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A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) informa que a Prefeitura de Aracaju ainda não foi notificada sobre a liminar do Tribunal de Justiça que suspende a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na capital, além de impedir a cobrança judicial e inscrição em dívida ativa de devedores do IPTU e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF). 

No entanto, o órgão adverte que as consequências de uma decisão deste tipo são calamitosas para a cidade. Serão recursos superiores a R$50 milhões que deixarão de ser arrecadados e que, por resultado, não serão aplicados em áreas essenciais do município, como a Educação; as intervenções necessárias para a manutenção da infraestrutura da cidade; e a Saúde, esta última de forma ainda mais acentuada neste período, tendo em vista as ações que estão sendo desenvolvidas para o combate à pandemia do coronavírus. 

Por isso, a Secretaria da Fazenda alerta que uma suspensão deste tipo irá causar risco à vida daqueles que necessitam do serviço público de saúde durante esta fase de enfrentamento à covid-19, além de ainda prejudicar a regularidade no pagamento dos salários dos servidores municipais e dos fornecedores da administração, agravando a situação econômica das pessoas que mais necessitam de proteção neste momento. Quando for notificada, a Prefeitura irá analisar e recorrer da decisão.

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José Cruz / Agência Brasil

Como NE Notícias informou, Sergio Moo entregou o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública ao presidente Jair Bolsonaro.

A jornalista Bela Megale publica no site do Globo:

O próprio presidente me falou que queria ter uma pessoa sua para que pudesse ligar e pegar informações, relatórios de inteligência. Esse tipo de conduta é inaceitável para autonomia da Policia Federal.

Sérgio Moro
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José Cruz / Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro decidiu entregar o cargo nesta sexta-feira, 24.

Como NE Notícias informou, Sergio Moro ja havia dito a Bolsonaro, ontem, que deixaria o cargo se houvesse a demissão de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Nesta sexta-feira, como NE Notícias informou, o Diário Oficial da União publicou a exoneração de Valeixo.

A exoneração foi publicada como se tivesse sido “a pedido”, com as assinaturas eletrônicas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Sergio Moro.

Ocorre que o ministro não foi avisado nem assinou formalmente a exoneração de Valeixo.

Recentemente, em declaração à imprensa, Bolsonaro já tinha deixado o recado:

[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona.

Jair Bolsonaro

Como NE Notícias informou, o senador Alessandro Vieira (Cidadania – SE) declarou à imprensa nacional que só é “bandido” contra política técnica e independente.

Ao CNN Brasil, o senador disse que “a PF é um pilar hoje que combate a corrupção no país e as mudanças não parecem ser para melhorar, muito pelo contrário”:

Toda troca que acontece no comando de uma polícia por motivos que não são técnicos é extremamente negativo. A PF é um pilar hoje que combate a corrupção no país e as mudanças não parecem ser para melhorar, muito pelo contrário, o objetivo parece ser de controlar a PF. Já tentaram fazer isso no passado, não funcionou e espero que não funcione agora pois o Brasil precisa de uma polícia técnica e independente.

Na madrugada desta sexta-feira, 24, NE Notícias informou EM PRIMEIRA MÃO – na frente até mesmo de importantes portais de informação do País – que o Presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União a exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da polícia Federal.

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Geraldo Magela / Agência Senado

Como NE Notícias informou, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, convocou a imprensa para entrevista coletiva às 11h desta sexta-feira, 24.

A revista Veja publica em seu portal: Sergio Moro pedirá demissão a Bolsonaro.

NE Notícias acompanhará a entrevista de Sergio Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, convocou a imprensa para entrevista coletiva às 11h.

Aliados mais próximos informam à imprensa que o ministro deve deixar o cargo.

NE Notícias acompanhará a entrevista de Sergio Moro.

O ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima defende a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal.

Como NE Noticias informou, nesta quinta-feira, 23, em reunião no Palácio do Alvorada, Sergio Moro disse ao Presidente Jair Bolsonaro que deixaria o cargo se não pudesse manter Marcelo Valeixo na direção-geral da Polícia Federal ou se ficasse impedido de indicar seu substituto.

Na edição desta sexta-feira, 24, o Diário Oficial da União publicou a exoneração de Valeixo, por decisão de Bolsonaro.

No Twitter, o ex-procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima não deixou dúvida sobre sua posição:

Moro deve sair. Bolsonaro não é correto, não tem palavra, deixou o ministro sem qualquer apoio no Congresso.

Policiais Civis da Delegacia de Defraudações concluíram nessa quinta-feira (23) a Operação Hidra, deflagrada para prender quatro homens envolvidos com fraudes contra o seguro DPVAT, entre eles um policial militar da ativa. As prisões foram realizadas desde a última quarta-feira (22), quando os investigadores começaram a cumprir os mandados de prisão.

Em regra, as fraudes contra o Seguro DPVAT, praticadas em todo o país, contam com a participação de uma pessoa responsável por cooptar os “laranjas”, que são os futuros beneficiários que, em troca de pequenas vantagens, fornecem suas contas bancárias e seus documentos pessoais para serem fraudados e utilizados na falsificação de Boletins de Ocorrências, laudos do IML, relatórios de atendimento hospitalar e Comprovantes de Residências. Todos esses documentos serviam para embasar o requerimento fraudulento a ser formulado junto à seguradora. 

Após recebimento da indenização, o que se dá na conta dos “laranjas”, os valores são sacados pelo cooptador e repassados em mãos ou transferidos, em grande parte para o principal articulador da fraude, que geralmente não aparece durante a empreitada criminosa. 

No caso da Operação Hidra, o suspeito de ser o principal articulador dos golpes é Diógenes Barbosa Gomes. Diógenes foi preso nas proximidades de sua residência, onde também foram presos outros dois integrantes do grupo. Na manhã dessa quinta-feira, foi dado cumprimento ao mandado de prisão do policial militar, que se apresentou espontaneamente em seu Batalhão, com o auxílio do Comando da PM. 

Resta ainda pendente de cumprimento o mandado de prisão de Carlos Alberto Pereira Lima, que não foi localizado pela polícia. Segundo informações, ele fugiu para o interior do estado, onde está em local desconhecido.

A polícia está divulgando o nome e a foto de Diógenes com o objetivo de identificar outras pessoas cujos documentos ou contas bancárias possam ter sido utilizados para praticar fraudes contra a Seguradora Líder. A Polícia pede que tais pessoas busquem a Delegacia de Defraudações ou façam uso do disque denúncia (181) para denunciar o fato, caso se identifiquem em uma dessas situações.  

O nome e a foto de Carlos Alberto estão sendo divulgados para que informações eventualmente fornecidas pela população possam levar a sua prisão.

O nome da operação – HYDRA – remete ao monstro da mitologia grega derrotado por Hércules, em seu segundo trabalho. O monstro possuía várias cabeças e a cada uma que era cortada surgiam duas outras no lugar, assim como ocorre figurativamente nas fraudes do seguro DPVAT. Na mitologia, o monstro foi derrotado depois que Hércules pediu ao sobrinho Iolau para que queimasse as cabeças com um tição logo após o corte, cicatrizando desta forma a ferida. Sobrou então apenas a cabeça do meio, considerada imortal. Hércules cortou e enterrou a última cabeça com uma enorme pedra.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reagiu duramente à decisão do Presidente Jair Bolsonaro, que, como NE Notícias informou, exonerou do cargo de diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo.

Em sua pagina no Twitter, Alessandro não deixou dúvida: “Quem tem medo de uma polícia técnica e independente é bandido!”

Estamos acompanhando com atenção e repudiamos mais esse ataque à Polícia Federal, instituição que é motivo de orgulho para os brasileiros e pilar no necessário combate à corrupção.

Alessandro Vieira
banco nordeste
Divulgação

O Presidente Jair Bolsonaro está decidido a ter o apoio do Centrão.

Nos contatos mantidos recentemente, entregou ao PL, liderado por Valdemar Costa Neto, o comando do Banco do Nordeste.

A decisão pode provocar mudança em Sergipe.