Nesta terça-feira(02), foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, o Decreto Nº 40.605, no qual mantém o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta às sextas-feiras. Os serviços emergenciais do Estado, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, polícias Militar e Civil, o Samu 192 Sergipe, hospitais e demais unidades de saúde de urgência estarão de plantão para atender as demandas da população. Com isso, o ponto facultativo às segundas-feiras, como já vinha ocorrendo, foi revogado.
“A medida visa iniciar a retomada gradativa do expediente nas repartições públicas estaduais”, disse o governador Belivaldo Chagas.
Mario Sousa / ASN
No decreto, o governo prorrogou, até a próxima segunda-feira (08), as medidas restritivas para o enfrentamento ao novo coronavírus no estado, como forma de contribuir para a diminuição da circulação de pessoas em vias públicas devido ao crescimento contínuo do número de casos confirmados de coronavírus em Sergipe.
Para o jornal Folha de São Paulo, o projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sobre Fake News “tem objetivo político”.
Veja o que publica o jornal nesta terça-feira, 2:
Pedro França / Agência Senado
(…) decisão de Trump e o PL 2630/20 se assemelham, mas com sinais trocados: de um lado, a partir da iniciativa das plataformas de controlar conteúdos, de outro pela sua inação em fazer isso. Evidentemente, esse é o campo de disputa.
Em um caso e no outro, movidos por poucas evidências e por altas expectativas em promover o resultado político que se deseja.
(…)
É momento de focar nesse conhecimento e evitar pensar que uma solução pode ser bala de prata: saídas para a desinformação passam por soluções múltiplas. Elas vão envolver a discussão de modelos de financiamento dos veículos de informação na internet (de Sleeping Giants à publicidade pública nesses conteúdos), saídas jurídicas equilibradas que balizem a moderação de conteúdos respeitosa dos direitos envolvidos, distribuição de responsabilidade na cadeia (como por exemplo regulando o comércio de likes e o disparo em massa de mensagens políticas), medidas para combater violência contra a expressão de grupos minorizados, transformações políticas e culturais em como se faz debate, e mesmo a ação de instituições do Estado reforçando os valores democráticos.
Acreditar que uma única solução com tantos riscos colaterais vai dar conta conduz tanto ao PL 2360/20 quanto à ordem executiva de Trump.
O Sindicato dos Rodoviários enviou ofício para todas as empresas de ônibus com reivindicações da categoria.
Até o momento, as empresas, segundo o sindicato, não responderam.
Ana Lícia Menezes / PMA
Os rodoviários podem entrar em greve entre os próximos domingo e segunda-feira.
Mais 24 casos de Covid-19 foram registrados no município de Itabaiana.
No município, oficialmente, 5 vítimas fatais.
Divulgação
Os novos casos são de 1 adolescente, 1 jovem, 1 adulto jovem, 7 adultos, 1 idoso, uma criança, uma adolescente, duas jovens, duas adolescentes jovens, seis adultas e uma idosa.
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe deu uma decisão interlocutória favorável ao Município de Tobias Barreto em um processo movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (SINTESE).
Diogenes Almeida / assessoria
O pedido do sindicato foi para que o Município fosse condenado a pagar algumas gratificações aos professores referente ao mês de abril. Entretanto, tais gratificações foram retiradas porque na ausência das atividades escolares, durante a pandemia da Covid-19, não se concretiza o fato gerador para legitimar o pagamento. A REGÊNCIA DE CLASSE, por exemplo, só deve ser paga ao professor que está em sala de aula.
No processo, o sindicato fez o chamado pedido de “antecipação da tutela”, que é concedida pelo juiz quando o mesmo entende que os argumentos trazidos pela parte são robustos e indicam um parâmetro de verdade contundente. Nesta segunda-feira, saiu a decisão negando esse pedido de antecipação de tutela, pois o Magistrado entendeu que não existe, por ora, argumento plausível que legitime o pagamento dessas gratificações.
Após denúncias de longas esperas e dificuldade de internamento, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) convocaram uma série de reuniões com o objetivo de solucionar os entraves no encaminhamento de pacientes graves e ainda sem diagnóstico de covid-19 para unidades de saúde.
As denúncias descreviam casos em que pacientes com sintomas de covid-19 permaneciam por horas dentro de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), enquanto aguardavam encaminhamento para os hospitais de referência para tratamento da doença.
Jochen Sand / Getty Images
Entre os temas tratados nas reuniões também estavam a necessidade urgente de ampliação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), a regularização da capacidade de processamento dos exames laboratoriais para covid-19 no Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen), e a ampliação da testagem dos profissionais de saúde.
Leitos – Quanto aos leitos de UTI, a Secretaria de Saúde do Estado de Sergipe informou aos Ministérios Públicos que planeja abrir novas vagas, sendo dez no Hospital Nossa Senhora da Conceição, situado em Lagarto, 15 no Hospital Renascença, cinco no Hospital do Coração e seis no Hospital da Polícia Militar, estes últimos em Aracaju. O MPF, o MPT e o MP/SE monitorarão a ampliação informada pelo estado nos próximos dias.
Durante as reuniões, constatou-se a necessidade urgente de ampliação do número de leitos de estabilização no município de Aracaju. São estes os leitos para onde são encaminhados os pacientes de Aracaju suspeitos de covid-19 que, após serem atendidos em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou por uma ambulância do Serviço de atendimento Móvel de Urgência (Samu), necessitem de internação.
A capital sergipana é o local onde está concentrada a maior parte dos casos de covid-19, e, de acordo com a avaliação do MPF, MPT e MP/SE, os leitos disponibilizados nos Hospitais Zona Norte (Nestor Piva) e Zona Sul (Fernando Franco), referências para atendimento de portas abertas aos aracajuanos, se mostram insuficientes para o atendimento da demanda.
Além disso, apesar de o município de Aracaju ter aberto novos leitos de enfermaria para atendimento de covid-19 no Hospital de Campanha e em outras unidades da capital, estes leitos, de acordo com nota técnica do próprio município, se destinam a pacientes de Aracaju já testados e confirmados para covid-19, funcionando como retaguarda.
Diante dessa situação, os Ministérios Públicos decidiram recomendar ao município de Aracaju a ampliação do número de leitos de estabilização em hospitais definidos como portas de urgência para pacientes suspeitos de covid-19 na rede municipal de saúde. A recomendação foi encaminhada nesta segunda-feira (1º) e fixou o prazo de 48h para que o município informe se acata a recomendação e quais medidas adotará para o seu cumprimento.
Ambulâncias – Ainda nas reuniões realizadas, discutiu-se a necessidade de ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), após ser constatada a insuficiência do número de ambulâncias e de equipes profissionais para atender o aumento da demanda gerada pelo crescimento do número de casos de covid-19 no estado.
Sobre o ponto, a SES informou aos Ministérios Públicos que, diante da necessidade e urgência, daria início à abertura de um processo de contratação emergencial de ambulâncias exclusivas para o transporte de pacientes suspeitos ou confirmados de covid-19, assim como de equipes profissionais. A intenção é viabilizar que o Samu possa se dedicar aos atendimento das chamadas de urgência da demanda regular (sem suspeita de covid-19). Os Ministérios Públicos acompanharão o cumprimento da medida registrada pela SES em reunião durante os próximos dias.
Testes – A demora na disponibilização dos resultados dos exames para covid-19 pelo Lacen, especialmente para os casos de pacientes suspeitos graves e para os profissionais da saúde sintomáticos, também foi debatida nas reuniões. Segundo argumentado pelos MPs, o atraso no processamento dos exames acabam travando a movimentação dos pacientes suspeitos para os leitos destinados ao atendimento exclusivo de covid-19, impedindo que novos pacientes que vão chegando possam ser internados.
Além disso, no caso dos profissionais de saúde, a demora do resultado dos exames os retira da linha de frente no atendimento à covid-19, até que venha a confirmação do diagnóstico ou até que este seja descartado, caso em que o profissional fica excessivo tempo afastado das atividades sem necessidade, desfalcando as equipes das unidades de saúde.
Sobre esse assunto, a SES informou aos Ministérios Públicos que a demora para liberação dos resultados dos exames RT-PCR se deve à falta de kits de extração automatizada, uma vez que o estoque ainda não foi reposto pelo Ministério da Saúde, e que o trabalho é mais lento porque vem sendo feito manualmente. O MPF oficiou nesta segunda-feira o Ministério da Saúde para obter informações urgentes quanto à regularização da remessa dos kits de extração automatizada.
Como forma de atenuar o problema, o MPF apresentou à Secretaria de Estado a proposta de que firme um Termo de Cooperação com o Hospital Universitário de Aracaju (HU-Aracaju), que dispõe de um equipamento para o processamento dos exames e que já se disponibilizou a colaborar para o aumento da velocidade na entrega dos resultados, podendo produzir 90 análises por dia.
Segundo informou o HU-Aracaju aos Ministérios Públicos, a SES teria apenas que promover a validação do equipamento junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fornecer os insumos para a realização dos exames. Nas reuniões, a Secretaria de Estado da Saúde concordou com a proposta dos MPs e informou que ainda naquela semana contataria o HU- Aracaju para iniciar as tratativas acerca da colaboração do Hospital na realização dos exames RT-PCR.
Acompanhamento – Nos próximos dias, os Ministérios Públicos continuarão acompanhando as questões tratadas nas reuniões realizadas e reafirmam o compromisso para com a sociedade sergipana de buscar o esclarecimento de todas as denúncias recebidas, com o objetivo de garantir o regular funcionamento dos serviços de saúde necessários ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no estado de Sergipe.
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news, na pauta da sessão remota de terça-feira (2). A proposta, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet. Mudanças já foram apresentadas nesta segunda-feira pelo senador Alessandro Vieira e encaminhadas ao relator. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news.
Foram retiradas do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet todas as propostas relacionadas à checagem de conteúdo e desinformação.
Agora os autores incorporaram ao novo texto que as informações sob suspeita sejam apreciadas e discutidas por um grupo sob a coordenação do CGI (Comitê Gestor da Internet no Brasil), com representantes do Congresso e da sociedade civil.
A nova proposta determina também que, em caso de análise de conteúdo por esse comitê, o usuário deverá ser notificado e poderá contestar a notificação, em um prazo de até três meses. Fica ainda a proibida a remoção do conteúdo publicado, exceto por decisão judicial.
O texto também prevê que, em caso de conteúdos que tenham sido identificados de forma equivocada como irregulares, o provedor deverá reparar o dano, informando o erro de maneira destacada e garantindo a exposição da correção.
WhatsApp
Ainda a Folha:
Antes, as empresas deveriam limitar o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a no máximo cinco usuários ou grupos —cada grupo só poderá ter até 256 membros. Agora haverá apenas uma recomendação para a limitação.
Celso de Mello, ministro decano do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do PDT, PSB e PV, que queriam a apreensão do telefone celular do Presidente Jair Bolsonaro.
Em sua decisão, o ministro deixou um alerta para o presidente:
Eventual recusa em cumprir a decisão judicial seria um crime de responsabilidade e revelaria, nas palavras do decano, um “gravíssimo comportamento transgressor”.
Rosinei Coutinho / STF
Sobre a declaração de Bolsonaro, de que não entregaria o celular nem que houvesse ordem do STF, Celso de Mello disse ser uma “insólita ameaça de desrespeito” ao Judiciário:
No Estado Democrático de direito, por isso mesmo, não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais.
O ato de insubordinação ao cumprimento de uma decisão judicial, monocrática ou colegiada, por envolver o descumprimento de uma ordem emanada do Poder Judiciário, traduz gesto de frontal transgressão à autoridade da própria Constituição da República.
Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República.
Celso de Mello
Na decisão, o ministro rebateu a afirmação de Bolsonaro e do ministro Augusto Heleno, que disseram que uma eventual ordem de apreensão afrontaria o princípio da separação dos poderes:
Esta Suprema Corte possui a exata percepção do presente momento histórico que vivemos e tem consciência plena de que lhe cabe preservar a intangibilidade da Constituição que nos governa a todos, sendo o garante de sua integridade, de seus princípios e dos valores nela consagrados, impedindo, desse modo, em defesa de sua supremacia, que gestos, atitudes ou comportamentos, não importando de onde emanem ou provenham, culminem por deformar a autoridade e degradar o alto significado de que se reveste a Lei Fundamental da República.
O governador Belivaldo Chagas anunciou, nesta segunda-feira (01), durante coletiva à imprensa, no Palácio dos Despachos, a criação do Comitê Gestor de Retomada Econômica (COGERE) responsável por monitorar, avaliar e deliberar sobre as medidas constantes do plano de enfrentamento e retomada de atividades econômicas do Estado de Sergipe. O governador anunciou ainda que mantêm prorrogadas, até a próxima segunda-feira (08), as medidas restritivas para o enfrentamento ao novo coronavírus no estado, seguindo as orientações técnicas e científicas norteadas pelo crescimento contínuo do número de casos confirmados da covid-19.
“Nós vamos prorrogar por mais 8 dias, mas devo adiantar aqui que essa semana será de discussões com alguns segmentos da sociedade para que a gente possa apresentar uma previsão do nosso Plano de Retomada da Economia. Graças a Deus, conseguimos avançar no que diz respeito a quantidade de leitos que nós estamos colocando à disposição da sociedade para atendimento dos pacientes que venham a necessitar de leitos. Amanhã, fecharemos a nossa proposta de retomada, na quinta partiremos para ouvir sugestões e a partir daí a possibilidade de na segunda-feira (08), a gente já comunicar à sociedade o que estaremos flexibilizando”, disse o governador.
Maria Sousa / ASN
A partir da publicação, hoje, no Diário Oficial, , O COGERE será convocado pelo governador do Estado para realização de reuniões semanais ou quinzenais, a depender da realidade sanitária e econômica, competindo-lhe discutir e deliberar sobre todas as propostas de controle do distanciamento social em razão da pandemia.
O Decreto Nº 40.605 mantêm suspensas, até o dia 8 de junho, as atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ai incluindo o comércio em geral, academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, somente sendo permitidas as atividades tidas por essenciais.
O governador salientou que a discussão da retomada da econômica é possível graças à ampliação de leitos de UTI. “Nesta semana nós temos mais 39 leitos. Portanto, já à disposição 6 leitos no Hospital da Polícia Militar, 5 leitos no Hospital do Coração, 15 leitos no Hospital Renascença e mais 3 a partir de quinta-feira (04), além disso, 10 leitos no Hospital Nossa em Nossa Senhora da Conceição, em Lagarto”, informou Belivaldo.
Segundo o governador, ainda esta semana, há previsão de mais 6 leitos no Hospital São José. “Na próxima semana, nós teremos uma previsão de 20 leitos no HRAM e mais 8 leitos no Hospital Jessé. Ainda há possibilidade de no dia 15, termos mais 20 leitos no Hospital Universitário de Lagarto. Portanto, nós teríamos 93 leitos de UTI num espaço de tempo de 15 a 20 dias. Isso nos dá uma certa tranquilidade para que a gente possa retomar a discussão da retomada da economia”, destacou.
Comitê Gestor de Retomada Econômica
O Comitê Gestor de Retomada Econômica será presidido pelo Chefe do Executivo. Integram o grupo representantes da Secretário de Estado Geral de Governo – SEGG; Secretária de Estado da Saúde – SES; Secretário de Estado da Fazenda – SEFAZ; Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia – SEDETEC e o Procurador Geral do Estado – PGE.
O Comitê conta também com representante indicado pelo Fórum Empresarial de Sergipe; um representante indicado pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe; um indicado pela FAMES – Federação dos Municípios do Estado de Sergipe e um representante indicado pela FECOMSE – Federação dos Empregados no Comércio e Serviços do Estado de Sergipe.
Os membros devem ser indicados, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), pelos dirigentes dos organismos vinculados. A função do Comitê é considerada de relevância pública, não sendo devida qualquer remuneração pela participação dos membros.
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