Ministério público aciona o Estado de Sergipe visando regularizar o funcionamento da UPA de Tobias Barreto.
Disponibilização de ambulância a qual não existe há quase 2 anos.
Nomeação da Superintendência de forma técnica.
Regularização das escalas médicas com contratação de profissionais.
Inspeção do Coren e Cremese.
Ofício nº 01/2024 Estância (SE), 08 de maio de 2024.
Excelentíssimo Senhor
Fábio Mitidieri,
Governador do Estado
Aracaju – SE
Assunto: Pedido de desvinculação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Estância, da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES.
Senhor Governador,
A Câmara Municipal de Estância, composta pelos vereadores Alex Silva Porto, Alinete Soares Cardozo, Jorge Paulo Fonseca Santos, Flávio Emídio Brasil Santos, Matheus Machado dos Santos, Pedro Kaique Freire Menezes, Raimundo Ascendino Hora Soares, Sandro Barreto Gomes, José Paes dos Santos e Tertuliano Pereira da Silva Neto, todos filiados a agremiação partidária PSD; Isaias de Jesus Santos e José Evandro Machado Soares filiados ao PSOL; Artur Oliveira Nascimento, filiado ao PT; Cristóvão Freire dos Santos e Misael Dantas Soares, filiados ao União Brasil, cumprimentando-o cordialmente vem através deste expediente, presentar a Vossa Excelência pedido oficial da retirada da Autarquia Municipal SAAE de Estância do modelo proposto na Assembleia Extraordinária da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe – MAES realizada em 26/03/2024 ato presidido por Vossa Excelência.
A Autarquia Municipal SAAE, é sem dúvida um patrimônio do povo estanciano, que ao longo dos seus mais de 50 anos de existência, vem prestando um serviço eficiente e de qualidade no abastecimento de água atendendo 90,1% de todo município de Estância, validando, desta feita o comando e o princípio constitucional da eficiência e satisfação do interesse local, prezando pela indisponibilidade e supremacia dos interesses do povo estanciano.
Em sendo assim, aguardamos com expectativa do atendimento e que seja levado para discussão em pauta da próxima Assembleia a ser realizada pelo Colegiado Microrregional, no sentido de que nossa reivindicação (pedido) seja deliberado e acatado.
Na certeza de que o presente pedido, formalizado por todos que compõem o Poder Legislativo deste município, como legítimos representantes do povo estanciano, seja recepcionado e atendido por Vossa Excelência.
Artur Oliveira Nascimento Alex Silva Porto
Alinete Soares Cardozo Cristóvão Freire dos Santos
Flávio Emídio Brasil Santos Isaías de Jesus Santos
José Paes dos Santos Jorge Paulo Fonseca Santos
José Evandro Machado Soares Matheus Machado dos Santos
Misael Dantas Soares Pedro Kaique Freire Menezes
Raimundo Ascendino Hora Soares Sandro Barreto Gomes
Tertuliano Pereira da Silva Neto
O escultor e atirador sergipano Regivaldo da Silva Santana vai responder pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, posse de acessório de uso restrito e crime ambiental.
Regivaldo foi preso no dia 19 de abril, o mesmo dia em que os corpos foram encontrados. No dia 20,, a polícia prendeu em Sergipe, no município de Nossa Senhora da Glória, Wesley Santana Sá e Adriano Santos Lima, por participação no crime. Os dois foram indiciados por ocultação de cadáver.
Antes, corpos foram jogadores dentro de um poço em Arapiraca, em Alagoas, onde todos foram indiciados.
Os corpos das vítimas foram encontrados na propriedade do escultor, além de 10 armas de fogo, uma jiboia e uma cobra píton (espécie exótica). Os animais eram de estimação de Regivaldo.
Nesta sexta-feira, 10, a partir das 19h, o PT definirá as pré-candidaturas a vereador e oficializará o apoio ao prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP).
Tudo será definido na sede provisória do partido localizada no conjunto Marcos Freire 2.
A federação, formada também pelo PV e pelo PCdoB, participará do encontro.
Na manhã desta terça-feira, 7, agentes de polícia da 7ª Delegacia Metropolitana crumpriram mandado de prisão contra um homem de 48 anos pelo crime de estupro de vulnerável. Os abusos aconteceram do ano de 2017 a 2021, na Grande Aracaju, e tiveram início quando a vítima tinha apenas oito anos de idade.
Segundo informações policiais, à época, a criança era coagida pelo agressor, que é seu familiar, a não revelar o que acontecia. O mandado de prisão contra o investigado foi expedido no mês de março de 2024, pela 3ª Vara Criminal de Socorro, após sua condenação definitiva pelo delito apurado.
O acusado já foi submetido à audiência de custódia e, atestada a legalidade de sua detenção, houve a determinação de seu recambiamento ao sistema penitenciário estadual.
Na próxima sexta-feira, o PT oficializará o apoio ao grupo político liderado pelo prefeito do município de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo (PP).
O ato ocorrerá no próprio município.
A candidatura a vice da deputada estadual Carminha Paiva (Republicanos), pré-candidata a prefeita será do atual vice, Manelito Franco, filho do ex-prefeito Zé Franco (PP).
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/4, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 236032.
Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a mais de 37 anos de prisão pela prática dos crimes de estelionato, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Em seguida, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), ao julgar apelação, reduziu a pena para 30 anos. Ela está presa na Penitenciária Feminina de Tremembé (SP).
A defesa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a extinção do processo em relação ao crime de estelionato, sob o argumento de que algumas vítimas não apresentaram representação, isto é, não requereram a instauração de processo criminal pelo Ministério Público. Sustentou que a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) estabeleceu a necessidade de autorização da vítima para o processamento dos crimes de estelionato e, como se trata se norma mais benéfica, deveria retroagir a seu favor.
Após o pedido ter sido negado pelo STJ, o caso chegou ao Supremo. Em decisão individual, o relator, ministro Dias Toffoli, considerou que o julgado do STJ não apresenta nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou anormalidade. Aquela corte entendeu que a representação da vítima não precisa de formalidades, e pode ser feita por boletim de ocorrência e declarações prestadas em juízo. As informações dos autos, constatou o relator, demonstram que houve manifestações das vítimas por meio dos boletins de ocorrência.
Ele citou precedente, em situação semelhante, em que o colegiado considerou que o debate sobre retroatividade da lei não é cabível em tal hipótese, pois houve demonstração inequívoca da vontade da vítima, que prescinde de qualquer formalidade.
Na sessão virtual, a Segunda Turma, por unanimidade, negou recurso (agravo regimental) da defesa e manteve a decisão do relator.
Morreu o técnico César Luis Menotti.
A AFA lamentou a morte:
A AFA, a través de su Presidente Claudio Tapia, lamenta profundamente el fallecimiento de César Luis Menotti, ex entrenador de la Selección Argentina quien actualmente se desempeñaba como Director General de Selecciones Nacionales, y envía su más cálido abrazo a familiares y seres queridos.
O Republicanos é um partido político.
Seu presidente é Marcos Pereira.
O partido e a Igreja Universal do Reino de Deus na política.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), tem uma casa, onde mora, na Barra dos Coqueiros.
O pré-candidato a prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania), mora na Barra dos Coqueiros.
O prefeito de Barra dos Coqueiros, pré-candidato à reeleição, Alberto Macedo (UB), mora no bairro Jardins, em Aracaju.
Se gostam tanto de seus municípios…
