O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus (veja tabela no fim da matéria). O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não vota) e segue agora para a sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.

Mudanças aceitas

No substitutivo, os deputados especificaram que as instituições financeiras públicas federais poderão contratar fintechs (bancos virtuais) para a operacionalizar o pagamento. O texto do Senado já previa o pagamento por casas lotéricas, Correios e fintechs, mas não previa a contratação dessas últimas pelos bancos públicos federais.

O texto da Câmara veda ainda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.

Os deputados também proibiram que o auxílio emergencial seja negado a trabalhador sem CPF ou título de eleitor regularizado. Também desobrigaram a inscrição do membro familiar no CPF para o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, no caso de família monoparental.

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira, 22, o novo Boletim Epidemiológico do Novo Coronavírus (Covid-19) com o registro de apenas um caso novo. Trata-se de uma criança do sexo masculino, de 6 anos de idade, residente no município de Tomar do Geru. Sergipe passa a ter 118 casos confirmados.

Foram realizados, até o momento, 1241 testes sendo 1123 negativados. Do total de casos confirmados, 38 já receberam alta e estão curados. Estão internados 16 pacientes, sendo seis em leitos de UTI (dois na rede privada e quatro na rede pública) e 10 em leitos de enfermaria (cinco na rede privada e cinco na rede pública).

Panorama Covid-19 em SE

Confirmados: 118

Aracaju: 74

Estância: 12

Itabaianinha: 07:

Itabaiana: 04

Simão Dias: 04

São Cristóvão: 03

Lagarto: 02

Pacatuba: 02

Nossa Senhora da Glória: 02

Propriá: 02

Porto da Folha: 01

Nossa Senhora do Socorro: 01

Capela: 01

Tomat do Geru: 01

Indiaroba: 01

Itaporanga D’Ajuda: 01

Negativados: 1.123

Receberam alta: 38

Óbitos: 07

Aracaju: 05

Simão Dias: 01

Itabaianinha: 1

A Coordenadoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) coletou imagens na manhã desta quarta-feira, 22, com uso de drone, no local onde está sendo erguido o “Hospital de Campanha“ da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju para atendimento aos pacientes com Covid-19.

Os aspectos referentes à estrutura física e à dispensa de licitação que levou à montagem do Centro de Atendimento Provisório estão sob análise da Corte de Contas, em processo que tem como relator o conselheiro Carlos Alberto Sobral.

“Precisamos verificar, por exemplo, se o contrato se adequa às exigências da Lei nº 13797/2020, que estabelece  os critérios para contratação de serviço para atender as necessidades  de enfrentamento da Covid-19”, explica o conselheiro. 

No âmbito da Engenharia, três itens serão observados: Compatibilidade dos preços contratados; Acompanhamento da execução do contrato e medições; e Verificação do prazo de entrega, que deverá ocorrer no dia 30/04/2020.

O Ministério Público de Sergipe recebeu denúncia sobre graves suspeitas de irregularidades na contratação da empresa Novo Tempo Incorporadora e Construção Civil pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

Vencedora da concorrência pública para executar obras de ampliação de rede de distribuição de água a domicílios, a denunciada praticou um deságio de 35,19% no valor total da planilha para fornecimento de material, portanto, bem abaixo do permitido pela lei nº 8.666/93. Segundo a empresa denunciante JMPC Projetos e Construções (EPP), mesmo assim, a Deso homologou a concorrência.

Após ter tentado, sem sucesso, que a Deso desclassificasse a construtora Novo Tempo por descumprir o edital da concorrência, a EPP recorreu ao Ministério Público Estadual.

Para comprovar as irregularidades, a denunciante mostra, entre as afrontas à Lei, que o preço de um tubo PVC constante na proposta da vencedora tem um deságio de 50,04%. E mais: na planilha de serviços o valor global está 44,12% abaixo do permitido legalmente. Na escavação de valas com retro-escavadeira, por exemplo, o deságio chegou a 85, 84%.

A denunciante revela que nem mesmo a exigência de um carro zero quilômetro constante no edital da concorrência foi respeitada pela empresa Novo Tempo Incorporadora e Construção Civil.

Suspeita de favorecimento

Na denúncia apresentada ao Ministério Público, a empresa JMPC Projetos e Construções lamenta que a Companhia de Saneamento de Sergipe tenha julgado improcedentes todos os recursos relatando as várias irregularidades contidas na proposta vencedora da concorrência pública.

“Estranhamente, a Deso aceitou os frágeis argumentos da construtora Novo Tempo, que já venceu outras licitações na estatal”. A EPP conclui afirmando que estes fatos estranhos “nos leva a acreditar na existência de favorecimento”. O MPE já determinou que a denúncia seja distribuída a uma Promotoria do Patrimônio Público para a devida apuração.

O jurista sergipano, Carlos Ayres de Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, em entrevista ao UOL, que Bolsonaro está exposto ao impeachment por uma situação que ele mesmo ocasionou quando falou contra o isolamento social, contra outras recomendações de saúde e participa de protestos pedindo o fechamento do Congresso.

carlos ayres britto
STF / Arquivo

Ayres Britto disse ainda que são passíveis de crime de responsabilidade a prática de ofensas contra “o cumprimento de decisões judiciais” e ações que violem o “livre exercício do Poder Judiciário e do Poder Legislativo”.

O ex-minsitro declarou também que Bolsonaro e os demais Poderes têm demonstrado alguns atritos nas últimas semanas, mas acredita que a situação ainda permanece sob controle.

“Tem havido uma certa fricção, um tensionamento incomum entre o chefe do Poder Executivo federal e os outros dois Poderes, Legislativo e Judiciário — mas no plano de um depoimento aqui, uma declaração ali, uma frase solta, nesse sentido de uma certa hostilidade do Poder Executivo para os outros dois Poderes. Não a ponto de instabilizar a vida institucional do país, não vejo assim”, analisou.

Veja na íntegra

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi notificada na última sexta-feira, 17, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o desembarque de um tripulante da embarcação Marlin Leblon com sintoma de Covid-19 que necessitava de atendimento médico e que outros tripulantes começavam a apresentar sintomas. A embarcação estava ocupada por 16 tripulantes, todos do sexo masculino e com faixa etária variada entre 27 e 64 anos, dos Estados do Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Alagoas, Ceará, Bahia e Sergipe.

Após confirmação, o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde ( CIEVS)acionou a equipe de vigilância do município da Barra dos Coqueiros para discutir o cenário, além de orientar a avaliação clínica e coleta de Swab de amostra respiratória de todos os tripulantes. 13 dos 16 tripulantes testaram positivos e três deram negativo. Dos confirmados, quatro estão hospitalizados em leito clínico, e nove estão em quarentena na própria embarcação com quadro clínico estável.

A coordenadora do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), Daniela Cabral Pizzi Teixeira, ressalta o quadro clínico dos tripulantes. “Os três tripulantes que testaram negativo continuam assintomáticos e também estão sendo monitorados na embarcação. O CIEVS de Sergipe fez a comunicação aos CIEVS dos Estados desses tripulantes que testaram positivo, para que eles estejam cientes sobre a condição desses pacientes”, enfatiza Daniela Cabral Pizzi Teixeira.

Atualmente a embarcação encontra-se ancorada distante da Costa. Além disso, tendo em vista a estrutura da embarcação, a SES em conjunto com a Anvisa e com a Petrobrás estão adotando novas medidas para garantir a recuperação adequada dos casos confirmados e evitar a transmissão dos vírus.

O coreógrafo Carlinhos de Jesus e sua mulher, Raquel, contraíram o novo coronavírus. Por meio das redes sociais ele afirmou que estão enfrentando a doença em casa, no Rio.

“Meus amigos, em razão da gravidade que vivemos no momento, me senti na obrigação de vir trazer o meu relato. Eu e minha mulher, Raquel, contraímos a Covid-19. Desde o início da quarentena estamos em casa, com todos os cuidados, sem receber visitas. Saímos apenas uma vez para ir ao mercado, também com todos os cuidados, máscaras… e acho que contraímos ali”, relata Carlinhos.

Carlinhos registrou ainda quais os sintomas que está sentindo. Segundo o coreógrafo é horrível e recomendou que todos devem ficar em casa.

“É avassalador, um mínimo descuido… é horrível. Muita dor, febre altíssima e dificuldade de respirar. Se cuidem, fiquem em casa, não é uma doencinha qualquer, vamos nos cuidar. Vamos encontrar uma solução, ela vai chegar, com toda fé que temos e interesse dos órgãos competentes. Fiquem em casa, todo cuidado é pouco”, pede ele.

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Policiais militares da 2ª Companhia do 6° Batalhão de Polícia Militar (6º BPM) prenderam, no domingo, 19, um homem de 29 anos por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira de 28 anos em um povoado de Boquim.

A equipe foi acionada por vizinhos, que informaram que o suspeito estava armado com uma faca e havia arrombado a porta da casa da ex-companheira. Os militares seguiram ao endereço informado e se depararam com a vítima ferida e com sinais de luta. 

A mulher relatou que o ex-companheiro, que já cumpre medida protetiva, arrombou a porta e, com uma faca em punho, tentou tirar a vida dela. Segundo ela, tentando se defender, entraram em luta corporal, mas ele ainda conseguiu a atingir com golpes de arma branca. 

Os vizinhos e irmão da vítima, que ouviram pedidos de socorro, chegaram e conseguiram impedir o crime e seguraram o autor da tentativa de homicídio. Diante da situação exposta, os policiais conduziram o suspeito e a arma do crime para a Delegacia Plantonista de Lagarto.

A vítima precisou de atendimento médico e foi foi encaminhada para o hospital do município.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (22) um prêmio estimado em R$ 24 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.254 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o funcionamento dos tribunais brasileiros em regime extraordinário de plantão em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A medida suspende o trabalho presencial de magistrados, servidores e colaboradores, com exceção de serviços essenciais ao funcionamento dos tribunais, como a distribuição de processos e os setores de tecnologia da informação, por exemplo.

A resolução do CNJ garante a apreciação de habeas corpus, medidas cautelares e outros tipos de pedido, como os de medidas protetivas em decorrência de violência doméstica e os relacionados a atos praticados contra crianças e adolescentes ou em razão do gênero.

O atendimento a partes, advogados e Ministério Público deve ser feito prioritariamente de modo remoto, diz a resolução.

Os prazos processuais devem ser retomados em 4 de maio para os processos em meio eletrônico. Para os processos físicos, os prazos seguem suspensos até 15 de maio. Essa regra não se aplica ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem à Justiça Eleitoral.