A Assembleia Legislativa de Sergipe recebeu mensagens de 40 prefeitos dos municípios sergipanos com solicitação para o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública nas cidades que começam a sofrer impactos da pandemia do coronavírus nos mais diversos setores, principalmente na economia baseada em muitos casos, na agricultura familiar, nos pequenos negócios, nas feiras e nos programas de transferência de renda do Governo Federal.

O pedido feito pelos prefeitos é para a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal que orienta no artigo 65: “na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto perdurar a situação: I – serão suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos arts. 23, 31 e 70; II – serão dispensados o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho revista no art. 9º”.

Municípios que solicitaram o pedido:

Ilha das Flores, Santa Rosa de Lima, Gararu, Santana do São Francisco, Indiaroba, Boquim, Tobias Barreto, Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Pedra Mole, Ribeirópolis, Canhoba, Aracaju, Cristinápolis, Malhada dos Bois, Neópolis, Porto da Folha, Graccho Cardoso, Cedro de São João, Tomar do Geru, Poço Redondo, Riachuelo, Pacatuba, Maruim, Brejo Grande, Frei Paulo, Areia Branca, São Miguel do Aleixo, Amparo do São Francisco, Divina Pastora, Propriá, Monte Alegre, Itaporanga, Simão Dias, Estância, Arauá, Campo do Brito, Lagarto e Santo Amaro.

A Alese está nos preparativos para a primeira votação remota de sua história e deve apreciar a solicitação dos prefeitos sergipanos na votação virtual que deve ocorrer na próxima semana.

Na tarde desta terça-feira, 31, a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro, realizou reunião com todos os seus secretários através de videoconferência. A prefeita tratou de novas medidas de combate ao coronavírus, além de outras determinações.

Por causa da quarentena imposta pelo covid-19 e sempre buscando otimizar as atividades da Prefeitura, Hilda decidiu reunir todos os seus secretários através de videoconferência. “Todas as secretarias devem estar empenhadas em trabalhar contra esta pandemia. E os nossos serviços básicos não podem parar”, afirmou Hilda Ribeiro.

A prefeita anunciou a distribuição de cestas básicas nos próximos dias para as pessoas mais carentes, bem como foi discutida a entrega dos peixes na Semana Santa. Outro ponto debatido foi o cadastro dos vendedores ambulantes que estão sendo inscritos no Programa “Renda Cidadã” para que recebam um auxílio no período da crise do coronavírus. Cerca de 50 vendedores ambulantes já receberam a primeira parcela e até a próxima semana, outros 250 serão cadastrados e receberão o benefício no mês de abril.

Hilda destacou ainda a reforma do Posto de Saúde Maroto. Ele funcionará com horário estendido para atender exclusivamente pessoas com suspeita de coronavírus. A contratação de 12 novos médicos para o Município também foi tema da videoconferência, eles já começam a atender os munícipes nos próximos dias. A prefeita falou também sobre o atendimento psicológico que teve início nesta terça-feira.

videoconf lagarto — Reprodução | Prefeitura de Lagarto

Houve também um debate sobre o funcionamento do comércio local e o reforço na fiscalização para que tudo seja feito de acordo com os quatro decretos municipais vigentes. As feiras livres serão realizadas na quinta, sexta, sábado e domingo serão analisadas as feiras da próxima semana.

“A Prefeitura não está parada. Neste momento, estamos todos atentos a esta crise. Não é fácil, mas vamos vencer. Reforço o empenho de todos os secretários e peço à população que permaneçam em suas casas e continuem em distanciamento social”, pediu Hilda Ribeiro.

Uma mensagem tem circulado em aplicativos de celular e redes sociais afirmando a existência de um suposto pacto político contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O objetivo seria “derrubar a economia”, com as medidas restritivas de isolamento social que têm sido adotadas como forma de prevenção ao novo coronavírus.

Em todo o Brasil, governadores e prefeitos fecharam escolas e o comércio e determinaram restrições à circulação de pessoas, como estratégias para retardar a propagação da covid-19.

Veja na íntegra em UOL

O Centro de Meteorologia de Sergipe prevê tempo nublado e com chuva para os próximos dias em Sergipe. De acordo com o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Centro de Meteorologia da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Serhma), há presença de nebulosidade em todo o estado, com possibilidade de chuvas.

“O destaque é para os núcleos mais densos, aproximando pelo Oeste em direção ao Centro Sul, e pelo Norte em direção ao Leste Sergipano e Baixo São Francisco, podendo trazer pancadas de chuvas nestas localidades e adjacências devido as instabilidades atmosféricas”, revela o meteorologista do Centro de Meteorologia do Estado, ligado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Overland Amaral.

O meteorologista informa ainda que para esta terça-feira (31), as previsões indicam tempo parcialmente nublado, com possibilidade de ocorrência de chuvas leves no período noturno em pontos do Agreste, Alto e Médio Sertão. Já na quarta-feira (1º), é provável tempo nublado com a ocorrência de chuvas durante a madruga e manhã em todas as regiões do estado e o mesmo, na quinta-feira (02). Na sexta-feira (03), espera-se que o tempo fique aberto e ensolarado com presença de nebulosidade sem ocorrência de valores significativos de precipitação.

“Nós estamos vivendo um momento de instabilidade, iniciando assim nosso período chuvoso de forma antecipada em todas as regiões do estado, o que é benéfico para os recursos hídricos, para o armazenamento de água, elevação do nível das bacias hidrográficas e armazenamento também dos grandes açudes, bem como para a agricultura. É importante ressaltar a possibilidade da ocorrência de pancadas de chuvas isoladas em qualquer parte do estado devido às instabilidades atmosféricas”, destaca Overland.

As previsões, segundo Overland, indicam que o período de abril, maio e junho, são de chuvas normais, mas acima da média em todos os estados, haja vista as condições climáticas e oceânicas favoráveis para todo o período estacional.

Volume de chuvas nas ultimas 78h

De acordo com o Centro de Meteorologia da Serhma, nos últimos dias foram registrados em torno de 90mm de chuvas na região da Grande Aracaju. Já na região do Centro Sul ficou em torno de 60mm, entre Tobias Barreto, Poço Verde e Riachão.

Na região do Agreste Central foi em torno de 60mm, já no Baixo São Francisco, entre Brejo Grande, Neópolis e Propriá, a precipitação foi de 76mm e em torno de 70 a 80mm no Alto Sertão, entre Gararu, Porto da Folha, Itabi e Glória.

Opositor declarado de Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), se posicionou contra um eventual processo de impeachment.

Grupos contrários ao governo tem se mostrado a favor do impeachment por conta de sua postura em meio à pandemia do novo coronavírus.

“Eu sou contrário a qualquer processo de impeachment neste momento. Seria de uma irresponsabilidade atroz”, opinou o senador durante sua participação no UOL Debate de hoje.

O senador completou ainda falando sobre o problema de inciar um processo de impedimento o presidente no momento. “O maior problema do governo é que não temos um discurso único. Se ele não está atentando contra a saúde pública, está atentando contra a federação”, completou.

Na madrugada desta segunda-feira (30), policiais da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM) apreenderam duas armas de fogo e prenderam um homem suspeito de integrar uma quadrilha criminosa com atuação no município de Barra dos Coqueiros.

A ação teve início quando os policiais foram acionados pelo Ciosp para averiguar uma denúncia de disparos de arma de fogo no Conjunto Olimar, naquele município.

Nas imediações da localidade conhecida como Portelinha, os agentes se depararam com dois homens em uma bicicleta, que haviam acabado de disparar contra a residência de um desafeto.

Eles desobedeceram à ordem de parada e fugiram da abordagem policial. Durante o cerco, um deles, disparou três vezes contra as equipes da 2ª CIPM, que revidaram e atingiram o agressor. O homem foi socorrido até o hospital local, mas não resistiu e veio a óbito. Com ele, os policiais apreenderam uma pistola Taurus .40.

O segundo suspeito, também envolvido no confronto, foi preso quando arremessava um revólver no telhado de uma residência, para tentar se livrar do flagrante.

A dupla é suspeita de fazer parte de uma quadrilha criminosa na Barra dos Coqueiros.

As armas apreendidas e o suspeito foram encaminhados à Central de Flagrantes.

Ainda que seja cidadão consumidor, um indivíduo não tem poder de, por decisão judicial, obrigar companhia privada a fazer algo que esteja restrito à sua própria disponibilidade. Com esse entendimento, o juiz André Alexandre Hapke, do 1º Juizado Especial Cível de Chapecó (SC), extinguiu o processo de um homem que visava obrigar uma companhia aérea a restabelecer operação de voos.

O pedido foi feito porque a empresa deixou de operar voos no aeroporto de Chapecó. Na liminar, o autor buscava obrigá-la a restabelecer o serviço sob o entendimento de que a oferta de voos comerciais é serviço essencial e que segue sendo realizada nas capitais.

Subsidiariamente, caso o juízo entendesse que o serviço foi interrompido por conta do coronavírus, pediu a interrupção total em todo o território nacional, “visto que não se pode interromper serviço essencial somente de alguns e sem determinação legal expressa”.

Ao decidir, o juiz ressaltou que, em caso de serviços concedidos, o Poder Executivo poderia determinar que faça ou deixe de fazer em uma situação de pandemia. Isso não significa que o Judiciário possa fazer o mesmo para atender a um pedido individual.

“A empresa demandada é privada, salta aos olhos que não pode um indivíduo em ação unitária de direitos disponíveis/negociáveis, ainda que cidadão consumidor, obrigar que faça ou deixe de fazer algo dentro de sua disponibilidade como empreendimento privado que é”, apontou.

O juízo ainda ressaltou a absoluta e total inadequação da pretensão do pedido, que tramitou no Juizado Especial Cível porque o autor atribuiu à ação valor de R$ 473, provavelmente o que desembolsaria na passagem unitária pretendida. O limite de alçada para tramitação nos juizados especiais para causas genéricas é de 40 salários mínimos (R$ 41,5 mil).

“O valor dado à causa nem perto passa do benefício/impacto econômico pretendido. Como esta demanda é individual (não poderia ser coletiva aqui), o que pretende o autor seria fazer avião funcionar para si. Não apenas uma vez, ao menos ida e volta. O custo de um voo da ré, por mais que o desconheça, pela experiência comum deixa claro que ultrapassa em muito o valor de alçada deste rito”, criticou o juiz.

Clique aqui para ler a decisão
5006843-95.2020.8.24.0018

O Procon/SE, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPSE) realizaram fiscalizações em supermercados das zonas Norte e Sul da capital após denúncias de aumento abusivo de preços de itens de limpeza e de alimentação, como arroz, feijão e ovos. Os estabelecimentos comerciais visitados nesta terça-feira, 31, pertencem a uma mesma rede e estão localizados nos bairros Santos Dumont e Jardins.

Durante as visitas, foram verificados os preços de produtos de limpeza e de alimentação; além de observado o cumprimento das determinações do Decreto Estadual, como manutenção da distância entre clientes e disponibilização do álcool em gel na entrada do estabelecimento comercial. A diretora do Procon/SE, Tereza Raquel Martins explicou o ponto de partida das fiscalizações realizadas hoje.

“Está sendo uma fiscalização conjunta. A ação foi pensada e desenvolvida para proteger o consumidor com base em todas as reclamões que o Procon e a ouvidoria do MPSE tem recebido. São denúncias de todo o tipo de produto, começou com produtos referentes a limpeza, álcool em gel, máscara, luva. E agora estamos tendo denúncias referentes aos produtos da cesta básica”, destacou.

Na fiscalização, o Procon/SE solicitou a apresentação das notas fiscais de entrada e de saída no prazo máximo de dois dias. “O Procon vem até o estabelecimento comercial verifica os preços e deixa um auto de constatação, um prazo para que a empresa apresente as notas, para que justifique esse aumento. Caso não seja justificado, vai incorrer em um processo administrativo que pode gerar multa. Constatado o abuso dos aumentos do preço de forma indiscriminada, também pode sofrer uma sanção criminal também”, enfatizou.

A coordenadora das delegacias da capital, delegada Viviane Pessoa, reiterou o trabalho da Polícia Civil na fiscalização. “A Polícia Civil vem chegando denúncias de crime contra o consumidor e de descumprimento do decreto governamental. Então em ação integrada, realizamos mais uma série de fiscalizações nas redes de supermercado para combater qualquer crime contra consumidor. É importante que a população continue fazendo as denúncias, através do 181, para que possamos verificar alta de preço não permitida e estabelecimentos que estejam funcionando sem permissão do Decreto Governamental, e outras questões que envolvem a proteção da população nesse momento de pandemia. Continuem realizando denúncias para que nossas equipes estejam nas ruas protegendo toda a população sergipana”, ressaltou.

A representante do MPSE, Larissa Feitosa, complementou citando que a fiscalização em conjunto também teve como objetivo observar o cumprimento das normas do decreto. “O MPSE está se preocupando em fazer valer o Decreto Governamental quanto às normas de circulação, para evitar aglomeração de pessoas, verificando as sinalizações verticais e horizontais, para ver se está sendo mantida a distância recomendada”, frisou.

Até o momento, não foram verificadas irregularidades no tocante ao cumprimento do Decreto. “Verificamos a comercialização de itens com álcool em gel, se houve aumento de preços, se estão limitando por consumidor. Em primeiro momento, verificamos que está sendo cumprida as normas emitidas pelo Decreto. O estabelecimento está cumprido, está passando álcool em gel e disponibilizando para os clientes”, concluiu.

Dentro do plano de contingência de enfrentamento à Covid-19, o governo do Estado instalou no Hospital de Urgência de Sergipe uma Unidade de Atendimento Crítico (UAC) com 10 leitos exclusivos e equipados para atendimento aos pacientes graves pelo novo coronavírus. Além disso, uma enfermaria com mais dez leitos está sendo reformada para receber os pacientes que estiverem saindo da UAC ou que precisem de cuidados intermediários durante a pandemia.

“Com planejamento e organização estamos conseguindo aumentar o nosso número de leitos para pacientes vítimas da Covid-19. A UAC para esses casos já está pronta e, agora, estamos treinando os profissionais sobre medidas de paramentação, higienização, como atender o paciente com Covid-19 no leito, entre outras técnicas. A equipe para esse cuidado está composta por 25 técnicos de enfermagem, cinco enfermeiros, dois médicos e cinco fisioterapeutas. Todos os leitos são referenciados para o estado de Sergipe”, explicou o diretor técnico do Huse, Wagner Andrade.

As ações vêm sendo adotadas em virtude da situação de pandemia no mundo e buscam oferecer a população de Sergipe mais serviços de saúde. Os 10 leitos de UAC montados para as vítimas de coronavírus graves foram implantadas no espaço onde antes funcionava a Área Verde Clínica feminina. Já a enfermaria que está sendo equipada com mais 10 leitos para receber os casos de Covid- 19 que precisarem de cuidados intermediários após saírem da UAC, funcionará na Ala 500 do hospital.

“O Huse segue em constante adequação para oferecer melhores condições aos pacientes que cheguem acometidos pelo coronavírus. A Ala 500 é uma enfermaria composta por 10 leitos, destinados à retaguarda da unidade de contenção Covid-19 para pacientes não críticos. Dois já estão prontos e os demais em fase de conclusão. Esse é o momento de nos unirmos cada vez mais e trabalharmos em benefício do próximo. O governo do Estado está empenhado e a gestão comprometida com a saúde do usuário do SUS, isso significa mais qualidade na assistência ao paciente”, concluiu a gerente do Internamento Clínico do Huse, Lorena Guimarães.

Ação do governo de enfrentamento

O Governo do Estado prepara 348 leitos de enfermaria e 98 de Unidade de Atendimento Crítico (UAC) para atender exclusivamente os casos de coronavírus. No Hospital da Polícia Militar (HPM), a primeira etapa das obras de readequações já encerraram. Serão 42 leitos clínicos, sendo um de estabilização.

Os leitos estarão disponíveis no Hospital de Urgência de Sergipe (32); Hospital Regional de Itabaiana (14); Hospital Universitário de Lagarto (40); Hospital Regional de Nossa Senhora da Glória (44); Hospital Regional de Estância (64); UPA de Neópolis (20); HPM (42); Hildete Falcão (52); Hospital Cirurgia (51); Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (27); Hospital Amparo de Maria (40); Hospital Nosso Senhor dos Passos (20).

Após anunciar via redes sociais a sua saída da CNN Brasil, Gabriela Priori tem recebido o carinho dos internautas que pedem a sua ida para outra emissora.

Até o momento, demonstraram interesse em ter a mestra em direito na equipe a Band, a GloboNews e a Jovem Pan, mas ao que se sabe, as propostas não devem parar por aí. Há “burburinhos” nos bastidores da emissora carioca que a advogada poderá se tornar comentarista política do “Jornal da Globo”.

Um canal de notícias na internet também manifestou vontade de tê-la em seus quadros.

Referentes