Em Brasília, Câmara e o Ministério da Economia discutem socorro da União aos Estados e municípios.
O socorro pode ser de R$ 40 bilhões por três meses, prorrogável para R$ 40 bilhões por mais 3 anos, por causa da desacelaração na economia em decorrência da crise do coronavírus.
O Ministério da Economia está exigindo uma compensação: que os Estados e municípios não concedam reajuste salarial pelos próximos dois anos.
Nada está definido, por enquanto.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/2020) pelo Senado. A proposta está na pauta desta segunda-feira (13), mas o parlamentar é contra alterar a Constituição por meio de uma deliberação remota, via internet.
A Proposta de Emenda à Constituição 10/2020 cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo, as contratações e compras do governo durante a crise.
O parlamentar alega que as sessões de votação remota não devem ser usadas para alteração de propostas de emenda constitucional, por isso considerou “ilegal, abusiva” a votação do texto pela Câmara dos Deputados, liderada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.
“O rito legislativo não se deu em conformidade com o estabelecido pela Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara, de modo que o impetrante, na condição de parlamentar em pleno exercício do mandato, sofreu flagrante violação do seu direito ao devido processo legislativo, podendo ser agravada caso a proposta venha a ser analisada pelo Senado Federal”, alega Alessandro Vieira em seu mandado de segurança.
O senador argumenta que não está se apegando de forma excessiva a uma formalidade, mas está, sim, cuidando de evitar prejuízos à sociedade brasileira caso uma PEC seja votada sem obediência ao devido processo legislativo.
“Fato é que as sessões remotas, embora úteis para aprovação de projetos de lei que exigem apreciação urgente pelo Congresso, não podem ser a regra para as mudanças mais solenes que se fazem ao ordenamento jurídico de um país. Para se alterar a Constituição Federal, é necessário amplo debate e articulação, permitindo-se os lances políticos e a participação de todos os setores da sociedade, de modo a se chegar a um texto fiel à realidade e aos anseios do país”, explica.
Alessandro alega ainda que o governo federal tem outros instrumentos legais de conseguir seus objetivos para lidar com a crise do coronavírus e não precisaria mudar a Constituição.
Além de decisão liminar para impedir a votação da PEC 10 pelo Senado, o parlamentar pede que sejam suspensos os efeitos da votação da proposta feita virtualmente pela Câmara no último dia 3 de abril.
Desde a semana passada, Alessandro Vieira vem questionando a votação da PEC. Ele chegou a apresentar uma questão de ordem, argumentando que a votação não seria viável, e insistiu no fato de que a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade.
O senador pediu na questão de ordem que a Mesa do Senado e os líderes partidários avaliassem, caso considerassem indispensável a votação da PEC, a convocação de sessões presenciais para discussão e votação do texto.
Outros senadores também já levantaram tal questionamento, como a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Eles lembraram que o rito próprio e especial usado na discussão e votação de propostas de emenda à Constituição não seria observado.
O cantor e compositor Moraes Moreia deixa fãs, amigos e familiares tristes com a sua partida ocorrida nesta segunda-feira (13) em sua casa no Rio de Janeiro, segundo o Blog do Marrom, do jornal Correio.
A informação da morte do músico foi confirmada pelo cantor e compositor Paulinho Boca de Cantor, amigo do artista e integrante dos novos Baianos. Emocionado “Paulinho mal conseguia falar, apenas informou que ele morreu dormindo segundo relato de um parente de Moraes”.
Segundo o cana de notícias CNN USA e o jornal New York Post, por complicações relacionadas ao coronavírus, o bilionário Stanley Chera, amigo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não resistiu e evoluiu a óbito.
Um dos grandes nomes do mercado imobiliário novaiorquino, Chera possuía 77 anos e havia sido hospitalizado no dia 24 de março.
Trump já havia dito em entrevistas que um amigo estava hospitalizado, mas não se sabe se o investidor seria o referido pelo presidente. Os fatos da doença do magnata correspondem ao que o presidente dos EUA descreveu:
“Nós pensamos que eles estavam indo para uma estadia suave e, em um caso, ele está inconsciente, em coma. E você diz, como isso aconteceu?”, comentou Trump.
Caso precise prestar um boletim de ocorrência, o cidadão conta com a Delegacia Virtual. A plataforma está à disposição 24h e é um importante aliado da população na melhoria e manutenção da segurança pública de Sergipe. Com isso, do dia 20 de março ao dia 12 de abril foram contabilizados 2.797 boletins de ocorrência, dos quais 2.047 foram validados. O prazo para a confirmação ou não do relato é de 48h, e o cidadão recebe um boletim de ocorrência com a mesma validade do documento que seria entregue em uma delegacia. A Delegacia Virtual pode ser acessada pelo site portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual
O acesso é simples. Ao acessar o site pela primeira vez, é só fazer o cadastro clicando em “Não Sou Cadastrado”. Em seguida, será aberta uma tela para o preenchimento de dados como nome, email, CPF, RG, data de nascimento, telefone e endereço; além do cadastro de uma senha. Após preencher os dados solicitados pelo sistema, basta clicar em “Salvar”.
A próxima etapa é a confirmação do cadastro. Para a validação, é necessário entrar no email informado na etapa anterior para acessar a mensagem de confirmação que foi enviada pelo sistema. Lá, haverá um link. Ao acessá-lo, o cadastro estará concluído.
O próximo passo é o registro do boletim de ocorrência. Clique em ir para o login, preencha o email e a senha. Em seguida, clique em “Registre ou acompanhe sua ocorrência” e selecione “Delegacia Virtual”.
Na próxima tela, basta clicar em “Nova Ocorrência” e preencher os dados solicitados pelo sistema. São informações como o tipo da ocorrência; e detalhes do fato, como data, horário, CEP, endereço, cidade e bairro. Logo depois, descreva o fato e, caso necessário, adicione objetos envolvidos na ocorrência.
Após o preenchimento, clique em “Salvar”. Pronto, o boletim de ocorrência foi prestado e é necessário apenas aguardar o prazo de 48h para a validação da ocorrência.
O Ministério da Saúde divulgou, na tarde de hoje (12), os números atualizados do novo coronavírus. De acordo com a pasta, o número de infectados é de 22.169. Isso representa um aumento de 1.442 casos em relação ao balanço divulgado ontem (11). O número de mortes chegou a 1.223. A taxa de letalidade do vírus vem crescendo no Brasil e chegou a 5,5%.
O estado de São Paulo ainda concentra o maior número tanto de casos (8.755) quanto de mortes (588). O Rio de Janeiro continua sendo o segundo estado com mais registros de contaminação. São 2.855 casos e 170 mortes. Na Região Norte, o Amazonas concentra o maior número de casos, com 1.206 e 62 mortes.
Na Região nordeste, o Ceará se destaca, com 1.676 casos e 74 mortes. No Centro-Oeste, o Distrito Federal tem o maior número de casos, muito à frente dos demais, com 614 casos e 14 mortes. Os estados do Sul do Brasil apresentam um número de casos mais parelho. Santa Catarina é o estado da região com mais casos, 768, e o Rio Grande do Sul é estado com menos, 653. O Paraná tem o maior número de mortes do estado, 30, e 738 casos.
A evolução no número de casos notificados, bem como de mortes, oscila. Da última sexta-feira (10) para ontem (11), 68 novas mortes foram confirmadas. Já de ontem para hoje, foram 99 novas mortes. O pico de evolução de mortes de um dia para o outro foi no dia 9 de abril, que registrou 141 novas mortes em relação ao dia anterior. Em relação aos casos notificados, o pico foi no dia 8 de abril, quando 2.210 novos casos foram confirmados.
A economia mundial enfrenta, por conta da pandemia, um dos piores momentos da história. Empresas buscam a todo custo manter o funcionamento e diversas ações para preservar o emprego e minimizar os impactos negativos foram tomadas pelo por parte do Governo Federal.
“Temos MP 927 que institui medidas para que o empregador não demita o empregado, a exemplo do teletrabalho, antecipação das férias individuais ou as férias coletivas, antecipação ou aproveitamento dos feriados do ano, criação do banco de horas sem as regras estabelecidas na CLT, ou seja, de uma forma mais flexível”, explicou o advogado Jeffson Menezes, professor da Unit.
Também foi instituída a MP 936, que trata de medidas trabalhistas por enfrentamento da situação do Coronavírus, com o pagamento de um benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. “Esse benefício é pago para situações em que os empregadores estão autorizados a reduzir, proporcionalmente, a jornada e os salários, ou suspender temporariamente de forma integral, a prestação de serviço. Nesse último caso, benefício será pago pelo Ministério da Economia no valor de 100% do que o empregado teria direito de seguro desemprego”, explicou.
Segundo o professor mestre em Direitos Humanos e pesquisador nas áreas de direito constitucional e direito civil, com enfoque na proteção de dados pessoais, novas tecnologias, existe ainda a MP 946 que autoriza o saque do recurso do FGTS até o limite de $ 1.045 por trabalhador. “Tanto a MP 927, MP 936 e MP 946 são medidas provisórias instituídas pelo Governo para evitar essas demissões”, enfatizou.
Entretanto, alguns empresários não estão conseguindo abarcar essa conta e fechando vagas. Nesse caso, quais os direitos do trabalhador? Jeffson Menezes explica que durante o período de crise do coronavírus, os empregados permanecem com direito a todas as verbas rescisórias na situação de demissão, por iniciativa do empregador, sem justa causa. “Essas verbas são todas aquelas já previstas, ou seja, o saldo de salário corresponde aos dias que o empregado trabalhou, aviso prévio que pode ser indenizado ou trabalhado, férias vencidas e férias proporcionais. Além disso, 130 salário, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, liberação do FGTS e, também, as guias para recebimento do seguro desemprego. Todas essas verbas continuam sendo devidas”, afirmou.
O advogado ressalta ainda que o pagamento integral das verbas rescisórias é devido, exclusivamente, nas situações em que ocorra demissão sem justa causa por ato voluntário do empregador. “O que se distingue quando a demissão do empregado ocorrer por motivo de força maior, quando há a extinção da empresa ou do estabelecimento em que trabalhe. Nesse caso, é devido ao empregado, a indenização da multa de 40% do FGTS reduzida pela metade e não há aviso prévio, nos termos do art. 502 e 487 da CLT”, concluiu.
O Comando da Polícia Militar do Estado de Sergipe vem a público esclarecer que na madrugada deste domingo, policiais do Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRp) realizavam patrulhamento no Bairro Jabotiana, região Oeste da capital, quando visualizaram um veículo suspeito.
Ao perceber a presença dos militares, o condutor do veículo realizou uma manobra brusca e os integrantes começaram a efetuar disparos de arma de fogo contra as equipes, os policiais não tiveram alternativa e revidaram em legítima defesa. Durante a troca de tiros, alguns suspeitos fugiram, porém um homem foi alvejado, e ainda no local, foi identificado como policial militar.
Momentos depois, os policiais receberam informações que um dos suspeitos que ocupava o automóvel estava escondido nas proximidades do Conjunto Santa Lúcia. Após buscas, o suspeito foi localizado, e ao perceber a presença da viatura policial efetuou disparos contra as equipes. Os policiais revidaram a injusta agressão e acabaram atingindo o suspeito que foi prontamente socorrido ao Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE).
Em posse dos suspeitos foram encontradas quatro pistolas, sendo três calibre .40 e uma 380, dois revólveres calibre .38 e dois tabletes de maconha com aproximadamente 2kg.
O comando esclarece ainda que a ação policial foi devidamente registrada em Relatório de Ocorrência Policial (ROP) e o caso encaminhado à Central de Flagrantes como determina a legislação pertinente.
Por fim, ressaltamos que a Polícia Militar não compactua com atos ilícitos praticados por seus integrantes e repudia tais ações que possam infringir direta ou indiretamente as leis vigentes. Sendo assim, qualquer caso envolvendo policiais militares no cometimento de crimes, será apurado pela corporação que adotará as sanções legais cabíveis.
O Frei Dário Romitti, de 99 anos, Morreu na madrugada desta segunda-feira (13). Ele era um dos moradores mais antigos do convento dos Capuchinhos, anexo à Paróquia São Judas Tadeu, no bairro América, em Aracaju.
O religioso tinha problemas respiratório que provocaram a sua internação por vários meses internado, em 2019. Em novembro, recebeu alta médica e passou a ter tratamento “home care”, no convento.
Frei Dário foi um dos principais líderes da Paróquia São Judas Tadeu, ao lado de Frei Miguel e de Frei Florêncio. Os horários para velório e sepultamento ainda não foram definidos
Um cabo da Polícia Militar de Sergipe morreu em troca de tiros com policiais da Radiopatrulha.
O confronto ocorreu na madrugada deste domingo, 12.
O PM estava em companhia de um elemento que estava sendo procurado pela polícia.
O militar foi baleado no Bairro Santa Lúcia, em Aracaju. O elemento fugiu para a residência da própria mãe, onde também foi atingido em troca de tiros.
Os dois foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos e vieram a óbito.
