A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local.

Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.

O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.

Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.

Defesa

Em nota divulgada após a chegada dos agentes, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes afirmaram que as buscas vão demonstrar a inocência de Ibaneis.

“O governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”, diz a nota.

O atual presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo, é deputado do PSD.

Mesmo assim, busca assumir o comando do MDB em Sergipe.

Luciano esteve em Maceió, capital alagoana, onde conversou com o senador Renan Calheiros.

Se assumir o comando – e assumirá -, Luciano deixará o PSD e voltará para o MDB, partido do qual nunca pretendeu sair e foi convidado pelo ex-governador Jackson Barreto (MDB) a continuar na legenda.

De início, vão algumas pessoas e Luciano voltará ao MDB na próxima janela pardidária.

A Justiça da Espanha decretou a prisão preventiva do jogador Daniel Alves.

E o que é pior; sem pagamento de fiança.

Daniel é acusado de agredir sexualmente uma mulher na Espanha.

Daniel Alves, lateral-direito da Seleção Brasileira — Foto: Lucas Figueiredo⎥CBF

Em entrevista, o jogador negou as acusações:

“Estive nesse lugar, estava com mais pessoas, me divertindo. Todos que me conhecem sabem que gosto de dançar. Me divertindo, mas sem invadir o espaço dos demais”, disse o jogador. “Não sei quem é esta senhorita… Como vou fazer isso com uma mulher ou com uma garota que seja? Por Deus, não”, acrescentou.

O clube mexicano Pumas UNAM, qual Daniel Alves faz parte, disse que “informará com brevidade o que determinará sobre esse caso”.

Com informações da Agência Brasil.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (PSD), juntamente com os deputados do Poder Legislativo, lamenta o atual quadro de saúde do deputado Pato Maravilha e estima melhoras.

O deputado estadual eleito Carlos Alexandre Santos Costa (PL), conhecido como Pato Maravilha, está hospitalizado desde à noite de ontem, 19, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. O parlamentar vem sentindo fortes dores abdominais desde a última terça-feira, 17.

Segundo a Assessoria Parlamentar, a transferência do deputado de Sergipe para São Paulo se deu por necessidade de realização de exames mais específicos. A esposa do deputado, Daise Santana, e o médico José Inácio, que é irmão do parlamentar, acompanham o deputado na unidade hospitalar.

Ainda de acordo com a Assessoria, o Hospital Vila Nova Star emitirá Boletim Médico informando sobre o estado de saúde do deputado Pato Maravilha.

Informa o Valor Econômico:

Tribunais impedem cobrança de IPTU antes da expedição do ‘Habite-se’.

De acordo com o advogado Bruno Sigaud, “não pode haver cobrança do IPTU Predial sem o Habite-se porque não existe a autorização para habitação.”

Segundo o jornal, devido à controvérsia jurisdicional a questão pode acabar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

➥ Saiba mais

Certamente muita gente paga impostos e nem sabe do que se trata, muito menos onde é investido. Com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não é diferente.

O pagamento do IPTU é revertido para a comunidade por meio de investimentos, por exemplo, nas áreas de saúde, educação, obras públicas e programas sociais, conforme determina a Constituição Federal. Ainda segundo a Constituição, é dever dos municípios cobrar o IPTU. A não cobrança incide no crime de improbidade administrativa. Por isso e diante do compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento do município, a Prefeitura de Socorro, por meio do Setor de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), comunica que os moradores do município já podem consultar o valor do IPTU 2023 e emitir o boleto para pagamento.

O contribuinte que optar pelo pagamento total em cota única até o dia 31 de março terá um desconto de 10%, já quem escolher pelo pagamento em parcelas deve se atentar às datas de vencimento dos boletos. A primeira parcela vence no dia 31 de março, a segunda vence dia 28 de abril, a terceira está com vencimento datado no dia 31 de maio, a quarta vence dia 30 de junho e a última vence no dia 31 de julho.

Para ter acesso ao boleto basta entrar no site, escolher entre Imobiliária Reduzida ou CPF e preencher os campos solicitados, ou ainda podem solicitar via WhatsApp pelo número (79) 99152-3664 do Setor de Tributos.

Quem pode solicitar isenção?

Para agilizar o processo, a Prefeitura disponibiliza os requerimentos de isenção para aqueles que possuem o direito garantido no art. 187 da Lei Municipal n° 913/2011 e a declaração de único imóvel que deve ser entregue junto ao requerimento por todos os solicitantes.

Após a impressão e preenchimento dos documentos, o solicitante deve procurar o Setor de Tributos, localizado no Centro Administrativo José do Prado Franco, sede do município, s/n, das 8h às 14h, até o dia 30 de setembro. Além desses documentos, devem ser apresentados os documentos informados no requerimento ao qual o solicitante se enquadra.

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Confira alguns dos principais públicos que podem solicitar isenção:

▮ Família com renda familiar de até um salário mínimo e meio, sendo que o valor do imóvel não seja superior a R$149.310,00 (cento e quarenta e nove mil reais e trezentos e dez reais), desde que tenha como área construída até 80 m²;

▮ O aposentado de mais de 60 anos, com renda familiar de até dois salários mínimos, e imóvel com até 80m² de área construída;

▮ Beneficiário do LOAS, desde que receba até um salário mínimo, e imóvel de até 80m² de área construída;

▮ Portador de qualquer moléstia grave, assim definida por Lei Federal, desde que comprovado mediante apresentação do respectivo laudo médico expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

No site ansocorro.se.gov o contribuinte tem acesso ao requerimento que deve ser impresso e preenchido conforme a classificação, e entregue no Setor de Tributos, bem como a declaração de que é o único imóvel de sua propriedade e que nele reside, e demais documentos descritos no requerimento.

Zezinho Guimarães assume a cadeira do CDE pela FCDL — Divulgação

O Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Sergipe percebeu uma mudança de cadeiras na FCDL de Sergipe (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas).

Saiu o empresário Max Andrade da titularidade da cadeira e passou a assumir o ex-deputado estadual Zezinho Guimarães, que não tem qualquer relação com a Federação.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União uma tabela com os novos preços mínimos de frete rodoviário. A atualização traz um reajuste médio que varia entre 8,35% e 13,19%, segundo o tipo de carga, quantidade de eixos e se a operação de transporte é caracterizada como alto desempenho.

Segundo a resolução da agência Reguladora, a revisão dos valores priorizou parâmetros mercadológicos e outros insumos não operacionais, a exemplo do preço do diesel (S10); o salário dos motoristas (variável utilizada para mensuração do custo de mão de obra); o preço do pneu; entre outros.

Os valores foram reajustados com base no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), data-base de novembro de 2022.

No caso do transporte rodoviário de carga lotação, o reajuste foi de 13,19%; para a contratação apenas do veículo automotor de cargas a tabela foi reajustada em 12,26%; para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho o valor foi atualizado em 10,08%; já a contração apenas do veículo automotor de carga de alto desempenho teve atualização de 8,35%.

Cabe à ANTT elaborar a metodologia a ser aplicada no cálculo da tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).

A legislação que estabeleceu a tabela de piso mínimo de frete rodoviário determina ainda que ela seja atualizada semestralmente, devendo ocorrer até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano ou sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.

Policiais civis da 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM) deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra Luiz Ricardo Estevão, investigado pelo crime de roubo praticado na região central de Aracaju. A ação policial ocorreu nesta sexta-feira (20).

Segundo as investigações, o crime aconteceu no mês de maio do ano passado, na Praça da Bandeira. O investigado estava na condição de foragido, após a Justiça decretar a prisão dele por envolvimento em crimes de roubo de celulares.

Os policiais civis da unidade policial foram informados sobre a decisão judicial, iniciaram as buscas, localizaram o investigado e deram cumprimento ao mandado de prisão em aberto que existia contra o suspeito.

O preso se encontra à disposição do Poder Judiciário para audiência de custódia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou hoje (20) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria normativa que institui o grupo de trabalho para criar a regulamentação da nova Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

O novo braço da AGU, criado via decreto presidencial no início do ano, atuará no combate à desinformação sobre políticas públicas, conforme justificativa oficial. A criação da nova estrutura foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em 2 de janeiro.

Edifício sede da Advocacia-Geral da União (AGU) / Divulgação

“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz o texto da portaria desta sexta-feira (20).

A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis. As reuniões do grupo de trabalho podem ocorrer presencialmente ou de modo virtual e híbrido. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou Messias, em nota.

Desde o anúncio, juristas e especialistas demonstram receio sobre riscos a liberdade de expressão na atuação da nova procuradoria. “No caso específico do que será objeto de atuação da AGU, a desinformação se caracteriza por fatos inverídicos ou supostamente descontextualizados levados ao conhecimento público de maneira voluntária com objetivo de prejudicar a adequada execução das políticas públicas, com real prejuízo à sociedade”, explicou a AGU.

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Convites

Serão convidados a participar do grupo de trabalho um representante titular e um suplente de cada uma das seguintes entidades: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Jornalistas (ANJ); Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji); Associação Brasileira de Imprensa (ABI); e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj); além de indicados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Também foram convidados a compor o grupo juristas e especialistas, além de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e Cidadania, bem como da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A coordenação será do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa Almeida. A AGU deverá indicar ainda dois representantes, além de um integrante da Secretaria-Geral de Consultoria.

“Representantes de agências de checagem, especialistas na matéria em discussão e entidades representativas de classe do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça também deverão ser convidados para participar das reuniões, propor colaborações e apresentar notas técnicas”, disse hoje a AGU.

Ao fim dos trabalhos, uma minuta de regulamentação deverá ser colocada em consulta pública, antes que possa ser publicada.

Convites

Referentes