Uma ação conjunta entre a Delegacia Regional de Lagarto e o 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) resultou na apreensão de uma pistola G3 de calibre 9mm, além de uma espingarda de calibre 12, de fabricação artesanal. O caso ocorreu no final da tarde dessa segunda-feira (23), em Lagarto.

Segundo o delegado Bruno Alcântara, na tarde do fato, um senhor compareceu à delegacia com um ferimento na cabeça – provocado por uma coronhada com arma de fogo – que teria sido ocasionado por uma agressão feita pelo seu ex-cunhado. A agressão teria ocorrido após ameaça e disparos de arma de fogo em via pública.

Diante da comunicação, as equipes das polícias Civil e Militar iniciaram as buscas e localizaram o suspeito do crime em sua própria residência. Na casa dele, nada de ilegal foi encontrado, porém o suspeito indicou o local em que havia deixado a arma de fogo. As equipes foram ao local e encontraram a pistola utilizada no crime, além da espingarda.

O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia Regional de Lagarto, onde o fato foi registrado e o flagrante foi feito. O homem detido já se encontra à disposição do Poder Judiciário, e será encaminhado para audiência de custódia.

O delegado da Polícia Federal Sandro Avela pode ter seu nome anunciado nesta terça-feira, 24, como secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

O anúncio pode ser feito pela governadora Celina Leão, do DF.

Airton Martins — Reprodução

O prefeito do município de Barra dos Coqueiros, Alberto Macedo, exonerou o ex-prefeito Airton Martins, seu mentor político.

Airton foi exonerado do cargo de secretário Executivo.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial.

Um empresário aposentado de Lagarto foi reclamar de sujeira dentro de um avião e levou carão.

O incidente aconteceu neste domingo, 22, causando atraso de uma hora.

O nome do empresário não revelado, mas ele falou: “quero ver quem vai tocar em mim”.

“O avião não vai embora enquanto não for avaliado o que foi feito. Ótimo, agora vai ser assim, vamos chamar a polícia e vamos chamar as autoridades e você vai ver como é mexer com alguém que não deve nada a eles. O avião não vai embora e vocês vão descarregar tudo que é meu. Vamos ver se alguém vai encostar em mim. Vai, chama a televisão, que eles vão ouvir o que tem que ouvir”.

O homem tem 65 anos.

Veja as imagens:

UOL

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), abriu, as inscrições para o concurso público, sob o regime celetista, para a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro). São ofertadas 55 vagas para os cargos de técnico agrícola, engenheiro agrônomo e médico veterinário. O concurso será realizado na data provável de 16 de abril de 2023.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de fevereiro, no horário oficial de Brasília, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de fevereiro — Foto: Arthuro Paganini⎥ASN

Segundo a secretária de Administração, Lucivanda Rodrigues, o concurso será executado pelo Instituto AOCP e contará com duas fases, sucessivas, além de perícia médica para candidatos PcD e heteroidentificação para candidatos negro-pardos. Ela acrescenta que a primeira fase terá prova objetiva e discursiva e a segunda fase será para prova de títulos.  

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído.

Na ação, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) argumenta que a Decisão Normativa 201/2022 do TCU causa prejuízo no valor recebido pelos municípios, pois o critério estipulado não contempla a totalidade da população. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova metodologia causaria prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios.

Na liminar, que será submetida a referendo do Plenário, o ministro destacou que o ato do TCU, de 28 de dezembro de 2022, aparentemente ignora a Lei Complementar 165/2019, que, buscando salvaguardar os municípios que tiverem redução de seus coeficientes em razão de estimativa anual do IBGE, determinou a utilização dos coeficientes do FPM fixados no exercício de 2018 até novo censo demográfico.

Ele salientou que mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – especialmente antes da conclusão do censo demográfico – interferem no planejamento e nas contas municipais, causando “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

O relator observou, também, que o princípio da segurança jurídica tem como objetivo assegurar que o Poder Público atue com lealdade, transparência e boa-fé, vedando modificação de conduta “de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender o administrado ou frustrar as suas legitimas expectativas”. Em análise preliminar, Lewandowski verificou, no ato da corte de contas, ofensa ao pacto federativo e aos princípios da legítima confiança e da segurança jurídica, além de desrespeito a direitos já incorporados ao patrimônio dos municípios afetados e das suas populações locais.

O ministro determinou, ainda, que eventuais valores já transferidos a menor devem ser compensados posteriormente.

Leia a íntegra da decisão.

“Não há conversa nesse sentido. O que andam postando por aí é apenas boato. O PT e o PSD de Sergipe não se procuraram e, por conseguinte, não conversaram sobre reaproximação política”. A declaração é do presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, deputado federal João Daniel.

Segundo ele, “tem gente que, na falta do que fazer, cria esse tipo de boato”.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

O PT e o PSD foram aliados nos governos estaduais de Marcelo Déda, Jackson Barreto e parte da gestão estadual de Belivaldo Chagas, rompendo um ano antes da eleição e apresentando o senador Rogério Carvalho para disputar o governo de Sergipe em 2022. O PSD saiu-se vitorioso nas urnas com Fábio Mitidieri.

➥ Fonte

A Justiça do Rio negou nesta segunda-feira (23) o pedido de efeito suspensivo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e manteve a decisão do juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Capital, de nomear a Preserva-Ação Administração Judicial e o Escritório de Advocacia Zveiter como administradores judiciais do processamento de recuperação judicial do Grupo Americanas.

A decisão é da desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ao negar o pedido do MPRJ, a desembargadora escreveu que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator se, “diante da imediata produção de seus efeitos, houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, o que não se verifica na espécie”.

BNDES 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nota, nesta segunda, em que informa que  procedeu à cobrança das fianças bancárias que garantem a totalidade da dívida de responsabilidade da Americanas S.A. junto ao banco. 

O comunicado diz ainda que “após o pagamento das fianças, o BNDES não mais terá exposição em face da Americanas S.A. Destaca-se ainda que esse procedimento é dirigido aos fiadores bancários, não atingindo o caixa do Grupo Americanas”.

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (23) Antônio Cláudio Alves Ferreira, que invadiu o Palácio do Planalto e destruiu um relógio do século 17 no dia 8 de janeiro. Feito pelo francês Balthazar Martinot, o relógio foi dado de presente ao imperador Dom João VI pela corte francesa em 1808.

O homem foi filmado durante os atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em Brasília.

Ferreira foi preso em Uberlândia, Minas Gerais, e será encaminhado ao sistema prisional da cidade mineira..

A corporação investiga os atos, que são considerados crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (23) que a Policia Federal (PF) envie ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópia da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. A corporação terá prazo de 24 horas para cumprir a medida. 

O rascunho de documento encontrado na casa de Torres sugere um decreto de estado de defesa para ser cumprido no TSE cujo objetivo seria mudar o resultado das eleições de 2022.

No TSE, a minuta será analisada no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica. 

A juntada da minuta foi solicitada pelo PDT e aceita pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Na avaliação do ministro, a minuta pode ter relação com os fatos investigados no processo. 

A minuta foi encontrada pela PF após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. 

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado “fora do contexto”.