governadores do Nordeste solicitaram ainda a necessidade urgente de uma coordenação e cooperação nacional para proteger empregos e a sobrevivência dos mais pobres. Sobre o posicionamento da Presidência da República neste momento de crise, os representantes estaduais expressaram frustração com o tom agressivo em lugar de exercício do papel de liderança e coalizão em nome do Brasil.

O Governo de Sergipe, através da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e irrigação de Sergipe – Cohidro, estabeleceu medidas restritivas de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus para a Central de Abastecimento do Estado de Sergipe – Ceasa, em Aracaju. O horário de funcionamento, que era das 5h às 18h, foi reduzido e agora passa a funcionar das 5h30 às 13h30. As medidas seguem orientações da Prefeitura de Aracaju e de portaria da Cohidro, que também determinaram a intensificação da limpeza, a realização de campanha educativa junto aos usuários e a suspensão temporária da feira livre interna.

A Cohidro exerce a função de fiscalizar e regularizar a execução do contrato de concessão do espaço da Ceasa para a Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju). O grupo assumiu a administração do mercado quando o antigo órgão estadual foi extinto, nos anos de 1990. A associação continuou ocupando as mesmas instalações do prédio, que hoje é patrimônio da Cohidro. De acordo com o presidente da Cohidro, Paulo Sobral, a central de abastecimento se enquadra como mercado municipal e por isso, deve atender às determinações da Prefeitura de Aracaju expressas no Decreto Municipal 6.101/2020, que restringe o horário de funcionamento e determina as ações preventivas ao contágio ao novo vírus.

“A Ceasa exerce atividade essencial, pois abastece pequenos negócios que comercializam gêneros alimentícios, e até as feiras livres que ainda estão autorizadas a funcionar no interior do estado. Nos reunimos com a diretoria da Assuceaju para explicar a importância das medidas para reduzir o risco de contágio ao coronavírus, e as determinações foram bem-recebidas pela diretoria da associação. Seguindo o decreto municipal, tivemos também que suspender a feira livre promovida semanalmente no pátio do estabelecimento, onde os feirantes que não possuem bancas comercializavam para a comunidade do bairro Getúlio Vargas e adjacências”, destacou Paulo Sobral.

Na Portaria 24/2020, publicada no Diário Oficial de Sergipe nesta sexta-feira (27), a Cohidro determina que as bancas deverão funcionar a dois metros de distância uma das outras e os funcionários deverão usar equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras e luvas, além do álcool em gel 70%, item que também deverá estar acessível aos clientes e visitantes em cada banca de comercialização, e também na portaria. O documento estipula, ainda, para a associação, a realização de campanhas educativas, com conversas e comunicados aos associados sobre as medidas de prevenção à COVID-19, através do sistema de som interno e outras ações complementares, a fim de promover os cuidados básicos para evitar a disseminação e a contaminação durante a pandemia.

O gerente administrativo na Ceasa de Aracaju, Dorgival Targino, explica que as ações de prevenção já haviam sido iniciadas junto aos clientes e funcionários, e que buscarão alternativas para atender a todos os itens listados. “Já estávamos distribuindo luvas descartáveis e, dentro do possível, estamos atendendo as determinações. Diante das dificuldades para encontrar os produtos, hoje só estamos fornecendo máscaras e luvas para os nossos funcionários e para os clientes, além do álcool 70% líquido. Desde já, gostaríamos de fornecer todos os itens, mais ainda não temos condições”. Sobre a campanha educativa, ele informa que “estamos veiculando orientações através do som interno da Ceasa e complementando com as informações passadas pelos médicos através da TV”, concluiu.

Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota. Também na segunda-feira, às 10h, vai haver uma reunião de líderes da Casa. 

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, confirmou, pelo Twitter, a votação do projeto:

— Diante da importância e necessidade do repasse de R$ 600 a R$ 1.200, por três meses, aos trabalhadores autônomos, o Senado Federal cumprirá o seu papel em nome do povo brasileiro e votará o projeto na próxima segunda-feira, por meio da votação a distância.

O primeiro-vice-presidente da Casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que o projeto é essencial devido à situação que o país está passando diante da pandemia de coronavírus. 

— Muito importante neste momento de dificuldades a aprovação pela Câmara de pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 às pessoas que tiveram sua renda comprometida, especialmente os informais, por causa do coronavírus — disse Anastasia no Twitter.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo, acredita que a medida chegou em boa hora. 

— O Congresso e o Poder Executivo estão empenhados em diminuir o sofrimento da população. Toda a população brasileira, que cumpra as condições, terá acesso a recursos que serão transferidos através de bancos públicos.

O líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comentou a votação em suas redes sociais.

— O nosso Projeto de Lei 873/2020 do Renda Básica da Cidadania deverá ser apensado ao projeto que veio da Câmara e será designado relator para apreciação da matéria — disse ele.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) afirmou que a sessão, que estava prevista para terça-feira (31), foi antecipada por conta da urgência da matéria.

— Nós haveremos de deliberar e fatalmente há unanimidade em razão do reconhecimento claro que todos nós temos de socorrer e ajudar a mitigar esse problema seríssimo que se aplaca sobre os segmentos mais frágeis de brasileiros. 

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a aprovação da medida na Câmara é a demonstração que o Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Para ela, R$ 600 é o valor mínimo para que um cidadão sobreviva.

— Esse valor precisa chegar na mesa das pessoas. As pessoas estão com fome. A fome tem pressa. A ação tem que ser imediata e até agora esse dinheiro ainda não está disponibilizado. Não tem tempo para se pensar e se burocratizar — afirmou. 

O senador Esperidião Amin (PP-SC) também pediu urgência na aprovação.

— Nenhum tema é mais urgente. Acrescento apenas que acompanhar a velocidade da efetividade do projeto é crucial — ressaltou Amin.

Projeto

A medida emergencial foi incluída no PL 9.236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na quinta-feira (26). 

De acordo com o projeto, será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.

Requisitos

Para ter acesso ao auxílio, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • ser maior de 18 anos de idade;
  • não ter emprego formal; 
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

O candidato deverá também cumprir uma das condições abaixo:

  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico;
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Forma de pagamento

Segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

Essa conta será aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com dispensa da apresentação de documentos e isenção de tarifas de manutenção. A pessoa usuária poderá fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central.

A conta pode ser a mesma já usada para pagar recursos de programas sociais governamentais, como PIS/Pasep e FGTS, mas não pode permitir a emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.

Se a pessoa deixar de cumprir as condições estipuladas, o auxílio deixará de ser pago. Para fazer as verificações necessárias, os órgãos federais trocarão as informações constantes em suas bases de dados.

O Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio enquanto durar a epidemia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Empresários fizeram carreta na tarde desta sexta-feira, 27, em Aracaju.

Eles pediram a reabertura do comércio.

Os empresários usaram bandeiras do Brasil e a maioria estava de máscaras.

O Ministério Público de Sergipe conseguiu liminar na Justiça, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada, para que o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju não permitam qualquer forma de aglomeração, eventos, reuniões, carreatas ou atos de concentração de pessoas, para evitar a contaminação da Covid-19.

O juiz de Direito Geilton Costa Cardoso da Silva frisou que tais eventos estão proibidos enquanto perdurarem as medidas restritivas à formação de aglomeração de pessoas, impostas pelo Governo do Estado de Sergipe e pelo Governo Municipal de Aracaju, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

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Desde sexta-feira, 27, todos os eventos de qualquer natureza estão proibidos no Estado, inclusive a carreata que aconteceu naquela tarde, em Aracaju, e outra que estava programada para o sábado, 28, no calçadão do bairro Treze de Julho. Todas as condutas serão avaliadas.

Em atendimento aos pedidos do MP, o juiz determinou, ainda, que o Estado e o Município de Aracaju não permitam qualquer forma de publicidade ou veiculação pública para desmobilização da sociedade ao descumprimento dos Decretos nº 40.567/20 e nº 6.101/20, respectivamente; e identifiquem os responsáveis por eventos divulgados, com ato de concentração pública, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público Estadual possam responsabilizá-los criminalmente.

Clique abaixo e confira a matéria com a ACP e a Liminar:

• MP ajuíza Ação para que o Estado e o Município de Aracaju não permitam aglomerações e eventos para evitar contaminação da Covid-19

• Liminar – ACP Aglomerações e Eventos

O governo de Sergipe  informou na tarde de ontem, 26,  através da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), que diante da  pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) adotará algumas medidas em benefício da população, dentre elas, a suspensão do aumento de 5,36% na tarifa por três meses.

As medidas a serem aplicadas durarão por  90 dias,  e  dizem  respeito à  isenção da cobrança das ligações enquadradas na Tarifa Social;  suspensão dos cortes por falta de pagamento e  suspensão do aumento de 5,36% na tarifa para todas as contas.

Também, atendendo ao  pedido do Setor Hoteleiro, por meio da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH) de Sergipe, a Deso fará a revisão de consumo mínimo para consumo real.

AUTOATENDIMENTO

Quanto aos serviços, mediante o Decreto Estadual do Governo de Sergipe, de nº 6.094/2020, a Deso estará  realizando o autoatendimento somente para serviços emergenciais, a exemplo de  religação, ligação, vazamentos e falta de água, além desobstrução de esgoto. 

Usuários nessas situações deverão entrar em contato com a Deso por meio dos seguintes números:  0800-079-0195 (em caso de  vazamento, falta de água e desobstrução de esgoto), e  (79) 4020-0195  para casos de  religações.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governo do estado de Sergipe questionando sobre a estratégia para ampliação do número de testes de covid-19 realizado na população sergipana.

O MPF argumenta que, de acordo com as autoridades de saúde internacionais e com a experiência realizada em países da Ásia como a Coréia do Sul, a testagem ampla e o isolamento generalizado e voluntário são os pilares das estratégias bem sucedidas para conter a pandemia de covid-19.

O documento alerta ainda que, apesar de o Ministério da Saúde ter anunciado que prepara um pacote de medidas para que sejam realizados 2,9 milhões de testes de coronavírus no país, nas próximas semanas, “não se sabe como serão distribuídos tais testes e quantos virão para o estado de Sergipe”.

coronavirus laboratorio saude
Secretaria de Saúde

Questionamento – No ofício, o MPF requer informações sobre as diretrizes, plano de trabalho, fluxos (de planejamento e execução) e demais medidas adotadas pelo estado de Sergipe para realização do maior número possível de testes na população, incluindo aquelas pessoas que não têm sintoma nenhum.

O MPF também questiona se há pelo menos um plano para que sejam testadas pessoas em três situações críticas. A primeira é em caso de risco de desenvolvimento de quadros graves e populações vulneráveis como idosos, gestantes, portadores de doenças respiratórias crônicas, diabetes e cardiopatias. O segundo caso é o de profissionais de saúde com sintomas, independentemente de contato com algum caso confirmado. O terceiro cenário crítico para ser testado é o primeiro caso sintomático individual com origem em locais fechados como escolas, lares de idosos, prisões e hospitais, para de identificar rapidamente surtos e adotar as medidas de contenção.

O ofício pede ainda que o governo do estado indique as modalidades de teste que estão em análise e qual a proporção da população que pretende testar. E questiona quais os procedimentos estabelecidos para garantir, em caso de resultado positivo, que as pessoas sejam isoladas e que todos seus contatos recentes sejam rastreados, para que possam ser também testados e também isolados.

Por fim, o MPF questiona se o estado tem ciência se kits de testes adquiridos pelo governo federal serão enviados a Sergipe e pede informações sobre o tipo de testes, a quantidade e o prazo de entrega no estado.

No pedido, foi estabelecido prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para o envio das respostas.

Confira aqui a íntegra do ofício.