O Ministério Público Federal (MPF/SE) solicitou, por meio de ofício enviado ao comando da Polícia Militar de Sergipe, que a corporação ofereça apoio à Caixa e Lotéricas para evitar aglomerações nas entrada das agências bancárias e lojas. O MPF e a Caixa preveem aumento da circulação de pessoas nesses locais por conta do calendário de depósito do auxílio emergencial instituído pelo Governo Federal, devido a crise de saúde pública do Covid-19.

O auxílio da força policial tem o objetivo de evitar a formação de aglomerações na parte externa das agências e lotéricas da Caixa, assim como qualquer eventualidade que surja.
De acordo com o documento do MPF, em razão da falta de acesso à internet, grande parte da população busca o atendimento presencial, por isso o fluxo de cidadãos nestes locais poderá aumentar de acordo com a liberação do saque do benefício.

O documento lista ainda as agências e casas lotéricas em que a Caixa estima maior afluxo de clientes para recebimento de benefícios sociais. A lista inclui pontos na capital Aracaju e nos municípios da Barra dos Coqueiros, Tobias Barreto, Lagarto Estância, Propriá, Itabaiana e Nossa Senhora do Socorro. Nos locais, requer o MPF, a PM deve garantir a ordem e, inclusive, dispersar aglomerações “mediante avisos e orientações aos cidadãos presentes, em especial para que mantenham a distância entre os dispostos nas filas externas e área pública, observando as marcas já afixadas no chão, pela Caixa”.

Recomendação

Os MPF reforça que o apoio da PM é importante, mas é parte de um conjunto de medidas para garantir a segurança da população no acesso aos benefícios sociais através das agências da Caixa e das Lotéricas.

No entendimento do MPF, a Caixa deve seguir a recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, que indica que os bancos deverão manter colaborador para ordenar a fila de acesso às agências, para que não haja aglomerações. A recomendação afirma também que deve ser respeitado o limite de 2 metros de distância entre os clientes em fila, com sinalização vertical e/ou horizontal para o distanciamento, como determina o Decreto Estadual 40.567/20, com medidas de combate à covid-19.

wanderson oliveira — Marcelo Camargo / Agência Brasil

O secretário do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, pediu demissão na manhã desta quarta-feira, 15. A informação foi confirmada pelo Ministério.

Wanderson de Oliveira era um dos porta-vozes de Mandetta sobre as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e participava diariamente das coletivas de imprensa no Palácio do Planalto.

Para atenuar as dificuldades enfrentadas pelos servidores aposentados em razão da crise provocada pelo coronavírus (covid-19), o Banco do Estado de Sergipe (Banese) anunciou, nesta quarta-feira (15), a decisão de também prorrogar operações de crédito consignado feitas por aposentados. A medida, cujos detalhes serão informados nos próximos dias, valerá para três parcelas de empréstimos consignados.

A instituição financeira está na fase final de ajustes dos sistemas que farão a prorrogação dos contratos dos servidores públicos ativos e inativos, o que deve acontecer até o final de abril. Desde o início da pandemia do covid-19, o Banese tem buscado ações efetivas e de cooperação que ofereçam soluções e condições para todos os clientes.

“Temos procurado atender aos pleitos que recebemos sempre com atenção e responsabilidade, ajudando a amenizar os efeitos sociais da pandemia e as dificuldades decorrentes”, diz Maraiza Cruz Sá, superintendente de Crédito Comercial.

Outras medidas

Uma das primeiras medidas adotadas pelo Banese foi a prorrogação do pagamento de dívidas de profissionais liberais, além de micro e pequenas empresas, por 60 dias, para empréstimos com pagamentos em dia. Outra solução apresentada foi a linha de crédito emergencial para capital de giro e adequação de fluxo de caixa das empresas, com prestações fixas e mensais e prazo de pagamento em até 36 meses e carência de até nove meses.

Foram também lançadas quatro linhas de crédito que podem chegar até o valor de 500 milhões de reais. O público-alvo inclui pessoa jurídica, profissional liberal e microempresas e empresas de pequeno porte pertencentes aos setores industrial, comercial e de serviços, além de pessoas físicas, inclusive as que atuam no setor informal da economia.

O banco segue atento ao cenário atual e vem buscando soluções para o enfrentamento dos efeitos econômicos gerados com a pandemia.

O governador Belivaldo Chagas concedeu entrevista na manhã desta quarta-feira(15), à Rádio Fan FM. O governador reafirmou que irá adotar novas medidas de redução de gastos na máquina pública, além da extinção da Secretaria de Estado da Comunicação. A medida se deve a crise na saúde, com reflexos diretos na economia, provocada pela Covid-19.

Belivaldo informou que a Secretaria de Comunicação será transformada em Superintendência de Comunicação e que cortes serão feitos na administração estadual.

“Quando fizemos a reforma administrativa tínhamos 19 Secretarias, reduzimos para 14, e, agora, reduziu mais uma secretaria. Entendemos que a Secretaria de Comunicação pode funcionar como Superintendência. É a forma que a gente entendeu para diminuir cargos, assim você deixa de ter DAF, enfim, reduz em praticamente em 30% o tamanho desse órgão, sem deixar de prestar os bons serviços na área”, informou.

belivaldo chagas abr 2020 — Agência Sergipe de Notícias

O governador avisou que haverá, ainda, redução no percentual de recursos repassados aos outros órgãos, em virtude da crise e queda da receita do Estado. Além disso, a determinação para que haja redução da frota de veículos do Estado, assim como outras despesas.

“Vamos cortar cargos, funções, diminuir valores de contrato, quantidade de veículos, enfim, adotar medidas austeras. Estamos trabalhando para conter despesas. Se não fizer, terei dificuldades para pagar a folha de pessoal. É preciso agir e é preciso ter coragem”, disse.

Queda da Arrecadação

Sobre os recursos financeiros, o governador expressou preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). E citou a chegada de recursos federais para a área da saúde.

“O momento é de dificuldades. O governador tem que está fazendo conta o tempo todo para saber como é que vai ficar a situação das finanças do Estado. Nós tínhamos recebido do Governo Federal R$ 6,7 milhões. Depois entrou um crédito de R$24 milhões para saúde. Nós já investimos com recursos próprios mais de 20 milhões” revelou Belivaldo.

Belivaldo disse também que espera conseguir um equilíbrio na arrecadação, com os cortes que serão realizados e com a ajuda prometida do Governo Federal.

“Para se ter uma ideia, a queda na arrecadação de combustível no mês de março foi assustadora. O Estado tinha uma arrecadação próxima aos R$ 70 milhões por mês, uma queda de 50% significa dizer uma queda de 35 milhões, só de ICMS. Mas, como o Governo Federal está prometendo uma ajuda para compensar isso ai, fica até certo ponto , uma certa tranquilidade. Vamos envolver todos os esforços possíveis para que não falte recursos para saúde e para manter o pagamento dos servidores e dos fornecedores. Não está sendo fácil. Não é brincadeira está sendo governador num momento como este, mas vamos trabalhar para que as coisas voltem a sua normalidade”, frisou o governador.

Novas medidas

Belivaldo Chagas falou ainda sobre a possibilidade de flexibilizar o isolamento social a partir da próxima quinta-feira (17), quando o decreto em vigor perde validade.

“Nós não podemos fazer tudo de uma vez, tecnicamente não é recomendável. Tenho recebido os mais diversos segmentos da sociedade, o que puder ser feito, eu farei. Portanto, depois desse decreto que se encerra no dia 17, vai sair outro que vigorará até sexta-feira da próxima semana, pra que toda quinta-feira eu possa discutir com equipe técnica e dizer quais setores será possível flexibilizar, baseado em informações técnicas e cientificas, repito”, comentou o governador.

O site “O Antagonista” informou nesta quarta-feira, 15, que o ministro-chefe da Casa Civil, general Braga Netto, demitiu o publicitário Felipe Cruz Pedri, seguidor de Olavo de Carvalho e próximo do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de seu irmão, Arthur.

Pedri chegou ao governo Bolsonaro por meio do ministro Onyx Lorenzoni.

O sergipano e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, defendeu o isolamento e afirmou que é possível usar a constituição como base para defender que as pessoas fiquem em casa.

“É possível extrair da Constituição diretamente essa ordem de ‘fique em casa’. Sobretudo no artigo 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever de União, estados e municípios. É um direito a ser garantido mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que se voltem ao combate da doença, para viabilizar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde pública. Isto está escrito com todas as letras”, esclarece o ex-Ministro do STF, Carlos Ayres Britto.

Ayres Britto ainda disse que não há outro meio para administrar a crise.

“Não há outro modo eficiente de administrar a crise senão pela política de quarentena. Há sustentáculos para essa política pública a partir da Constituição brasileira? Há. E legitimam, portanto, essas políticas que vem sendo adotadas, não só no Brasil”, completou.

henrique mandetta — Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O secretário de Vigilância em Saúde Sanitária do governo Federal, Vanderson Kleber de Oliveira, enviou carta aos funcionário do Ministério da Saúde em que prenuncia o fim da gestão de Luiz Henrique Mandetta:

“Finalmente chegou o momento de despedida. […] Ontem, tive reunião com o ministro, e sua saída está programada para as próximas horas ou dias. Infelizmente, não temos como precisar o momento exato.”

“Pode ser um anúncio respeitoso diretamente para ele ou pode ser um Twitter. Só Deus para entender o que o querem fazer. […] De qualquer forma, a gestão de Mandetta acabou e preciso me preparar para sair junto, pois esse é um cargo eletivo e só estou nele por decisão do Mandetta.”
Vanderson Kleber de Oliveira

Vanderson é considerado estrategista na gestão do ministro.

O Advogado trabalhista, Márcio Dória, usou as suas redes sociais para alertar trabalhadores, empresários e a população em geral sobre o total desrespeito que os bancos estão tendo neste momento difícil em que vive o País, impondo inúmeras dificuldades e não abrindo mão dos lucros exorbitantes.

O Governo Federal disponibilizou uma linha de crédito para o pequeno e microempresário, com uma taxa de juros de 3,75% (taxa equivalente a Selic) com 06 meses de carência para o início do pagamento no total de 36 vezes. O questionamento do advogado diz respeito a atual situação financeira e o cenário econômico brasileiro. De acordo com Márcio Dória, esse não é o momento exato para que os bancos cobrem juros abusivos, e que poderiam flexibilizar esta cobrança com um período de carência maior que o estabelecido, além de conceder um prazo mais longo para a quitação do pagamento.

“Nesse momento de crise e tão difícil em que estamos vivendo, os bancos não abrem mão dos seus patamares, ou seja, continua do mesmo jeito”, questiona.

O advogado acredita que os bancos estão lucrando excessivamente com essa crise, tendo em vista que o cidadão recorre a eles para solicitar os empréstimos. “Justamente em um momento desse, o sistema bancário deveria prestar auxílio as pessoas que necessitam, e não se aproveitar da situação, provocando mais um dano e exploração”.

Para o advogado trabalhista Márcio Dória, a atitude dos bancos é abusiva, e as condições de empréstimo não atendem ao cenário de pandemia, que apresenta incertezas a todos, principalmente ao micro e pequeno empresário que vai precisar pagar o empréstimo daqui há seis meses.

Desde a última quarta-feira (8), a Secretaria Municipal da Assistência Social, disponibilizou à população em situação de rua mais dois espaço de acolhimento, para resguardar aqueles que não têm condições de manter o isolamento e o distanciamento social, essenciais para conter a proliferação do coronavírus (Covid-19). Ao todo, são quatro espaços para acolhimento dessas pessoas na capital.

pessoas situacao rua — André Moreira / PMA

Para ampliar as possibilidades de abrigos provisórios para essa população, além da utilização de prédio municipais, como a Escola Freitas Brandão e o antigo Cras Tereinha Meira, a Prefeitura estabeleceu parcerias com a Associação Desportiva Confiança, que disponibilizou o Estádio Sabino Ribeiro para abrigar as pessoas em situação de rua, e com o Centro Espírita Laura Amazonas, que cedeu o espaço de sua sede.

De acordo com o coordenador de Proteção Especial da Assistência Social de Aracaju, Jonathan Rabelo, no Sabino Ribeiro estão sendo acolhidas famílias e no centro espírita apenas idosos. “Nossa ideia inicial era ter três espaços porque já atenderia à demanda. No entanto, decidimos colocar mais um para garantir um espaço exclusivo para os idosos, numa situação mais confortável e de uma forma mais adequada para eles. Hoje, com os quatro abrigos provisórios, conseguiremos atender amplamente às pessoas em situação de rua”, explica Jonathan.

No Sabino, estão sendo abrigadas três famílias, um total de dez pessoas, entre elas, quatro crianças. Já no centro, são 10 os idosos acolhidos.

Abrigos

Ao todo, são quatro os abrigos disponibilizados para atender às pessoas em situação de rua. O primeiro a ser ofertado foi a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) General Freitas Brandão, onde, atualmente, estão abrigadas 56 pessoas, todas do sexo masculino. Já o Cras Tereza Meire foi o segundo local ofertado e, atualmente, 21 pessoas, sendo 19 homens e duas mulheres, convivem no espaço de acolhimento.

Em todos os locais, são disponibilizados produtos de higiene e limpeza, como sabonetes, creme dental e escova de dentes, roupas, toalhas, lençóis, cobertores, álcool, além de colchões, assim como orientações sobre os cuidados necessários para o enfrentamento do novo vírus.

Os acolhidos também recebem três refeições por dia: café da manhã, almoço e janta. A alimentação diária e os produtos de higiene são frutos de uma parceria realizada com a Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias).

acolhimento social foto marcelle cristinne (5) — Marcelle Cristinne / PMA

“Todos os espaços possuem as condições adequadas para abrigar essas pessoas. Trabalhamos com nossas equipes, diariamente, para que possam ser realizadas atividades que possam distraí-los e, ao mesmo tempo, orientá-los sobre a importância de se manterem nesses locais. Existe uma dificuldade de mantê-los em locais fechados. Por isso temos feito serviços de convivência. É preciso bastante diálogo e orientação para tentar diminuir a saída deles dos espaços”, frisa Jonathan Rabelo.

Conforme destaca o coordenador de Proteção Especial da Assistência Social de Aracaju, o trabalho de Abordagem Social continua, bem como o serviço prestado no Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop). “Ainda estamos fazendo o cadastro das pessoas em situação de rua, seja por meio da abordagem ou do Centro Pop. Com esses quatro abrigos, conseguimos dar conta da demanda e atender bem a essa população”, afirma.

A Secretaria de Estado da Saúde contratou sem licitação hotel para abrigar profissionais lotados na pasta durante o combate ao novo coronavírus.

O contrato, com vigência de até 180 dias, pode ser de R$ 960 mil.

Questionado, o governo, através da Superintendência de Comunicação, emitiu a nota a seguir:

A contratação de um hotel para abrigar profissionais de saúde que venham ficar contaminados pelo Covid-19, ou que estejam com suspeitas precisando aguardar a confirmação, deu-se dentro de todas as regras da contratação pública emergencial, levando em conta os critérios técnicos necessários para o bom atendimento dessas pessoas que venham a ficar doentes no nobre exercício do trabalho de salvar vidas.
O valor do aluguel mensal é de R$ 160 mil, incluindo toda a infraestrutura de 65 apartamentos, recepção, segurança, manutenção, logística, tarifas, despesas com taxas e impostos, podendo ser usado por um período que pode variar de um a seis meses, a depender da necessidade.
Vale lembrar que essa é uma prática que está sendo implementada em todo o país e visa resguardar os profissionais de saúde contaminados com o coronavírus, bem como, seus familiares, pois esse profissionais poderão passar suas quarentenas em local apropriado e seguro.
Quando for usar o hotel serão R$ 160.000 mês dividido por 65 quartos, temos aí R$ 2.461,54 reais / mês por cada quarto.
Dividido por 30 dias do mês temos R$ 82,05 reais a diária.

Referentes