O novo boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira, 17, pela Secretaria de Estado de Saúde, aponta um aumento de cinco casos de Covid-19 em Sergipe. Destes, quatro estão em Aracaju e um em Itabaianinha, que registra o segundo caso no município. O Estado passa a ter 58 casos confirmados.
Em Aracaju são duas mulheres, uma de 61 anos, e outra de 29 anos, esta última uma profissional da saúde. Os outros dois casos são: uma criança de seis anos, do sexo feminino, e um homem de 38 anos. Todos os 4 cumprem isolamento domiciliar.
O município de Itabaianinha registrou o segundo caso, um homem de 36 anos que está hospitalizado em leito de UTI na rede pública.Foram 931 testes realizados, sendo 873 negativados. Cinco pessoas estão internadas em leito de UTI e 31 pessoas já receberam alta. O número de óbitos permanece quatro.*Panorama Covid-19 em SE*
Panorama atual
Comprovados: 58
Aracaju: 44
Propriá: 02
Pacatuba: 02
N Sra da Glória: 02
Itabaianinha: 02
N Sra do Socorro: 01
São Cristóvão : 01
Lagarto: 01
Capela: 01
Itabaiana: 01
Simão Dias: 01
Negativados: 873 Receberam alta: 31 Óbitos: 04
Secretaria de Saúde
Foram diagnosticados mais 4 casos comprovados de Coronavírus em Aracaju.
Agora, são 57 em Sergipe.
Em Sergipe, foram registrados 4 óbitos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da regra da Medida Provisória (MP) 936/2020 que autoriza a redução da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho por meio de acordos individuais em razão da pandemia do novo coronavírus, independentemente da anuência dos sindicatos da categoria. Por maioria de votos, em julgamento realizado por videoconferência e concluído nesta sexta-feira (17), o Plenário não referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363.
Momento excepcional
Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele entende que, em razão do momento excepcional, a previsão de acordo individual é razoável, pois garante uma renda mínima ao trabalhador e preserva o vínculo de emprego ao fim da crise. Segundo ele, a exigência de atuação do sindicato, abrindo negociação coletiva ou não se manifestando no prazo legal, geraria insegurança jurídica e aumentaria o risco de desemprego.
Rosinei Coutinho / STF
Para o ministro, a regra não fere princípios constitucionais, pois não há conflito entre empregados e empregadores, mas uma convergência sobre a necessidade de manutenção da atividade empresarial e do emprego. Ele considera que, diante da excepcionalidade e da limitação temporal, a regra está em consonância com a proteção constitucional à dignidade do trabalho e à manutenção do emprego.
Proteção ao trabalhador
O ministro Alexandre de Moraes destacou ainda a proteção ao trabalhador que firmar acordo. De acordo com a MP, além da garantia do retorno ao salário normal após 90 dias, ele terá estabilidade por mais 90 dias.
Acompanharam esse entendimento os ministros Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli (presidente).
Participação sindical
O ministro Edson Fachin votou pela confirmação da liminar do relator e pela suspensão da regra da MP. No seu entendimento, ainda que admita a possibilidade de acordos individuais, a Constituição Federal assegura que a redução salarial só pode ocorrer mediante negociação coletiva. Para Fachin, não há espaço para que a legislação ordinária substitua a regra constitucional que prevê a participação sindical em acordos com essa finalidade. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
Liminar
A ADI foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade contra dispositivos da MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e introduz medidas trabalhistas complementares para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Em 6/4, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente a medida cautelar para determinar que, após serem comunicados dos acordos individuais, os sindicatos poderiam se manifestar sobre sua validade.
Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do Governo Federal, a CAIXA já creditou mais de R$ 11,4 bilhões para 16,6 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, está realizando a maior operação de bancarização da história do país, abrindo nesta semana mais de 10 milhões de contas Poupança Social Digital, gratuitamente.
Até agora, 38 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício.
Confira o calendário de pagamentos:
Sexta-feira (17), a partir das 15h:
Crédito para 3.438.238 pessoas com conta poupança na CAIXA
Sábado (18):
Crédito para 1.420.466 pessoas com contas em outros bancos
Segunda-feira (20):
Crédito para 4.230.900 pessoas na Poupança Social Digital CAIXA
Cadastro Único
Para aqueles inscritos no CadÚnico e que não fazem parte do programa Bolsa Família, a CAIXA credita nesta sexta-feira (17) R$ 1,5 bilhão para 2,1 milhões de pessoas. Ao todo já foram disponibilizados R$ 6,3 bilhões para 9,3 milhões de brasileiros. Foram abertas mais de 6,4 milhões de contas do tipo Poupança Social Digital para este público.
Bolsa Família
Nos dois primeiros dias do calendário de pagamento do Auxílio Emergencial para os elegíveis do público de beneficiários do programa Bolsa Família, a CAIXA já creditou R$ 3 bilhões para 3,9 milhões de pessoas das 2,7 milhões de famílias beneficiadas.
Confira o calendário de pagamentos:
Sexta-feira (17):
1.926.557 pessoas das 1.359.786 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 2
Segunda-feira (20):
1.923.492 pessoas das 1.357.623 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 3
Quarta-feira (22):
1.924.261 pessoas das 1.358.166 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 4
Quinta-feira (23):
1.922.522 pessoas das 1.356.938 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 5
Sexta-feira (24):
1.919.453 pessoas das 1.354.772 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 6
Segunda-feira (27):
1.921.061 pessoas das 1.355.907 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 7
Terça-feira (28):
1.917.991 pessoas das 1.353.741 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 8
Quarta-feira (29):
1.920.953 pessoas das 1.355.831 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 9
Quinta-feira (30):
1.918.047 pessoas das 1.353.780 de famílias beneficiárias do Bolsa Família cujo último digito do NIS é igual a 0
Saque em espécie
Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a CAIXA escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do app CAIXA Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família não tem restrição para saque.
Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:
27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro
Marcelo Gondim / CNPq
Mais uma baixa no governo do presidente Jair Bolsonaro.
Foi exonerado o presidente do CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -, o engenheiro aeronáutico João Luiz Filgueiras de Azevedo.
O órgão é vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Tramita na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei, que propõe a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo Covid-19. A propositura é do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC).
De acordo com o parlamentar é necessário reduzir em 50% a mensalidade escolar, com isso, ficam obrigadas a reduzir as mensalidades por um período de três (03) meses. No documento, Gilmar Carvalho explica a utilização de modalidade não presencial de aula ou de atividades acadêmicas, não afasta a aplicação da lei.
“Aos valores eventualmente já adimplidos de forma integral, deverá ser conferido pelas instituições de ensino no prazo de 60 dias, crédito proporcional aos dias já parados e sem aula presencial para ser abatido das mensalidades subsequentes”, colocou.
Pixabay
Fica expresso no PL que o descumprimento ensejará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor e deverá ser fiscalizado pelo Procon/SE.
“Uma das medidas adotadas para que a proliferação do vírus seja controlada foi a suspensão das aulas presenciais para reduzir o risco de uma infecção em larga escala proveniente de estudantes e professores se reunindo em locais fechados por longos períodos. Mas, em virtude da redução da renda das famílias, decorrente da estagnação econômica provocada pelo período de isolamento, as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia por estarem suspensas as atividades presenciais. A quarentena paralisou a economia e afeta em especial aos trabalhadores, micro e pequenos empreendedores e profissionais liberar”, justificou o parlamentar.
Defensoria Pública
Seguindo a mesma linha de pensamento do deputado estadual, Gilmar Carvalho, devido aos impactos financeiros nas famílias por conta do Coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo do Consumidor, expediu recomendação às instituições de ensino particular de Sergipe, através da Federação dos Estabelecimentos de Ensino (FENEN), para que estabeleçam redução nas mensalidades escolares dos alunos, proporcional à redução de gastos, e concessão de descontos maiores aos pais que tiverem suas rendas bruscamente diminuídas, bem como, bolsa integral para os que perderem seus empregos em virtude da pandemia, levando em conta a situação de cada aluno e sua família.
Prefeitura de Aracaju
O vereador Elber Batalha (PSB) protocolou no Ministério Público, na manhã desta sexta-feira, 17.04, juntamente com o também vereador Cabo Amintas, uma representação contra a Prefeitura de Aracaju em relação ao processo licitatório para a construção do Hospital de Campanha de combate ao Covid-19 que está sendo montado no Estádio João Hora.
De acordo com o documento, existem vários indícios de irregularidades na seleção das empresas, que sugerem que a escolha da empresa “vencedora” foi direcionada. “Precisamos estar atentos aos gastos do dinheiro público nessa pandemia. É dinheiro do contribuinte sendo aplicado de forma errônea. Sabemos que medidas contra o Covid-19 precisam ser tomadas, mas o Poder Público precisa ter responsabilidade com esses gastos”, disse Elber.
O parlamentar ainda denúncia que a Prefeitura de Aracaju autorizou a empresa iniciar as obras, mesmo ciente das questões jurídicas que envolvia a licitação. “O que nos causou mais espanto foi que mesmo antes do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas, a Prefeitura autorizou a vencedora começar a obra. O que é totalmente irregular e comprova que não haverá isenção na análise desses recursos. O estado de calamidade pública não pode servir de pretexto para desvios de recursos públicos”, finalizou.
Até o final deste mês, cerca de 80 a 100 bares e restaurantes de Aracaju devem fechar as portas e demitir aproximadamente 1.200 trabalhadores. A informação é do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel\SE), Augusto Carvalho. Alguns destes estabelecimentos são bastante conhecidos e estão localizados no bairro Atalaia, um dos pontos turísticos da capital. “Mas essa medida atinge bares e restaurantes em toda a cidade”, ressaltou.
Devido à pandemia do coronavírus e o fechamento do comércio por decreto do Governo do Estado, os bares e restaurantes, que já vinham em crise, pioraram ainda mais. “Diferente do que muitos pensam, os estabelecimentos vinham amargando quatro anos de crise. Quando começou a pandemia, os bares e restaurantes foram fechados e aumentou o déficit de recursos”, explicou Augusto.
Marcelle Cristinne / Arquivo PMA
Ele afirmou que muitos empresários do setor conseguiram pagar a folha no mês passado e, agora, estão tomando a atitude de fechar os empreendimentos enquanto têm recursos financeiros para pagar as rescisões trabalhistas. “Melhor demitir enquanto têm dinheiro para pagar os funcionários”, entende. “E estes bares e restaurantes não devem reabrir”, lamenta.
Segundo Augusto Carvalho, o delivery (entrega) não é suficiente para que as empresas possam pagar a folha e todos os impostos. Na própria empresa, a Ligue Pizza, pioneira no serviço delivery em Aracaju, Augusto tem 35 funcionários, cinco deles estão trabalhando e os demais estão em casa.
Ao ser questionado sobre o novo decreto do governador Belivaldo Chagas que flexibilizou a abertura de alguns segmentos comerciais, Carvalho disse que não tem ideia de “quais os parâmetros utilizados para definir o que abre ou fecha”. Na opinião do empresário, o melhor exemplo de atuação com relação a bares e restaurantes, neste momento, veio do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
O decreto do governo gaúcho, publicado no dia 1º de abril, embora tenha aumentado as restrições para operação de estabelecimentos comerciais, “os bares, restaurantes, lanchonete e estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais ficam obrigados a respeitar medidas de higiene, a adotarem regime de revezamento de turnos e alterações de jornadas e a fazer uso de senhas ou outro sistema para evitar filas e aglomeração de pessoas, entre outras medidas elencadas na normativa”.
Ana Lícia Menezes / PMA
Nesta sexta-feira, 17, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), anunciou medidas sobre o enfrentamento e o combate ao novo coronavírus.
Ouça o que disse o prefeito:
A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracaju informou nesta sexta-feira, 17, que foi registrado mais um caso comprovado de coronavírus na capital.
Uma paciente de 61 anos idade vaio a Aracaju do Rio de Janeiro no último dia 14 e deu entrada em hospital no dia seguinte.
A pacientes fez exames e se encontra em isolamento domiciliar.
Aracaju passa a ter 41 casos comprovados de coronavírus. Seis pacientes estão internados em hospitais. 7 continuam em domicílio.
Em todo o Estado, foram registrados até agora 4 óbitos.
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