O Ministério Público de Sergipe, por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Procon Estadual e a Polícia Civil começarão nesta terça-feira, 31, a partir das 9h, as fiscalizações nos supermercados para verificar os preços abusivos na venda de produtos .
Ponto de encontro: A equipe sairá do supermercado GBarbosa do Bairro Santos Dummont.
Nesta segunda-feira, 30, após quase uma semana sem novos registros, o município de Aracaju confirmou mais dois casos de contaminação por coronavírus. Segundo informações da Secretaria Municipal da Saúde, trata-se de duas pessoas do sexo feminino, sendo uma de 20 anos, que chegou de viagem dos Estados Unidos, e outra de 61 anos, que deu entrada no Hospital Zona Norte, sem histórico de viagem nem contato com casos confirmados.
Com isso, sobe para 15 o número de casos confirmados de covid-19 na capital sergipana, que já tem contaminação comunitária, quando não é possível mais diagnosticar como o contágio ocorreu. Outros 146 casos suspeitos foram descartados e 33 aguardam resultados.
Ao contrário do movimento que se iniciou no país conclamando as pessoas a voltarem para suas atividades cotidianas e, consequentemente, a deixarem o isolamento social em suas casas, a Prefeitura de Aracaju mantém as medidas estabelecidas em decreto, como o fechamento dos estabelecimentos comerciais para evitar evitando aglomerações.
O governador Belivaldo Chagas recebeu, na tarde desta segunda-feira (29), um grupo de empresários sergipanos preocupados com o desdobramento da crise econômica no país por conta da pandemia do Coronavírus (Covid-19). Na ocasião, o governador anunciou que, via Banco do Estado de Sergipe (Banese), estará abrindo uma linha de crédito de até R$ 500 milhões para atender toda a cadeia produtiva sergipana. Os empresários estavam acompanhados do deputado federal, Laércio Oliveira. O encontro foi no Palácio de Despachos.
O governador reforçou a importância de se manter o isolamento social para evitar o crescimento da doença, mas se comprometeu em dar um posicionamento sobre a flexibilização do decreto que instituiu a quarentena até o dia 17 de abril, na próxima sexta-feira, 03 de abril. “Temos que acompanhar o desdobramento dos números de casos registrados para poder tomar uma decisão. Precisamos agir com prudência e paciência. Hoje registramos mais dois casos de Coronavírus em Aracaju. Poderemos flexibilizar, a depender dos acontecimentos, como também podemos estender esse decreto”, afirmou o governador ao dizer que o mais importante é a preservação da saúde dos sergipanos.
Ele também salientou a impossibilidade atender alterações no ICMS nos moldes solicitados pelos empresários. “Como foi pedido, a perda de arrecadação chega a R$ 890 milhões e não podemos prescindir desses recursos, pois temos fornecedores e folha de pessoal para pagar. Além do mais, o ICMS tem a participação dos municípios, mas tudo será analisado por nossa equipe”, ressaltou.
Também ficou acordado que os empresários terão assento no Gabinete de Crise, criado para administrar os desdobramentos da pandemia no Estado. “A reunião foi muito boa e produtiva. Compreendemos a necessidade de estarmos juntos para tomarmos as melhores decisões para a população”, afirmou Belivaldo Chagas ao agradecer a compreensão e colaboração da população com a quarentena e o trabalho da imprensa que está auxiliando no convencimento à população.
O presidente da Associação Comercial, Marcos Pinheiro, considerou a reunião bastante produtiva, destacou a importância do governo e empresários se unirem para defender o emprego dos trabalhadores e elogiou a iniciativa do governador em abrir linha de crédito para ajudar aos empresários, desde o micro até os grandes empreendedor. Ele também agradeceu a participação de um representante dos empresários no Gabinete de Crise.
Outras medidas
O governo de Sergipe já havia anunciado outras medidas para minimizar as perdas dos empresários por conta do isolamento social, a exemplo do decreto assinado no último dia 26 de março, que dispõe de providências tributárias como forma de reduzir os impactos negativos para as empresas do estado.
Para os próximos 90 dias, o Governo do Estado definiu que os prazos estabelecidos, processuais ou procedimentais, serão contados em dobro; empresas não terão seus parcelamentos cancelados, mesmo se forem pagos em atraso; e mercadorias em trânsito por Sergipe serão dispensadas do visto nos postos fiscais.
Já para os próximos 120 dias, o poder estadual estabeleceu que não haverá inclusão em cadastros restritivos ou de inaptidão de empresas pela Secretaria da Fazenda; e não haverá ajuizamento de execuções fiscais pela PGE, ressalvadas as necessárias para interromper a iminente prescrição do crédito tributário.
O governo também estabeleceu um benefício, no valor de R$ 100,00, para 35 mil famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, enquanto perdurar as medidas de enfrentamento ao Coronavírus. Os recursos serão custeados pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).
O sargento RR Vieira deixa a presidência da Amese – Associação dos Militares do Estado de Sergipe – nesta terça-feira.
Disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de Aracaju pelo Cidadania.
É o que informa o jornalista Eugênio Nascimento:
Quer ser vereador
O presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), sargento Vieira, deixará o comando da entidade nesta terça-feira, 31 de março, para encaminhar a sua candidatura à vereador pelo Cidadania em Aracaju. O major Ildomário, que é segundo suplente do senador Alessandro Vieira, assumirá a Presidência da Amese.
Oficialmente filiado ao PDT, partido ao qual irei presidir em São Cristóvão.
É muito bom entrar para o time de Fábio Henrique, de Edvaldo Nogueira e Ciro Gomes.
Isso não é apenas um ato de filiação e sim um gesto definitivo de que estaremos unidos nesse novo pleito, eu estarei ao lado de Adilson Júnior e Carlos Vilão.
Ao mesmo tempo que agradeço o carinho do grande articulador Fábio Mitidieri que vem a frente deste projeto. O homem que vem tornando o grupo cada dia mais forte com a chegada de Adelson Barreto, Jeferson Andrade, Maisa Mitidieri, Gorete Reis e Adailton Martins.
A Usina Termelétrica Porto de Sergipe I recebeu a autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para entrada de operação comercial das quatro unidades geradoras de energia da usina. A termelétrica das Centrais Elétricas de Sergipe (Celse), empresa formada pela EBRASIL e pela Golar Power, é a maior da América Latina em seu segmento e vai gerar e comercializar energia elétrica a partir de unidades geradoras de energia a gás e a vapor.
O Projeto da Celse é o primeiro que integra uso de GNL para energia no Brasil. A iniciativa inclui um terminal de regaseificação de GNL e uma unidade flutuante de armazenamento (FSRU) com 170 mil m³ de capacidade de armazenamento e de regaseificar até 21 milhões de m³ por dia de gás natural.
A decisão da ANEEL envolve três unidades geradoras de 332,724 MW de capacidade, cada uma, e outra com capacidade de 517,470 MW, mas que foi liberada para atuar com potência limitada a 445,022 MW. A usina, movida a gás natural, passa a ser a maior térmica em operação no país, somando 1515, 63 MW de potência outorgada. A autorização começou a valer no dia 21 de março.
De acordo com a Golar Power, o projeto revoluciona a maneira como a energia é entregue a milhões de pessoas no Brasil, permitindo que o país atenda a sua crescente exigência de capacidade de carga básica, usando uma usina de grande escala alimentada por GNL, um combustível mais limpo e confiável. Ainda segundo a empresa, o empreendimento facilitará a transição do Brasil para fontes de geração de energia de baixo carbono, além de promover o uso de GNL para equilibrar e diversificar o suprimento de energia.
Sobre a usinaA UTE Porto de Sergipe é considerada uma térmica bastante inovadora e 100% flexível para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), afinal, o Brasil tem um sistema energético interligado. O Nordeste possui 35 térmicas (a gás, diesel, etc), porém a UTE Porto de Sergipe é uma das mais modernas e baratas para o sistema entre as similares, com cerca de 63% de eficiência.
Com investimento de R$ 6 bilhões, a usina de Sergipe poderá suprir 15% da demanda de energia do Nordeste. A receita anual, menos os custos operacionais previstos, são estimados em R$ 1,1 bilhão. As receitas previstas ao longo da vida do projeto, sem ajuste inflacionário, deverão totalizar R$ 27,5 bilhões.
O início das operações da usina também desencadeou o início dos pagamentos de fretamento de barcos para o Terminal de Regaseificação. São esperadas receitas anuais, menos os custos operacionais previstos, de US$ 43,9 milhões.
Segundo o engenheiro Marcelo Menezes, assessor técnico da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), a operação com o terminal de GNL é fundamental para a evolução do trabalho que o Estado vem fazendo junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), CELSE, Golar e TAG. “Estamos buscando a implantação de um gasoduto de transporte interligando o terminal de GNL ao gasoduto da TAG (Catu Pilar), de forma a possibilitar a injeção de gás no sistema de transporte do Nordeste, o que trará segurança para o sistema e potencializará arrecadação para o Estado de Sergipe”, completa.
Incomodado com o protagonismo do ministro Luiz Henrique Mandetta, o presidente Jair Bolsonaro mandou acabar com as entrevistas do Ministério da Saúde.
De acordo com a decisão, o Planalto passa a concentrar as informações sobre o novo coronavírus.
O objetivo é juntar as informações sobre economia e saúde.
O forrozeiro alagoano Sandro Becker sofreu infarto e está internado em hospital na cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte.
Becker tem 65 anos de idade.
O cantor também é empresário e proprietário de um restaurante em Natal.
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 25 e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
De acordo com o projeto, o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.
A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria na Casa. Ele declarou que a proposição é “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.
— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou uma emenda e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu outras três — todas rejeitadas pelo relator. Rose queria um item para estabelecer que, em situações como a vivenciada pelo país neste momento, fosse oferecido às famílias de crianças matriculadas na educação infantil um auxílio financeiro, para ser usado na alimentação. Rodrigo Cunha elogiou a ideia, mas alegou violação constitucional para rejeitar essa sugestão.
Duas das emendas de Alessandro Vieira previam aumentar os recursos para a distribuição da merenda escolar, utilizando verbas, por exemplo, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Ao justificar a rejeição dessas emendas, o relator lembrou que outras despesas continuam sendo demandadas.
Outra emenda de Alessandro previa que os gestores públicos deveriam utilizar os recursos, preferencialmente, na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. Rodrigo Cunha lembrou que já há uma previsão legal com a determinação de que no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados aos entes federados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural
O relator ainda lembrou que a aprovação de qualquer dessas emendas implicaria a necessidade de retorno da proposição à Câmara dos Deputados. Rodrigo Cunha apresentou apenas uma emenda de redação, para corrigir uma referência legal no texto. A matéria foi aprovada de forma simbólica e votada de forma remota.
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.
Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.
Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.
Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.
Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.
A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.
