Durante sessão extraordinária virtual nesta sexta-feira, 24, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) expediu recomendação aos promotores de Justiça de todo o Estado – com base na Constituição da República, bem como na Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e respeitando a independência funcional – no sentido de que adotem as providências necessárias para, no âmbito de suas atribuições, fazerem cumprir as normas sanitárias Federal e Estadual, notadamente as medidas de isolamento social já impostas pelo Estado de Sergipe, a fim de que prevaleçam as normas gerais emanadas da União e do Estado.

Segundo a recomendação, os Municípios, de acordo com as peculiaridades locais, podem suplementar as medidas para intensificar o nível de proteção à população e não flexibilizar ou abrandar as medidas impostas pela União e pelo Estado de Sergipe. Ainda de acordo com o CPJ, as medidas restritivas adotadas não se caracterizam como limitações a direitos fundamentais, e caso flexibilizas em âmbito local, os membros devem promover ações administrativas e judiciais cabíveis, além de avaliar se os atos praticados configuram improbidade administrativa.

Entre as orientações, o CPJ apontou que, caso seja editado ato normativo local em descumprimento das Legislações Federal e Estadual sobre o tema, os membros devem enviar representação ao procurador-geral de Justiça para que sejam avaliados o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça, por ofensa à Constituição Estadual, nos termos dos pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal, ou ajuizamento de representação ao Tribunal de Justiça para Intervenção do Estado no Município, prevista na Constituição Estadual. A Procuradoria-Geral poderá, ainda, encaminhar a representação a um procurador de Justiça Criminal para avaliar o ajuizamento de ação penal contra o prefeito pela prática das condutas penais previstas no Código Penal. 

O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes informou que tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Sergipe que em alguns municípios os gestores pretendem flexibilizar as medidas de isolamento social ou outras normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito Federal e Estadual. “O Ministério Público, através do Gabinete de Acompanhamento de Crise e de seus Órgãos de Execução, já vem recomendando medidas que visam a observância às Leis e Decretos Federal e Estadual, determinando o isolamento social como técnica de minimização dos efeitos da pandemia. A adoção de qualquer medida legislativa pelos Municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Sergipe configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga Sistema de Saúde, que será suportada, preponderantemente, pelo Estado de Sergipe e pelo Município de Aracaju”, destacou.

Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça

As sessões, ordinárias e extraordinárias, do Colégio de Procuradores de Justiça estão sendo realizadas inteiramente por videoconferência durante esse período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na forma regulamentada pela Resolução nº 006/2020 de 23 de abril.

De acordo com o ato, serão julgadas por videoconferência todas as matérias de competência do Colégio de Procuradores de Justiça, ainda que haja pedido de sustentação oral, hipótese em que será realizada virtualmente. Atas e Resoluções aprovadas são assinadas de forma eletrônica pelo presidente do Colégio de Procuradores de Justiça.

Clique abaixo e confira a Recomendação na íntegra

Recomendacao CPJ Medidas Sanitarias Municipais

Segundo informa o jornal As, Flamengo e Boca Juniors disputam a contratação de Facundo Pellistri, jogador de apenas 18 anos de idade, revelado pelo Peñarol, do Uruguai.

De acordo com o jornal, os dois clubes já entraram em contato com o time uruguaio.

Clubes do futebol europeu também já manifestaram interesse pelo jogador.

Na manhã deste sábado, 25, a Secretaria e Estado da Saúde informou que subiu para 148 o número de casos confirmados em Sergipe.

Foram registradas em todo o Estado 8 mortes.

2 casos foram registrados no município de Nossa Senhora do Socorro: 2 homens, um e 53 e outro de 39 anos de idade, estão em isolamento social.

Ontem à noite foi registrado um caso em Barra dos Coqueiros. Uma mulher de 36 anos está em isolamento social.

A Covid-19 matou na madrugada deste sábado, 25, o empresário Ricardo Brennand.

Tinha 93 anos de idade.

Estava internado em leito de UTI de hospital privado.

Foi decretado luto de 3 dias no Recife pela morte do empresário.

O site JL Política publica pesquisa para prefeito de Aracaju realizada pelo Instituto França de Pesquisas ((IFP), entre os dias 11 e 15 deste mês.

O levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral com o número 04.679/2020.

Veja o resultado (Induzida – quando os nomes são apresentados aos entrevistados):

Edvaldo Nogueira: 28,9%

Danielle Garcia: 17,$%

Gilmar Carvalho: 15,4%

Valadares Filho: 9,6%

Paulo Márcio: 2,8%

Márcio Macêdo: 1,7%

Rodrigo Valadares: 0,4%

Nenhum deles/não quiseram responder: 15,9%

Não sabem: 8,1%

GILMAR CARVALHO

Ouvido por NE Notícias, Gilmar Carvalho disse que ficou “muito satisfeito” com o resultado da pesquisa.

Já venho dizendo há algum tempo que estou proibido de ser candidato. Não aceito ser candidato pelo PSC, nem o partido me quer.

Mesmo assim, apareço tecnicamente empatado com a delegada.

Tiveram medo de disputar a eleião comigo.

Como NE Notícias informou, Sergio Moro deixou o Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Sua mulher, Rosângela, postou nas redes sociais sua lembrança e amor pelo marido ao lembrar de “Ausência“, poema de Vinicius de Moraes:

(…) Eu deixarei… tu irás e encostarás a tua face em outra face/Teus dedos enlaçarão outros dedos e tu desabrocharás para a madrugada (…)

Depois, apagou a mensagem.

O empresário Rodrigo Rocha, preso na última terça-feira em um posto rodoviário no interior de São Paulo, já está recolhido ao Complexo Penitenciário Jacinto Filho (Compajaf), em Aracaju.

Estava foragido da polícia e da Justiça por ter assassinado Alexandre Souza Santana dentro de sua residência, na cidade de Lagarto.

Alexandre não foi sua primeira vítima.

No final da década de 90, Rodrigo matou, também a tiros, o vigilante José dos Santos, 59 anos, no centro da cidade de Lagarto.

A Universidade Federal de Sergipe suspendeu o início do período letivo regular 2020.1 da graduação. O reitor Angelo Antoniolli assinou na quarta-feira, 8, a Portaria Nº 293 (veja abaixo da matéria), com validade para os campi de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana e Laranjeiras, onde a previsão original de início das aulas era o dia 27 de abril.

“Os prazos finais para requerer dispensa de matrícula para o período letivo 2019.2 e inscrição em componentes curriculares isolados e em trânsito para o próximo período, bem como os novos prazos para dispensa de matrícula, solicitação e reformulação de matrícula para 2020.1 serão oportunamente reagendados”, informa a portaria.

O reitor considerou a situação de emergência em saúde pública devido à propagação do novo coronavírus; a Portaria nº 241/2020/GR, de 17 de março de 2020, que suspendeu as atividades acadêmicas presenciais na UFS; o decreto do Governo do Estado de Sergipe Nº 40.567, de 24 de março de 2020, que atualiza, consolida e estabelece novas medidas de enfrentamento e prevenção à pandemia; e a manifestação do Comitê de Prevenção e Redução de Riscos para a Covid-19 da própria UFS.

“A suspensão das atividades presenciais ocorreu quando faltavam apenas 8 dias úteis para o fim do período letivo 2019.2. É claro que isso gerou transtornos, mas conseguimos superar a maioria deles. O esforço dos nossos professores e professoras para adaptar as aulas ao regime de atividades domiciliares foi fundamental para que estivéssemos hoje com mais de 95% das nossas cadernetas consolidadas”, informou o pró-reitor de Graduação, Dilton Maynard.

“No entanto, os rumos da pandemia ainda não estão certos. Acompanhando as orientações do nosso comitê, e também respeitando o decreto do Governo do Estado, suspendemos a realização das matrículas. Consequentemente, ficou inviável qualquer possibilidade de iniciarmos o período 2020 na data prevista, 27 de abril”, observou.

O vice-reitor Valter Joviniano de Santana informou que a gestão seguirá monitorando a situação e, a partir de diálogo com as pró-reitorias e os diretores do CCBS, CCET, CCAA, CCSA, CECH, Laranjeiras e Itabaiana, definirá uma nova data para o início das atividades regulares da graduação.

“Quando tivermos segurança sanitária, nossos passos serão: primeiro, daremos a oportunidade para que docentes que não conseguiram encerrar as suas atividades, por conta do perfil do componente curricular, consolidem as atividades e findem 2019.2. Depois, cuidaremos das matrículas. Só, então, daremos início ao período letivo 2020.1”, disse Valter Joviniano, acrescentando: “No momento, a prioridade é a segurança de todos”.

segunda-feira, dia 27, a Prefeitura de Aracaju iniciará uma série de testes com a população no sentido de avaliar a frequência da covid-19 e sua distribuição nos bairros da cidade, ou seja, um mapeamento do coronavírus. Para a elaboração desse mapa, a gestão municipal formou parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), que fará a análise final dos dados obtidos através dos testes. 

O primeiro passo dado pela gestão municipal foi conduzir os trabalhos da Prefeitura no sentido de diminuir a possibilidade de contaminação para que não houvesse explosão de casos em Aracaju, no momento em que o primeiro caso foi registrado na capital. Agora, o segundo passo é justamente mapear o coronavírus. 

De acordo com a diretora de Vigilância e Atenção Básica em Saúde, Taíse Cavalcante, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) já havia realizado todo um estudo e foi em busca da UFS para dar credibilidade e validação ao que estava sendo planejado pela Prefeitura. 

Toda a parte prática do estudo, ou seja, a aplicação dos testes na população, será realizada pelas equipes da Prefeitura de Aracaju e caberá à UFS a compilação dos dados obtidos e, assim, a conclusão do mapeamento. 

Pela UFS, quem está à frente do estudo é o chefe do Laboratório de Biologia Molecular do Hospital Universitário (HU), Roque Almeida, que conta com outros dois médicos em sua equipe para dar continuidade ao mapeamento, a partir dos dados obtidos pelos testes realizados pela Prefeitura. 

De acordo com Roque, alguns indicadores serviram para definir quantas pessoas seriam necessárias para compor a amostragem. “Não temos dados anteriores sobre o coronavírus, como temos de outras doenças ou vetores, mas, temos dados de mortalidade, casos positivos, testes realizados. Esses indicadores serviram como base para calcular quantas pessoas seriam necessárias, em Aracaju, para testar. Chegamos ao número de 2.680 pessoas”, ressaltou.

Em cada bairro, no mínino 50 pessoas serão testadas, a depender do tamanho da localidade, o número de pessoas vai aumentar. 

Segundo o Ibope, na Grande São Paulo, a audiência da Globo subiu mais de 7% nos blocos do Jornal Nacional dedicados à saída de Sergio Moro do governo Jair Bolsonaro.

A audiência estava em 27,7% às 20,31. Às 21h35, chegou a 34,8%.

1 ponto de audiência na Grande São Paulo equivale a 203.309 espectadores.