O Grupo Pinheiro de Segurança é conhecido pelo compromisso e pela responsabilidade com seus colaboradores e com toda a sociedade.
Acreditando no potencial contido na essência do projeto de aprendizagem através da oportunidade que se dá aos jovens uma qualificada experiência profissional, a empresa Pinheiro Segurança já possuía em seu corpo funcional um quadro com jovens aprendizes.
A empresa respeita a decisão da Regional do Trabalho, porém discorda da sua aplicabilidade, uma vez que a reforma trabalhista ocorrida em 2017 é de clareza solar ao valorizar o acordado sobre o legislado.
Grupo Pinheiro de Segurança
Nosso corpo jurídico, que acompanha o processo de maneira minuciosa, já entrou com recurso de revista junto ao Tribunal Superior do Trabalho, seguindo todos os trâmites legais.
Em tempo, informamos que, simultaneamente a discussão judicial, a empresa seguiu recrutando e contratando jovens para a complementação do seu quadro, tendo suspendido somente em fevereiro 2020 em virtude do quadro pandêmico do país e orientação da Nota Técnica Conjunta nº 05/2020 emitido pela PGT-COORDINFÂNCIA.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde restabeleça, na integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos sobre a pandemia da Covid-19, inclusive no site do órgão, nos termos em que apresentados até a última quinta-feira (4). Ao deferir pedido de liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 690, o ministro destacou que o status constitucional da publicidade e da transparência resulta na obrigatoriedade do Estado em fornecer as informações necessárias à sociedade.
STF / Divulgação
Na ação, a Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustentam que uma sequência de atos do Poder Executivo Federal restringiram a publicidade dos dados relacionados à Covid-19, “em clara violação a preceitos fundamentais da Constituição Federal”. Alegam que o Ministério da Saúde alterou de modo injustificável a forma de divulgação dos dados referentes ao novo coronavírus, inclusive sem apresentar os dados acumulados durante a pandemia. Tal situação, apontam, inviabiliza o acompanhamento do avanço da contaminação e a implementação de política pública sanitária de controle e prevenção da doença.
Transparência
Em sua decisão, o ministro lembrou a gravidade da emergência causada pela pandemia, que exige das autoridades brasileiras a efetivação concreta da proteção à saúde pública. Ele ressaltou as consequências desastrosas para a população caso não sejam adotadas medidas internacionalmente reconhecidas, como a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos, que devem orientar o planejamento do poder público e o encaminhamento de políticas públicas, além de garantir o pleno acesso da população ao conhecimento da situação vivenciada no País. “A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a Sociedade”, destacou.
A hipótese dos autos, observou o ministro Alexandre, não apresenta qualquer excepcionalidade que autorize o afastamento da publicidade e da transparência. “Os dados vinham sendo fornecidos e publicizados, desde o início da pandemia até o último dia 4 de junho de 2020, permitindo, dessa forma, as análises e projeções comparativas necessárias para auxiliar as autoridades públicas na tomada de decisões e permitir à população em geral o pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no território nacional”, enfatizou.
Em razão da urgência, o ministro determinou que o advogado-geral da União preste as informações que entender necessárias, em 48 horas. Após esse prazo, os autos deverão retornar ao relator para análise dos demais pedidos formulados e em seguida enviados ao Plenário da Corte para referendo.
Em live realizada nesta segunda-feira, 8, Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, comparou a situação atual do Brasil ao caminho que a Alemanha percorreu até chegar ao nazismo.
Na live do Instituto de Garantias Penais, transmitida ao vivo, Gilmar Mendes foi na mesma linha do decano:
Nós devemos, cada um de nós no seu nível de atuação e de responsabilidade, atuar claramente em defesa da democracia e em repúdio a todos esses atos que de alguma forma causem melindre. O ministro Celso chamou a atenção e alguns acharam que a fala dele foi exagerada, mas ele disse que ‘pari passu’ [no mesmo passo] chegou-se a um sistema como esse do nazismo na Alemanha. Então, é preciso que nós antecipemos e façamos diuturnamente a defesa das instituições, e eu acho que esse tem que ser o nosso trabalho.
Gilmar Mendes, ministro do STF
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) está com coronavírus.
Em vídeo, ele já havia dito que a “doença inferniza as pessoas”.
Daniel assegura que não sente sintomas, ou seja, é assintomático.
Em maio, o deputado declarou que a Covid-19 não adoece as pessoas, mas que a doença “idiotiza”.
Redes sociais / Reprodução
Daniel ficou famoso nas eleições de 2018 após derrubar uma placa com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco.
Em uma reunião de urgência realizada no gabinete do Poder Executivo nesta segunda-feira, 8, com secretários, Procuradoria do Município e representantes da Câmara de Diretores Lojistas de Lagarto – CDL, a prefeita de Lagarto Hilda Ribeiro anunciou a resolução de nº 2/2020 sobre o Decreto Municipal 717 de 8 de abril.
A resolução prevê que os estabelecimentos comerciais que possuam crediário voltem ao funcionamento parcial, única e exclusivamente, para recebimento do pagamento de carnês e assemelhados, durante o período da situação de emergência médica de que trata o Decreto Municipal nº 709, de 17 de março de 2020.
Estes estabelecimentos chegaram a funcionar neste regime durante os mês de abril, mas por conta do crescimento dos números de infectados a resolução anterior foi revogada no ultimo dia 11 de maio.
A medida passa a valer a partir desta quarta-feira, 10 de junho.
Divulgação
Dias seguidos
Diferente da medida anterior, que só permitia três dias da semana, essa nova decisão permite o funcionamento dos estabelecimentos de terça a sexta-feira das 8h às 17h e aos sábados das 8h ao meio dia.
Na segunda-feira, que é dia de maior movimento, portanto risco iminente de aglomeração e proliferação do vírus, os estabelecimentos deverão seguir fechados.
Os empresários assumem o compromisso de tomar todas as medidas de higiene e proteção, obedecendo e controlando o número máximo permitido para acesso e atendimento dos clientes e que estes estejam com máscaras de proteção.
Trânsito fechado
A Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop) informa que o fechamento do trânsito no Centro Comercial também sofre alterações, sendo fechado com barreiras disciplinadoras das 8h até as 18h.
“Para trazer alento a milhares de cidadãos e cidadãs que temem pelos seus empregos, gostaríamos de estar tratando da flexibilização, ou seja, da reabertura gradual de nosso comércio, mas além de obedecer ao Decreto do Governo de Sergipe, temos toda ciência que o momento ainda não é propício para essa decisão. Eu senti na pele consequências da doença, por isso reforço o apelo a nossa população que mantenham os cuidados. Seguimos confiantes em Deus e na ciência para que esse mal se dissipe cada vez mais, para que nossas urgências recebam cada vez menos pacientes e que isso propicie a retomada da economia” afirmou a prefeita Hilda.
Josué Damacena / IOC – Fiocruz
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou nesta segunda-feira, 8, o boletim epidemiológico do novo coronavírus, com 439 novos casos registrados e mais 17 mortes. Sergipe passa a ter 9.727 pessoas infectadas e 234 óbitos. Dois casos foram excluídos por duplicidade, referentes aos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Porto da Folha.
A maioria das mortes foi registrada na capital sergipana. São nove: um idoso de 73 anos, sem comorbidades; outro senhor, de 88 anos, cardiopata; um homem de 65 anos, sem comorbidades; uma mulher de 54 anos, com imunossupressão; mais um homem, de 56 anos, sem comorbidades; outro homem, sem comorbidades, de apenas 38 anos; uma mulher de 54 anos, com hipertensão arterial sistêmica; um homem, de 68 anos, também sem comorbidades; e uma mulher de 45 anos, também sem comorbidades.
No interior do Estado, oito mortes: de um homem de 70 anos, da cidade de Nossa Senhora do Socorro, com hipertensão, diabetes mellitus e obesidade; uma mulher de 31 anos, com neoplasia, da cidade de Itabaiana; uma mulher de 50 anos, moradora de São Cristóvão, com neoplasia, hipertensão e diabetes; um homem de 56 anos, de Nossa Senhora das Dores, sem comorbidades; uma senhora de 67 anos, residente de Neópolis, com cardiopatia e diabetes; um bebê de um mês, do sexo masculino, com doença respiratória crônica. Há ainda dois óbitos na cidade de Maruim: um homem de 66 anos, com diabetes e hepatopatia; e uma senhora de 80 anos.
São 4.525 pessoas curadas até o momento. Foram realizados 25.440 exames e 15.713 foram negativados. Estão internados 395 pacientes, sendo 145 em leitos de UTI (74 na rede pública e 71 na rede privada) e 250 em leitos clínicos (153 na rede pública e 97 na rede privada). São investigados mais 30 óbitos.
Nesta segunda-feira, 8, investigadores da Polícia Civil lotados em Lagarto prenderam um homem de 39 anos, investigado por um furto ocorrido em uma estação de tratamento de água de Lagarto, crime registrado em 14 de abril.
Na ocasião, o abastecimento de água do município e cidades vizinhas foi suspenso e o prejuízo patrimonial estimado pela Deso gira em torno de R$600 mil.
Divulgação
Segundo a delegada Regional de Lagarto, Michele Araújo, logo após o registro da ocorrência, policiais civis foram ao local e iniciaram as investigações, inclusive com a coleta de câmeras de segurança da região. “Após a análise das imagens obtidas, foi possível identificar um veículo Strada, de cor prata, utilizado no crime e seu proprietário, suspeito de participação na ação”, explicou.
Após a coleta das evidências, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do suspeito, o que foi acolhido pelo Poder Judiciário e expedido seu Mandado de Prisão, tendo sido cumprido nesta segunda.
“As investigações serão aprofundadas no sentido de identificar os demais autores do crime em comento e a sociedade pode colaborar com informações por meio do Disque Denúncia (181), garantido o sigilo do denunciante”, finalizou a delegada.
O governador Belivaldo Chagas, por meio do Decreto Nº 40.613, prorrogou nesta segunda-feira (08), as medidas de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pela Covid-19. Com uma taxa de isolamento social de 37,2 % (muito abaixo do ideal que é de 60%) e um aumento considerável no número de óbitos (217) no estado, registrados no domingo (07), Belivaldo alertou para a situação crítica em Sergipe e pediu, mais uma vez, a colaboração das pessoas para que os números reduzam e governo possa pôr em prática a retomada da economia.As medidas foram prorrogadas até o dia 15, quando será feita uma nova avaliação e, se tudo correr bem, o lançamento do plano.
Mario Souza / ASN
No período de 31 de maio a 06 de junho, foi computada uma média de 310 novos casos por dia. Já nos dias 05 e 06 de junho ocorreram novos casos em número acima da média apontada, demonstrando um crescimento vertiginoso do número de casos. “Mais uma vez eu peço, quem puder fique em casa. Em 13 dias, Sergipe mais que dobrou o número de óbitos pela Covid-19, é algo muito perigoso e triste, mas as pessoas não estão levando as recomendações dos órgãos competentes e dos cientistas à sério. Somente do dia 31 de maio ao último sábado (06), foi aferida uma média de cerca de 8 óbitos por dia. Tenho responsabilidade com as vidas das pessoas e precisamos fazer o possível para diminuir esses números”, argumentou o governador.
Em dois meses, o Estado tem quase cinco vezes mais leitos de UTI SUS exclusivos para coronavírus. A rede hospitalar pública de Sergipe no início do mês de abril contava com 27 leitos de UTIs, adultos e pediátricos. Em dois meses, Sergipe aumentou de 27 para 126 leitos de UTI apenas na rede pública para pacientes graves diagnosticados com o novo coronavírus. Somados a rede privada, já são 206 UTIs. O Decreto destaca que, no período de 31 de maio a 06 de junho, houve a disponibilização de mais 21 leitos de UTI’s exclusivos para Covid-19 da rede SUS e, mesmo assim, a taxa de ocupação passou de 63% para 69%, o que demonstra um aumento na demanda por internamento de alta complexidade. Já no sábado (06) a taxa de ocupação de leitos privados de UTI’s exclusivos para Covid-19 foi de 94% e a de leitos totais de UTI’s foi de 81%, evidenciando uma forte pressão da pandemia sobre o sistema de saúde.
“Eu tinha dito que anunciaria hoje o Plano de Retomada Econômica do estado, mas sempre deixei claro que precisaria de dois fatores principais para isso: primeiro, o número de leitos, que estamos conseguindo entregar, mas não está sendo o suficiente porque as pessoas estão se expondo mais e os números que esperávamos lidar estão sendo maiores do que os previstos, a conta não fecha. Segundo, os dados técnicos e científicos da propagação da doença em Sergipe, que cresceu mais do que o esperado, como disse. O governo não pode fazer a sua parte com relação a retomada econômica se as pessoas não se conscientizarem que precisam manter o isolamento social. Eu sempre disse, também, que a nossa prioridade é a vida e vou continuar defendendo isso. Não haverá flexibilização das medidas enquanto o risco para as pessoas for tão alto, não quero ver mais famílias chorando a perda de seus entes queridos”, reforçou Belivaldo.
Com a renovação do decreto permanecem suspensas as atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, incluindo o comércio em geral, academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética, somente sendo permitidas as atividades já descritas como essenciais nos decretos anteriores.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prorrogação, por 30 dias, do Inquérito (INQ) 4831, que investiga declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal.
Nelson Jr. / STF
O pedido de prorrogação foi formulado pela chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, delegada Christiane Correa Machado, que preside o inquérito, e teve a concordância do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Carmópolis, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para que o município de Carmópolis efetue, de modo correto, regular e contínuo, os pagamentos dos salários dos servidores públicos municipais.
O MP requer, liminarmente, que o município de Carmópolis se abstenha de nomear novos comissionados, celebrar novos contratos temporários e de realizar todo e qualquer contrato, empenho de despesa e/ou pagamento de despesa, antes de efetuar devidamente os pagamentos do funcionalismo municipal. Também não deverá iniciar qualquer procedimento licitatório cujo objeto seja eventos artísticos e/ou culturais e serviços de publicidade e propaganda institucional, exceto na divulgação de atividades relacionadas diretamente ao combate da Covid-19 no município.
GACC / SE (arquivo)
Foi instaurado Inquérito Civil com o objetivo de apurar supostos atrasos de salários e outras verbas remuneratórias do funcionalismo público municipal. O Inquérito constatou que entre o início de 2018 e o final de 2019 não houve queda significativa da receita arrecadada pelo município para justificar atraso nos salários, mas, no mesmo período, houve um crescimento exacerbado das despesas com servidores não efetivos (comissionados e contratados), além de despesas de quase um milhão de reais com eventos artísticos. As investigações revelaram, também, que o município de Carmópolis ultrapassou o limite a despesa total com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Apesar das inúmeras reclamações trazidas ao MP e dos ofícios enviados ao ente público municipal, nenhuma explicação ou justificativa dos atrasos dos salários foi dada”, afirmou o promotor de Justiça Antônio Fernandes da Silva Júnior.
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