Na manhã desta quarta-feira, 10, a Guarda Municipal de Aracaju, em parceria com equipes da Defesa Civil, do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgãos integrantes da Semdec, também atua com apoio nas ações desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, além da Emurb e Emsurb.
E o trabalho integrado tem apresentado resultados satisfatórios. Isso porque, desde o dia 2 de maio, mais de mil estabelecimentos comerciais já foram fiscalizados. Desses, 194 foram interditados, 229 foram notificados e 465 receberam orientações.
Semdec / Divulgação
O secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, diz que as ações têm um papel fundamental e se somam às demais medidas previstas em decreto municipal. De acordo com o gestor, desde março, a GMA já participou de 142 ocorrências, sendo que, dessas, 64 foram ações de combate à covid-19 no apoio a outras secretarias; e 78 agindo em função de descumprimento dos decretos tanto do Governo quanto da Prefeitura.
Mesmo disponibilizando efetivo para atuação conjunta com demais órgãos, a GMA segue com o cronograma de rondas em espaços públicos, tais quais praças, orla de Atalaia, terminais de integração, dentre outras localidades da capital.
A União repassou para Estados e Municípios recursos que objetivam espécie de compensação pelas perdas financeiras decorrentes da pandemia.
Mais duas parcelas serão repassadas.
Veja a lista e recursos:
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10/5), a Operação “PARA BELLUM” com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.
Polícia Federal apreendeu R$ 750 mil durante operação – Polícia Federal do Pará / Divulgação
A operação conta com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais, e com o apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil.
Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem participação nas fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
Os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.
O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.
A Polícia Federal apura denúncias sobre aquisição de respiradores pelo Governo do Estado do Pará.
A PF faz buscas nas casas do governador Helder Barbalho (MDB), servidores e empresários.
Equipamentos foram comprados por de cerca de R$ 50 milhões.
Polícia Federal do Pará / Divulgação
A Operação Bellum apura a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares.
Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão no Pará e em mais 6 Estados.
No município de Itabaiana, foram registrados oficialmente 8 novos casos de pacientes infectados com o novo coronavírus.
Morreram 2 homens, 1 de 62 e um de 70 anos de idade.
Eles não tinham comorbidades.
Prefeitura realiza parceria com UFS para realização de testagem para Coronavírus na feira livre
O município passa a ter 464 casos confirmados. 6 pessoas estão internadas e 192 estão em isolamento domiciliar.
Centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores – CUT- defendem a implementação imediata de lockdown na Grande Aracaju.
Elas programaram para daqui a pouco manifestações em frente à sede da Assembleia Legislativa e de Palácio de Despachos (Executivo) para cobrar audiência ao Governo do Estado.
A estimativa de maio para a safra de grãos de 2020 é de 676 mil toneladas, mesma previsão dos meses de fevereiro, março e abril. O resultado é 2,7% inferior à obtida em 2019, quando foi de 695 mil toneladas. Os dados com base no Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram analisados pelo Observatório de Sergipe.
A área a ser colhida foi de 163 mil hectares, apresentando crescimento de 10,3% frente à área colhida em 2019. Em termos absolutos, o aumento foi de 15,2 mil hectares.
Das quatro principais lavouras de grãos, para duas há estimativa de redução na produção em relação a 2019: a de arroz, de 6,3%, e a de milho (2ª safra), 2,7%. Já para o feijão (2ª safra), deve haver um crescimento de 15,8%, e para oAmendoim (2ª Safra) de 4,7%.
Outros produtos
O levantamento também abrange a produção de outros produtos agrícolas importantes, além dos cereais, leguminosas e oleaginosas.
A cana-de-açúcar, por exemplo, uma das principais lavouras sergipana, deverá fechar o ano com uma produção de 2,1 milhões de toneladas, 13% a mais do que em 2019. A mandioca, de apenas 0,1%.
Importações superam exportações
A *balança comercial apresentou um saldo negativo de US$ 19,1 milhões em maio*. Foram US$ 22,3 milhões em importações e US$ 3,2 milhões em exportações. Com relação ao mês anterior, ocorreram quedas nas exportações (-12,7%) e aumento nas importações (71,8%).
Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve retração nas exportações (-27,2%) e nas importações (-91,6%).
Principal produto exportado e importado:
No mês, o item ‘Sucos de laranjas, congelados, não fermentados’ foi o mais exportado, com 63,4%. Já o mais importado foi ‘Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura’ responsável por 20,9% do total das importações.
Principal país de destino e de origem:
Holanda foi o principal comprador dos produtos sergipanos, respondendo por 50,4% do total exportado, possuindo como principal produto ‘suco de laranjas, congelados, não fermentados’. Já as importações foram lideradas pela Argentina, que respondeu por 25,5% do total, tendo como destaque ’Outros trigos e misturas de trigo com centeio, exceto para semeadura.’
O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.
Marcos Santos / USP Imagens
A aprovação com ressalvas ocorre quando são verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências irrelevantes. Já a desaprovação surge quando há irregularidades graves que comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira do órgão partidário; e quando ficar comprovado que a declaração não corresponde à verdade.
No rol de punições aos partidos, a Corte Eleitoral também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso.
“Na hipótese do cumprimento das sanções impostas aos partidos, a lei prevê a possibilidade de parcelamento do débito com a União, de modo a garantir o funcionamento do partido”, explica o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa.
Incentivo à participação feminina
Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter sido aplicados pelas agremiações.
Conforme prevê a legislação, as siglas que não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de 2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.
Eron Pessoa lembra que, “infelizmente, algumas legendas têm descumprido essa regra reiteradamente desde 2009, quando a norma entrou em vigor a partir da edição da reforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034)”.
Devolução
As legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política. Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.
Em todas as decisões, os partidos deverão devolver os valores com recursos próprios, atualizados e corrigidos monetariamente.
PT
O Plenário julgou desaprovadas as contas do PT em razão de diversas inconsistências na prestação de contas partidária de 2014. As irregularidades somadas a não aplicação dos recursos na promoção da mulher na política (total de R$ 9,8 milhões), correspondem a 16,30% do montante recebido do Fundo Partidário (cerca de R$ 60 milhões). O TSE aplicou ainda ao partido a sanção de suspensão por um mês do recebimento do Fundo. O valor poderá ser parcelado em duas vezes.
PHS
O PHS também teve suas contas desaprovadas. De acordo com a Corte Eleitoral, as irregularidades identificadas na prestação de contas do partido somam 93,3% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda naquele ano. O Plenário determinou a devolução de R$ 2.811.213,22 aos cofres públicos, em valores atualizados e com recursos próprios, além da suspensão do recebimento do Fundo por 11 meses, parcelado em 12 vezes.
Entre as irregularidades apontadas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
PSDB
No caso do PSDB, os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 aos cofres públicos, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário em 2014, e pelo fato de a legenda não ter convertido em fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005 para essas situações. No julgamento, a Corte determinou ainda a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla.
Foi divulgada nesta segunda-feira (8) a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados na Corte terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. A publicação, que ocorrerá na edição do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) desta terça-feira (9), atendeu à determinação do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso.
Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
Dia 16 de junho é o fim do prazo, estabelecido no parágrafo 3º do artigo 16-C Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para que o TSE divulgue, em sua página na internet, o montante total do FEFC e os valores individuais apurados com base nos critérios previstos na lei. Depois disso, a Corte procederá à distribuição do FEFC, em parcela única, aos diretórios nacionais dos partidos políticos, cumpridos os requisitos do parágrafo 7º do mesmo dispositivo, segundo o qual, tais recursos ficarão à disposição da legenda somente após a deliberação – que pode ser feita por certificado digital – sobre os critérios para a sua distribuição.
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