A Unidade de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reuniu nesta quarta-feira, 8, para discutir ações relacionadas ao planejamento de auditorias das despesas relacionadas ao estado de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPIN). 

Na ocasião, houve a atualização do sistema de auditoria do TCE, o Sagres, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia (DMT), que inseriu os itens onde deverão constar todas as despesas efetuadas pelo Estado e municípios sergipanos no combate ao coronavírus.

As novidades estão no módulo “licitações”, categoria “dispensa”, com base legal na Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período.

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Cleverton Ribeiro / Arquivo TCE

“Com essa atualização, o nosso sistema fica apto a receber todos os procedimentos de dispensa relacionados ao Covid-19, o que deverá facilitar o acompanhamento dessas despesas”, explica o presidente do TCE, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.

A medida de adequação do sistema de auditoria do Tribunal surge diante da necessidade de aglutinar e recepcionar esses dados.

“O Tribunal disporá de meios para detectar eventuais irregularidades e, ao mesmo tempo, induzir boas ações com os recursos voltados ao combate da pandemia”, destaca o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana

Outra ação nesse contexto foi o envio de informação aos jurisdicionados acerca de como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) irá contabilizar os gastos que forem feitos com os recursos que serão destinados pela União para o combate à pandemia.

Por meio da Nota Técnica SEI nº 12774/2020, a STN “orienta os entes da Federação em relação à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do (COVID-19)”, conforme aponta Enedino Silveira, integrante da UNIE.

“Nosso sistema já recepciona esse formato que será utilizado pela STN, mas buscamos informar esse conteúdo aos jurisdicionados para que estejam cientes, e ainda enviamos em anexo o conteúdo dessa Nota Técnica na íntegra”, conclui o presidente do TCE.

Após nova reunião com os representantes dos comerciantes concessionados ao uso das instalações da Central de Abastecimento de Sergipe (Ceasa) de Aracaju, na quarta-feira (8), a presidência da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) baixou nova Portaria em atenção às medidas restritivas à aglomeração de pessoas para prevenção à transmissão do coronavírus. Atendendo à demanda de comerciantes e consumidores, foram determinados dois horários diferenciados de atendimento: das 03h às 06h – período exclusivo para os clientes que fazem compras em atacado; e das 06h às 13h30, para o acesso às compras do público geral. Outra medida limita o acesso ao estacionamento mercado, proibindo a entrada de veículos a partir das 07h.

Dirigida à administradora do espaço da Cohidro, a Associação dos Usuários da Ceasa de Aracaju (Assuceaju), a Portaria 25/2020 complementa as medidas estabelecidas no documento anterior [24/2020] e altera o horário de funcionamento que, anteriormente, havia sido indicado em atenção somente aos critérios determinados no Decreto Municipal de 6.101/2020, de 23 de março, segundo a qual a abertura dos mercados municipais deve ficar restrita ao período de 5h30 até 13h30. Segundo o presidente da Cohidro, Paulo Sobral, o novo horário não aumenta o período em que a Ceasa funciona como ‘mercado municipal’ ao grande público. Cria um horário especial para o comércio de hortifrutigranjeiros em atacado, atendendo uma reivindicação dos comerciantes já habituados com a abertura do comércio atacadista 03h.

“Pelo contrário, retiramos meia hora do de funcionamento ao público em geral e restringimos o acesso ao estacionamento interno para diminuir o fluxo de pessoas dentro do prédio da Ceasa. O público do comércio atacadista, proprietários de mercadinhos, restaurantes e feirantes procuram a Ceasa nesse horário da madrugada para que, no horário comercial, estejam com as mercadorias preparadas para receber seus clientes. Com exceção do horário, as normas da portaria 24/2020 continuam valendo para o controle de público: higienização com álcool 70%, EPI para funcionários e conscientização dos clientes. Nossos fiscais estão percorrendo periodicamente todas as bancas, orientando e advertindo quem desrespeita as normas municipais e estaduais, sob risco de multa aos reincidentes”, avisa Paulo Sobral.

Medidas de prevenção
José Carlos dos Santos é comerciante de hortifrutigranjeiros em atacado na Ceasa há 36 anos, e considera necessárias as medidas preventivas. “É importante ter apoio. O fato de a Cohidro estar sempre vindo aqui já não nos deixa com aquela sensação de estarmos sozinhos. Essas orientações são sensatas e nos trazem um pouco mais de segurança. No momento que estamos vivendo, não precisamos de inseguranças, mas sim de pessoas que se preocupem com o bem estar dos outros, que mudem as regras para, com certeza, melhorar nosso convívio. Nós colocamos pia para os clientes e funcionários lavarem as mãos. A cada meia hora sai um da gente pedindo para que eles vão até a pia e lavem as mãos e o antebraço. Se todas essas normas salvarem uma só vida, já se fez justos todos os sacrifícios e todas as mudanças. Já valeu a pena”, avalia o comerciante.

Trabalhando no comércio de frutas e verduras na feira livre de São Cristóvão, Ivania Santos destaca como positivas as ações de higienização e a sinalização horizontal dos pisos aplicada pela Assuceaju, demarcando a distância a que cada cliente deve ficar um do outro. “Estou achando ótimo, muito boa toda essa organização aqui na Ceasa. É uma correria danada para cumprir as orientações dos cuidados com a nossa saúde, mas aqui está sendo ótimo, com as marcações e limpeza das mãos”, disse. Ela explica que mesmo com a alta nos preços de alguns produtos e a dificuldade de logística provocada pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus, não têm do que reclamar. “As feiras estão sendo boas, só não tenho como repassar esses preços ao meu freguês, mas todo mundo está vendendo direitinho”, concluiu.

A Câmara Municipal de São Cristóvão realizou na quarta-feira (08) sessão ordinária deliberativa para apreciação de matérias importantes ao andamento do município. 

Dentre as matérias deliberadas, foi aprovado por unanimidade projeto de lei que adota medidas de políticas públicas para enfrentamento da Covid-19 com a contratação de profissionais de saúde e outros serviços essenciais enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em São Cristóvão.

Também goram votados e aprovados projeto de lei de autoria do Executivo com regras para reducao salarial de servidores públicos comissionados municipais e um projeto de resolução da Câmara que autoriza o Poder Legislativo a realizar sessões virtuais remotas enquanto perdurar o período de combate ao coronavírus. “De forma a garantir toda a segurança aos servidores e aos vereadores cumprindo as exigências do decreto governamental”, explicou o presidente da Casa, Paulo Junior.

Os vereadores também aprovaram, de forma unânime, requerimentos  sugerindo a utilização do saldo remanescente de R$ 275 mil do duodécimo referente ao ano de 2019 em ações de combate ao coronavírus e aquisição de cestas básicas para as famílias carentes de São Cristóvão. “Anteriormente seria destinado à reforma de duas praças”,  disse Paulo Júnior.

O chefe do Legislativo Municipal anunciou que o saldo referente aos meses de abril e maio, que não comprometerem o andamento dos trabalhos, serão devolvidos aos cofres da Prefeitura. “Estamos fazendo nossa parte para minimizar os efeitos do coronavírus. Juntos vamos vencer essa pandemia”, concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro não disse – pelo menos até agora – mas o que o ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, e o deputado federal Osmar Terra, disseram ontem, 8, em conversa telefônica, pregando a saída do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, tem, no mínimo a sua concordância.

Na conversa, Onix chegou a dizer que, se fosse o presidente, “teria cortado a cabeça dele (Mandetta)”.

A conversa se deu pela manhã.

A CNN Brasil revelou, com exclusividade, o teor da conversa à tarde.

À noite, em live, o presidente lembrou que Mandetta tem repetido que “médico não abandona paciente”, mas deu o recado: “paciente pode mudar de médico”.

Isso, depois de uma semana conturbada.

Numa noite tentou constranger Mandetta numa reunião com ministros, mas foi levado a “desistir” de demitir o ministro por militares, o presidente do Congresso, Dvi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ministros do STF.

Na manhã seguinte, “fez as pazes”, “deixou os ponteiros acertados” com Mandetta que, no final da tarde, em entrevista coletiva, disse que o time tinha um comandante: “Jair Messias Montanaro”.

Assim não anda o Brasil!

A Secretaria Municipal de Saúde de Pacatuba, diante do primeiro caso positivo para a COVID-19, divulgado oficialmente na tarde de ontem (08/04) pela Secretaria de Estado da Saúde, solicitou ao órgão estadual, de imediato, os testes rápidos para investigação dos casos de contato direto ao primeiro já registrado. 

Nessa ação, até o momento, 01 paciente foi POSITIVO para a COVID-19 pelo teste rápido realizado hoje, 9, no próprio município, totalizando 02 casos positivos. O segundo caso, trata-se de uma mulher com idade de 38 anos, que veio em viagem do Estado de São Paulo, na companhia da pessoa que testou positivo anteriormente. 

Demais pessoas, que foram testadas tiveram seus resultados negativos. Portanto, a Secretaria de Saúde informa que todas as orientações foram repassadas e a paciente segue em quarentena, com quadro estável. Além disso, todos os familiares também foram orientados a seguir o mesmo procedimento. Contudo, a equipe de Saúde continuará o monitoramento com todos os envolvidos. 

Todas as informações foram repassadas para o Ministério Público, que vem auxiliando o município no enfrentamento do vírus. Dessa forma, é importante reforçar a necessidade de manter o ISOLAMENTO SOCIAL para evitar o contágio de mais pessoas. Assim como, esclarecer à população que todas as medidas necessárias e cabíveis para controle da COVID-19 estão sendo tomadas no município.

mulher hospital coronavirus
Jochen Sand / Getty Images

A Secretaria de Estado da Saúde contabiliza 40 casos comprovados de coronavírus em Sergipe.

Segundo a secretaria, o 40º caso é uma mulher de Pacatuba, que tem 38 anos de idade.

Panorama atual:

Aracaju – 32

Propriá – 2

Nossa Senhora da Glória – 1

Capela – 1

Itabaiana – 1

Simão Dias – 1

Pacatuba – 2

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Valter Campanato / Agência Brasil

Como NE Notícias informou, em conversa por telefone na manhã desta quinta-feira, 8, o ministro Onix Lorenzoni e o deputado federal Osmar Terra discutiram o que consideram ser “necessária”, a saída do ministro Luiz Henrique Mandetta.

Onix disse a Terra que o ministro não defende nada que seja da vontade do presidente Jair Bolsonaro.

“Eu teria cortado a cabeça dele”, disse Onix, referindo-se a Mandetta.

Depois da repercussão da revelação da informação pela CNN Brasil, o Palácio do Planalto cancelou a participação de ministros na entrevista coletiva de fim de tarde em que são apresentados os novos números do novo coronavírus no País.

Mandetta teve que voltar do meio do caminho, quando se dirigia para a entrevista.

ministerio publico
GACC / SE (arquivo)

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas, considerando a situação emergência na Saúde Pública e as projeções econômicas e financeiras, decidiu tomar medidas de redução, contenção e controle de gastos com custeio e investimento para o ano de 2020 no âmbito do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Assim, institui o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Ministério Público de Sergipe com o objetivo de executar ações que otimizem as despesas a serem realizadas e resultem em economia para a
Instituição como: redução de 50% nos gastos com combustível; contingenciamento dos investimentos na área de tecnologia da informação, concessão de materiais de almoxarifado, despesas com consultoria técnica, consumo de energia elétrica e telefonia, entre outros.

Confira a Portaria

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GloboNews / Reprodução

Não está resolvida a situação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no governo federal.

Na manhã desta quinta-feira, numa conversa por telefone, o ministro da Cidadania, Onix Lorenzoni, e o deputado federal Osmar Terra defenderam a saída de Mandetta do governo.

“Mandetta não tem compromisso com nada do que Bolsonaro defende”, disse Lorenzoni.

Na conversa, o ministro deixou claro que o presidente Bolsonaro devia ter exonerado Mandetta na última segunda-feira: “eu teria cortado a cabeça dele”.

Para os dois, Mandetta quer sair para ser secretário do governador de São Paulo, João Doria, adversário do presidente Jair Bolsonaro.

Osmar Terra é candidato a assumir o ministério numa possível saída de Mandetta.

A Universidade Federal de Sergipe suspendeu o início do período letivo regular 2020.1 da graduação. O reitor Angelo Antoniolli assinou na quarta-feira, 8, a Portaria Nº 293 (veja abaixo da matéria), com validade para os campi de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana e Laranjeiras, onde a previsão original de início das aulas era o dia 27 de abril.

“Os prazos finais para requerer dispensa de matrícula para o período letivo 2019.2 e inscrição em componentes curriculares isolados e em trânsito para o próximo período, bem como os novos prazos para dispensa de matrícula, solicitação e reformulação de matrícula para 2020.1 serão oportunamente reagendados”, informa a portaria.

O reitor considerou a situação de emergência em saúde pública devido à propagação do novo coronavírus; a Portaria nº 241/2020/GR, de 17 de março de 2020, que suspendeu as atividades acadêmicas presenciais na UFS; o decreto do Governo do Estado de Sergipe Nº 40.567, de 24 de março de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia; e a manifestação do Comitê de Prevenção e Redução de Riscos para a Covid-19 da própria UFS.

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Andrade / UFS

“A suspensão das atividades presenciais ocorreu quando faltavam apenas 8 dias úteis para o fim do período letivo 2019.2. É claro que isso gerou transtornos, mas conseguimos superar a maioria deles. O esforço dos nossos professores e professoras para adaptar as aulas ao regime de atividades domiciliares foi fundamental para que estivéssemos hoje com mais de 95% das nossas cadernetas consolidadas”, informou o pró-reitor de Graduação, Dilton Maynard.POSTS RELACIONADOS

“No entanto, os rumos da pandemia ainda não estão certos. Acompanhando as orientações do nosso comitê, e também respeitando o decreto do Governo do Estado, suspendemos a realização das matrículas. Consequentemente, ficou inviável qualquer possibilidade de iniciarmos o período 2020 na data prevista, 27 de abril”, observou.

O vice-reitor Valter Joviniano de Santana informou que a gestão seguirá monitorando a situação e, a partir de diálogo com as pró-reitorias e os diretores do CCBS, CCET, CCAA, CCSA, CECH, Laranjeiras e Itabaiana, definirá uma nova data para o início das atividades regulares da graduação.

“Quando tivermos segurança sanitária, nossos passos serão: primeiro, daremos a oportunidade para que docentes que não conseguiram encerrar as suas atividades, por conta do perfil do componente curricular, consolidem as atividades e findem 2019.2. Depois, cuidaremos das matrículas. Só, então, daremos início ao período letivo 2020.1”, disse Valter Joviniano, acrescentando: “No momento, a prioridade é a segurança de todos”.