Para quem sabe da importância de aproveitar o tempo com racionalidade para a aquisição de novos conhecimentos e vive a expectativa de que ao final dessa pandemia o mercado volte a absorver mão de obra especializada, é hora de incrementar os estudos, descobrir novas habilidades e criar mecanismos empreendedores para fortalecer ainda mais o currículo.

O Tiradentes Mais oferta quase uma centena de cursos livres com o propósito de oportunizar as pessoas a estudarem em casa, por meio de ferramentas que estimulem a interação e o acolhimento virtual. É uma plataforma prática que disponibiliza aos alunos, professores, colaboradores e comunidade externa a chance de escolher entre os 88 cursos ofertados gratuitamente durante o período de isolamento social.

WhatsApp Image 2020 04 17 at 10.12.00 — Arte do Tiradentes Mais

“Os cursos são totalmente gratuitos e estão disponíveis no AVA para todo o Grupo Tiradentes (GT). O aluno estuda os materiais, realiza as atividades propostas e ao finalizar gera o certificado online. Os cursos são de autoestudo, com atividades reflexivas acerca das temáticas, abordam temas relevantes, não exigem pré-requisitos. O objetivo é ampliar os conhecimentos e permitir a atualização de qualquer pessoa que deseje se capacitar”, esclarece o diretor de operações acadêmicas do GT, professor Marcos Wandir.

Estão contempladas diversas áreas do conhecimento: administração, análise e desenvolvimento de sistema, arquitetura e urbanismo, beleza, biomedicina, ciência da computação, ciências biológicas, ciências contábeis, comunicação, design de interiores, design e fotografia, design gráfico, direito, educação, educação física, engenharia, engenharias, estética e cosmética, farmácia, fisioterapia, gastronomia, gestão, gestão de recursos humanos, história, idiomas, jornalismo, letras, letras espanhol, matemática, moda, nutrição, pedagogia, petróleo e gás, psicologia, qualidade de vida, saúde, segurança do trabalho, serviço social, tecnologia e informática.

Para a professora Maria Luísa, diretora do Unit Carreiras, a retomada do mercado vai exigir pessoas ainda mais capacitadas, motivo pelo qual nada mais justo que durante esse momento as pessoas invistam na atualização de conhecimentos através da realização de cursos online.

“Em tempos de isolamento nada melhor do buscar realizar cursos online e sendo gratuitos, facilita ainda mais o nosso cotidiano. Dessa maneira, o Tiradentes Mais vem com toda uma gama de cursos importantes para o desenvolvimento profissional, permitindo que os interessados acessem, realizem, se atualizem e se mantenham de forma ativa”, pondera.

A diretora do Unit Carreiras reconhece que a retomada do mercado vai exigir pessoas ainda mais capacitadas, motivo pelo qual nada mais justo que durante esse momento as pessoas invistam na atualização de conhecimentos através da realização de cursos online, ainda mais por serem ofertados gratuitamente.

Como proceder:

Os cursos livres do Tiradentes Mais são ofertados gratuitamente, de autoestudo, na modalidade a distância, não exigem pré-requisito, distribuídos em várias áreas do conhecimento e o certificado é online.

Após cadastro na plataforma, o aluno recebe no e-mail as confirmações de inscrição e de matrícula.

No e-mail de confirmação de matrícula, o aluno recebe o link, login e senha para acessar o ambiente do aluno, que dará acesso ao curso.

Solicito ao receptivo que oriente aos alunos que informem as dificuldades encontradas no Contado da plataforma.

A Petrobras anunciou na última terça-feira (14), uma nova redução nos preços médios dos combustíveis vendidos nas refinarias. A gasolina ficará 8% mais barata e o diesel terá queda de 6%. No acumulado do ano, o preço da gasolina já caiu 48,2% e o do diesel (tipos S10 e S500) caiu 35,4%.

Já o valor médio da gasolina vendido nos postos de Sergipe, Acre e Tocantins registrou alta na semana passada. Nos demais estados brasileiros o preço do combustível apresentou redução. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ma média nacional, o preço médio recuou 1,30%, de R$ 4,149 para R$ 4,095.

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para a obtenção do benefício poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações e trazer prejuízos graves à economia e à população.

“Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população”, afirmou o ministro.

Na análise de tutela cautelar requerida pelo estado do Pará, o TRF1 entendeu que o Decreto Federal 10.316/2020, ao estabelecer a exigência de regularização do CPF, extrapolou seu poder regulamentar, impondo uma condição não prevista na Lei 13.982/2020, que instituiu o benefício emergencial.

Ainda segundo o TRF1, a necessidade de regularização do CPF seria contrária às medidas adotadas para evitar a disseminação da Covid-19, já que estimularia a aglomeração de pessoas em agências da Receita Federal.

Remodelação

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a União alegou que o cumprimento da liminar do TRF1 demandaria remodelação da plataforma da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e causaria atraso no pagamento do auxílio para mais de 45 milhões de brasileiros que já tiveram reconhecido seu direito de recebê-lo.

Segundo a União, a exigência do CPF regularizado tem o objetivo de evitar fraudes; além disso, o processo de regularização do documento pode ser feito pela internet, de forma gratuita, no site da Receita Federal – o que afasta o risco de aglomerações.

Atraso inevitável

O ministro João Otávio de Noronha considerou que a readequação do sistema da Dataprev para cumprimento da decisão do TRF1 traria grave lesão à ordem e à economia públicas, na medida em que implicaria atraso inevitável no processamento de pedidos futuros de auxílio e na análise daqueles que ainda não foram apreciados, além de adiar o pagamento do benefício para as pessoas que já tiveram seu direito de recebimento reconhecido.

O presidente do STJ observou também que a Receita Federal, desde a última sexta-feira (17), implementou sistema on-line destinado à regularização do CPF. Dessa forma, apenas em último caso haveria a necessidade de deslocamento pessoal a um posto de atendimento do órgão.

Em sua decisão, Noronha destacou que, de acordo com documentos juntados aos autos, as demandas referentes ao cadastro do CPF em abril totalizam, até o momento, apenas 35% dos atendimentos presenciais realizados pela Receita, com sinalização de queda significativa nos últimos dias. Segundo os documentos, a diminuição é fruto de um intenso trabalho de esclarecimento à população sobre a possibilidade de utilização dos canais digitais de atendimento, sem necessidade do suporte presencial para a regularização do CPF.

“Está demonstrada, portanto, a grave lesão à ordem e à economia públicas decorrente da possibilidade de atraso no pagamento do auxílio emergencial instituído para fazer frente aos efeitos devastadores da atual pandemia, tendo sido comprovada nos autos, por outro lado, a adoção das medidas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas em postos da Receita Federal do Brasil”, concluiu o ministro ao suspender os efeitos da decisão do TRF1.

Leia a decisão.

O Ministério Público de Sergipe oficiou, nesta segunda-feira, 20, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) e a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) para que informem sobre o aumento da frota de ônibus coletivos nos horários de pico, para evitar aglomeração e superlotação nos veículos.

Desde o início da edição dos Decretos, o MP está fiscalizando o cumprimento do Decreto Municipal no que pertine a regra de distanciamento social nos terminais e o transporte de passageiros sentados nos ônibus.

Foi ajuizada Ação Civil Pública, no dia 07 de abril, em face da SMTT e de uma empresa de transporte urbano, para que seja organizado o sistema de transporte público coletivo (terminais e veículos). No dia 17, foi proferido despacho determinando a intimação da SMTT para que se manifestasse sobre o pedido de liminar, no prazo de 72 horas.

Segundo a promotora de Justiça Euza Missano, “o Decreto Municipal estabelece redução da frota em 30%, exceto nos períodos de pico, quanto há maior concentração de usuários no sistema. Assim, o MP insiste na necessidade do aumento da circulação de veículos para o atendimento digno à população nos horários de pico, na forma determinada pela regulamentação municipal”.

Recomendação – Setransp e SMTT devem orientar empresas de transporte público para evitar aglomerações nos terminais e ônibus

Clique e veja a íntegra dos Ofícios

Ofício Setransp

Ofício SMTT

Desde o dia 9 de abril, quando teve início o pagamento do Auxílio Emergencial do governo federal, a CAIXA já creditou mais de R$ 16,3 bilhões para 24,2 milhões de brasileiros. O banco, agente pagador do auxílio, está realizando a maior operação de bancarização da história do Brasil, tendo aberto até esta data (20) mais de 10 milhões de contas Poupança Social Digital, gratuitamente.

Até às 16 horas desta segunda-feira (20), 42,2 milhões de cidadãos já se cadastraram para recebimento do benefício. O site auxilio.caixa.gov.br superou a marca de 275,1 milhões de visitas e a central exclusiva 111 registrou 49,6 milhões de ligações. O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial foi baixado mais de 50 milhões de vezes.

CAIXA antecipa o crédito da segunda parcela

A CAIXA antecipa o crédito da parcela 2 para os beneficiários elegíveis do Cadastro Único e para os que se inscreveram no aplicativo ou no site auxilio.caixa.gov.br. Confira:

Parcela 2
Brasileiros inscritos no Cadastro Único e inscritos pelo aplicativo e site que já receberam a parcela 1:

Quinta-feira (23):
• Nascidos em janeiro e fevereiro

Sexta-feira (24):
• Nascidos em março e abril

Sábado (25):
• Nascidos em maio e junho

Segunda-feira (27):
• Nascidos em julho e agosto

Terça-feira (28):
• Nascidos em setembro e outubro

Quarta-feira (29):
• Nascidos em novembro e dezembro

Análise de elegibilidade

A lei 13.982/2020 estabelece os critérios de quem tem direito a receber o Auxílio Emergencial. Todos os requisitos previstos nessa legislação devem ser observados para ter direito ao recebimento do benefício.

A CAIXA disponibiliza o aplicativo e o site para cadastramento e acompanhamento das solicitações do auxílio. As informações coletadas por estes canais são enviadas à Dataprev para avaliação dos requisitos previstos na lei.

A Dataprev é responsável por verificar e informar à CAIXA os cidadãos elegíveis e o valor do benefício, bem como informar os inelegíveis e o motivo da não aprovação. Após concluído o processo de análise, que tem sido feito em lotes de milhões de inscritos, as informações são homologadas pelo Ministério da Cidadania e encaminhadas ao banco, que, então, realiza o pagamento aos aprovados.

Vale lembrar que, para aqueles que recebem o Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade é automática. Quem tiver o direito, receberá o crédito do auxílio no mesmo calendário e forma do benefício regular. Os cidadãos inscritos no CadÚnico até 20/03/2020 que cumprem os requisitos legais, não fazem parte do Bolsa Família e têm conta poupança na CAIXA ou no Banco do Brasil, recebem o crédito de forma automática. No caso daqueles sem conta, o crédito é feito na Poupança Social Digital da CAIXA.

Pagamentos público Bolsa Família

Até 30/04, serão liberados mais R$ 12 bilhões em Auxílio Emergencial para beneficiários do Bolsa Família conforme calendário abaixo:

Segunda-feira (20):
• 1.923.492 pessoas – NIS final 3
1.357.623 famílias

Quarta-feira (22):
• 1.924.261 pessoas – NIS final 4
1.358.166 famílias

Quinta-feira (23):
• 1.922.522 pessoas – NIS final 5
1.356.938 famílias

Sexta-feira (24):
• 1.919.453 pessoas – NIS final 6
1.354.772 famílias

Segunda-feira (27):
• 1.921.061 pessoas – NIS final 7
1.355.907 famílias

Terça-feira (28):
• 1.917.991 pessoas – NIS final 8
1.353.741 famílias

Quarta-feira (29):
• 1.920.953 pessoas – NIS final 9
1.355.831 famílias

Quinta-feira (30):
• 1.918.047 pessoas – NIS final 0
1.353.780 famílias

Novas liberações Público CadÚnico e App/Site

Mais de 5 milhões de brasileiros receberão na próxima quarta-feira (22) o equivalente a mais de R$ 4,3 bilhões. O lote de beneficiários elegíveis ao auxílio foi enviado no último domingo (19) pela Dataprev e contempla 1,2 milhão de beneficiários do CadÚnico e 4,1 milhões cadastrados via app CAIXA | Auxílio Emergencial e site auxilio.caixa.gov.br.

Saque em espécie

Com o objetivo de evitar aglomerações nas agências e unidades lotéricas, expondo empregados, parceiros e clientes ao risco de contágio, a CAIXA escalonou o calendário de saque. Os recursos creditados na poupança digital podem ser utilizados por meio do app CAIXA Tem para pagamentos e transferências, entre outros serviços. Quem indicou conta bancária anterior ou vai receber os R$ 600 em substituição ao Bolsa Família, não tem restrição para saque.

Segue o calendário de saque em espécie da poupança digital sem cartão nos canais de autoatendimento e lotéricas:

27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
28 de abril – nascidos em março e abril
29 de abril – nascidos em maio e junho
30 de abril – nascidos julho e agosto
04 de maio – nascidos em setembro e outubro
05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Novas funcionalidades do app Auxílio Emergencial

O aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial passa a disponibilizar a possibilidade de nova solicitação ou contestação do resultado da análise efetuada pela Dataprev.

Público Cadastro Único:
A consulta do resultado da análise realizada pela Dataprev poderá ser feita a partir desta segunda-feira (20) no aplicativo CAIXA | Auxílio Emergencial. Se o cidadão inscrito no Cadastro Único tiver sido reprovado pela Dataprev, poderá solicitar nova avaliação através do cadastramento no aplicativo ou site auxilio.caixa.gov.br.

Público que se inscreveu através do Aplicativo e Site:
A consulta do resultado da análise será liberada, ainda nesta semana, após o recebimento pela CAIXA dos arquivos a serem enviados pela Dataprev com a relação de brasileiros não aprovados.

Se o retorno da análise for “dados inconclusivos”, será permitido ao cidadão realizar nova solicitação. Os motivos da inconclusão podem ser:

• marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
• falta de inserção da informação de sexo;
• inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• divergência de cadastramento entre membros da mesma família;
• inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito.

Se o resultado for “benefício não aprovado”, o cidadão poderá contestar o motivo da não aprovação ou realizar nova solicitação.

APP CAIXA Tem

O app CAIXA Tem utilizado para movimentação das contas Poupança Social Digital já registrou 21,9 milhões de downloads e já foram abertas mais de 10 milhões de contas.

A CAIXA disponibilizou no endereço http://www.caixa.gov.br/tutorial-1 passo a passo de cadastramento no app CAIXA Tem para facilitar a utilização pelos clientes.

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou nesta segunda-feira, 20, mais seis novos casos de coronavírus, um na capital e cinco no interior do Estado e o primeiro de Porto da Folha.

Trata-se de uma mulher de 46 anos que está bem clinicamente e cumpre isolamento domiciliar.

Em Estância, foram duas mulheres de 53 e 65 anos, esta última com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave e encontra-se hospitalizada na rede pública.

Em Aracaju, foi testada positivo uma profissional da saúde de 33 anos com Síndrome Gripal.

Os outros dois casos foram duas mulheres de Itabaiana, de 77 e 86 anos, que estão internadas em um hospital da rede pública.

Foram realizados 1.085 testes e 993 deram negativados.

Do total de casos confirmados, 37 já receberam alta e estão curados. Seis pessoas estão hospitalizadas em leito de UTI.

O Estado tem cinco óbitos por Covid-19.

Panorama Covid-19 em SE

Confirmados: 92

Negativados: 993

Receberam alta: 37

Aracaju: 60

Itabaianinha: 06

Estância: 06

São Cristóvão : 03

Itabaiana: 04

Propriá: 02

Pacatuba: 02

N Sra da Glória: 02

Porto da Folha: 01

N Sra do Socorro: 01

Lagarto: 01

Capela: 01

Simão Dias: 01

Indiaroba: 01

Itaporanga D’Ajuda: 01

Óbitos: 05

Aracaju: 04

Itabaianinha: 01

covid coronavirus positivo — Montagem / Freepik

Como NE Notícias informou, Itabaiana tem mais um caso comprovado de coronavírus.

Uma senhora de 84 anos de idade está internada com a doença no Hospital Regional.

Paciente de Estância também testou positivo.

Em Sergipe, 5 pessoas morreram com a doença.

Um fato inesperado ocorreu nesta segunda-feira, 20, no Hospital de Urgência de Sergipe. Um preso, que recebia atendimento médico, algemado, conseguiu escapar.

O homem, de 27 anos, havia passado mal na tarde do último domingo, 19, e precisou ser levado ao Huse para receber atendimento. Após atendimento, policiais foram acionados para conduzir o custodiado à delegacia, mas ele conseguiu se soltar das algemas e fugiu.

Não demorou muito em fuga, pois foi aconselhado pela família a retornar à delegacia e se entregar.

Tripulantes de um barco rebocador ancorado na Barra dos Coqueiros estão em monitoramento após a confirmação de um caso de Covid-19 entre eles. 13 pessoas foram submetidas a exames, de acordo Secretaria Municipal da Saúde do município de Barra dos Coqueiros (SE).

Segundo a secretária executiva da Saúde de Barra dos Coqueiros, Elisônia Moura Lisboa, uma solicitação da Vigilância Epidemiológica do estado acionou a Secretaria após tripulante testar positivo em um hospital particular de Aracaju.

“Eles foram com equipamentos de proteção e tiveram o apoio da Anvisa para fazer a coleta. Agora, o material será analisado pela Laboratório Central do Estado (Lacen). Neste domingo (19), outros dois tripulantes passaram mal, com os mesmos sintomas da doença e foram levados a um hospital particular, onde passaram por exames”, contou a enfermeira.

O barco rebocador continua ancorado no porto e está sob monitoramento. “O caso positivo foi contabilizado para o estado de origem do homem, que é a Paraíba. Nesta segunda, alguns tripulantes relataram ter sentido febre e tosse. Orientamos que se tivessem desconforto respiratório acionassem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)”, conta.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Governo do estado de Sergipe e aos prefeitos dos 75 municípios sergipanos para que sejam tomadas medidas para garantir a transparência dos gastos públicos empreendidos em razão da atual pandemia de covid-19.

O documento recomenda que sejam disponibilizados, em até cinco dias, por meio de sítio eletrônico na internet destinado à transparência dos gastos públicos, informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas para o combate ao coronavírus. No site deve constar a relação dos nomes dos contratados, os CNPJs, os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, além da especificação sobre se a fonte do custeio é federal, estadual ou municipal, entre outras informações necessárias a se dar o máximo de transparência possível aos gastos efetuados.

A recomendação tem como base o dever de dar transparência às contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, prevista no art. 4, §2º, da Lei 13.979/2020, que determina disponibilização imediata de tais informações em sítio oficial específico na internet, bem como na chamada lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011). Serviu de base à recomendação do MPF, além de outros subsídios, a Nota Técnica 766/2020 da Controladoria Geral da União, que enfatiza que as páginas dos governos estadual e municipais são insuficientes no cumprimento dos requisitos de transparência.

No texto, os procuradores destacam que União já divulgou a realização de transferências de recursos federais para Sergipe através do Ministério da Saúde, destinadas ao custeio de ações e serviços relacionados à covid-19. A Portaria nº 774/2020 do Ministério da Saúde, por exemplo, destinou ao estado de Sergipe cerca de R$ 24 milhões, ao município de Aracaju cerca de R$ 10 milhões.

A recomendação também cobra que estado e municípios consolidem, cada um em sítio eletrônico próprio, todas as ações concretas adotadas, destinadas ao combate à covid-19. As informações deverão ser redigidas em linguagem acessível, com o objetivo de informar a população do estado a respeito das ações e medidas adotadas pelos Poderes Públicos estadual e municipais.

A recomendação estabelece prazo de 48 horas para que estado e municípios informem se a acatam ou, por outro lado, indiquem as razões para o não acatamento, tendo sido alertados, no entanto, que o não acatamento poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão.

Leia aqui a íntegra da recomendação.

Referentes